ARTICULAÇÃO

MPPE participa da 1ª reunião do CNPG em 2025

Fotografia de integrantes do CNPG em pé em volta de mesa de reunião
Procuradores-Gerais de Justiça de todo o país estiveram presentes para decidir temáticas do MP brasileiro

 

13/02/2025 - O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) realizou na quarta-feira, 12 de fevereiro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, a 1ª Reunião Ordinária do grupo em 2025. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, representou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no colegiado.

“Avaliamos por demais produtiva a primeira reunião ordinária do CNPG, na qual tratamos de temáticas de interesse do Ministério Público nacional, defesa de suas prerrogativas e direitos, acompanhamento legislativo, perspectivas de atuação e planejamento das atividades a serem desenvolvidas em 2025. Pensar e agir de forma conjunta é estratégico e possibilita o fortalecimento institucional”, resumiu José Paulo Xavier.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, Georges Seigneur, do MPDFT, que presidiu a reunião ordinária também pela primeira vez. “É uma honra estar ao lado dos colegas. Juntos atuaremos em prol do fortalecimento institucional e crescimento do Ministério Público em favor da sociedade. Aproveito para agradecer os procuradores-gerais que encerraram suas gestões e cumprimentar e dar as boas-vindas aos eleitos, vocês representam a renovação deste colegiado”, destacou Georges Seigneur.

Entre os itens a pauta, os participantes aprovaram a nova identidade visual do CNPG que foi apresentada pelo presidente do Grupo Nacional de Comunicação (GNCOM), Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Souza Marques, e deliberaram sobre os novos enunciados do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC).

Foi admitida a nota técnica (NT) nº 1/2025 do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) e a NT nº 1/2025 da Comissão Permanente da Educação (COPEDUC), integrante do GNDH.

No segundo momento da reunião, os membros assistiram à apresentação do promotor de Justiça de São Paulo Rogério Sanches, que representa o Ministério Público brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ele trouxe a sugestão para a criação de uma área estruturada e especializada no monitoramento, acompanhamento e fiscalização da implementação das recomendações da CIDH e das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no âmbito do MP brasileiro.

Outro ponto de destaque foi trazido pelo Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho. Ele apontou a necessidade de esforços para garantir a prorrogação dos prazos para a adesão do MP ao novo sistema de compartilhamento de informações e documentos em fase de implementação no Sistema de Justiça pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

COLEGIADO - Durante a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) realizada nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, o colegiado elegeu os vice-presidentes regionais e os presidentes dos grupos temáticos do Conselho (lista no fim da matéria).

*Com informações do CNPG
 

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COMPROMISSOS
Municípios firmam TACs perante o MPPE para garantir ordenamento e segurança das festas juninas
Fotografia dos participantes posando lado a lado no espaço do evento
Entre os pontos comuns a todos os TACs, como o assinado em Gravatá (foto), destacam-se o controle rigoroso do horário de encerramento dos eventos


 

12/06/2025 - Com o objetivo de garantir que os festejos juninos ocorram com organização, segurança e respeito às normas legais, as prefeituras de Arcoverde, Betânia, Goiana e Gravatá,  firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Cada TAC reflete a realidade local, mas há diversas obrigações semelhantes, que visam preservar o patrimônio público, coibir irregularidades, proteger crianças e adolescentes, além de evitar danos ao meio ambiente e garantir o sossego público.

Entre os pontos comuns a todos os TACs, destacam-se o controle rigoroso do horário de encerramento dos eventos, geralmente limitados até as 2h ou, no máximo, 3h da manhã, com tolerância de até 30 minutos para dispersão do público. Após esse período, fica proibido o uso de som em bares, restaurantes, veículos ou equipamentos particulares. 

A proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro e a obrigatoriedade do uso de copos descartáveis também são exigências recorrentes, motivadas por questões de segurança. Da mesma forma, todos os municípios se comprometeram a oferecer banheiros químicos suficientes, garantir o atendimento médico de emergência com ambulância no local e disponibilizar, durante os dias de festas, estrutura para a atuação das polícias Militar (PMPE) e Civil (PCPE); Corpo de Bombeiros (CBM-PE) e Conselho Tutelar.

A presença do Conselho Tutelar nos polos de animação, atuando em regime de plantão e fiscalizando a venda de bebidas a menores de idade, é outra diretriz comum. O MPPE também estipulou multas para o descumprimento das cláusulas dos TACs, com valores que variam entre R$ 20 mil e R$ 100 mil por infração, além da possibilidade de suspensão ou interdição de eventos, em caso de irregularidades graves.

Em Arcoverde, o TAC é um dos mais amplos. Prevê reuniões obrigatórias com comerciantes, cadastro e fiscalização dos "flanelinhas", estrutura própria para o Conselho Tutelar no pátio principal e um centro integrado de monitoramento durante o evento. A prefeitura ainda se comprometeu a escalar brigadistas civis e atender exigências do CBM-PE quanto a rotas de fuga, sinalização e prevenção de incêndios. Também está proibida a entrada de mesas e cadeiras no pátio de eventos.

