MPPE participa de debate sobre importância de espaços de memória
MPPE participa de debate sobre importância de espaços de memória
22/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na terça-feira (20), de audiência pública, promovida pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), cujo enfoque foi no papel da memória como forma de reparar crimes praticados pelo Estado e evitar que se repitam.
Representaram o MPPE o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Fabiano Pessoa, e o Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, com foco em Direitos Humanos, Westei Conde.
Na ocasião, integrantes do Comitê de Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco cobraram medidas para requalificar e manter o Memorial da Democracia e o Arquivo Público de Pernambuco, espaços considerados essenciais para cumprir as recomendações contidas no relatório feito pelo grupo no trabalho que apurou violações de direitos humanos durante a ditadura militar.
No caso do Arquivo Público, problemas estruturais como infiltrações e falta de climatização ameaçam documentos históricos. Parte do prédio, na Rua do Imperador, no Centro do Recife, está sem energia desde maio do ano passado. Já o Memorial da Democracia foi inaugurado no final do ano passado no Sítio da Trindade, no Recife. Cabe a ele o papel de garantir continuidade ao levantamento da Comissão da Verdade, mas não há previsão no Orçamento para ações nesse sentido.
Para o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, os espaços de memória são indispensáveis para que se possa garantir a regularidade da democracia, pela preservação da veracidade dos fatos históricos. “O Ministério Público, em suas atribuições constitucionais, é defensor da democracia. Assim, a busca e a preservação da verdade histórica é fundamental para que o regime democrático não corra riscos, especialmente em face das situações de violação de direitos humanos ocorridas no passado, como no período da ditadura militar no Brasil”, ressaltou ele. “Os espaços de memória são equipamentos com a função de garantir a preservação e efetivação da verdade de forma constante. Inclusive, de esclarecer os fatos diante de distorções narrativas que surgem para corrompê-los, encobrindo ou desvirtuando os fatos sobre violações aos direitos humanos, como temos visto com frequência nos últimos anos”, afirmou.
Presidente da Comissão de Cidadania, a Deputada Dani Portela pediu à Secretaria de Educação do Estado que renomeie escolas públicas que ainda homenageiam ditadores. Ela esclareceu que a aprovação de uma lei pode até impedir novas homenagens, mas não poderá retroagir e a mudança depende de vontade política. “Tudo o que nós conversamos aqui nós vamos reduzir a termo e encaminhar. Eu acho que foi reiterada a fala de um compromisso da Secretaria de Educação em renomear os nomes desses prédios, essa é uma luta antiga, e esse compromisso seria muito importante para o Estado de Pernambuco”, afirmou ela.
Também participaram da audiência representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Federal e das Secretarias Estaduais de Educação e de Justiça e Direitos Humanos.
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MPPE promove Seminário de Integração com o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária
1º/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará nos dias 28 e 29 de agosto de 2025, por meio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e do Consumidor (CAO Consumidor), e da Escola Superior (ESMP), em parceria com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), o Seminário de Integração do MPPE e Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - IV Macrorregião.
Com foco na defesa da saúde, o evento visa fortalecer a cooperação interinstitucional e alinhar estratégias, fluxos de atuação e boas práticas entre o MPPE e os componentes do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa). O evento ocorrerá das 8h30 às 17h, no Centro Universitário FIS – UniFIS, localizado na Rua João de Melo, 2110, Bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada.
A iniciativa tem como público-alvo promotores de Justiça do MPPE, fiscais da Vigilância Sanitária da Apevisa e profissionais das Vigilâncias Sanitárias (Visas) municipais do Estado de Pernambuco - IV Macrorregião. Os interessados podem se inscrever por meio do link https://doity.com.br/seminario-de-integracao-entre-o-ministerio-publico-de-pernambucoe-o-sistema-estadual-de-vigilancia-p, pelo qual também é possível conferir a programação completa.
MPPE promove encontro com membros da Circunscrição sediada em Jaboatão dos Guararapes
01/08/2025 - A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (MPPE) prossegue com a Agenda Compartilhada, uma série de encontros estratégicos que visam fortalecer o diálogo interno e aprimorar o plano de gestão da instituição para o período de 2025-2027. Nos eventos, o Procurador-Geral, José Paulo Xavier, juntamente com sua equipe técnica, se reúne com Promotores e Promotoras de Justiça em todo do Estado para discutir as demandas e prioridades locais. No próximo dia 12, das 14h às 17h, a reunião será em Jaboatão dos Guararapes, com Promotores de Justiça da 13ª Circunscrição Ministerial, que abrange ainda as comarcas de Camaragibe e São Lourenço da Mata.
Os encontros marcam o primeiro ano da atual gestão e têm como principal objetivo ouvir diretamente os membros do MPPE, colhendo sugestões e identificando as necessidades de cada setor.
A dinâmica dos encontros é colaborativa. Após uma análise, o cronograma de atendimento é definido. Além de discutir as necessidades operacionais, os eventos também servem como fórum para debater projetos e temas de interesse comum, buscando elevar o nível de atuação do MPPE. As demandas apresentadas são posteriormente sistematizadas pela equipe técnica de planejamento.
A Agenda Compartilhada é vista como uma ferramenta essencial para aprimorar a gestão, garantindo que as decisões da cúpula estejam alinhadas com a realidade das Promotorias de Justiça. A colaboração direta dos membros com a gestão é fundamental para aprimorar o plano estratégico, permitindo que a instituição avance de forma mais eficaz e coesa.
Ao todo, estão previstos 20 encontros presenciais até novembro. Em 2026, uma nova temporada da iniciativa será realizada para fazer um balanço das ações implementadas e continuar o ciclo de aprimoramento contínuo.
Serviço: 12/08 - Local: Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes.
Horário: 14h às 17h.
MPPE participa da Operação Bar Seguro e interdita estabelecimento
31/07/2025 - A Operação Bar Seguro, realizada em Lagoa Grande, em 25 de julho, resultou na interdição de um bar e na notificação de outro estabelecimento por irregularidades. A ação conjunta envolveu o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (7ª CIPM), o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar.
O objetivo foi fiscalizar bares e similares quanto ao cumprimento de normas, incluindo alvarás de funcionamento, Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), venda de bebida alcoólica a adolescentes e poluição sonora.
Um bar foi interditado imediatamente por operar sem licenças e AVCB, representando risco aos frequentadores. Em outro local, a presença de adolescentes levou à notificação do proprietário, que responderá administrativa e criminalmente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). O Conselho Tutelar acolheu e encaminhou os jovens.
Para o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, "a atuação conjunta é essencial para garantir a ordem e a proteção da sociedade, especialmente de crianças e adolescentes".
O MPPE e a 7ª CIPM informam que novas fiscalizações serão realizadas regularmente para assegurar o cumprimento da legislação e a segurança dos estabelecimentos em Lagoa Grande.
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