MPPE participa da comemoração do fim dos lixões em Pernambuco

21/03/2023 - O fim dos lixões no Estado foi a boa notícia que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deram, nesta segunda-feira (20), no auditório do TCE-PE.

O trabalho conjunto das entidades, nos últimos anos, zerou o número de municípios com grandes depósitos de resíduos sólidos a céu aberto. Segundo o levantamento do MPPE, em 2013 eram 160 municípios com lixões em operação e somente seis aterros sanitários licenciados, em Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Arcoverde, Rio Formoso, Petrolândia e Garanhuns.  

Nos dias atuais, os 184 municípios de Pernambuco e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. Nazaré da Mata foi o último município a aderir à prática. São ao todo 23 aterros sanitários licenciados em operação e 14 projetos de aterros com processo em análise pela CPRH.

A Coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara, disse se tratar de um marco histórico e inédito no Estado e enfatizou que o MPPE sempre teve a temática dos resíduos sólidos como prioridade, fazendo um resgate da atuação do órgão durante nos últimos anos.  Lembrou o protagonismo direto do MP em 2009 na desativação do Lixão da Muribeca, equivalente a 80 campos de futebol, ocasião em que um acordo descumprido levou o órgão à necessidade de oferecimento de denúncia criminal.

Num segundo momento, o Projeto "Lixo quem se lixa" que forneceu aos promotores de justiça ferramentas para atuarem nos municípios, culminando com a celebração de 129 termos de compromisso ambientais e várias ações civis públicas ajuizadas, reduzindo o número de lixões de 160 para 103.  E, finalmente, o Projeto Pernambuco Verde Lixão Zero, que, de forma inovadora, valeu-se dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) firmados com os Prefeitos, sem necessidade de ações judiciais, para acelerar tais números até o estado atual de zero municípios com lixão a céu aberto.

“O ANPP é uma forma autocompositiva de resolução de conflitos pois resulta de um acordo de vontades e, por isso, possui grande efetividade. Antes da celebração dos acordos, foi feito todo um trabalho de negociação com os prefeitos e a AMUPE. Além disso, esse marco histórico e inédito não teria sido possível sem a conjugação de esforços com a CPRH, o Tribunal de Contas e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Agora partimos para uma próxima etapa, que é a fiscalização para não ocorrer a reativação dos lixões, para a recuperação das áreas degradadas e para a inclusão social e capacitação dos catadores", destacou Belize Câmara.

Coletiva Lixão Zero em PE

O Subprocurador-Geral em Assuntos Institucionais do MPPE, Renato da Silva Filho, que representou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, valorizou as parcerias entre entidades para chegar ao resultado. "Hoje é um dia histórico possível graças à interação dos diversos atores públicos envolvidos, assim como à consciência das gestões em dar prosseguimento ao que as anteriores firmaram e conseguiram", atestou ele.

De acordo com os dados apresentados pelo TCE, o Brasil somente recicla 1.76% dos resíduos sólidos que produz e que as políticas de redução de lixo, reutilização, reciclagem, reaproveitamento energético e reposição são ineficazes, o que gera o risco de os aterros sanitários existentes colapsarem, caso não haja ampliação e revisão da destinação dos resíduos.  

Segundo o Presidente do TCE, Ranilson Ramos, agora é necessário que se atue com fortemente na vigilância para que novos pontos de acúmulo de resíduos sólidos surjam e venham a se tornar lixões. "O controle externo precisa fiscalizar e ainda ajudar os municípios a serem mais eficientes em dar sustentabilidade aos aterros sanitários e à inclusão social das famílias que viviam como catadoras de lixo", afirmou ele. O Procurador-Geral do MPCO-PE, Gustavo Massa, também enfatizou o perigo do retrocesso: "Foi preciso o engajamento do serviço público para exterminar os lixões e é preciso que ele permaneça atento para que não haja um retorno deles", avaliou ele.

A Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, Ana Luíza Ferreira da Silva, reafirmou "que a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico precisam caminhar juntos, para que os resultados ambientais sejam prósperos". Já o Diretor-Presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos, frisou "que agora começa uma nova etapa e que é preciso também estimular empresas privadas a assumirem o compromisso de viabilizar a sustentabilidade".

Confira a reportagem da TV MPPE:

 

 

 

Últimas Notícias


SAÚDE
MPPE convoca audiência pública para discutir retenção de macas do SAMU em hospitais públicos

 

02/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Saúde), irá realizar no dia 15 de julho, às 13h, audiência pública para debater sobre o comprometimento do serviço prestado pelo SAMU Metropolitano do Recife em razão da retenção de macas nas principais unidades de saúde do estado.

Segundo apurado pelas Promotorias no Inquérito Civil nº 02061.002.309/2023, a situação estaria ocorrendo nos Hospitais Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Restauração, Dom Helder Câmara, Pelópidas Silveira e Miguel Arraes. A audiência terá como objetivo definir ações a serem adotadas pelo Poder Público a fim de garantir a assistência à saúde adequada aos usuários do SUS/PE, bem como prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados.