Na cidade de Gravatá, o TAC firmado para os festejos juninos envolve um número expressivo de compromissários, incluindo associações de comerciantes, Neoenergia, Compesa, Guarda Municipal e bombeiros civis. Foram definidas datas e horários específicos para início e encerramento de cada noite de evento, com obrigação de a prefeitura fornecer corredor de segurança com 1,5 metro de largura e proibir totalmente a presença de "paredões". A estrutura de segurança, saúde e higiene recebeu atenção especial, com regras minuciosas para inspeções, sinalização, substituição de recipientes de vidro na entrada dos locais de eventos e atuação preventiva nos arredores. A multa por descumprimento é de R$ 35 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.

Em Goiana, a grande preocupação foi evitar abusos em eventos privados nas vias públicas e reforçar o controle do som fora do horário permitido. A cidade adotou regras rígidas quanto à fiscalização dos ambulantes e à exigência de que espetinhos e objetos perfurantes não sejam comercializados. A prefeitura também se comprometeu a garantir a presença mínima de 40 banheiros públicos móveis, aumentando para 70 em dias de maior público, e a divulgar amplamente o TAC nas rádios locais e redes sociais.

No município de Betânia, com apoio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Custódia, as regras são similares às de outras cidades, mas com destaque para o planejamento prévio: os palcos devem ser montados com pelo menos 48 horas de antecedência para viabilizar a vistoria do CBM-PE. A prefeitura deverá estudar formas de implementar um sistema de controle físico de acesso para o próximo ano. O município também deve garantir extintores de incêndio, saídas de emergência nas barracas e controle de lotação, além de realizar campanhas educativas com comerciantes.

SERRA TALHADA
CAO Saúde promove seminário para qualificação de agentes de acolhimento da macrorregião do Sertão
Fotografia dos participantes posando lado a lado no espaço do evento
A ação visou formar e qualificar integrantes do MPPE para adequado atendimento às pessoas que procuram a instituição com sinais e sintomas de sofrimento psíquico

 

12/06/2025 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta quarta-feira (11/6) o Seminário de Formação de Agentes de Acolhimento da III Macrorregião. O evento, referente ao II Componente do Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", ocorreu no auditório do Centro Universitário FIS - UniFIS (Rua João Luiz de Melo nº 2.110 - Tancredo Neves), em Serra Talhada. 

O seminário contou com 17 participantes, representantes dos municípios integrantes da III Macrorregião: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Ibimirim, Inajá, Itapetim, Pedra, Petrolândia, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Triunfo, Tuparetama e Venturosa, além de representantes das VI, X e XI Regionais de Saúde (GERES).

Estiveram na mesa de abertura do evento, promovido em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental do Estado (GASAM–SES/PE), o Promotor de Justiça do MPPE, Carlênio Mário Lima Brandão; o Analista em Medicina Psiquiátrica do CAO Saúde, Marcos Creder; e a Gerente da GASAM/SES, Juliana Lucena. Logo após a abertura, ocorreram a palestra "A Rede de Atenção Psicossocial e a materialização do cuidado em liberdade", uma oficina de qualificação dos agentes de acolhimento e apresentação dos grupos de trabalho entre os agentes.

A ação teve como objetivo formar e qualificar integrantes do MPPE para o adequado atendimento às pessoas que procuram a instituição com sinais e sintomas de sofrimento psíquico. Ainda será realizado outro seminário dentro do II Componente do Projeto: na Macrorregião de Petrolina, no dia 23 de julho de 2025.

CARUARU
MPPE recomenda à Compesa fornecimento emergencial por caminhões-pipa
Fotografia com filtro amarelado de caminhões em pista
As medidas visam garantir o acesso regular à água potável para comunidades rurais de Caruaru

 

12/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendações à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para o abastecimento de água potável nos Sítios de Taquara de São Pedro, Tapuia e Serra Verde, na zona rural do município. As medidas visam garantir o acesso regular à água potável para comunidades rurais de Caruaru, que enfrentam dificuldades históricas de abastecimento.

No caso do Sítio Taquara de São Pedro, a recomendação prevê a instalação de um ponto de atendimento específico na loja da concessionária de água da cidade, com objetivo de cadastrar moradores da localidade. A partir desse cadastro, será iniciado o fornecimento de água potável por caminhões-pipa, com tarifas reduzidas, por meio de tarifa social ou tarifa vulnerável, aplicadas conforme critérios de renda e vulnerabilidade. O prazo para que as medidas sejam efetivadas é de 60 dias, sem possibilidade de prorrogação.

Já nas comunidades dos Sítios Tapuia e Serra Verde, a recomendação estabelece a manutenção de dois chafarizes públicos com abastecimento semanal via caminhões-pipa, até que seja concluída a implantação do sistema definitivo de abastecimento de água. Além disso, a concessionária deverá enviar, em até 15 dias, um cronograma detalhado à Promotoria de Justiça, contendo informações como a data da licitação, início das obras da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Serra Verde, etapas intermediárias, prazo para conclusão, responsáveis técnicos e origem dos recursos.

Nos Sítios Tapuia e Serra Verde, ainda deverá ser realizada uma campanha pública de cadastramento de usuários, com ampla divulgação dos critérios para acesso às tarifas sociais, documentos necessários e locais de atendimento.

As recomendações, de autoria da Promotora Sophia Wolfovitch, podem ser consultadas na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 26 de maio de 2025.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

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