DEFESA DA MULHER

MPPE participa da abertura da 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

O objetivo da ação nacional é ampliar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha, dando agilidade ao andamento de processos que envolvem a violência de gênero no Judiciário nacional

07/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do seminário de abertura da 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O MPPE esteve representado pela Coordenadora do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, Promotora de Justiça Luciana Dantas, que também representou o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) da instituição.

O seminário de abertura ocorreu na segunda-feira (04), das 9h às 13h, e abordou o tema "A relação entre o abandono dos lares com a violência doméstica, ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista - TEA". Foi realizado no auditório Desembargador Nildo Nery, da Escola da Magistratura de Pernambuco (Esmape/TJPE), no bairro da Joana Bezerra - Recife. 

Os palestrantes foram o psicólogo e psicanalista da Diretoria de Saúde do TJPE, Pedro Gabriel Bezerra da Fonseca, que falou sobre a falta de um padrão específico do ser humano e como isso nos conecta com os que são vistos e enquadrados de forma diferenciada pela psicologia. Na sequência, o coronel-adjunto da Diretoria de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e professor da Uninassau, José Mário Canel, fez um relato da sua experiência de pai de um filho com TEA.

“Eventos de tal qualidade fundamental são de extrema importância, pois conscientizam os operadores do Direito e a população em geral da necessidade de mudança de mentalidade de que toda a sociedade ainda precisa passar, livrando-se das amarras do machismo e também da hipervulnerabilidade de que são vítimas mulheres mães de crianças com TEA ou com outras deficiências”, afirma a Promotora de Justiça Luciana Dantas.

Das 200 vagas disponibilizadas, 20 delas estavam reservadas para magistrados e magistradas do TJPE, 100 vagas para servidores e servidoras do TJPE, e 80 vagas destinadas ao público externo. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais Estaduais de todo o País, ocorre até a próxima sexta-feira (08.03).

O objetivo da ação nacional é ampliar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha, dando agilidade ao andamento de processos que envolvem a violência de gênero no Judiciário nacional. Visa, ainda, apresentar projetos e iniciativas de conscientização sobre o tema.

Últimas Notícias


MPPE RECOMENDA
Conselheiros tutelares de Águas Belas devem evitar participação em manifestações políticas e eleitorais

19/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, recomendou aos conselheiros tutelares do município não realizarem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, nem utilizar indevidamente a sua estrutura para a realização de atividade político-partidária. Os conselheiros também devem evitar participar de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas e fazer anúncio que os identifique como conselheiro tutelar.

Conforme a Lei Eleitoral, é proibido "usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram" e ainda "fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação; de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público".

A recomendação orienta, ainda, os conselheiros a evitarem manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra "Conselheiro Tutelar", de forma que não fique dúvida de tratar-se de manifestação pessoal, desconectada do cargo. Também não devem gravar vídeos, áudios ou quaisquer meios fotográficos ou audiovisuais com candidatos a prefeito ou vereadores. 

A Promotora Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, Kamila Renata Bezerra Guerra, justifica que, de acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente", definidos em lei.

A íntegra da recomendação está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicada no dia 18 de julho de 2024.
 

JUREMA
MPPE recomenda à Prefeitura, Polícias e DER-PE fiscalizar transporte de animais nas vias da cidade
Ocorrem denúncias da presença de animais abandonados, especialmente bovinos e equinos

 

19/07/2024 - Atento aos riscos causados pela presença de animais abandonados e pelo transporte indevido de animais na rodovia PE-158 e em outras vias locais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação apontando providências para a Prefeitura de Jurema, Polícias Civil e Militar, donos dos animais e também para os moradores da região.

Segundo a Promotora de Justiça Kamila Guerra, o MPPE está recebendo denúncias da presença de animais abandonados, especialmente bovinos e equinos, ou em situação de transporte irregular, expondo os motoristas e pedestres a sinistros de trânsito. “Tais condutas têm colocado em perigo a vida e a integridade física da população local, além de dificultar o trânsito na citada rodovia, que é bastante estreita, desprovida de acostamento e com muitas curvas, o que dificulta a visibilidade do motorista”, descreveu a Promotora de Justiça no texto da recomendação.

Dessa forma, o MPPE recomendou aos proprietários e posseiros de animais transportá-los, somente durante o dia, quando houver visibilidade suficiente, e pelo bordo da pista em fila única. O transporte dos animais deve ser feito em pequenos grupos, de no máximo dez bovinos equinos, acompanhados por dois guias, um em frente e o outro atrás do grupo. Por fim, o MPPE recomendou que os guias utilizem um pano vermelho como forma de sinalizar a situação de risco aos condutores.

Uma vez estabelecidas essas regras, a Promotoria de Justiça de Jurema recomendou ao Prefeito e ao secretário de Infraestrutura da cidade que determinem a imediata apreensão de animais abandonados ou transportados de forma inadequada nas vias públicas locais e na rodovia PE-158. Sempre que ocorrer uma apreensão, os animais devem ser transportados para abrigo, onde permanecerão por um prazo máximo de dez dias, à espera dos seus donos. Caso não sejam retirados, eles poderão ser leiloados, a fim de custear o serviço de captura e guarda dos animais abandonados.

O MPPE também recomendou à administração municipal comunicar a apreensão, de modo urgente, à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), para que os órgãos adotem as atitudes cabíveis, conforme suas atribuições.

Por fim, o MPPE recomendou à população de Jurema que contribua, através da denúncia à Polícia ou à Prefeitura, dos casos de animais abandonados ou de transporte irregular de rebanhos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 12 de julho.
 

SEGURANÇA
Central de videomonitoramento reforça proteção de membros e servidores nos 141 prédios do MPPE
Fotografia de dois homens olhando telas de computador
Foi um importante aprimoramento das atividades já prestadas pela Assistência Militar e Policial Civil

 

19/07/2024 - Todos os 141 prédios onde funcionam atividades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da capital ao Sertão, estão protegidos pela Central de Videomonitoramento em funcionamento na instituição. A cobertura em 100% foi alcançada este mês, com 594 câmeras instaladas e três estações de trabalho funcionando 24 horas por dia.

“A segurança institucional é uma preocupação constante para que toda a nossa equipe, de membros e servidores, possa atuar em defesa da sociedade”, afirma a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra. 

Segundo a Promotora, com a central abrangendo todas as unidades do MPPE, o que inclui sedes de prédios administrativos, de promotorias e circunscrições, foi dado um passo importante de aprimoramento das atividades já prestadas pela Assistência Militar e Policial Civil (AMPC).

TECNOLOGIA E OPERAÇÃO - “O monitoramento é feito através de visualização amostral.  Rotinas fora da normalidade, detectadas através de analíticos de Inteligência Artificial (IA), geram disparos de alertas para verificação remota, com acionamento da equipe de segurança institucional ao local do evento”, explica o Coronel André Felipe Guedes Gondim, gerente ministerial de Segurança Institucional do MPPE.

A central funciona num dos prédios localizados no Recife, com painel de visualização em videowall (conjunto de telas justapostas), composto por quatro TVs de led, operado nas estações de trabalho de forma ininterrupta. A central recebe as imagens geradas pelas câmeras de alta resolução instaladas em áreas internas e externas dos edifícios do MPPE.

Nas três estações de trabalho, a operação é feita por policiais militares e gerida por integrantes da AMPC. Diante de uma anormalidade detectada, são acionados os policiais do Grupo de Apoio às Promotorias (que integra a Segurança Institucional da Assistência Militar e Policial Civil) responsáveis pela circunscrição. O efetivo policial da região também pode ser ativado para apoio no local.

  

Central do Videomonitoramento

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000