MPPE, MP de Contas e CPRH se reúnem com municípios de Ferreiros, Camutanga e Itambé para recuperar área que foi utilizada para destinação irregular
MPPE, MP de Contas e CPRH se reúnem com municípios de Ferreiros, Camutanga e Itambé para recuperar área que foi utilizada para destinação irregular
05/07/2023 - Na segunda-feira (3), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e das Promotorias de Justiça de Ferreiros, Camutanga e Itambé, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), por meio da Procuradoria-Geral de Contas, e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), realizaram reunião com representantes das prefeituras de Ferreiros, Camutanga e Itambé, para tratar da recuperação do lixão que recebeu os resíduos sólidos urbanos gerados pelos três municípios de modo irregular, localizada na Zona Rural de Itambé.
"A partir de uma atuação em conjunto do MPPE, TCE/PE, MPC/PE, SEMAS e CPRH, conseguimos erradicar os lixões em Pernambuco. Continuamos atuando em parceria na fiscalização e monitoramento dessas áreas, tanto para evitar que ocorram retrocessos, como para estimular a adoção de outras medidas necessárias, como a recuperação ambiental das áreas utilizadas como lixões no Estado de Pernambuco. No caso dos três municípios em questão, como o mesmo lixão era utilizado há cerca de 10 anos pelos municípios, faz-se necessário acordar o compartilhamento dos custos e os prazos de execução", disse a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara.
Entre os principais encaminhamentos formalizados entre os presentes na reunião estão o cercamento da área do lixão, de forma a evitar o descarte inadequado de resíduos; e o comprometimento de Itambé, Camutanga e Ferreiros de elaborar e executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que deverá ser aprovado pela CPRH. Os municípios definiram também que todos os custos serão divididos de de forma igualitária entre os três. O MPPE irá elaborar uma proposta de Termo de Compromisso Ambiental que será discutida em nova audiência, marcada para o próximo dia 17 de julho.
"Pernambuco é um Estado que se orgulha de ter erradicado, por meio de uma ação interinstitucional, do Litoral ao Sertão, os lixões a céu aberto. É inadmissível que tenhamos retrocesso nesse quesito considerando o alto risco à saúde, a contaminação do solo e a própria questão social decorrente desses espaços. A manutenção da correta destinação é uma questão de primeira ordem para o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e as demais instituições envolvidas, por isso é realizado um acompanhamento contínuo para que não tenhamos que voltar atrás", disse o Procurador-Geral de Contas, Gustavo Massa Ferreira Lima.
A Promotora de Justiça de Ferreiros, que engloba a cidade de Camutanga como Termo Judiciário, Crisley Patrick Tostes, que provocou a reunião junto ao CAO Meio Ambiente, apontou que "conseguimos atingir o objetivo da reunião que era o de comprometer os gestores municipais a manter o compromisso da erradicação dos lixões e recuperar a área degradada. Existe, hoje, uma área que foi usada para deposição dos resíduos urbanos e ela precisa ser recuperada pelos três entes municipais. Estamos acompanhando essa situação, tendo informações como a produção diária de lixo por habitantes e quantidade de resíduos encaminhada para os aterros sanitários, além de receber denúncias acerca da utilização da área. Os municípios acordaram a recuperação e cercamento da área, mas vamos dar continuidade ao processo de fiscalização", disse ela.
Além dos membros do MPPE e MPCO supracitados, participaram, ainda, Anna Eduarda Falcão, da CPRH, o Prefeito de Ferreiros, José Roberto de Oliveira; Henrique Aragão, Eliabe Ferreira da Silva e Antônio José de Andrade, também representando a cidade; Paulo Gabriel Rezende e Marcelo Bezerra de Andrade, representando a Prefeitura de Itambé; Baltazar da Silva e Moacir Barbosa de Pontes, representando a Prefeitura de Camutanga, os vereadores de Camutanga Maurício Pereira, Sílvio Pimentel e José Araújo, e Maria do Rosário Malheiros e Ana Cristina Ferraz, da equipe técnica do CAOMA/MPPE.
Últimas Notícias
MPPE promove nesta terça (22) seminário sobre conflitos fundiários urbanos e rurais
21/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente, promoverá nesta terça-feira (22), das 8h30 às 12h30, o Seminário "Conflitos Fundiários em Pernambuco: Desafios e Perspectivas". Na ocasião, será realizada a apresentação do projeto: "Terra e Teto: Lar de Direitos".
A iniciativa ocorrerá no auditório da Escola Superior (ESMP), localizado no 5º andar no Edf. Ipsep, na Rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, com transmissão ao vivo pelo canal da ESMP no Youtube.
Destinado a Promotores de Justiça, servidores e entidades públicas e da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos e no acesso a direito à habitação e à reforma agrária, o evento será certificado e não necessita de inscrição prévia.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:
08h30 - Acolhida - Café de Boas-Vindas.
ABERTURA
09h00 - Mesa de abertura:
DA TERRA AO TETO: CONFLITOS FUNDIÁRIOS E OS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS NO CAMPO E NA CIDADE EM PERNAMBUCO
9h10 - O Ministério Público de Pernambuco e o enfrentamento aos conflitos fundiários no estado, Projeto “Terra e Teto: Lar de Direitos”.
