MPPE, MP de Contas e CPRH se reúnem com municípios de Ferreiros, Camutanga e Itambé para recuperar área que foi utilizada para destinação irregular
MPPE, MP de Contas e CPRH se reúnem com municípios de Ferreiros, Camutanga e Itambé para recuperar área que foi utilizada para destinação irregular
05/07/2023 - Na segunda-feira (3), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e das Promotorias de Justiça de Ferreiros, Camutanga e Itambé, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), por meio da Procuradoria-Geral de Contas, e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), realizaram reunião com representantes das prefeituras de Ferreiros, Camutanga e Itambé, para tratar da recuperação do lixão que recebeu os resíduos sólidos urbanos gerados pelos três municípios de modo irregular, localizada na Zona Rural de Itambé.
"A partir de uma atuação em conjunto do MPPE, TCE/PE, MPC/PE, SEMAS e CPRH, conseguimos erradicar os lixões em Pernambuco. Continuamos atuando em parceria na fiscalização e monitoramento dessas áreas, tanto para evitar que ocorram retrocessos, como para estimular a adoção de outras medidas necessárias, como a recuperação ambiental das áreas utilizadas como lixões no Estado de Pernambuco. No caso dos três municípios em questão, como o mesmo lixão era utilizado há cerca de 10 anos pelos municípios, faz-se necessário acordar o compartilhamento dos custos e os prazos de execução", disse a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara.
Entre os principais encaminhamentos formalizados entre os presentes na reunião estão o cercamento da área do lixão, de forma a evitar o descarte inadequado de resíduos; e o comprometimento de Itambé, Camutanga e Ferreiros de elaborar e executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que deverá ser aprovado pela CPRH. Os municípios definiram também que todos os custos serão divididos de de forma igualitária entre os três. O MPPE irá elaborar uma proposta de Termo de Compromisso Ambiental que será discutida em nova audiência, marcada para o próximo dia 17 de julho.
"Pernambuco é um Estado que se orgulha de ter erradicado, por meio de uma ação interinstitucional, do Litoral ao Sertão, os lixões a céu aberto. É inadmissível que tenhamos retrocesso nesse quesito considerando o alto risco à saúde, a contaminação do solo e a própria questão social decorrente desses espaços. A manutenção da correta destinação é uma questão de primeira ordem para o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e as demais instituições envolvidas, por isso é realizado um acompanhamento contínuo para que não tenhamos que voltar atrás", disse o Procurador-Geral de Contas, Gustavo Massa Ferreira Lima.
A Promotora de Justiça de Ferreiros, que engloba a cidade de Camutanga como Termo Judiciário, Crisley Patrick Tostes, que provocou a reunião junto ao CAO Meio Ambiente, apontou que "conseguimos atingir o objetivo da reunião que era o de comprometer os gestores municipais a manter o compromisso da erradicação dos lixões e recuperar a área degradada. Existe, hoje, uma área que foi usada para deposição dos resíduos urbanos e ela precisa ser recuperada pelos três entes municipais. Estamos acompanhando essa situação, tendo informações como a produção diária de lixo por habitantes e quantidade de resíduos encaminhada para os aterros sanitários, além de receber denúncias acerca da utilização da área. Os municípios acordaram a recuperação e cercamento da área, mas vamos dar continuidade ao processo de fiscalização", disse ela.
Além dos membros do MPPE e MPCO supracitados, participaram, ainda, Anna Eduarda Falcão, da CPRH, o Prefeito de Ferreiros, José Roberto de Oliveira; Henrique Aragão, Eliabe Ferreira da Silva e Antônio José de Andrade, também representando a cidade; Paulo Gabriel Rezende e Marcelo Bezerra de Andrade, representando a Prefeitura de Itambé; Baltazar da Silva e Moacir Barbosa de Pontes, representando a Prefeitura de Camutanga, os vereadores de Camutanga Maurício Pereira, Sílvio Pimentel e José Araújo, e Maria do Rosário Malheiros e Ana Cristina Ferraz, da equipe técnica do CAOMA/MPPE.
Últimas Notícias
MPPE cobra respeito à lei e atendimento prioritário nas lojas para pessoas autistas e neurodivergentes
27/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às entidades que representam os comerciantes de Serra Talhada, no Sertão do Estado, orientar seus associados sobre a exigência legal de atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Com base na recomendação, a Câmara de Dirigentes Lojistas e o Sindicato do Comércio Varejista de Serra Talhada devem informar os lojistas sobre a base legal que estabelece que pessoas com TEA e outras neurodivergências são pessoas com deficiência. Portanto, elas têm direito a atendimento prioritário.
Na prática, isso significa que os estabelecimentos comerciais devem adequar caixas, filas, guichês e assentos preferenciais para exibir a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização sobre o autismo. Esse ícone deve ser posicionado junto às demais imagens que sinalizam os locais de atendimento prioritário.
Além da sinalização, o Ministério Público recomendou que as entidades comuniquem os lojistas sobre a proibição de exigências para o exercício do atendimento prioritário.
