MPPE orienta servidores e membros para garantia do direito do cidadão
MPPE orienta servidores e membros para garantia do direito do cidadão
19/08/2024 - No mês em que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completou seis anos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) renovou o convite para que seus membros e servidores estejam atentos à questão na rotina. Um conjunto de documentos está reunido no site do MPPE (https://portal.mppe.mp.br/lgpd), com instruções para o cumprimento da legislação.
“Desde que a Lei Federal 13.709/2018 foi aprovada, em 14 de agosto de 2018, e passou a valer em setembro de 2020, o empenho do MPPE deve ser constante para atender aos princípios previstos na norma”, afirma a secretária-geral e encarregada de Proteção de Dados Pessoais do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento.
O MPPE conta com um Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais, presidido por Janaína do Sacramento, e desde setembro de 2023 implantou o canal do titular através da Ouvidoria para receber questionamentos do público externo sobre o assunto. “A proteção dos dados pessoais é um direito de todo cidadão e um dever das instituições públicas que trabalham com esse tipo de informação", explica a Promotora de Justiça.
Segundo ela, além de investir em tecnologia para impedir ataque ao acervo de documentos eletrônicos do MPPE, com atualização de programas e metodologias de uso, outras medidas têm sido adotadas, como a atualização constante dos membros e servidores. Em fevereiro deste ano, numa parceria com a Secretaria de Administração do Estado, foram distribuídos 15 conteúdos em formato de podcast, para orientar acerca do tema.
CNMP - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está divulgando uma campanha destinada à população, tratando do direito fundamental à proteção de dados pessoais. O que é a LGPD e o que mudou a partir dela são algumas das questões presentes nas mensagens distribuídas em redes sociais (https://www.instagram.com/cnmpoficial/). O CNMP tem uma Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP), com a missão de zelar pela proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiro, capacitar membros, servidores e a sociedade em geral sobre o tema.
Últimas Notícias
Cerca de 700 inscritos participam da 8ª Corrida e Caminhada da Capital
02/12/2024 - A manhã do domingo, dia 1º de dezembro, foi marcada com a realização da 8ª Corrida e Caminhada da Capital - MPPE EM MOVIMENTO. O evento contou com a participação de quase 700 inscritos e teve percurso de quatro e oito quilômetros, nas categorias masculino e feminino; e caminhada de quatro quilômetros. Os participantes (integrantes do MPPE, familiares, convidados e público externo) tiveram direito a kits contendo camisa personalizada, número de peito, medalha e chip, para os corredores.
A concentração começou às 5h30, na área externa do Cais do Sertão, em frente à Torre Malakoff (Avenida Alfredo Lisboa), no Bairro do Recife. No local os participantes foram recebidos para a entrega de material, para o café da manhã e, em seguida, para o aquecimento e alongamento dos corredores e caminhantes. A largada da corrida ocorreu às 7h e foi dada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
A 8ª Corrida e Caminhada da Capital - MPPE EM MOVIMENTO é uma ação do Programa de Qualidade de Vida do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), organizada pelo Núcleo de Gestão de Pessoas, através do Departamento Ministerial de Apoio e Saúde (DEMAS) da Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP). O Programa tem o objetivo de incentivar a prática esportiva e o cuidado com a saúde física e emocional. Eventos semelhantes também ocorrem em Caruaru e Petrolina.
"Esse é um Programa institucional do MPPE que apresenta resultados importantes, como a redução de 30% da quantidade de licenças médicas. É cada vez mais importante que a instituição se volte para esse viés de cuidar da saúde física e mental dos seus membros, servidores e colaboradores", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. "Além disso, as corridas e caminhadas promovidas pelo MPPE são sempre momentos de confraternização, que tem aumentado a participação a cada edição", completou o Procurador-Geral.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas do MPPE, Josyane Bezerra, ressaltou que o Programa de Qualidade de Vida do MPPE está completando 14 anos e que a cada edição os eventos promovidos têm superado as expectativas. A corrida e caminhada deste domingo (1º/12), que tinha previsão de aproximadamente 400 inscritos, registrou quase 700. "Esse é um momento de celebração e, principalmente, de sensibilizar os nossos servidores e colaboradores para a necessidade dos cuidados com a saúde física e mental", disse.
