MPPE orienta atendimento humanizado e integral a meninas e mulheres vítimas de violência sexual

03/08/2026 - Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram, na manhã desta sexta-feira (31), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, de encontro promovido pela Diocese de Afogados da Ingazeira, na mesma região, sobre justiça social, população de rua e tolerância religiosa. O evento foi realizado na sede local do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O MPPE integra, no território, o Comitê da População de Rua (Comitê Pop Rua), que reúne sociedade civil e poder público para discussão de políticas de promoção da cidadania e da assistência social.

O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e o Promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, de Serra Talhada, colaboraram com o debate. Também participaram os Promotores Jéssica Xavier, de Serra Talhada, e Renan Souza, de Custódia. O evento reuniu o bispo de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio da Silva, párocos, membros de pastorais da Igreja Católica, representantes de outras religiões, do movimento popular, do governo municipal, do comércio, do Senac e da Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que realiza a Caravana da Democracia no Semiárido. 

“A situação de rua não está necessariamente relacionada à situação de pobreza, mas sempre expõe violação de direitos. Muitos ali estão pelo sofrimento psíquico ou emocional, pelas divergências familiares e dependência do uso de drogas. Alguns tinham a vida estruturada, trabalhavam e moravam com a família, mas, diante de alguma situação, sem contar com apoio, passaram a essa condição de exclusão. Defensor da justiça e dos direitos humanos, o MPPE está atento às faces desse problema e da busca de soluções”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça na abertura do debate. Segundo ele, cabe aos representantes do Ministério Público exigir políticas públicas para atendimento à população de rua. “É nosso dever ajudar a encontrar soluções, podemos fazer a diferença na vida das pessoas, promover a transformação social”.

O Promotor de Justiça Carlênio Mário Brandão, de Serra Talhada e integrante do Comitê Pop Rua da localidade, afirmou que quase um terço da população de Serra Talhada está em situação de pobreza, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). “Segundo dados registrados pelo Cadastro Único, há quase 100 pessoas em situação de rua no município, mas esse número pode estar subestimado”,  enfatizou.   O representante do MPPE também lembrou que morar na rua não é uma escolha de vida, mas resultado, em muitos casos, de violação sistemática de direitos. Ao final, ele apresentou dados do MP SUAS, criado pelo Centro de Apoio em Defesa da Cidadania do MPPE, para o fortalecimento das proteções básica e especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desenvolvidas pelos centros de referência (CRAS e CREAS) nos municípios pernambucanos.

03/08/2026 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), realizou o curso "Ouvidoria Cidadã: Atendimento Humanizado com Foco na Mulher e na Pessoa Idosa". A capacitação reuniu, no dia 29 de julho, integrantes da Ouvidoria, secretários ministeriais e recepcionistas que atuam na Região Metropolitana do Recife (RMR) com o objetivo de fortalecer o atendimento prestado ao público, qualificando o acolhimento de mulheres em situação de violência e de pessoas idosas em condição de vulnerabilidade.

A formação integra uma trilha de aprendizagem desenvolvida pela ESMP em parceria com a Ouvidoria, iniciada em 2025, voltada à qualificação do atendimento a grupos historicamente vulnerabilizados. Nesta edição, as atividades foram conduzidas pela coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promotora de Justiça Maísa Silva e pela coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI), promotora de Justiça Irene Cardoso; e pela ouvidora-geral, promotora de Justiça Maria Lizandra Carvalho.

Na abertura, a diretora da ESMP, promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes, explicou que a proposta da capacitação é oferecer ferramentas práticas para os profissionais que atuam como porta de entrada da instituição. "Vocês são a porta de entrada de todas as reclamações. A partir das demandas que a Ouvidoria recebe, o Ministério Público também aprende a se colocar, porque é o reflexo do que a sociedade pensa e do que ela está precisando. Vocês são essa ponte muito importante e a gente precisa que ela seja bastante robusta", afirmou.

Durante a capacitação, a promotora de Justiça Irene Cardoso abordou boas práticas para o atendimento à pessoa idosa, destacando a importância do uso de linguagem respeitosa, acessível e livre de estigmas. Ela chamou atenção para a necessidade de evitar a infantilização desse público, dirigindo-se sempre diretamente à pessoa idosa e utilizando uma comunicação clara e inclusiva. Também defendeu o emprego da expressão "pessoa idosa", em substituição a termos que possam reforçar estereótipos ou discriminação.

