MÊS DA MULHER

MPPE participa da abertura da 29ª Semana de Justiça pela Paz em Casa e assina Termo de Cooperação com o TJPE

Participantes do evento posa para foto com documento em mãos
Projeto Reconstruir é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJPE para desenvolver intervenções reflexivas e responsabilizantes junto aos autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres


 

10/03/2025 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, participou na manhã desta segunda-feira (10), da abertura oficial da 29ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa e do lançamento oficial do Programa Reconstruir - Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GRHAV).

A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ocorreu no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Ala Sul, 4º andar), localizado na Ilha Joana Bezerra - Recife, onde também se realizou a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com o MPPE e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPE), visando a realização, ao longo do mês de março, de audiências concentradas para julgar processos de violência doméstica. 

O Projeto Reconstruir é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJPE, que tem o objetivo de desenvolver intervenções reflexivas e responsabilizantes junto aos autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres, no âmbito da Lei Maria da Penha. Por meio da iniciativa serão promovidas ações de caráter preventivo em campanhas pela não violência contra a mulher.

"Sempre que for acionado, o MPPE se fará presente para contribuir, participar e fortalecer iniciativas dessa natureza, que têm a finalidade de combater todos os tipos de violência, especialmente a violência contra a mulher, no âmbito familiar e laboral", afirmou o PGJ, José Paulo Xavier, durante a abertura do evento. A solenidade contou com a participação de representantes do TJPE, Defensoria Pública Estadual, Secretarias Estaduais e Municipais, e de diversos órgãos do sistema de Justiça, das esferas federal, estadual e municipal.

Aos presentes, José Paulo Xavier enumerou os projetos que já são executados pelo MPPE, por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) em defesa e atendimento às mulheres. Ele explicou o funcionamento do projeto "Elos de Grupos reflexivos masculino", executado pela Promotoria de Justiça Criminal de Gravatá, com o apoio do NAM, a fim de promover a reflexão e a consequente mudança de mentalidade dos supostos autores de violência doméstica; do "Projeto MP Empodera", voltado para a capacitação de mulheres para o empreendedorismo e a autonomia financeira; e do "Programa Brotar", que disponibiliza 5% das vagas ofertadas pelo MPPE para prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva para mulheres em condições de fragilidade social e que necessitem de inclusão no mercado de trabalho, para se emanciparem e quebrarem o ciclo de agressões.

"São projetos que visam fortalecer a política de enfrentamento à violência contra a mulher, garantir direitos e assistência às vítimas em situação de fragilidade social. As ações promovem a autonomia econômica e a inserção das vítimas no mercado de trabalho", resumiu o Procurador-Geral de Justiça.

Solenidade de Abertura da Semana de Justiça Pela Paz em Casa e o lançamento oficial do Programa Reconstruir

A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou que iniciativas como a Semana de Justiça pela paz em casa e o Projeto Reconstruir vêm fortalecer iniciativas que já são desenvolvidas pelo MPPE e pelo TJPE, visando a modificação do cenário de violência contra a mulher em Pernambuco. Ela também citou a importância dos projetos em execução pelo Ministério Público, em parceria com outros Núcleos, Promotorias de Justiça e instituições, como o Sebrae-PE e prefeituras municipais. 

A Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece de 10 e 14 de março. Conta com a adesão de todos os Tribunais de Justiça do País. Com a participação do MPPE e da Defensoria Pública Estadual (DPE), haverá a concentração de esforços para priorizar julgamentos referentes a casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, de modo a ampliar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha. A ação é dividida em três edições ao ano: além desta 29ª edição, a 30ª edição está programada para o período de 18 a 22 de agosto; e a 31ª edição está marcada para ocorrer entre os dias 24 e 28 de novembro de 2025.

Confira a reportagem da TV MPPE:

 

Últimas Notícias


PRÊMIO CNMP 2026
MPPE avança com 26 projetos habilitados

 

27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebra a habilitação de 26 projetos para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A conquista reflete o compromisso da instituição com a inovação, o planejamento estratégico e a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As iniciativas habilitadas integram um grupo de 789 projetos de todo o país que avançam na disputa nacional após a análise de recursos pela Secretaria-Executiva do prêmio, conforme divulgado pelo CNMP no último dia 17 de julho.

