MPPE, MP de Contas e CPRH se reúnem com municípios de Ferreiros, Camutanga e Itambé para recuperar área que foi utilizada para destinação irregular
MPPE, MP de Contas e CPRH se reúnem com municípios de Ferreiros, Camutanga e Itambé para recuperar área que foi utilizada para destinação irregular
05/07/2023 - Na segunda-feira (3), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e das Promotorias de Justiça de Ferreiros, Camutanga e Itambé, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), por meio da Procuradoria-Geral de Contas, e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), realizaram reunião com representantes das prefeituras de Ferreiros, Camutanga e Itambé, para tratar da recuperação do lixão que recebeu os resíduos sólidos urbanos gerados pelos três municípios de modo irregular, localizada na Zona Rural de Itambé.
"A partir de uma atuação em conjunto do MPPE, TCE/PE, MPC/PE, SEMAS e CPRH, conseguimos erradicar os lixões em Pernambuco. Continuamos atuando em parceria na fiscalização e monitoramento dessas áreas, tanto para evitar que ocorram retrocessos, como para estimular a adoção de outras medidas necessárias, como a recuperação ambiental das áreas utilizadas como lixões no Estado de Pernambuco. No caso dos três municípios em questão, como o mesmo lixão era utilizado há cerca de 10 anos pelos municípios, faz-se necessário acordar o compartilhamento dos custos e os prazos de execução", disse a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara.
Entre os principais encaminhamentos formalizados entre os presentes na reunião estão o cercamento da área do lixão, de forma a evitar o descarte inadequado de resíduos; e o comprometimento de Itambé, Camutanga e Ferreiros de elaborar e executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que deverá ser aprovado pela CPRH. Os municípios definiram também que todos os custos serão divididos de de forma igualitária entre os três. O MPPE irá elaborar uma proposta de Termo de Compromisso Ambiental que será discutida em nova audiência, marcada para o próximo dia 17 de julho.
"Pernambuco é um Estado que se orgulha de ter erradicado, por meio de uma ação interinstitucional, do Litoral ao Sertão, os lixões a céu aberto. É inadmissível que tenhamos retrocesso nesse quesito considerando o alto risco à saúde, a contaminação do solo e a própria questão social decorrente desses espaços. A manutenção da correta destinação é uma questão de primeira ordem para o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e as demais instituições envolvidas, por isso é realizado um acompanhamento contínuo para que não tenhamos que voltar atrás", disse o Procurador-Geral de Contas, Gustavo Massa Ferreira Lima.
A Promotora de Justiça de Ferreiros, que engloba a cidade de Camutanga como Termo Judiciário, Crisley Patrick Tostes, que provocou a reunião junto ao CAO Meio Ambiente, apontou que "conseguimos atingir o objetivo da reunião que era o de comprometer os gestores municipais a manter o compromisso da erradicação dos lixões e recuperar a área degradada. Existe, hoje, uma área que foi usada para deposição dos resíduos urbanos e ela precisa ser recuperada pelos três entes municipais. Estamos acompanhando essa situação, tendo informações como a produção diária de lixo por habitantes e quantidade de resíduos encaminhada para os aterros sanitários, além de receber denúncias acerca da utilização da área. Os municípios acordaram a recuperação e cercamento da área, mas vamos dar continuidade ao processo de fiscalização", disse ela.
Além dos membros do MPPE e MPCO supracitados, participaram, ainda, Anna Eduarda Falcão, da CPRH, o Prefeito de Ferreiros, José Roberto de Oliveira; Henrique Aragão, Eliabe Ferreira da Silva e Antônio José de Andrade, também representando a cidade; Paulo Gabriel Rezende e Marcelo Bezerra de Andrade, representando a Prefeitura de Itambé; Baltazar da Silva e Moacir Barbosa de Pontes, representando a Prefeitura de Camutanga, os vereadores de Camutanga Maurício Pereira, Sílvio Pimentel e José Araújo, e Maria do Rosário Malheiros e Ana Cristina Ferraz, da equipe técnica do CAOMA/MPPE.
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada chega a Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde e Garanhuns
17/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, na próxima semana, mais encontros da Agenda Compartilhada, desta vez nas Circunscrições Ministeriais de Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde e Garanhuns. A iniciativa, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, leva a administração superior do MPPE ao encontro de promotores e procuradores de Justiça de todas as regiões do Estado.
Nas reuniões, a equipe de gestão ouve as necessidades estruturais, operacionais e de pessoal de cada unidade. Essas informações ajudam a atualizar o planejamento estratégico da instituição, com foco no ciclo 2025-2027. O PGJ também apresenta um balanço das providências adotadas, como melhorias tecnológicas, movimentações na carreira e encaminhamentos de demandas regionais.
Em Jaboatão dos Guararapes, o encontro reúne os membros da 13ª Circunscrição, que inclui também São Lourenço da Mata e Camaragibe. Em Arcoverde, a reunião é com a 4ª Circunscrição. E em Garanhuns, com a 5ª, no Agreste Meridional.
A temporada 2026 da Agenda Compartilhada começou em agosto e já passou por Recife, Palmares, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, entre outras unidades. A programação segue até dezembro, levando o MPPE a todas as Circunscrições do Grande Recife, da Mata Sul, do Agreste e do Sertão.