Fabiano de Melo Pessoa, Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania e Belize Câmara Correia, Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente;
TETO: OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS E O CONTEXTO URBANO
Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia
9h:30 - Vitor Araripe Freire Pacheco, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias - GAB/SNP, do Ministério das Cidades;
09h45 - Fernanda Henriques da Nóbrega - Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo)
TERRA: OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS E O CONTEXTO RURAL
Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia
10h - Cláudia Maria Dadico, Diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
10h15 - Leonardo Brito Caribé - Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Função Social da Propriedade Rural);
POR TERRA E TETO: DESAFIOS INSTITUCIONAIS E A BUSCA PELA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO CAMPO E NA CIDADE
Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia
10h30 - André Vicente Pires Rosa, Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJPE (a confirmar);
10h45 - Jayme Jemil Asfora Filho, Secretário Executivo de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Coordenador da Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco - CEACA/PE;
11h - Isabel Batista Paixão, Defensora Pública Estadual, Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da Defensoria Pùblica do Estado de Pernambuco;
PELA TERRA E PELO TETO: CONFLITOS FUNDIÁRIOS E OS DESAFIOS PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL NA BUSCA DE SOLUÇÕES PARA OS CONFLITOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA, NO CAMPO E NA CIDADE.
Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia
11h15h - Perspectivas e considerações dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil em face dos desafios para a busca de soluções dos conflitos fundiários no contexto pernambucano, no campo e na cidade;
Participantes do Seminário, Movimentos e Organizações da Sociedade Civil.
12h30 - Encerramento.
Reunião da Procuradoria-Geral com membros da 13ª Circunscrição debate avanços e novas propostas
21/10/2024 - Maior suporte tecnológico, sistema próprio para tramitação de inquéritos e outros procedimentos, investimentos em pessoal e obras físicas foram alguns dos avanços apresentados ontem pela Procuradoria-Geral de Justiça na prestação de contas a Promotores e Promotoras de Justiça de Camaragibe, São Lourenço da Mata e Jaboatão de Guararapes. A reunião, da Agenda Compartilhada, foi realizada na sede da 13ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Jaboatão. Na ocasião, os titulares das promotorias convocadas esclareceram dúvidas sobre as novidades e fizeram sugestões.
“A vinda do Procurador-Geral e dos assessores da Procuradoria, apresentando as principais garantias conquistadas nessa gestão é um ponto muito positivo”, avaliou o Promotor de Justiça Emmanuel Pacheco, coordenador em exercício da 13ª Circunscrição. Ele agradeceu a presença da equipe da PGJ e destacou a importância do encontro, que “gera mais proximidade” entre a Procuradoria e os membros que estão nas promotorias.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, considerou o momento bastante produtivo. “Foi uma reunião muito colaborativa e importante para a gestão, que se aproxima do final do biênio”, comentou. Ele abriu a reunião destacando a vantagem da “conversa olho no olho, fundamental para o trabalho conjunto”. E listou as iniciativas adotadas ao longo de 2023 e 2024, para atender solicitações das equipes e melhorar as condições de trabalho, qualificar a organização e estrutura física da instituição, além de promover valorização profissional.
MEDIDAS - Acompanhando o PGJ, o chefe de gabinete, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, deu detalhes sobre a movimentação de carreira e a organização de grupos que funcionam como força-tarefa para atender demandas urgentes da sociedade. A secretária-geral do MPPE, a Promotora Janaína do Sacramento, explicou como foi possível executar quase 100% do orçamento. O diretor da Escola Superior do MPPE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira, falou sobre o programa de residência jurídica instituído este ano. O Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, respondeu acerca da nomeação de servidores.
A programação regionalizada da Agenda Compartilhada prossegue este mês. Na próxima terça-feira (22/10) a equipe da Procuradoria-Geral de Justiça estará se reunindo com os membros da Central de Inquéritos da Capital, das 14h às 16h30, na Sala B-14 do Edifício Paulo Cavalcanti do MPPE, na Avenida Visconde de Suassuna, no Recife.
MPPE recomenda criação de Conselho para fomentar políticas de segurança pública no município
21/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de Petrolina a criação e implementação, no prazo de 120 dias, do Conselho e do Fundo Municipais de Segurança Pública, conforme o previsto na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A medida visa fortalecer a segurança pública local, permitindo maior integração entre a comunidade e as autoridades.
Para a implementação das políticas, as Promotorias de Justiça Criminais e de Cidadania de Petrolina orientaram a gestão municipal a adotar as providências necessárias para elaborar e apresentar um Projeto de Lei para a criação do Conselho e do Fundos Municipais de Segurança. Em seguida, cabe ao Poder Legislativo de Petrolina colocar a proposta em pauta de votação.
A recomendação foi motivada pela inexistência dessas estruturas, consideradas essenciais para a formulação de políticas públicas de prevenção da violência, na cidade de Petrolina.
“Os municípios brasileiros, incentivados pelo Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública, devem implementar ações voltadas à segurança comunitária, repensar suas políticas sociais e urbanísticas e incorporar a dimensão da prevenção da violência. No caso de Petrolina, não existem diretrizes da política de segurança pública nem o próprio Conselho Municipal, que deveria ser o canal direto de diálogo entre as lideranças comunitárias e autoridades dos órgãos de segurança pública”, alertam os Promotores de Justiça, no texto da recomendação.
O MPPE estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Petrolina informe se acatará a recomendação ou justificar o motivo de não fazê-lo.
A recomendação, expedida conjuntamente pela 1ª, 6ª, 8ª Promotorias de Justiça Criminais e a 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Petrolina, foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 1ª de outubro de 2024.
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