MPPE oferta 40 vagas no programa de formação para pós-graduandos ou profissionais recém-formados
MPPE oferta 40 vagas no programa de formação para pós-graduandos ou profissionais recém-formados
13/06/2024 - O programa de Residência Voluntária do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu prazo para receber currículos de profissionais com até cinco anos de graduação ou que estão matriculados em cursos de pós-graduação. Estão disponíveis 20 vagas para residentes voluntários na área jurídica e outras 20 vagas para residentes voluntários de áreas afetas às funções institucionais.
Os interessados têm até o dia 21 de junho para se inscreverem no processo seletivo, conforme especifica o Edital ESMP nº 01/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 10 de junho.
Para os profissionais que desejam se inscrever, o primeiro passo é encaminhar currículo para o e-mail estagio@mppe.mp.br. A Escola Superior do MPPE (ESMP) vai receber os documentos e analisar os candidatos para, em seguida, consultar as unidades ministeriais interessadas em receber residentes.
Caso receba um retorno positivo por e-mail, o candidato ou candidata terá que apresentar a documentação requerida para atestar sua formação, matrícula em curso de pós-graduação (se for o caso), quitação das obrigações eleitoral e militar, bem como declaração de que não possui vínculos ou exerce atividades incompatíveis com as desempenhadas na Residência do MPPE.
Com base no cronograma divulgado, ao término da análise das inscrições pela ESMP, será publicado em 22 de julho o resultado parcial, com dois dias úteis para apresentação de recurso; e publicação do resultado final em 30 de julho.
Os selecionados devem iniciar suas atividades no dia 5 de agosto, enquanto os demais vão compor cadastro reserva. A seleção tem validade de 12 meses.
O QUE FAZ O RESIDENTE - Com uma carga horária máxima de 12 horas semanais, os residentes desenvolvem atividades de apoio às Promotorias e Procuradorias de Justiça, unidades de atuação coletiva especializada e órgãos administrativos do MPPE. O desempenho das atividades tem caráter formativo e pedagógico e não prevê o pagamento de bolsa, auxílio-transporte ou auxílio-alimentação.
No caso dos 20 residentes da área jurídica, as atividades incluem pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência; elaboração de minutas de ofícios, petições, manifestações e pareceres; frequência a atividades educacionais promovidas pela ESMP; e demais atividades de apoio jurídico aos membros do MPPE.
Já para os candidatos das demais áreas, a atuação poderá focar na participação e desenvolvimento de projetos estratégicos do MPPE; pesquisa correlata à formação para instrumentalizar ações ministeriais; e suporte técnico dentro da área escolhida para a residência.
Com base no edital, os residentes voluntários poderão atuar de forma presencial ou remota.
Últimas Notícias
Coordenador do NUDTOR/MPPE participa de audiência pública promovida pela Alepe
29/05/2025 - O Coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotor de Justiça Antônio Arroxelas, participou na manhã da última terça-feira (27) da audiência pública promovida pelas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A audiência pública, ocorrida no Auditório Sérgio Guerra (1º andar do Edifício Miguel Arraes de Alencar, na Rua da União - bairro da Boa Vista - Recife), discutiu os projetos de lei nº 1319/2023, 2508/2025, 2510/2025, 2514/2025 e 2539/2025, que dispõem sobre medidas de segurança de combate à violência nos eventos esportivos no âmbito do Estado. Entre as propostas, em tramitação, estão as de cadastros de torcedores e punições para as ocorrências registradas nos estádios e entorno.
São propostas que visam reduzir a violência nos estádios e dar mais segurança aos torcedores nos dias de jogos de futebol. O Promotor de Justiça Antônio Arroxelas lembrou que em 11 de fevereiro deste ano, os dirigentes do Sport Club do Recife, do Santa Cruz Futebol Clube e do Clube Náutico Capibaribe firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público a fim de impedir que os clubes deem apoio e acesso às torcidas organizadas Jovem do Leão, Explosão Inferno Coral e Náutico até Morrer.