Segundo o MPPE, a proposta é aproximar a gestão de quem atua diretamente nas cidades, o que ajuda a resolver demandas locais e a melhorar o atendimento à população.
Serviço:
Jaboatão dos Guararapes
Data e horário: 25 de novembro, das 14h às 17h
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes – Av. dos Guararapes, nº 3600, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes.
Arcoverde
Data e horário: 26 de novembro, das 14h às 17h
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Arcoverde – Av. Cel. Antônio Japiassú, nº 781, Centro, Arcoverde.
Garanhuns
Data e horário: 27 de novembro de 2026, das 9h às 12h
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns – Rua Joaquim Távora, nº 393, Bairro Heliópolis, Garanhuns.
Júri acolhe tese do MPPE e condena réu a mais de 20 anos por tentativa de feminicídio
17/11/2026 - O conselho de sentença do Tribunal de Júri da Comarca de Ouricuri acolheu integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou o réu Pedro Pereira da Silva Neto a a 20 anos, 8 meses e 27 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de feminicídio na modalidade tentada. O júri ocorreu no dia 5 de novembro de 2026.
Durante o julgamento, o promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira convenceu o Conselho de Sentença sobre a materialidade e a autoria do crime, afastando a tentativa da defesa de desclassificar o ato para lesão corporal. Os jurados confirmaram que o crime foi praticado no contexto de violência doméstica e familiar, aplicando-se também a causa de aumento de pena pelo fato de a vítima ser mãe de uma criança de tenra idade (filha de cinco anos do ex-casal).
Além da pena privativa de liberdade, a Justiça determinou a incapacidade do sentenciado para o exercício do poder familiar em relação à filha e o condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Como o réu já se encontrava preso preventivamente desde a época dos fatos, foi negado o direito de recorrer em liberdade, com a determinação de execução imediata da pena.
OS FATOS - O crime ocorreu na madrugada do dia 14 de junho de 2025, no Povoado Barra de São Pedro, zona rural do município. Na ocasião, o agressor invadiu a residência de sua ex-companheira e, inconformado com o fim do relacionamento, desferiu diversos golpes de faca contra regiões vitais da vítima. O feminicídio apenas não foi consumado por circunstâncias alheias à vontade do autor, uma vez que a ofendida perdeu a consciência e foi prontamente socorrida ao hospital local, recebendo intervenção médica eficaz.
MPPE realiza workshop sobre letramento cultural para equipes de acolhimento
17/11/2026 - Com o objetivo de instrumentalizar os profissionais das equipes técnicas dos serviços de acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes a identificar, valorizar e incorporar a pluralidade das manifestações artísticas e culturais na rotina e no planejamento dos serviços, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promoveu, na segunda-feira (16), o Workshop “Letramento Cultural” na Escola Superior do MPPE (ESMP/MPPE). A iniciativa foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAOIJ), com o apoio do Núcleo do Patrimônio Cultural (NPC) e parcerias da Fundarpe e do Grupo Frevo, Capoeira e Passo.
A abertura contou com a participação da coordenadora do CAOIJ, promotora de Justiça Aline Arroxelas, e do coordenador do NPC, procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva. Durante o encontro, a coordenadora do CAOIJ destacou que a cultura é um direito indispensável ao desenvolvimento humano e à superação de vulnerabilidades. "A criança e o adolescente que crescem com esse acesso passam a ter outras possibilidades de crescimento e aprendizado, tendo inclusive a chance de ressignificar eventuais violências sofridas".
Em seguida, o coordenador do NPC ressaltou a importância de o Estado assumir essa responsabilidade compartilhada no cotidiano das unidades. "Quando todas as pessoas descobrem a cultura por diferentes aspectos, elas passam a ter caminhos de desenvolvimento humano incríveis, capazes de superar muitas dificuldades", pontuou Marco Aurélio da Silva, destacando ainda que o direito da cultura é fundamental para conferir pertencimento e fortalecer as políticas públicas de natureza social.
A programação incluiu a palestra "Cultura, Identidade e Pertencimento: a diversidade cultural no cotidiano do Acolhimento", ministrada pela superintendente do Patrimônio Imaterial da Fundarpe, Jacira Silva de França. A palestrante enfatizou a relevância de conectar as políticas de proteção social às raízes identitárias. "O acesso à cultura não é um privilégio, mas um instrumento estruturante de cidadania e pertencimento. Quando inserimos a dimensão cultural e afetiva no cotidiano de crianças e adolescentes acolhidos, devolvemos a eles a autoria de suas próprias histórias e ampliamos horizontes de dignidade e futuro", afirmou Jacira Silva.
O evento também apresentou um mapeamento inicial de equipamentos culturais nas cidades de Recife, Olinda e Cabo de Santo Agostinho, apresentado pela psicóloga Paula Houly e pela pedagoga Daniela Donato. A capacitação foi encerrada com uma vivência em dança popular no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto conduzida pelo Mestre Tonho das Olindas, integrando teoria e prática para fortalecer a rede de atendimento no estado.
Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/respeitar-a-cultura-fortalece-vinculos-de-criancas-acolhidas/

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