MPPE obtém decisão judicial para suspender seleção pública marcada por irregularidades
MPPE obtém decisão judicial para suspender seleção pública marcada por irregularidades
07/11/2024 - A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns acatou, na segunda-feira (4), pedido do Ministério Público de Pernambuco e determinou, por meio de uma decisão liminar, a imediata suspensão da nomeação dos agentes comunitários de saúde aprovados na seleção pública nº 001/2024 do município de Brejão.
Além disso, caso já tenha ocorrido a posse dos profissionais, a gestão municipal deverá mantê-los afastados das suas atividades e sem remuneração até que a Justiça chegue à decisão final do processo número 0009180-89.2024.8.17.2640. O município de Brejão e a prefeita ficam sujeitos a multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
O 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Bruno Miquelão, ressalta que o pedido de suspensão do processo seletivo tem como justificativa a proteção do patrimônio público de Brejão frente às irregularidades identificadas pelo MPPE em procedimento investigativo.
Segundo ele, em fevereiro de 2024, a Prefeitura de Brejão instituiu comissão técnica para mapear a cobertura dos agentes comunitários de saúde. O estudo realizado verificou que a cidade conta com 100% de cobertura pelo atual corpo funcional, que é de 22 agentes. Com base na recomendação do Ministério da Saúde de um agente para até 750 pessoas, o atual contingente de Brejão já é suficiente para uma população de até 16.500 habitantes, número 81% superior aos 9.079 moradores contabilizados pelo Censo 2022.
"Ao criar cinco cargos com um custo estimado de mais de R$ 300 mil por ano, mesmo tendo constatado que a equipe de agentes comunitários de saúde já atingia a cobertura total da população, a Prefeitura de Brejão viola os princípios da eficiência e da economicidade", atesta Bruno Miquelão.
O Promotor de Justiça ressalta ainda que, mesmo com os dados levantados, a comissão propôs, em relatório apresentado no dia 26 de março, a criação de mais cinco cargos. Uma semana depois, em 3 de abril, iniciou-se procedimento licitatório para contratação da empresa responsável pela seleção. E com mais uma semana, em 10 de abril ocorreu sessão pública para verificação das propostas, tendo sido declarada vencedora a empresa Incito Diagnóstico Ltda.
A segunda irregularidade diz respeito a essa empresa, que foi contratada pelo município para organizar uma seleção simplificada apesar de não possuir, no seu CNPJ, a classificação de atividade econômica referente à realização de concursos e seleções. Tanto no registro de pessoa jurídica quanto no site e redes sociais, a Incito Diagnóstico Ltda se apresenta como um laboratório de análises clínicas.
O terceiro fator apontado pelo MPPE foi a restrição da competitividade do processo seletivo, tendo em vista que o edital previa que os interessados só poderiam se inscrever presencialmente, com a obrigação de entregar o formulário de inscrição e a documentação na sede da Casa da Juventude de Brejão.
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada chega a Serra Talhada e Afogados da Ingazeira nos dias 17 e 18 de setembro
11/09/2026 - A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá continuidade à Agenda Compartilhada 2026 com encontros em Serra Talhada (14ª Circunscrição Ministerial) e Afogados da Ingazeira (3ª Circunscrição Ministerial), no Sertão do Pajeú. Nos dias 17 e 18 de setembro, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a equipe de gestão estarão reunidos com membros e membras que atuam nas duas regiões.
A Agenda Compartilhada tem como objetivo fortalecer o diálogo entre a Administração Superior e as Promotorias de Justiça, promovendo a escuta das demandas, solicitações e sugestões dos integrantes do MPPE, além de possibilitar o compartilhamento de informações e experiências e o alinhamento de diretrizes institucionais.
Em Serra Talhada, o encontro será realizado na tarde do dia 17 de setembro, das 14h às 17h, no Centro Universitário FIS (UniFIS), localizado na Rua João Luiz de Melo, nº 2.110, bairro Tancredo Neves.
No dia 18, a Agenda Compartilhada chegará a Afogados da Ingazeira. A reunião ocorrerá pela manhã, das 9h às 12h, na sede das Promotorias de Justiça do município, situada na Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, nº 298, 1º andar, Centro.
MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+
11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!
O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.
PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform
A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.
O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
MPPE denuncia acusado de matar mototaxista e roubar motocicleta
11/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra um indivíduo por latrocínio de um mototaxista, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu na manhã do dia 20 de agosto de 2026, na localidade dos Algodões, zona rural do município.
De acordo com a denúncia, naquela manhã, o denunciado saiu de casa armado com uma faca e dirigiu-se à região central de Cabrobó à procura de um mototaxista que aceitasse realizar uma corrida para uma área rural e isolada. Nas proximidades de um posto de gasolina, a vítima teria aceitado transportar o acusado até a região dos Algodões, pelo valor de R$ 20,00. Ainda segundo a denúncia, já na zona rural, a vítima foi surpreendida ao descer da motocicleta para abrir uma cancela e reagiu ao assalto utilizando o capacete, momento em que foi atingida por uma facada no pescoço. Durante a luta corporal, o acusado desferiu outros golpes contra o mototaxista.
Após constatar a morte do mototaxista, o denunciado teria arrastado o corpo para uma área de mata e, em seguida, levado a motocicleta, um celular, uma carteira e 350 reais pertencentes à vítima e fugido em direção a Salgueiro para tentar vender o veículo, tendo sido preso na manhã do dia seguinte, 21 de agosto, já no distrito de Izacolândia, em Petrolina.
Ao final da denúncia, o MPPE destacou que o crime provocou intensa comoção social em Cabrobó, tanto em virtude da popularidade da vítima, que era mototaxista e motorista de transporte escolar municipal, quanto pela brutalidade empregada pelo denunciado.
Os nomes das partes envolvidas foram suprimidos por força de Lei.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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