MPPE participa da capacitação para 2.308 novos policiais militares
MPPE participa da capacitação para 2.308 novos policiais militares
29/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), participou do programa de capacitação dos 2.308 novos alunos do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP), que no mês de agosto estarão ingressando nos quadros da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).
A 1ª Jornada de Vivência Policial Militar - Viver PM, promovida pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMPE, se estendeu durante quatro dias, de 21 a 24 de julho, na quadra poliesportiva da UniFG, em Jaboatão dos Guararapes. Para a capacitação, os participantes foram divididos em oito turmas, cada uma com cerca de 290 policiais, e atividades nos turnos da manhã e tarde.
A capacitação contou com o compartilhamento das rotinas e experiências (ocorrências, relacionamento interpessoal, ética e vivência nos Batalhões) feito por praças que ingressaram na Polícia Militar nas turmas de 2021 e 2022; apresentações sobre os sistemas correcional e reeducacional, feitas por representantes da Diretoria de Polícia Judiciária Militar (DPJM), do Centro de Reeducação (Creed) e da Corregedoria-Geral da PMPE; e palestra do Ministério Público, com foco nas relações interinstitucionais e nos trabalhos que vêm sendo realizados conjuntamente pelas duas instituições.
TEMA - "O êxito da persecução penal começa na rua: O papel determinante da ação policial" foi o tema central da palestra ministrada pelos representantes do MPPE, o coordenador do CAO Defesa Social do MPPE, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho; o Promotor de Justiça José Roberto da Silva, do Núcleo de Inteligência do MPPE (NIMPPE); e o Promotor de Justiça Criminal da Capital, Presidente do Comitê de Segurança Institucional e Assessor Técnico da PGJ, Helder Limeira Florentino de Lima.
Nas palestras foram abordados "O papel das instituições de Justiça na persecução penal", "A missão institucional da PMPE", "O policial como representante do Estado" e "Aspectos práticos cruciais para a atuação policial".
De acordo com o Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, a formação tem o objetivo de padronizar o trabalho policial e garantir o êxito da persecução penal. As palestras, seguidas de rodadas de perguntas, serviram para levar orientações básicas e direcionadas, que visam o êxito do trabalho dos policiais nos processos de coleta e produção adequada de provas durante as apreensões e que irão subsidiar as ações penais e garantir o resultado do trabalho de persecução penal.
O coordenador do CAO Defesa Social ressaltou a importância da participação do MPPE nos processos de formação e de atualização das tropas da PMPE. Nas palestras, o Ministério Público apresentou elementos que podem qualificar e melhorar a atividade operacional e garantir o êxito da persecução penal.
Para o Promotor de Justiça e Assessor Técnico do PGJ, Helder Limeira Florentino de Lima, as palestras esclareceram os alunos do CFHP “acerca da necessidade de que tenham como principal preocupação a de que as suas atuações nas ruas, no exercício da atividade policial, notadamente quando da efetivação das prisões em flagrante, tenha sempre como norte a expressão da verdade, com a extrema atenção à descrição precisa dos fatos e ao irrestrito respeito à legalidade, sendo objetivos na sua ação e evitando apreciações baseadas em mero subjetivismo".
Últimas Notícias
MPPE lança campanha para orientar sobre abusos no mercado
12/03/2026 - Para marcar a Semana do Consumidor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), lança uma campanha educativa digital que ocorre entre 11 e 15 de março. A iniciativa utiliza as redes sociais da instituição para disseminar orientações práticas sobre direitos fundamentais e proteção contra abusos no mercado de consumo.
A programação detalhada prevê postagens diárias, incluindo carrosséis informativos e vídeos. O conteúdo inaugural foca no combate à cobrança indevida, explicando que o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente, com juros e correção monetária, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Temas como diferenças de garantias e dicas para evitar golpes também compõem o cronograma, que se encerra no dia 15 com um vídeo especial com a coordenadora do CAO Consumidor, procuradora de Justiça Liliane Rocha.
O MPPE reforça que, em casos de irregularidades, o cidadão deve primeiro contatar a empresa e guardar protocolos. Persistindo o problema, orienta-se o registro de queixas no Procon ou na plataforma consumidor.gov. Em situações de golpe, a recomendação é a abertura de um boletim de ocorrência.