“A retenção de macas em unidades hospitalares da Rede Estadual de Saúde compromete a prestação de atendimento à população em casos de urgência e emergência, aumentando o tempo de resposta ou até mesmo inviabilizando o atendimento”, ressaltam as Promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise Rodrigues, que irão presidir a audiência.

Serão convocados a participar, na condição de expositores, a Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco, a Secretária Municipal de Saúde do Recife, o Gerente Geral do Serviço e Atendimento Móvel de Urgência Metropolitano do Recife, bem como os Diretores dos hospitais mencionados. 

Além deles, também serão convidados representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES), do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren), do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe).

A iniciativa ocorrerá no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), localizado na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio. A inscrição para participação poderá ser feita por meio do link https://forms.gle/nLmRV3QoecGLoccW6, ou presencialmente, no dia do evento.

O edital de convocação pode ser conferido na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de junho de 2025.

GLÓRIA DO GOITÁ
MPPE recomenda que Prefeitura promova concurso público para a área de Educação e suspenda contratações temporárias
Fotografia de mão segurando caneta e respondendo prova
Há inúmeras denúncias feitas à Ouvidoria do MPPE, de excessivas contratações temporárias realizadas irregularmente pelo município

 

02/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, com atribuição na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, recomendou à Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação que não celebrem novos contratos temporários por excepcional interesse público, fora das hipóteses permissivas do art. 37, incisos V e IX, da Constituição Federal, e promova a exoneração gradual dos contratados indevidamente.

De acordo com o Promotor de Justiça de Glória do Goitá; Daniel Cezar de Lima Vieira, há inúmeras denúncias feitas à Ouvidoria do MPPE, de excessivas contratações temporárias realizadas irregularmente pelo município, que não realiza concurso público para a área da educação desde o ano de 2008 e mantém o quadro de pessoal composto majoritariamente por contratados temporariamente, em desobediência ao comando do art. 37, II da Constituição Federal.

O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 11 de junho de 2025, também recomenda não celebrar novos contratos temporários sem a realização de prévio processo seletivo com critérios objetivos para a efetiva análise da capacidade de candidatos para o ingresso no serviço público.

O município tem prazo máximo de três meses, para realizar o levantamento das necessidades de pessoal da Secretaria de Educação e encaminhar relatório à Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, onde deverá constar a especificação do número de cargos vagos, considerando o disposto na lei municipal nº 784/2024.

A Promotoria de Justiça concedeu prazo máximo de oito meses para que as contratações rotuladas como provisórias, sejam regularizadas através da realização concurso público para os cargos que não se enquadram nas legislações aplicadas à excepcionalidade da contratação temporária.

TERRA NOVA
MPPE recomenda a apreensão de animais soltos nas vias públicas
Fotografia de caprinos atravessando uma rua
Persistência desses animais em locais públicos tem contribuído para ocorrência de acidentes de trânsito e o acúmulo de resíduos orgânicos nas vias


 

02/072025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Parnamirim, emitiu recomendação com o objetivo de combater a circulação indevida de animais nas vias públicas do município de Terra Nova, especialmente na Rodovia PE-499 e em áreas urbanas como praças e ruas da cidade.

 A medida foi motivada por denúncias e a constatações in loco da presença frequente de bovinos e equinos soltos, o que representa riscos iminentes à segurança da população, à saúde pública e à integridade física de pedestres e motoristas.

Segundo a Promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, autora da recomendação, a persistência desses animais em locais públicos tem contribuído para ocorrência de acidentes de trânsito e o acúmulo de resíduos orgânicos nas vias, comprometendo a limpeza urbana e a salubridade. 

Apesar das ações educativas promovidas pelo município, a Promotoria de Justiça considera que elas não são suficientes para conter a prática e recomendou ações mais eficazes, como a apreensão imediata dos animais, a comunicação às autoridades competentes e a adoção de medidas administrativas previstas na legislação vigente.

A ressalta que a recomendação é fundamentada na Constituição Federal, no Código de Trânsito Brasileiro, na Lei de Contravenções Penais, na Lei Estadual nº 14.625/2012 e no Código de Posturas do Município de Terra Nova (Lei Municipal nº 438/1997). 

Entre as medidas recomendadas estão a apreensão de animais soltos ou transportados de forma inadequada, sua guarda em depósitos adequados, aplicação de multas aos responsáveis, realização de leilões nos casos de não resgate e reversão dos valores arrecadados para a manutenção das estruturas de acolhimento.

Além disso, o MPPE orienta a Prefeitura de Terra Nova a promover campanhas de conscientização, com ampla divulgação à população sobre os riscos e consequências legais da soltura e do abandono de animais. Também recomenda às Polícias Civil e Militar que atuem sempre que forem comunicadas sobre a presença de animais em vias públicas, apurando as responsabilidades e colaborando com os órgãos municipais para a adoção das providências cabíveis.

O não cumprimento das recomendações poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Poder Público Municipal, além de outras medidas legais e extrajudiciais cabíveis. 

A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 04 de junho de 2025.

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