RESIDÊNCIA VOLUNTÁRIA

MPPE oferta 40 vagas no programa de formação para pós-graduandos ou profissionais recém-formados

Ilustração de mulher em pé e homem sentado analisando tela de computador
Os interessados têm até o dia 21 de junho para se inscreverem no processo seletivo


 

13/06/2024 - O programa de Residência Voluntária do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu prazo para receber currículos de profissionais com até cinco anos de graduação ou que estão matriculados em cursos de pós-graduação. Estão disponíveis 20 vagas para residentes voluntários na área jurídica e outras 20 vagas para residentes voluntários de áreas afetas às funções institucionais.

Os interessados têm até o dia 21 de junho para se inscreverem no processo seletivo, conforme especifica o Edital ESMP nº 01/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 10 de junho.

Para os profissionais que desejam se inscrever, o primeiro passo é encaminhar currículo para o e-mail estagio@mppe.mp.br. A Escola Superior do MPPE (ESMP) vai receber os documentos e analisar os candidatos para, em seguida, consultar as unidades ministeriais interessadas em receber residentes.

Caso receba um retorno positivo por e-mail, o candidato ou candidata terá que apresentar a documentação requerida para atestar sua formação, matrícula em curso de pós-graduação (se for o caso), quitação das obrigações eleitoral e militar, bem como declaração de que não possui vínculos ou exerce atividades incompatíveis com as desempenhadas na Residência do MPPE.

Com base no cronograma divulgado, ao término da análise das inscrições pela ESMP, será publicado em 22 de julho o resultado parcial, com dois dias úteis para apresentação de recurso; e publicação do resultado final em 30 de julho.

Os selecionados devem iniciar suas atividades no dia 5 de agosto, enquanto os demais vão compor cadastro reserva. A seleção tem validade de 12 meses.

O QUE FAZ O RESIDENTE  - Com uma carga horária máxima de 12 horas semanais, os residentes desenvolvem atividades de apoio às Promotorias e Procuradorias de Justiça, unidades de atuação coletiva especializada e órgãos  administrativos do MPPE. O desempenho das atividades tem caráter formativo e pedagógico e não prevê o pagamento de bolsa, auxílio-transporte ou auxílio-alimentação.

No caso dos 20 residentes da área jurídica, as atividades incluem pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência; elaboração de minutas de ofícios, petições, manifestações e pareceres; frequência a atividades educacionais promovidas pela ESMP; e demais atividades de apoio jurídico aos membros do MPPE.

Já para os candidatos das demais áreas, a atuação poderá focar na participação e desenvolvimento de projetos estratégicos do MPPE; pesquisa correlata à formação para instrumentalizar ações ministeriais; e suporte técnico dentro da área escolhida para a residência.

Com base no edital, os residentes voluntários poderão atuar de forma presencial ou remota.
 

Últimas Notícias


MARIA DA PENHA
MPPE participa de Jornada Nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça
Fotografia de participantes do evento que falaram da mesa principal
"MPPE reafirma a sua atuação na promoção dos direitos das mulheres vítimas de violência e no seu apoio qualificado, seja diretamente nos processos criminais, seja na atuação como indutor de políticas públicas", diz Maísa Oliveira


14/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na última semana, das atividades da XIX Jornada Maria da Penha, evento nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que foi realizado, neste ano, em Pernambuco. A Jornada é realizada sempre na semana que marca o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

Em Pernambuco, a Jornada, realizada nos dias 7 e 8 de agosto, foi precedida da Ação "Meninas e Mulheres no Sertão de Pernambuco - Presença que transforma", realizada nos dias 4 e 5 de agosto, nos municípios de Arcoverde e Buíque, com palestras, visitas institucionais e escuta da população local.

“O Ministério Público se faz presente nas atividades da Jornada, participando ativamente da escuta da população na ação itinerante Meninas e Mulheres, no sertão do Estado, bem como das discussões com representantes de vários ramos do Ministério Público nacional na Jornada realizada no Recife. Assim, a instituição reafirma a sua atuação na promoção dos direitos das mulheres vítimas de violência e no seu apoio qualificado, seja diretamente nos processos criminais, seja na atuação como indutor de políticas públicas, para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e prevenção ao feminicídio”, destacou a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.

PRÉ-JORNADA - Nos dias 4 e 5 de agosto, o CNJ desenvolveu em Arcoverde e Buíque a ação “Meninas e Mulheres no Sertão de Pernambuco”, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção a vítimas de violência doméstica em áreas de alta vulnerabilidade social e geográfica. 