Para denúncias diretas ao Ministério Público, os canais da Ouvidoria estão disponíveis pelo telefone 127, site oficial www.mppe.mp.br e WhatsApp (81) 99679-0221.
MPPE aponta inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental sobre projeto de mineração e solicita diligências complementares
12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Floresta e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), apresentou manifestação preliminar sobre o “Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Serrote da Pedra Preta”. O empreendimento de mineração de titânio e ferro com vanádio, previsto para a zona rural do município sertanejo, é alvo de análise preventiva devido a "lacunas e insuficiências relevantes" no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
"Estamos trabalhando para inverter a lógica, priorizando a atuação preventiva do Ministério Público, ou seja, antes que os danos aconteçam. No licenciamento ambiental, isso significa exigir estudos sérios, completos e tecnicamente consistentes, para que nenhuma decisão seja tomada sem segurança quanto à proteção do meio ambiente, dos recursos hídricos e das comunidades afetadas. Prevenir é sempre mais eficaz do que tentar reparar depois”, ressaltou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, promotora de Justiça Belize Câmara, uma das autoras da análise do MPPE.
Também assinaram a análise multidisciplinar o promotor de Justiça Carlos Henrique Freitas Santos, que atua em Floresta, e integrantes da equipe técnica do CAO. O documento destaca riscos críticos para comunidades tradicionais e o ecossistema local. O projeto pode acarretar escassez hídrica, pois depende de captação subterrânea em aquífero de baixa produtividade, sem comprovar que não haverá prejuízo ao abastecimento das populações vizinhas.
Além disso, o beneficiamento mineral será feito totalmente a seco, o que intensifica a emissão gerando poluição atmosférica. O MPPE exige modelagem dinâmica para avaliar a dispersão de poeira sobre áreas habitadas. Somem-se ainda ruídos e vibrações devido ao uso de explosivos e máquinas pesadas é classificado como impacto de "alta magnitude", exigindo planos de fogo rigorosos e monitoramento contínuo.
Estima-se a supressão de 44,29 hectares de caatinga, que necessitam de inventários mais detalhados e compensações ambientais robustas. Por fim, o MPPE aponta a questão social pelo subdimensionamento dos impactos sobre comunidades quilombolas e a omissão de uma análise específica sobre o povo indígena Pankará.
O MPPE concluiu que o estudo atual sobre a mineração não oferece segurança para o licenciamento. Entre as providências requeridas estão a realização de audiência pública com linguagem acessível e a intimação do empreendedor para sanar todas as pendências técnicas antes de qualquer decisão sobre a viabilidade ambiental.
MPPE instala Banco Vermelho na Sede de Promotorias de Justiça
12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instalou, na quarta-feira (11), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, um Banco Vermelho, ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e da 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, é fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu a campanha em âmbito nacional. O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização, exibindo canais de denúncia, como o Ligue 180.
O Banco Vermelho é um símbolo internacional de mobilização contra o feminicídio e representa a memória das vítimas de violência de gênero, reforçando a importância da denúncia, proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a mulheres.
O promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos comentou que a ação acentua o compromisso institucional do Ministério Público de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos e a defesa da vida, dignidade e direitos das mulheres. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou a atuação do Ministério Público na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da articulação entre o Ministério Público e a gestão municipal.
Para a Promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, que atua na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Caruaru, “a instalação do banco na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru era a confirmação que o Ministério Público de Pernambuco é um local seguro para o acolhimento de meninas e mulheres, além de um lembrete permanente do dever funcional, de todos que compõe o órgão, de acolher as mulheres vítimas de violência e atuar com perspectiva de gênero. A promotora ainda fez um chamado aos homens, reforçando que o MP também é um local seguro para eles se informarem e refletirem sobre o papel dos homens no enfrentamento dessa violência”.
Além de membros e servidores do MPPE, a solenidade contou com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da vice-prefeita, Dayse Silva; de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil; oficiais da Polícia Militar; instituições públicas e sociedade civil. Os integrantes da mesa de honra destacaram a importância da atuação integrada das instituições na gestão de riscos e no acolhimento humanizado das vítimas.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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