MPPE lança projeto-piloto Litoral Seguro
MPPE lança projeto-piloto Litoral Seguro
05/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Sirinhaém firmaram nesta segunda-feira (4/12) um compromisso de cooperação técnica para a adoção de medidas preventivas da criminalidade e que promovam a cidadania no município. O convênio marca o lançamento do projeto-piloto Litoral Seguro, que prevê metas, na região de praias do Estado, quanto ao enfrentamento da violência com assistência a vítimas, proteção eletrônica, funcionamento e qualificação da guarda municipal litorânea, segurança no trânsito por terra e mar, fiscalização sanitária e policial em bares e restaurantes, além da promoção de empreendedorismo social no território.
“Este projeto visa à mobilização dos municípios e da sociedade em torno da defesa e da implementação de políticas públicas para prevenir a criminalidade. Por meio de certificação, estimula o gestor público a cumprir termos previamente pactuados com o Ministério Público”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, embora seja papel do MP atuar pela redução da impunidade e fortalecer direitos e garantias, é necessário despertar a responsabilidade do Poder Executivo em diferentes iniciativas, sendo as parcerias entre as instituições uma alternativa importante. O convênio foi assinado entre o Procurador-Geral de Justiça e a prefeita de Sirinhaém, Camila Machado dos Santos (PP), na sede do MPPE, no Recife.
Inspirado num projeto anterior do MPPE, Cidade Pacífica, a nova proposta tem como foco os municípios litorâneos do Estado e deve oferecer certificado mediante a avaliação das medidas adotadas pelos governos municipais. “Os municípios serão avaliados conforme o cumprimento das 12 metas descritas em cada um dos sete eixos de atuação definidos”, explica o promotor de Justiça Hilário Marinho Patriota Júnior, coordenador do projeto Litoral Seguro. O MPPE se compromete a prestar informações e esclarecimentos para a concretização das medidas pactuadas, contribuindo na efetivação dos eixos e metas. O convênio firmado com Sirinhaém terá duração de 12 meses e a prefeitura deverá informar ao Ministério Público as atividades realizadas.
O Ministério Público de Pernambuco mantém o Cidade Pacífica, voltado a qualquer município, com mais itens de pactuação.
EXPECTATIVA MUNICIPAL
Para a prefeita de Sirinhaém, Camila Machado, a parceria irá fortalecer a estruturação que vem sendo feita no município para melhoria da qualidade de vida dos moradores e recepção aos visitantes. Sobre o convênio com o MPPE, avaliou: “Estamos bem otimistas, Sirinhaém está num momento de apontar-se como um destino turístico diferenciado no Litoral pernambucano e no país. Estamos entre duas praias de turismo internacional (Carneiros e Porto de Galinhas) e tendo a possibilidade de ser um novo destino bem estruturado”. De acordo com ela, o termo de cooperação com o Ministério Público de Pernambuco abre a possibilidade de oferecer aos visitantes uma segurança maior e serviço de qualidade que será um diferencial na região.
“Através dessa parceria com o MPPE e com o governo federal, por meio dos deputados, vamos viabilizar o diferente, algo pioneiro, estou otimista que isso venha agregar valor e interesse dos turistas por nossa cidade”, ressaltou. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 37,5 mil pessoas vivem em Sirinhaém. Camila Machado explica que a principal receita municipal é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo o turismo uma atividade em estruturação com alto potencial. “Recebemos uma visitação intensa na Ilha de Santo Aleixo e estamos começando a nos estruturar em hotelaria para atender ao público flutuante.” Um hotel do Sesc foi inaugurado no ano passado em Guadalupe, construído principalmente com mão de obra local”, lembrou. Ela informou que por meio de parcerias com o Sistema S, oferece cursos de capacitação para o empreendedorismo e que um projeto de turismo de base comunitária está sendo organizado.
Quanto à estrutura de segurança e às metas pactuadas com o MPPE no projeto Litoral Seguro, Camila Machado afirma que uma emenda parlamentar de R$1 milhão vai ajudar a prefeitura a executar diferentes ações. O município tem guarda municipal, conseguiu, segundo ela, com apoio do Estado, requalificar a malha viária, está fazendo uma revisão da iluminação pública e pretende implantar tecnologia de monitoramento (câmeras) em locais estratégicos. “Implantamos a guarda municipal litorânea com plantão na Ilha de Santo Aleixo, com agentes e bombeiros civis, além de manter barco para socorro por meio do Samu. Fazemos campanhas de proteção ambiental e prevenção de acidentes. Por meio de parceria com o Sebrae realizamos cursos nos últimos três anos voltados ao empreendedorismo para a área turística principalmente”, enumerou.
