MPPE orienta servidores e membros para garantia do direito do cidadão
MPPE orienta servidores e membros para garantia do direito do cidadão
19/08/2024 - No mês em que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completou seis anos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) renovou o convite para que seus membros e servidores estejam atentos à questão na rotina. Um conjunto de documentos está reunido no site do MPPE (https://portal.mppe.mp.br/lgpd), com instruções para o cumprimento da legislação.
“Desde que a Lei Federal 13.709/2018 foi aprovada, em 14 de agosto de 2018, e passou a valer em setembro de 2020, o empenho do MPPE deve ser constante para atender aos princípios previstos na norma”, afirma a secretária-geral e encarregada de Proteção de Dados Pessoais do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento.
O MPPE conta com um Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais, presidido por Janaína do Sacramento, e desde setembro de 2023 implantou o canal do titular através da Ouvidoria para receber questionamentos do público externo sobre o assunto. “A proteção dos dados pessoais é um direito de todo cidadão e um dever das instituições públicas que trabalham com esse tipo de informação", explica a Promotora de Justiça.
Segundo ela, além de investir em tecnologia para impedir ataque ao acervo de documentos eletrônicos do MPPE, com atualização de programas e metodologias de uso, outras medidas têm sido adotadas, como a atualização constante dos membros e servidores. Em fevereiro deste ano, numa parceria com a Secretaria de Administração do Estado, foram distribuídos 15 conteúdos em formato de podcast, para orientar acerca do tema.
CNMP - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está divulgando uma campanha destinada à população, tratando do direito fundamental à proteção de dados pessoais. O que é a LGPD e o que mudou a partir dela são algumas das questões presentes nas mensagens distribuídas em redes sociais (https://www.instagram.com/cnmpoficial/). O CNMP tem uma Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP), com a missão de zelar pela proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiro, capacitar membros, servidores e a sociedade em geral sobre o tema.
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
![Logo MPPE](/documents/20121/46029/logo-rodape_2.jpg/10df642a-2432-28cd-e3ff-b583eed40848?version=1.0&t=1673619121330)
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000