De acordo com Coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR/MPPE), estas são as torcidas que mais geram problemas de violência nos estádios. Outros 25 grupos organizados, dos três grandes clubes, não geram confusões. "São torcidas que valorizam a cultura de paz e, portanto, podem e devem ser valorizadas pelos torcedores e pelos clubes", destacou o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas. Ele defendeu que os grupos envolvidos em atos de violência tenham o acesso aos estádios barrado.
Da audiência pública participaram, além do representante do NUDTOR/MPPE, dirigentes da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), dos clubes esportivos e das torcidas organizadas; representantes da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-PE).
MPPE obtém condenação de acusado por homicídio triplamente qualificado
29/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itaíba, obteve a condenação de Fagner Aparecido dos Santos pelo homicídio triplamente qualificado de uma mulher de 29 anos, ocorrido em fevereiro de 2022, no Sítio Cantinho, zona rural do município.
Segundo apurado, o acusado atraiu a vítima até sua propriedade rural, onde a matou de forma cruel e premeditada, com recurso que dificultou sua defesa. Em seguida, ocultou o corpo, enterrando-o no terreno da própria residência, onde só foi localizado após quase um mês de buscas. A investigação foi conduzida pela Polícia Civil, com o apoio do MPPE.
A sentença, proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itaíba, reconheceu todas as teses acusatórias sustentadas pelo Ministério Público, condenando o réu a 22 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) e ocultação de cadáver.
Para o Promotor de Justiça responsável pelo caso, Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes, a condenação representa uma resposta firme do sistema de justiça à violência contra a mulher. “Esse resultado reafirma o compromisso do MPPE com a defesa da vida e o enfrentamento ao feminicídio. Não há espaço para a impunidade em crimes dessa gravidade”, destacou o promotor.
NAF acompanha curatelas de moradores de Residências Terapêuticas da Capital
29/05/2025 - O Núcleo de Família e Registro Civil da Capital Alcides do Nascimento Lins (NAF), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou, na manhã da última segunda-feira (26), o acompanhamento da curatela de 22 moradores de nove Residências Terapêuticas situadas nos Distritos Sanitários I e II do município do Recife, que abrangem os bairros de Campo Grande, Santo Amaro, Água Fria, Encruzilhada e Hipódromo.
A atividade contou com a presença das analistas ministeriais Ana Carolina Chianca, Isabel Batista, Silvana Nicodemos e Tanany Reis; das coordenadoras clínicas das Residências Terapêuticas do Recife, Renata Leitão e Larissa Teixeira; e das técnicas de referência das instituições participantes, Nelma Melo, Bárbara Câmara, Tatiana Cabral e Gabriela Paixão.
A iniciativa marca o início do acompanhamento sistemático das curatelas dos moradores das 50 Residências Terapêuticas existentes no município. Essas moradias, mantidas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), são voltadas a pessoas adultas com transtornos mentais graves e histórico de longa internação psiquiátrica, que se encontram em situação de dependência e sem vínculos familiares sólidos ou condições de autosustentação.
Por se tratar de pessoas egressas de antigos hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia, muitas delas com vínculos familiares fragilizados ou inexistentes, o acompanhamento do MPPE torna-se ainda mais relevante. A ação busca identificar situações em que moradores curatelados não têm acesso à renda — seja por estarem com benefícios previdenciários ou assistenciais suspensos, seja por não possuírem qualquer benefício por falta de representação legal. O objetivo é diagnosticar possíveis situações de desassistência ou de assistência precária prestada pelos curadores e, a partir disso, atuar para garantir os direitos dessas pessoas.
A primeira atividade do NAF com esse foco foi realizada recentemente na Comunidade Rodolfo Aureliano (CRAUR), Residência Inclusiva vinculada à Secretaria de Assistência Social do Estado de Pernambuco. Este tipo de acompanhamento será continuado pela equipe do Núcleo ao longo de 2025, com foco em instituições da rede de saúde e assistência social que acolhem pessoas sob curatela, como as Residências Terapêuticas e Residências Inclusivas.
Está previsto que o NAF conclua até o fim do ano o acompanhamento das 124 pessoas curateladas que vivem nas Residências Terapêuticas do Recife. A metodologia adotada considera o planejamento por Distrito Sanitário, que são, ao todo, oito. Assim, os próximos monitoramentos ocorrerão nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro, contemplando os seis distritos restantes.

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