MPPE obtém compromisso de 28 bares para ordenar funcionamento, coibir venda de bebida a menores e poluição sonora
MPPE obtém compromisso de 28 bares para ordenar funcionamento, coibir venda de bebida a menores e poluição sonora
03/01/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, por meio da atuação da Promotoria de Justiça de São Joaquim do Monte, o compromisso de 28 bares da cidade que vão passar a adotar medidas para assegurar o resguardo da ordem pública, do sossego e da proteção do público, em especial das crianças e adolescentes. Os representantes dos estabelecimentos firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) no dia 22 de dezembro de 2023, perante a Promotora de Justiça Eryne Luna.
"Além do MPPE, as Polícias Militar e Civil recebem elevado número de reclamações da população sobre infrações e práticas criminosas relacionadas ao abuso de bebida alcoólica no entorno dos bares. Muitos bares também funcionam como focos de veículos equipados com aparelhagens sonoras, potencializando delitos como tráfico e consumo de drogas, inclusive por adolescentes, e gerando incômodos à população, seja pela violência urbana ou pela poluição sonora", descreveu a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.
Conforme o TAC, publicado no Diário Oficial Eletrônico da terça-feira (2), os responsáveis pelos 28 bares se comprometeram a respeitar os limites máximos de emissão de ruídos estabelecidos pela Lei Estadual nº 12.789/2005, cabendo à Prefeitura de São Joaquim do Monte e à Polícia Militar de Pernambuco fiscalizar o cumprimento.
Os estabelecimentos também vão passar a cumprir horários de funcionamento predeterminados, não vender nem permitir o consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos e coibir o uso de paredões, caixas de som e som automotivo dentro das suas dependências e nos arredores.
Com relação à segurança, os bares assumiram o compromisso de providenciar, em até quatro meses, as autorizações necessárias, como alvarás de funcionamento e de vigilância sanitária e atestados de incêndio, conforme as exigências para cada tamanho de estabelecimento.
Já no prazo de um ano, os bares devem instalar circuitos de vigilância, com câmeras para registrar as dependências interna e externas dos bares e capacidade de armazenamento de 30 dias de gravações, a fim de auxiliar as autoridades na investigação de eventuais crimes.
Por fim, os bares que utilizarem mesas e cadeiras em calçadas e vias públicas se comprometeram a manter espaços de circulação para pedestres e veículos, conforme a regulamentação municipal.
O TAC prevê a aplicação de multa de R$ 5 mil ao bar que descumprir qualquer cláusula, com incidência cumulativa em caso de repetição. Além disso, também está prevista a aplicação de multa de R$ 1 mil para o indivíduo que administrar o estabelecimento infrator.
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
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