MPPE participa de debate sobre importância de espaços de memória
MPPE participa de debate sobre importância de espaços de memória
22/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na terça-feira (20), de audiência pública, promovida pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), cujo enfoque foi no papel da memória como forma de reparar crimes praticados pelo Estado e evitar que se repitam.
Representaram o MPPE o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Fabiano Pessoa, e o Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, com foco em Direitos Humanos, Westei Conde.
Na ocasião, integrantes do Comitê de Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco cobraram medidas para requalificar e manter o Memorial da Democracia e o Arquivo Público de Pernambuco, espaços considerados essenciais para cumprir as recomendações contidas no relatório feito pelo grupo no trabalho que apurou violações de direitos humanos durante a ditadura militar.
No caso do Arquivo Público, problemas estruturais como infiltrações e falta de climatização ameaçam documentos históricos. Parte do prédio, na Rua do Imperador, no Centro do Recife, está sem energia desde maio do ano passado. Já o Memorial da Democracia foi inaugurado no final do ano passado no Sítio da Trindade, no Recife. Cabe a ele o papel de garantir continuidade ao levantamento da Comissão da Verdade, mas não há previsão no Orçamento para ações nesse sentido.
Para o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, os espaços de memória são indispensáveis para que se possa garantir a regularidade da democracia, pela preservação da veracidade dos fatos históricos. “O Ministério Público, em suas atribuições constitucionais, é defensor da democracia. Assim, a busca e a preservação da verdade histórica é fundamental para que o regime democrático não corra riscos, especialmente em face das situações de violação de direitos humanos ocorridas no passado, como no período da ditadura militar no Brasil”, ressaltou ele. “Os espaços de memória são equipamentos com a função de garantir a preservação e efetivação da verdade de forma constante. Inclusive, de esclarecer os fatos diante de distorções narrativas que surgem para corrompê-los, encobrindo ou desvirtuando os fatos sobre violações aos direitos humanos, como temos visto com frequência nos últimos anos”, afirmou.
Presidente da Comissão de Cidadania, a Deputada Dani Portela pediu à Secretaria de Educação do Estado que renomeie escolas públicas que ainda homenageiam ditadores. Ela esclareceu que a aprovação de uma lei pode até impedir novas homenagens, mas não poderá retroagir e a mudança depende de vontade política. “Tudo o que nós conversamos aqui nós vamos reduzir a termo e encaminhar. Eu acho que foi reiterada a fala de um compromisso da Secretaria de Educação em renomear os nomes desses prédios, essa é uma luta antiga, e esse compromisso seria muito importante para o Estado de Pernambuco”, afirmou ela.
Também participaram da audiência representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Federal e das Secretarias Estaduais de Educação e de Justiça e Direitos Humanos.
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Gaeco do MPPE deflagra operação contra desvio de recursos públicos em desfavor da Prefeitura do Recife
14/08/2025 - O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e a 29ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital deflagraram na manhã de hoje (14), com apoio dos Gaecos de Minas Gerais e do Maranhão, uma operação de repressão qualificada visando desarticular um grupo criminoso especializado no desvio de verbas públicas que deveriam ser empregadas na manutenção e recuperação predial.
Durante a manhã, foram cumpridos vinte e dois mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife e Paulista, em Pernambuco; Belo Horizonte, Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais; e Chapadinha, no Maranhão. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. Estão empenhados na operação cerca 150 profissionais dentre Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público, Policiais Civis e Militares dos três estados da Federação.
De acordo com o Gaeco, a investigação apura a existência de uma organização criminosa dedicada a fraudar licitações e contratos administrativos, desviar recursos públicos e lavar dinheiro. O grupo agia por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco, seus respectivos representantes e sócios, com possível participação de servidores públicos e outros agentes encarregados pela fiscalização de obras e serviços de Engenharia na capital pernambucana.
Os indícios apontam para produção "sob encomenda" de atas de registro de preços, com o objetivo de viabilizar contratações diretas por outros entes governamentais. Essas atas estabelecem preços para diversos itens e serviços de correção e manutenção predial e totalizam valores que, somados, ultrapassam 500 milhões de reais. Contudo, a contratação pelo(s) ente(s) público(s) titular(es) da ata foi mínima ou inexistente.