APOIO PARLAMENTAR
A cerimônia de assinatura do convênio foi acompanhada pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e membros da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) do mesmo partido, como os deputados Adalto Santos e Pastor Júnior Tércio. O deputado estadual Gustavo Gouveia (Solidariedade) também esteve presente. Segundo a Assessoria do deputado Eduardo da Fonte (PP), a emenda parlamentar que irá apoiar a Prefeitura de Sirinhaém no cumprimento das metas pactuadas com o MPPE é do deputado federal Lula da Fonte (PP).
O Procurador-Geral de Justiça conversou com o grupo sobre a parceria para combater a criminalidade numa das principais zonas turísticas do Estado e pediu apoio à mobilização que o MPPE promove em favor da formação ou reativação, nos municípios, dos Conselhos de Segurança Alimentar, como forma de garantir o controle social, a promoção de políticas contra a fome e em favor de uma nutrição adequada da população.
METAS POR EIXOS DO PROJETO LITORAL SEGURO
1.Guarda Municipal Litorânea
Meta 1 – Criar/estruturar a guarda litorânea com equipamentos adequados.
Meta 2 – Capacitar, periodicamente, a guarda litorânea, viabilizando sua atuação junto à sociedade.
Meta 3 – Criar cronograma com as rotas de segurança pelas praias, com rondas diárias, principalmente, nos horários de fluxo dos banhistas e turistas.
2. Mesa Litoral Seguro
Meta 1 – Criar uma rede de ações imediatas no município para o enfrentamento de crimes como contrabando, descaminho, roubo, furto, tráfico de entorpecentes, exploração sexual, estupros, homofobia, racismo, violência doméstica contra a mulher etc, juntamente com as forças de segurança, o Sistema de Justiça, organizações não governamentais e sociedade civil.
3. Transporte Seguro
Meta 1 – Credenciar os capitães de embarcações, motoristas de transporte alternativo, buggys, taxistas e motociclistas;
Meta 2 – Cadastramento e padronização das embarcações, dos automóveis alternativos, buggys, táxis, motos, bicicletas com a identificação de selos de autorização para circular no litoral do município proporcionando assim, maior segurança aos seus moradores e turistas.
4. Ambiente Seguro
Meta 1 – Fiscalizar junto à Vigilância Sanitária, a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros os bares, restaurantes e similares, no que se refere aos alvarás de funcionamento, as condições de higienização e a segurança.
5. Empreendedorismo Social
Meta 1 – Promover uma parceria solidária entre o município e os empresários locais, rede hoteleira, artesãos, comerciantes, quiosqueiros e donos de restaurantes a aplicarem as suas boas práticas de empreendedorismo na qualificação dos profissionais;
Meta 2 - Criar uma campanha solidária entre os empresários locais, rede hoteleira e comerciantes no repasse de equipamentos de informática, eletrônicos e mobiliários para os pequenos empreendedores.
6. Seguranças às vítimas de violência
Meta 1 – Criar parceria com os atores de projetos de resgate para oferecer atendimento e acolhimento humanizado às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, através da assistência social, psicoterápica e à saúde no município.
7. Segurança Digital
Meta 1 – Criar uma rede de proteção eletrônica (equipamentos como câmeras e sistemas de identificação de placas) nos limites territoriais do município para um melhor controle do fluxo de entrada e saída de transeuntes e veículos garantindo uma rápida ação das forças de segurança;
Meta 2 – Criar parceria integrada com os sistemas de outras cidades da região, com o objetivo de compartilhar informações de interesse.
Últimas Notícias
MPPE lança campanha para orientar sobre abusos no mercado
12/03/2026 - Para marcar a Semana do Consumidor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), lança uma campanha educativa digital que ocorre entre 11 e 15 de março. A iniciativa utiliza as redes sociais da instituição para disseminar orientações práticas sobre direitos fundamentais e proteção contra abusos no mercado de consumo.
A programação detalhada prevê postagens diárias, incluindo carrosséis informativos e vídeos. O conteúdo inaugural foca no combate à cobrança indevida, explicando que o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente, com juros e correção monetária, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Temas como diferenças de garantias e dicas para evitar golpes também compõem o cronograma, que se encerra no dia 15 com um vídeo especial com a coordenadora do CAO Consumidor, procuradora de Justiça Liliane Rocha.