A iniciativa reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e sociedade civil, com uma programação voltada à discussão de estratégias para o enfrentamento da violência de gênero. Ao longo de dois dias, foram promovidos painéis e rodas de conversa em Arcoverde e Buíque, além de visitas à Colônia Penal Feminina de Buíque e às comunidades quilombola e indígena do Município.

A Promotora de Justiça Maísa Oliveira participou como debatedora no painel “Medida protetiva de urgência como instrumento de prevenção ao feminicídio”, com a Juíza Lúcia Helena Heuly e a Defensora Pública Débora Andrade. O seminário, em Arcoverde, contou com a presença da Promotora de Justiça de Arcoverde, Joana Turton, e do Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, Higor Araújo.

O segundo dia da programação incluiu visitas para escuta da população no quilombo Mundo Novo e na aldeia Kapinawá Ponta da Várzea, além da Colônia Penal Feminina de Buíque. Nessa atividade, o MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM, e pelo Promotor de Justiça de Buíque, Alexandre Pino.

PROGRAMAÇÃO - Na Jornada Maria da Penha, realizada na capital pernambucana, a representante do CNJ e presidenta da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violência, Testemunhas e Vulneráveis, conselheira Renata Gil, mediou o painel O enfrentamento da violência contra as mulheres no contexto internacional e a Convenção de Haia. 

Em seguida, a ativista Luiza Brunet falou sobre os problemas que mulheres brasileiras enfrentam ao procurar apoio em casos de violência sofrida no exterior e a importância de consulados e embaixadas do Brasil prestarem assistência adequada a essas vítimas. Também mencionou algumas de suas colaborações junto a esses órgãos como a simplificação de cartilhas direcionadas às mulheres para que se tornem mais acessíveis.

O segundo painel trouxe como tema Direitos Humanos de Meninas e Mulheres sob a Perspectiva das Vulnerabilidades Sociais e Geográficas. O desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, Leonardo de Noronha Tavares, apresentou os desafios enfrentados na região e as ações desenvolvidas pelo programa “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, com apresentação de vídeo e depoimento de profissionais do Tribunal de Justiça local.

No terceiro painel da XIX Jornada da Lei Maria da Penha, intitulado “Violência Psicológica, Violência de Gênero Digital e Violência Vicária: Visibilidade e Estratégias para Erradicação de Todas as Formas de Violência contra Mulheres” foi lançado o Instrumento de Avaliação da Violência Psicológica (IAVP), que complementa as atribuições do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR). A Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Valéria Scarance Fernandes, apresentou o IAVP de forma pormenorizada, como instrumento de identificação de condutas que caracterizem violência psicológica, a fim de subsidiar a atuação do sistema de justiça. 

No quarto e último painel da quinta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançaram o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) Eletrônico, disponibilizado no portal Jus.br e na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). O novo modelo já está disponível desde a sexta-feira (8/8), no link http://fonar.pdpj.jus.br

A mesa de lançamento da ferramenta foi presidida pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Lopes Rocha,  ao lado de Andrea Bolzon, do Pnud; da Promotora de Justiça do MPPE Bianca Stella Azevedo Barroso, representando o CNMP; da coordenadora-geral de Promoção de Direitos da População Negra da Secretaria de Acesso à Justiça do MJSP, Priscilla Rocha; e da coordenadora-geral de garantia de Direitos e Acesso à Justiça substituta da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Ana Maria Martinez.

O objeto é o aperfeiçoamento desse instrumento de avaliação de risco, de forma a garantir sua plena efetividade para a prevenção e o enfrentamento de qualquer forma de violência contra a mulher no âmbito das relações domésticas e familiares. O esforço também busca fortalecer as políticas públicas baseadas em evidências, a partir das informações obtidas pela aplicação do Fonar em todos os Estados e Distrito Federal.

A XIX Jornada Lei Maria da Penha encerrou suas atividades na sexta-feira (8), com a realização de oficinas temáticas pela manhã, com participação do Promotor de Justiça  Thimotie Aragon, do MPPR, como expositor, e da Procuradora de Justiça Carla Araújo, do MPRJ, como Coordenadora, com o tema “Lei Maria da Penha e os Desafios para a Erradicação de todas as formas de violência contra a mulher”. 