AÇÃO SOCIAL - Além de incentivar as pessoas a se manterem saudáveis, através da prática de atividades físicas, o MPPE também desenvolve iniciativas sociais através dos seus eventos esportivos, como a doação de alimentos para instituições sociais e o incentivo à sustentabilidade, com a destinação de embalagens plásticas para a reciclagem.
Durante o credenciamento para a 8ª Corrida e Caminhada da Capital - MPPE EM MOVIMENTO foram arrecadados 712 quilos de alimentos não perecíveis que serão doados ao Grupo Fraterno Despertar, que desenvolve atividades com famílias em situação de vulnerabilidade no bairro de Jardim Brasil, em Olinda; e à Associação Casa da Rocha, com projeto AMMAR Transforma, que realiza atividades com famílias carente no bairro do Coque, no Recife.
O evento atendeu todas as exigências da legislação municipal, bem como alinhado às normas da Federação Pernambucana de Atletismo (FEPA). Para garantir a segurança dos participantes, foi contratado o seguro do atleta. Uma ambulância com UTI também esteve disponível durante todo o período de realização da corrida e caminhada. A empresa contratada para a realização da corrida foi a EV Produções, Locações e Eventos Ltda.
A classificação individual dos participantes está disponível no link: https://linktr.ee/corporesanoesportes.
Dois projetos do MPPE recebem Selo de Excelência Ambiental do CNMP
02/12/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi destaque na entrega do 1º Selo de Excelência Ambiental a 27 projetos realizados pelo Ministério Público brasileiro. A celebração à inovação e ao comprometimento com a preservação do meio ambiente ocorreu em Brasília, na quinta-feira (28), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promovida pela Comissão do Meio Ambiente (CMA). A cerimônia foi marcada também pela renovação de importantes parcerias na área do meio ambiente.
Os 27 projetos compreendem 18 apresentados no programa Diálogos Ambientais, quatro iniciativas de destaque em 2024, três destaques em tecnologia e dois projetos de excelência do Ministério Público do Trabalho.
O MPPE foi agraciado com o selo na categoria Diálogos Ambientais pelo projeto “Tempo de Cuidar”, entregue à coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara; e na categoria Gestão de Resíduos: Do Direito à Prática para um Futuro Sustentável, com o projeto “Pernambuco Verde - Lixão Zero”, entregue à Procuradora de Justiça Christiane Roberta Gomes de Farias Santos.
Foram anunciadas novas categorias para 2025, que reconhecerão também instituições públicas, privadas e personalidades que contribuam para a proteção ambiental.
PACTO - Outro marco da cerimônia foi a adesão do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público de Pernambuco ao “Pacto Nacional para Cidades Sustentáveis e Resilientes a Desastres”. Houve ainda a renovação da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o CNMP e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), visando ao intercâmbio de experiências e ao desenvolvimento de ações conjuntas para o aprimoramento de membros do Ministério Público na proteção ambiental.
*Com informações da Secretaria de Comunicação do CNMP
Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE ganha hotsite
02/12/2024 - Em mais uma iniciativa de defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou o hotsite do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD).
A publicação online traz informações de interesse sobre o tema, como um compilado de legislação, notas técnicas, peças e cartilhas, assim como informações sobre os projetos do NPCD: “Atitudes”, “Acesso sem Barreiras”, “Direitos das Pessoas com Deficiência nos Municípios”, “Central de Libras” e “Café com Libras”.
Pode ser encontrado no hotsite também um recorte do Catálogo de Demandas dos Movimentos Sociais ao MPPE, no que concerne ao segmento da pessoa com deficiência, assim como canais de atendimento do MPPE.
O NPCD é um dos núcleos que estão sob a estrutura do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), sendo integrado por sete membros e três servidores designados pelo Procurador-Geral de Justiça. Está sob a coordenação da Promotora de Justiça Luciana Dantas.
Dentre as atribuições do núcleo, instituído por meio da Portaria PGJ nº 1.149/2021, está propor e acompanhar a execução das políticas institucionais relacionadas à promoção dos direitos à igualdade, à cidadania, à comunicação e à acessibilidade das pessoas com deficiência.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000