MPPE, MP de Contas e CPRH se reúnem com municípios de Ferreiros, Camutanga e Itambé para recuperar área que foi utilizada para destinação irregular
MPPE, MP de Contas e CPRH se reúnem com municípios de Ferreiros, Camutanga e Itambé para recuperar área que foi utilizada para destinação irregular
05/07/2023 - Na segunda-feira (3), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e das Promotorias de Justiça de Ferreiros, Camutanga e Itambé, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), por meio da Procuradoria-Geral de Contas, e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), realizaram reunião com representantes das prefeituras de Ferreiros, Camutanga e Itambé, para tratar da recuperação do lixão que recebeu os resíduos sólidos urbanos gerados pelos três municípios de modo irregular, localizada na Zona Rural de Itambé.
"A partir de uma atuação em conjunto do MPPE, TCE/PE, MPC/PE, SEMAS e CPRH, conseguimos erradicar os lixões em Pernambuco. Continuamos atuando em parceria na fiscalização e monitoramento dessas áreas, tanto para evitar que ocorram retrocessos, como para estimular a adoção de outras medidas necessárias, como a recuperação ambiental das áreas utilizadas como lixões no Estado de Pernambuco. No caso dos três municípios em questão, como o mesmo lixão era utilizado há cerca de 10 anos pelos municípios, faz-se necessário acordar o compartilhamento dos custos e os prazos de execução", disse a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara.
Entre os principais encaminhamentos formalizados entre os presentes na reunião estão o cercamento da área do lixão, de forma a evitar o descarte inadequado de resíduos; e o comprometimento de Itambé, Camutanga e Ferreiros de elaborar e executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que deverá ser aprovado pela CPRH. Os municípios definiram também que todos os custos serão divididos de de forma igualitária entre os três. O MPPE irá elaborar uma proposta de Termo de Compromisso Ambiental que será discutida em nova audiência, marcada para o próximo dia 17 de julho.
"Pernambuco é um Estado que se orgulha de ter erradicado, por meio de uma ação interinstitucional, do Litoral ao Sertão, os lixões a céu aberto. É inadmissível que tenhamos retrocesso nesse quesito considerando o alto risco à saúde, a contaminação do solo e a própria questão social decorrente desses espaços. A manutenção da correta destinação é uma questão de primeira ordem para o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e as demais instituições envolvidas, por isso é realizado um acompanhamento contínuo para que não tenhamos que voltar atrás", disse o Procurador-Geral de Contas, Gustavo Massa Ferreira Lima.
A Promotora de Justiça de Ferreiros, que engloba a cidade de Camutanga como Termo Judiciário, Crisley Patrick Tostes, que provocou a reunião junto ao CAO Meio Ambiente, apontou que "conseguimos atingir o objetivo da reunião que era o de comprometer os gestores municipais a manter o compromisso da erradicação dos lixões e recuperar a área degradada. Existe, hoje, uma área que foi usada para deposição dos resíduos urbanos e ela precisa ser recuperada pelos três entes municipais. Estamos acompanhando essa situação, tendo informações como a produção diária de lixo por habitantes e quantidade de resíduos encaminhada para os aterros sanitários, além de receber denúncias acerca da utilização da área. Os municípios acordaram a recuperação e cercamento da área, mas vamos dar continuidade ao processo de fiscalização", disse ela.
Além dos membros do MPPE e MPCO supracitados, participaram, ainda, Anna Eduarda Falcão, da CPRH, o Prefeito de Ferreiros, José Roberto de Oliveira; Henrique Aragão, Eliabe Ferreira da Silva e Antônio José de Andrade, também representando a cidade; Paulo Gabriel Rezende e Marcelo Bezerra de Andrade, representando a Prefeitura de Itambé; Baltazar da Silva e Moacir Barbosa de Pontes, representando a Prefeitura de Camutanga, os vereadores de Camutanga Maurício Pereira, Sílvio Pimentel e José Araújo, e Maria do Rosário Malheiros e Ana Cristina Ferraz, da equipe técnica do CAOMA/MPPE.
Últimas Notícias
MPPE e ONU Direitos Humanos fazem reunião técnica sobre uso da força policial em manifestações públicas
09/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (7ª PJDH), realizou, na tarde de 4 de dezembro de 2025, reunião técnica com membros do Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ONU Direitos Humanos).
A reunião teve como objetivo aprofundar a análise da Nota Técnica sobre os parâmetros internacionais aplicáveis ao uso da força e à atuação policial em manifestações pacíficas, com ênfase em padrões de proporcionalidade, necessidade e legalidade, elaborada pela ONU Direitos Humanos, em atendimento à solicitação da 7ª PJDH.