A Prefeitura do Recife aderiu a algumas atas e realizou contratações significativas, que alcançaram o patamar de mais de R$ 100 milhões.
Para além da irregularidade da “barriga de aluguel”, estratégia criminosa que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público, a investigação revelou fundadas suspeitas da prática do "sombreamento" de serviços de Engenharia. A hipótese investigada é a de um mesmo serviço de Engenharia ter sido pago mais de uma vez.
O Tribunal de Contas da União (TCU) utiliza o termo "barriga de aluguel" para descrever uma ata de registro de preços originada de um procedimento licitatório que, embora aparentemente legal, é concebido com o objetivo principal de permitir adesões em larga escala por entidades que não participaram da licitação original, conhecidas como "caronas".
A principal característica que define essa prática fraudulenta é a desproporcionalidade entre o uso da ata pelos órgãos que a criaram (participantes) e o volume de adesões por órgãos não participantes ("caronas").
As investigações prosseguem em sigilo e visam esclarecer os fatos, punir os agentes que cometeram crimes e recuperar o dinheiro desviado.
MPPE promove seminário sobre tráfico de pessoas
13/08/2025 - Com o objetivo de sensibilizar os participantes sobre a importância do tema e esclarecer as atribuições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na atuação nos casos de crimes de tráfico de pessoas, a Escola Superior (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) promovem nesta quinta-feira (14), das 9h às 11h30, seminário sobre o tema.
O evento, que será realizado no auditório da ESMP, no 5º andar do Edifício Ipsep, na rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Estão sendo oferecidas 50 vagas para membros, servidores, assessores e residentes do MPPE, além de representantes da sociedade civil organizada. A participação garante certificado mediante 100% de frequência.
Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://doity.com.br/seminario-trafico-de-pessoas, pelo qual também é possível conferir a programação, que inclui as palestras “O combate ao Crime de Tráfico de Pessoas”, que será ministrada pelo Desembargador e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho Paulo Alcântara; e “A competência da Justiça Estadual para o julgamento de crimes de Tráfico de Pessoas: análise de casos práticos”, que será ministrada pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC/MPPE), Marco Aurélio Farias da Silva.
A iniciativa conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e será realizada apenas na modalidade presencial, em razão do uso de dados sensíveis e sigilosos.
MPPE participa da formatura da nova turma de policiais militares
13/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou, nesta terça-feira (12), a formatura de 2.299 policiais militares. Eles vão reforçar a segurança no Estado. A cerimônia foi realizada na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, com a participação da governadora Raquel Lyra e de outras autoridades.
“O reforço da força policial militar proporcionará à população pernambucana maior segurança e tranquilidade no seu direito de ir e vir, além de possibilitar ao Comando Geral da PMPE e à Secretaria de Defesa Social estabelecerem novas estratégias de prevenção e combate ao crime”, avaliou o PGJ do MPPE.
De acordo com o governo do Estado, a nova turma de PMs é composta por 1.979 homens e 320 mulheres. Já nomeados, eles estarão nas ruas a partir da próxima segunda-feira (18),distribuídos de acordo com.as necessidades de cada região.
Na cerimônia, a governadora Raquel Lyra destacou que o reforço na Polícia Militar faz parte do Programa Juntos pela Segurança.
Os novos PMs concluíram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP/PM 2024), realizado entre 26 de dezembro de 2024 e 30 de julho de 2025. Cumpriram carga horária de 1.080 horas-aula, incluindo 36 disciplinas, como Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Sistema de Segurança Pública, Abordagem Policial, Simulação de Ocorrências e Tiro Policial Defensivo.
O MPPE contribuiu na formação por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, da coordenação do Centro de Apoio Operacional da Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Inteligência, com aulas ministradas pelos Promotores de Justiça Helder Florentino, Francisco Ortencio de Carvalho e José Roberto da Silva.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000