MPPE participa da IV Jornada de Saúde Mental Infantojuvenil de Pernambuco

29/10/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e da Infância e Juventude (CAP IJ), participou na última quinta-feira (23) da "IV Jornada de Saúde Mental Infantojuvenil de Pernambuco", evento promovido pela Gerência de Saúde Mental do Estado (Gasam) e sediado no Centro Universitário Tiradentes de Pernambuco (UNIT-PE).

A jornada teve como tema central "Não à internação compulsória de crianças e adolescentes em clínicas particulares”, onde o Ministério Público compôs o Painel 1 com palestras da Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, da Promotora de Justiça e coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas Galvão de Lima, e da analista ministerial em Serviço Social, Vanessa Pessoa.

As exposições focaram na atuação da instituição para garantir que todo o cuidado em saúde mental esteja em consonância com os princípios da Reforma Psiquiátrica e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo central é coibir internações que descumpram a legislação e que possam configurar violação de direitos fundamentais.