Ao final dos debates, as propostas foram consolidadas e aprovadas em plenária, resultando em uma carta que será enviada ao CNJ e a outras instituições. O documento, construído de forma colaborativa durante as oficinas realizadas, reúne diretrizes para aprimorar as políticas públicas e judiciais no combate à violência contra as mulheres. Entre as recomendações estão a ampliação de canais de denúncia digital, a formação continuada de profissionais que atuam na rede de proteção e a inclusão da perspectiva de gênero em políticas ambientais. A expectativa é que as medidas contribuam para uma atuação mais eficiente do sistema de Justiça e da sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher.

MORENO
MPPE recomenda plano emergencial para reformas em escolas do município
Imagem criada por IA de dois homens fiscalizando obras
MPPE também solicita a apresentação de um plano emergencial com medidas provisórias para corrigir as irregularidades até que as reformas definitivas sejam concluídas


14/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação apresentar, no prazo de 15 dias, um cronograma completo de reformas, manutenções e readequações em 14 escolas da rede municipal. 

A medida foi tomada após o MPPE constatar, por meio de inspeções, graves problemas estruturais, como infiltrações, mofo, fiação exposta, iluminação e ventilação precárias, mobiliário danificado, quadras alagadas, banheiros insalubres e risco de desabamento em algumas unidades.

Entre as instituições citadas estão as escolas Argemiro Nepomuceno, 5 de Julho, Áurea da Cunha e Souza, Auta de França, Elza Pereira, Gerson Carneiro, Edson Régis, Baltazar Moreno, Otoniel Lopes, Josefa Alves, Maria Heraclides, Noemi Guerra, Sevy Rocha e Wilson Bernardino. O MPPE também solicita a apresentação de um plano emergencial com medidas provisórias para corrigir as irregularidades até que as reformas definitivas sejam concluídas.

A recomendação prevê ainda que o município informe as fontes de financiamento previstas, como recursos próprios, estaduais e federais, além de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O não cumprimento poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública.

A íntegra da recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Jefson Romaniuc, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 12 de agosto.

BARRIGA DE ALUGUEL
Gaeco do MPPE deflagra operação contra desvio de recursos públicos em desfavor da Prefeitura do Recife
Um agente de colete com a inscrição "GAECO MPPE" vasculha documentos sobre uma mesa. Outro agente está sentado, olhando papéis.
Operação foi deflagrada em Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão


14/08/2025 - O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e a 29ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital deflagraram na manhã de hoje (14), com apoio dos Gaecos de Minas Gerais e do Maranhão, uma operação de repressão qualificada visando desarticular um grupo criminoso especializado no desvio de verbas públicas que deveriam ser empregadas na manutenção e recuperação predial.

Durante a manhã, foram cumpridos vinte e dois mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife e Paulista, em Pernambuco; Belo Horizonte, Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais; e Chapadinha, no Maranhão. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. Estão empenhados na operação cerca 150 profissionais dentre Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público, Policiais Civis e Militares dos três estados da Federação.

De acordo com o Gaeco, a investigação apura a existência de uma organização criminosa dedicada a fraudar licitações e contratos administrativos, desviar recursos públicos e lavar dinheiro. O grupo agia por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco, seus respectivos representantes e sócios, com possível participação de servidores públicos e outros agentes encarregados pela fiscalização de obras e serviços de Engenharia na capital pernambucana.

Os indícios apontam para produção "sob encomenda" de atas de registro de preços, com o objetivo de viabilizar contratações diretas por outros entes governamentais. Essas atas estabelecem preços para diversos itens e serviços de correção e manutenção predial e totalizam valores que, somados, ultrapassam 500 milhões de reais. Contudo, a contratação pelo(s) ente(s) público(s) titular(es) da ata foi mínima ou inexistente.

A Prefeitura do Recife aderiu a algumas atas e realizou contratações significativas, que alcançaram o patamar de mais de R$ 100 milhões. 

Para além da irregularidade da “barriga de aluguel”, estratégia criminosa que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público, a investigação revelou fundadas suspeitas da prática do "sombreamento" de serviços de Engenharia. A hipótese investigada é a de um mesmo serviço de Engenharia ter sido pago mais de uma vez. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) utiliza o termo "barriga de aluguel" para descrever uma ata de registro de preços originada de um procedimento licitatório que, embora aparentemente legal, é concebido com o objetivo principal de permitir adesões em larga escala por entidades que não participaram da licitação original, conhecidas como "caronas".

A principal característica que define essa prática fraudulenta é a desproporcionalidade entre o uso da ata pelos órgãos que a criaram (participantes) e o volume de adesões por órgãos não participantes ("caronas").

As investigações prosseguem em sigilo e visam esclarecer os fatos, punir os agentes que cometeram crimes e recuperar o dinheiro desviado.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000