O MPPE reforça que, em casos de irregularidades, o cidadão deve primeiro contatar a empresa e guardar protocolos. Persistindo o problema, orienta-se o registro de queixas no Procon ou na plataforma consumidor.gov. Em situações de golpe, a recomendação é a abertura de um boletim de ocorrência.
Para denúncias diretas ao Ministério Público, os canais da Ouvidoria estão disponíveis pelo telefone 127, site oficial www.mppe.mp.br e WhatsApp (81) 99679-0221.
MPPE aponta inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental sobre projeto de mineração e solicita diligências complementares
12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Floresta e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), apresentou manifestação preliminar sobre o “Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Serrote da Pedra Preta”. O empreendimento de mineração de titânio e ferro com vanádio, previsto para a zona rural do município sertanejo, é alvo de análise preventiva devido a "lacunas e insuficiências relevantes" no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
"Estamos trabalhando para inverter a lógica, priorizando a atuação preventiva do Ministério Público, ou seja, antes que os danos aconteçam. No licenciamento ambiental, isso significa exigir estudos sérios, completos e tecnicamente consistentes, para que nenhuma decisão seja tomada sem segurança quanto à proteção do meio ambiente, dos recursos hídricos e das comunidades afetadas. Prevenir é sempre mais eficaz do que tentar reparar depois”, ressaltou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, promotora de Justiça Belize Câmara, uma das autoras da análise do MPPE.
Também assinaram a análise multidisciplinar o promotor de Justiça Carlos Henrique Freitas Santos, que atua em Floresta, e integrantes da equipe técnica do CAO. O documento destaca riscos críticos para comunidades tradicionais e o ecossistema local. O projeto pode acarretar escassez hídrica, pois depende de captação subterrânea em aquífero de baixa produtividade, sem comprovar que não haverá prejuízo ao abastecimento das populações vizinhas.
Além disso, o beneficiamento mineral será feito totalmente a seco, o que intensifica a emissão gerando poluição atmosférica. O MPPE exige modelagem dinâmica para avaliar a dispersão de poeira sobre áreas habitadas. Somem-se ainda ruídos e vibrações devido ao uso de explosivos e máquinas pesadas é classificado como impacto de "alta magnitude", exigindo planos de fogo rigorosos e monitoramento contínuo.
Estima-se a supressão de 44,29 hectares de caatinga, que necessitam de inventários mais detalhados e compensações ambientais robustas. Por fim, o MPPE aponta a questão social pelo subdimensionamento dos impactos sobre comunidades quilombolas e a omissão de uma análise específica sobre o povo indígena Pankará.
O MPPE concluiu que o estudo atual sobre a mineração não oferece segurança para o licenciamento. Entre as providências requeridas estão a realização de audiência pública com linguagem acessível e a intimação do empreendedor para sanar todas as pendências técnicas antes de qualquer decisão sobre a viabilidade ambiental.
MPPE instala Banco Vermelho na Sede de Promotorias de Justiça
12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instalou, na quarta-feira (11), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, um Banco Vermelho, ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e da 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, é fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu a campanha em âmbito nacional. O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização, exibindo canais de denúncia, como o Ligue 180.
O Banco Vermelho é um símbolo internacional de mobilização contra o feminicídio e representa a memória das vítimas de violência de gênero, reforçando a importância da denúncia, proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a mulheres.
O promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos comentou que a ação acentua o compromisso institucional do Ministério Público de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos e a defesa da vida, dignidade e direitos das mulheres. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou a atuação do Ministério Público na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da articulação entre o Ministério Público e a gestão municipal.
Para a Promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, que atua na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Caruaru, “a instalação do banco na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru era a confirmação que o Ministério Público de Pernambuco é um local seguro para o acolhimento de meninas e mulheres, além de um lembrete permanente do dever funcional, de todos que compõe o órgão, de acolher as mulheres vítimas de violência e atuar com perspectiva de gênero. A promotora ainda fez um chamado aos homens, reforçando que o MP também é um local seguro para eles se informarem e refletirem sobre o papel dos homens no enfrentamento dessa violência”.
Além de membros e servidores do MPPE, a solenidade contou com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da vice-prefeita, Dayse Silva; de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil; oficiais da Polícia Militar; instituições públicas e sociedade civil. Os integrantes da mesa de honra destacaram a importância da atuação integrada das instituições na gestão de riscos e no acolhimento humanizado das vítimas.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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