Já a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Silva, destacou que o atendimento às mulheres em situação de violência deve ser pautado pela escuta qualificada e pela compreensão das desigualdades de gênero que atravessam essas situações. Ela alertou que muitas vítimas chegam aos órgãos públicos carregando sentimentos de culpa, resultado de uma cultura que frequentemente responsabiliza a mulher pela violência sofrida. "A mulher chega para o atendimento esperando que a gente aja de acordo com esse conceito social. Muitas vezes, o nosso papel é justamente mostrar que ela não é culpada pela violência que sofre", afirmou.

Ao longo da exposição, Maísa Silva também ressaltou a importância de uma atuação fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação. Segundo ela, o atendimento deve considerar as diferentes vulnerabilidades enfrentadas pelas vítimas, especialmente quando gênero, raça, idade e condição social se sobrepõem, garantindo um acolhimento humanizado e livre de preconceitos.

A promotora de Justiça ainda apresentou dados que evidenciam a necessidade de fortalecer a rede de acolhimento. Entre eles, destacou que mais da metade das mulheres vítimas de violência procura inicialmente familiares, amigos ou instituições religiosas, e não os órgãos do sistema de Justiça. Para ela, esse cenário reforça a responsabilidade das instituições públicas em oferecer um atendimento acolhedor e qualificado, capaz de incentivar as vítimas a buscar proteção e acessar os seus direitos.

O curso integra as ações permanentes do MPPE voltadas ao fortalecimento da escuta qualificada e da humanização dos serviços prestados à população, contribuindo para que o atendimento institucional seja cada vez mais inclusivo, acessível e sensível às especificidades de mulheres e pessoas idosas.

03/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Lagoa de Itaenga que adote medidas destinadas à reestruturação e ao saneamento de irregularidades identificadas no funcionamento do Centro Multidisciplinar TEA do municipio. A gestão municipal deverá apresentar, no prazo de 30 dias úteis, um cronograma de execução e melhoria dos serviços, com metas, prazos e previsão orçamentária para solucionar os problemas apontados durante a investigação conduzida pelo MPPE.

Entre as irregularidades verificadas estão a extensa fila de espera para avaliação diagnóstica e início das terapias, a insuficiência de profissionais especializados, como fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e psicomotricistas, além de situações de desvio de função e ausência de qualificação técnica compatível com as terapias indicadas, incluindo capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA).

Diante desse cenário, o MPPE recomendou a contratação e recomposição da equipe multiprofissional, a regularização da habilitação e da qualificação técnica dos profissionais, a adequação do tempo das sessões conforme prescrição médica, melhorias na infraestrutura física da unidade, aquisição de materiais terapêuticos, garantia da continuidade dos serviços durante o expediente e adoção de procedimentos que assegurem o fornecimento de informações e documentos oficiais aos usuários.

O MPPE também constatou que as sessões terapêuticas vêm sendo realizadas, de forma generalizada, com duração de apenas 30 minutos, mesmo quando os laudos médicos prescrevem carga horária superior.  O promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra ressalta que a continuidade e a adequação das terapias são fundamentais para o desenvolvimento de crianças com TEA, uma vez que a interrupção ou a precarização do atendimento pode provocar regressões cognitivas, comportamentais e sociais.

Outro ponto abordado na recomendação refere-se às condições estruturais do Centro Multidisciplinar TEA. O Relatório do Conselho Tutelar apontou problemas como salas pequenas, infiltrações, ventilação inadequada, ausência de brinquedoteca e de espaço apropriado para recepção das famílias, fatores que contribuem para episódios de desregulação sensorial entre as crianças atendidas. Além disso, foram registrados relatos de interrupção dos atendimentos durante o expediente para que servidores participassem de eventos particulares, bem como a recusa da unidade em fornecer respostas e documentos oficiais por escrito aos pais e responsáveis, restringindo a comunicação ao aplicativo WhatsApp.

A recomendação do promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 01678.000.045/2026, instaurado após a apuração de denúncias e inspeções que revelaram um cenário de precarização na prestação dos serviços oferecidos a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 3 de agosto de 2026.