MPPE moderniza página de acesso ao Diário Oficial

11/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ), promoveu o webinário “Garantia de atribuição e construção de fluxos com Conselhos Tutelares". Realizada na modalidade online pelo Google Meet,  a iniciativa buscou capacitar membros e servidores do MPPE sobre a temática, em alinhamento ao previsto na Recomendação nº 119 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de junho de 25, que recomenda a adoção de providências para fortalecer a cooperação e integração entre o Ministério Público brasileiro e os conselhos tutelares.

A promotora de Justiça e coordenadora da ESMP, Carolina de Moura, abriu o diálogo enfatizando a importância da integração entre a academia e a instituição. “Esse webinário integra o módulo obrigatório dos Promotores Vitalícios, um projeto construído com a promotora de Justiça Aline Arroxelas há um tempo, para falar da importância desse assunto e de como isso afeta as atividades de nós, enquanto promotores de Justiça, e como é relevante essa integração. Espero que esse seja o primeiro de muitos encontros e aprendizados”, pontuou.

“O Conselho Tutelar é muito central na nossa atividade de proteção a crianças e adolescentes. Fico muito feliz com essa oportunidade de compartilhar conhecimento, ouvir a academia por meio do professor Humberto da Silva e da promotora de Justiça Paola Botelho, que vêm trazendo uma visão sobre a recente recomendação nº 119”, complementou a promotora de Justiça e coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas, que mediou as palestras. 

Na sequência, a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e membra auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do CNMP, Paola Botelho, apresentou um panorama técnico-jurídico, com a palestra "Garantia de atribuições e construção de fluxos, à luz da Recomendação nº 119 do CNMP". A promotora pontuou que o objetivo central da ação é a cooperação mútua entre os conselhos tutelares para que essas ações possam ser conversadas visando fazê-las da forma mais conjunta possível, mas sem necessariamente a coercitividade de um órgão sobre o outro. “Essa atuação mais cooperativa e horizontalizada é, sem dúvida, a atuação que nós entendemos como mais eficiente dentro desse sistema de Garantia de Direitos”, frisou Paola Botelho. 

Em seguida, o professor do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e do Programa Educação, Culturas e Identidades (UFRPE/Fundaj), Humberto da Silva Miranda, ministrou a palestra "Conselhos Tutelares em Pernambuco: conquistas e desafios", compartilhando sua experiência na Escola de Conselhos de Pernambuco, sendo considerado uma referência nacional no tema. O professor ressaltou a importância da recomendação, frisando que a mesma institucionaliza as relações. “Deixa de ser algo pessoal e passa a ser algo profissional, institucional. Então, essa é uma questão muito importante e eu acredito que fomenta uma cultura de educação permanente. Para mim, a recomendação no CNMP é sim uma conquista”.

No fim do evento, houve uma rodada de perguntas e respostas. Ao todo, cerca de 300 pessoas participaram, entre membros, servidores, integrantes das equipes técnicas das Promotorias de Justiça e da GEMAT, assessores e residentes jurídicos do MPPE.

11/03/2026 - Visando capacitar os membros do Ministério Público brasileiro quanto ao uso de métodos de persuasão na atuação no tribunal de júri, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP), irá promover no dia 25 de março, das 14h às 16h, o 1º Encontro Virtual do Júri, que irá abordar o tema “O storytelling na Atuação do Promotor de Justiça no Tribunal do Júri”.

A iniciativa, que conta com apoio do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), ocorrerá no formato remoto síncrono pela plataforma Google Meet. Podem participar membros do Ministério Público brasileiro que tenham atuação no tribunal do júri. 

O tema será debatido em palestra ministrada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO),  Rogério Rodrigo Ferreira Mota, que terá como debatedor o Promotor de Justiça do MPPE, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, com mediação do promotor de Justiça do MPPE, Denis Renato dos Santos Cruz.

Estão sendo disponibilizadas 80 vagas e os interessados devem se inscrever até o dia 23 de março pelo link https://doity.com.br/1-encontro-virtual-do-jri--sotytelling-no-jri. Na página, também é possível conferir a programação e outras informações relativas ao evento. 

 

11/03/2026 - O Conselho de Sentença da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital decidiu em favor da tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e deliberou, na última segunda-feira (9), pela condenação de Leandro José da Silva, o último dos acusados pela morte de uma idosa e três conselheiros tutelares na zona rural de Poção, no Agreste do Estado.

O réu foi sentenciado a 101 anos e 4 meses de reclusão pela prática de quatro homicídios qualificados com base nas seguintes premissas: crime mediante pagamento, mediante emboscada e para assegurar a impunidade de outro crime, além de ter sido praticado por grupo de extermínio.

Ao final do julgamento, a magistrada Maria Segunda Gomes de Lima determinou a execução imediata da pena, com a emissão de mandado de prisão e condução do réu para unidade prisional.

“Foram 11 anos de espera. Durante todo esse tempo, familiares das vítimas e toda a população de Poção esperavam o desfecho desse caso. Como Promotora de Justiça de Poção que fui, senti-me compelida a contribuir com esse resultado, senti que devia àquela que foi a minha primeira comarca o clamor pela Justiça e nenhum lugar é mais simbólico que o plenário do Júri para isso”, ressaltou a promotora de Justiça Themes da Costa, que atuou no julgamento em conjunto com os promotores de Justiça Sandra Lapenda e Daniel de Ataíde Martins.

Daniel de Ataíde, por sua vez, reforçou que o resultado desse julgamento é um fechamento de ciclo, “principalmente para as famílias que viveram a dor do luto e hoje podem, ao menos, tentar superá-lo com a Justiça que foi feita ao longo dos quatro julgamentos dos sete acusados na 4ª Vara do Júri da Capital”. Ainda segundo ele, as condenações trazem respostas à altura da gravidade dos crimes cometidos contra os conselheiros tutelares, categoria que tem atuação destacada na proteção dos Direitos Humanos

O CRIME - Em 6 de fevereiro de 2015, na cidade de Poção, o carro do conselho tutelar foi interceptado numa emboscada que resultou na execução dos conselheiros tutelares Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, José Daniel Farias Monteiro e Carmem Lúcia da Silva e Ana Rita Venâncio, avó materna de uma criança de 3 anos de idade, que também estava no interior do veículo.

As investigações indicaram que o crime teria sido encomendado pela avó paterna da criança, Bernadete de Britto Siqueira, que contratou integrantes de um grupo de extermínio para eliminar a família materna e garantir a guarda de fato da menina.

JULGAMENTOS PRÉVIOS - Em 27/02/2024 ocorreu o primeiro julgamento de um dos executores dos crimes, Welington Silvestre Dos Santos. Ele foi condenado inicialmente a 74 anos e 8 meses de reclusão, tendo sua pena sido majorada para 116 anos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Os réus Egon Augusto Nunes de Oliveira, Orivaldo Godê de Oliveira e Ednaldo Afonso da Silva, que compõem o núcleo executor dos homicídios, foram julgados pelo Tribunal do Júri em 11/12/2025. 

Já em 09/02/2026 foi concluído o julgamento de Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha e José Vicente Pereira Cardoso da Silva, apontados respectivamente como o mandante e o articulador da trama criminosa.