"Recebemos relatos contundentes de mães de crianças autistas submetidas a constrangimentos, negativas de atendimento, falas discriminatórias e exigências abusivas de apresentação de laudos originais, quando essas famílias portavam documentos oficiais de identificação", afirmou Carlênio Brandão, 4º Promotor de Justiça de Serra Talhada, no texto da recomendação.
A legislação prevê diversas formas de comprovar que a pessoa é autista ou neurodivergente, como a carteira de identificação da pessoa com TEA (CIPTEA), RG com o símbolo do autismo, laudos médicos em cópia simples ou crachás de identificação.
Por fim, o MPPE ainda recomendou que as duas entidades promovam, em até 60 dias, capacitação e sensibilização para gerentes, atendentes, caixas e seguranças.
Essa formação deve ser realizada em parceria com entidades de defesa das pessoas com deficiência e focar no respeito à neurodiversidade e em como manejar o atendimento às pessoas com TEA e neurodivergentes.
As informações completas estão na recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE de quinta-feira (22).
MPPE recomenda melhorias na estrutura de escola em tempo integral
27/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Goiana, recomendou à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Educação e Inovação Pedagógica (SECEDIP) a adoção de medidas para melhorar as condições estruturais na Escola Municipal Irmã Marie Armelle Falguières.
A medida foi expedida após a instauração de procedimento administrativo para apurar denúncia de que o Município de Goiana iniciou as atividades de ensino em tempo integral na Escola sem que a unidade dispusesse da infraestrutura física mínima necessária: refeitório adequado, espaços de descanso intrajornada, salas climatizadas e áreas de convivência.
A SECEDIP deve apresentar cronograma físico-financeiro detalhado, com datas certas de início e término, para a execução das intervenções indicadas no Relatório Técnico Informativo da própria pasta. O cronograma deve conter também o planejamento da ampliação e reforma do refeitório, a reforma da cozinha e a modernização dos sanitários; indicar o prazo de conclusão dos projetos técnicos, a fonte dos recursos e um orçamento correspondente.
O promotor de Justiça Genivaldo Fausto de Oliveira Filho reforçou, na recomendação, que a gestão municipal deve comprovar documentalmente as medidas adotadas para assegurar a alimentação adequada, descanso e permanência digna dos estudantes matriculados em tempo integral.
Além disso, o Ministério Público cobra a definição de um espaço destinado à realocação provisória dos estudantes durante a execução das obras de maior porte.
Os destinatários têm o prazo de 30 dias para acatar ou não as medidas recomendadas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 16 de outubro de 2026.
MPPE debate técnicas de persuasão para fortalecer a atuação no Tribunal do Júri
27/10/2026 - A retórica e o uso de técnicas de persuasão na acusação foram tema do 4º Encontro Virtual do Júri, promovido na tarde desta sexta-feira (23), pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), com o apoio do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ). O encontro teve como objetivo capacitar membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para aprimorar a sua atuação em plenário, com o uso das novas tecnologias e de métodos de persuasão.
Com o tema "A retórica aristotélica e discurso acusatório eficiente", a palestra foi ministrada pelo promotor de Justiça Rogério Leão Zagallo, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que atua no Tribunal do Júri há 33 anos. Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP, ele compartilhou conhecimentos sobre a construção do discurso acusatório.
O debate contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal) do MPPE, promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo; além do também promotor de Justiça do MPPE, Marcel Gustavo Corrêa, que possui larga experiência no Tribunal do Júri. Os debatedores dialogaram com o palestrante e ampliaram a discussão sobre os desafios da atuação no Tribunal do Júri.
De acordo com o promotor de Justiça Marcel Gustavo Corrêa, o encontro foi importante pois focou na qualificação dos membros do MPPE para a atuação no Tribunal do Júri, notadamente nos casos difíceis. "O tema da lógica aristotélica permeia a atuação do Promotor, que deve equilibrar lógica, emoção e ética na atuação em plenário", disse. "O discurso eficaz, abordado no evento, preconiza treino e preparo, direcionado para os desafios que se impõe na apresentação do caso aos jurados. Tudo isso foi abordado com maestria pelo palestrante, sendo possível um debate de ideias para planejamento da atuação dos Promotores no Tribunal do Júri", ressaltou.
A programação incluiu exposição principal, comentários dos debatedores, resposta aos questionamentos e espaço para perguntas do público. A experiência de Rogério Leão Zagallo, que também foi professor de Direito Penal e Processual Penal e é coautor do livro Ministério Público e Tribunal do Júri – Guardiões da Vida e da Justiça, contribuiu para aprofundar a discussão sobre a construção de uma acusação eficiente e o uso da retórica na atuação dos promotores de Justiça.
Realizado de forma remota, pelo Google Meet, o encontro teve carga horária de duas horas e buscou contribuir para o aperfeiçoamento da atuação dos membros do Ministério Público na defesa da sociedade e na busca por justiça.
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