Com base no documento oficial divulgado pelo CNMP, os 26 projetos habilitados do MPPE que avançam são:

1. Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)

2. MP Empodera

3. Ciranda Lilás – Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres

4. Elos - Grupos Reflexivos Masculinos

5. Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas

6. Projeto Raízes: Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco

7. Griô – Falando da História e Cultura Afro-brasileira

8. MP Quilombola: Reconhecimento e Cidadania

9. Divulga+ Transparência Terceiro Setor

10. Controle Eficaz: Aprimorando Boas Práticas de Prevenção e Correção

11. PEVI - Protocolo de Enfrentamento à Violência ao Idoso

12. Núcleo DHANA Josué de Castro-Segurança Alimentar e Controle Social

13. EJA Já: o MPPE em defesa de educação de jovens e adultos

14. 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas

15. Alimento de Primeira

16. Terra e Teto: Lar de Direitos

17. Saúde Mental: Não faça disso um bicho de sete cabeças

18. Projeto Escuta Social e Diagnósticos

19. Água de Primeira

20. B.I.  Todos com Água de Primeira

21. Tempo de Cuidar

22. A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar

23. Escola Restaurativa: Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e à Violência nas Escolas

24. Saúde no Pré-Natal

25. Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente

26.  Identidades LGBTQIAPN+

O Prêmio CNMP tem como objetivo principal identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro. A iniciativa estimula a adoção de boas práticas que contribuam para o aprimoramento da atuação ministerial e estejam alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).

Nesta edição de 2026, a premiação foi reestruturada em três categorias principais, com recortes temáticos específicos: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.

Os projetos participantes passam a integrar o Banco Nacional de Projetos (BNP), uma ferramenta essencial para o compartilhamento de conhecimento institucional entre as unidades do MP, o poder público e a sociedade em geral.

Com a confirmação da relação final de habilitados, o Prêmio CNMP 2026 entra em sua fase de avaliação. O cronograma de acompanhamento das próximas fases inclui:

- Divulgação dos semifinalistas: 10 de agosto.

- Divulgação dos finalistas: 31 de agosto.

- Cerimônia de premiação: 11 de novembro.

EDUCAÇÃO
MPPE recomenda que Prefeitura de São Caetano adeque piso salarial dos professores ao valor nacional
Fotografia de professora dando aula a estudantes
MPPE orienta que seja promovida a imediata adequação do vencimento-base dos profissionais, efetivos e temporários, sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional vigente

 

27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Caetano, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Educação a adoção de medidas para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal. A medida busca assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério da educação básica.

Na recomendação, o MPPE orienta que seja promovida a imediata adequação do vencimento-base dos profissionais, efetivos e temporários, sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional vigente. Também recomenda que os docentes com jornada inferior a 40 horas semanais recebam remuneração proporcional ao piso, conforme estabelece a legislação.

O promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos destaca que a Constituição Federal reconhece a educação como um direito social fundamental e assegura aos profissionais o direito a um piso salarial compatível com a importância e a complexidade da atividade exercida. A recomendação também leva em consideração o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira, sem a inclusão automática de gratificações e outras vantagens, salvo previsão em legislação local.

O promotor de Justiça destaca ainda que a Lei nº 11.738/2008 determina a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério, sempre no mês de janeiro, e que o oferecimento regular da educação básica é dever do poder público, cuja inobservância pode acarretar responsabilização da autoridade competente.

A Prefeitura de São Caetano e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou apresentar as razões para eventual descumprimento.

O MPPE adverte que a recomendação, além de orientar a Administração Pública quanto ao cumprimento da legislação, também serve para demonstrar eventual dolo em caso de descumprimento, podendo fundamentar a responsabilização nas esferas criminal e de improbidade administrativa. 

A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de julho de 2026.

CAPACITAÇÃO
MPPE promoverá Webinário "Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco” em agosto

 

27/07/2026 - Com o objetivo de promover a discussão sobre a continuidade da garantia do direito humano à educação a estudantes em internamento hospitalar ou em Atendimento Pedagógico Domiciliar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do CAO Educação e com apoio da Escola Superior, realizará o webinário “Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.

O evento acontecerá dia 11 de agosto, das 15h às 17h, no formato virtual (transmissão pelo Google Meet). As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas, através do link https://doity.com.br/webinario-projeto-escola-nos-hospitais-o-desafio-da-educacao-hospitalar-em-pernambuco.

Poderão participar do evento Promotores e Promotoras de Justiça, especialmente com atuação em Educação, Saúde e Cidadania em geral, além de servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e demais interessados do público interno e externo.

A programação do Webinário contará com a presença do Promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, como expositor do projeto “Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”. Também fazem parte da programação Priscila Angelin dos Santos (doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Hospitalar) e Maria Celeste Ramos (mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia), responsáveis pelo painel “O desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

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