Durante a exposição, a equipe da ONU Direitos Humanos mencionou casos internacionais, no qual violações de direitos humanos por uso inadequado de bala de borracha resultaram em recomendações formais aos países, incluindo a necessidade de reformas estruturais nas forças de segurança pública e a revisão de seus protocolos operacionais. A referência ilustrou como situações semelhantes têm sido enfrentadas internacionalmente e quais caminhos podem ser adotados para a não repetição de novas violações e aperfeiçoamento de práticas institucionais.
No diálogo, o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos mostrou disposição em apoiar a Promotoria de Justiça no processo formativo da PMPE, notadamente no que diz respeito ao emprego de armas menos letais e à revisão dos protocolos sobre o uso da força.
Como encaminhamento, será elaborada uma nota conceitual preliminar contendo propostas de colaboração entre o MPPE e a ONU Direitos Humanos.
"A continuidade desse diálogo reforça o papel do MPPE no controle externo da atividade policial e reafirma o compromisso das Nações Unidas em apoiar iniciativas locais que promovam segurança pública alinhada com padrões internacionais e com a proteção dos direitos humanos", disse o Promotor de Justiça Westei Conde.
MPPE recomenda que escolas privadas adotem protocolo de prevenção e enfrentamento à violência escolar e ao bullying
09/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, recomendou a todas as escolas privadas do Recife que adotem um Protocolo de Ação voltado à prevenção, mediação e enfrentamento à violência escolar, incluindo casos de bullying e cyberbullying. A recomendação foi motivada pelo dever legal das escolas em promover ações preventivas e respostas efetivas diante de situações de violência, em consonância com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Federal nº 13.185/2015 (Lei Antibullying) e legislações estaduais e municipais que instituem políticas de mediação e cultura de paz.
O MPPE recomenda que os estabelecimentos da rede privada devem formar equipes específicas de prevenção à violência escolar, compostas por gestores, coordenadores pedagógicos e profissionais especializados, além de definir canais de comunicação com a comunidade e com a rede de proteção social. Também deverão atualizar seus documentos institucionais, incluindo o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar, incorporando diretrizes para prevenção e resposta a episódios de agressão física ou psicológica.
Quanto aos episódios registrados, foi recomendado o estabelecimento de um fluxo obrigatório:
A escuta inicial deve ocorrer de forma individualizada, registrada em documento próprio e armazenada nos arquivos da escola.
As famílias ou responsáveis legais devem ser formalmente comunicados, com registro das orientações repassadas e das medidas adotadas.
Em casos de omissão ou ausência de cooperação familiar, a escola deverá acionar o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Quando necessário, a equipe poderá mobilizar a rede de apoio territorial (Secretarias de Educação do Estado e do Município, saúde, assistência social e segurança pública). Não havendo resposta, a unidade deverá encaminhar ofício ao MPPE relatando a falta de atuação do órgão acionado.
Também foi recomendado que as escolas devem oferecer atividades educativas e palestras sobre o tema, além de promover ações que fortaleçam a cultura de paz, o respeito às diferenças e o diálogo entre estudantes, famílias e equipe escolar.
A Recomendação reforça que a prevenção é responsabilidade de toda a comunidade escolar e destaca a importância de metodologias restaurativas, como mediação e círculos de construção de paz, previstas em legislação estadual e municipal. A atualização anual do protocolo deverá ser encaminhada ao Ministério Público sempre ao final do mês de fevereiro.
A íntegra da recomendação, assinada pela promotora de Justiça Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 5 de dezembro de 2025.
Promotoria realiza campanha para arrecadação de brinquedos
09/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início à campanha natalina "Adote um desejo de Natal", uma iniciativa das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, que tem como objetivo recolher brinquedos para presentear crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento do Recife. Servidores e membros podem participar do gesto solidário doando presentes neutros — como jogos, bolas, bonecas, livros e brinquedos educativos — adequados a diferentes faixas etárias.
As doações podem ser entregues até 15 de dezembro nos seguintes pontos de coleta:
Sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital: Rua João Fernandes Vieira, nº 405 – Boa Vista – Recife
Edifício Paulo Cavalcanti: Avenida Visconde de Suassuna, nº 99 – Santo Amaro – Recife
Edifício Roberto Lyra: Rua do Imperador, nº 473 – Santo Antônio – Recife
Edifício Ipsep: Rua do Sol, nº 143 – Santo Antônio – Recife
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000