MPPE lança projeto-piloto Litoral Seguro
MPPE lança projeto-piloto Litoral Seguro
05/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Sirinhaém firmaram nesta segunda-feira (4/12) um compromisso de cooperação técnica para a adoção de medidas preventivas da criminalidade e que promovam a cidadania no município. O convênio marca o lançamento do projeto-piloto Litoral Seguro, que prevê metas, na região de praias do Estado, quanto ao enfrentamento da violência com assistência a vítimas, proteção eletrônica, funcionamento e qualificação da guarda municipal litorânea, segurança no trânsito por terra e mar, fiscalização sanitária e policial em bares e restaurantes, além da promoção de empreendedorismo social no território.
“Este projeto visa à mobilização dos municípios e da sociedade em torno da defesa e da implementação de políticas públicas para prevenir a criminalidade. Por meio de certificação, estimula o gestor público a cumprir termos previamente pactuados com o Ministério Público”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, embora seja papel do MP atuar pela redução da impunidade e fortalecer direitos e garantias, é necessário despertar a responsabilidade do Poder Executivo em diferentes iniciativas, sendo as parcerias entre as instituições uma alternativa importante. O convênio foi assinado entre o Procurador-Geral de Justiça e a prefeita de Sirinhaém, Camila Machado dos Santos (PP), na sede do MPPE, no Recife.
Inspirado num projeto anterior do MPPE, Cidade Pacífica, a nova proposta tem como foco os municípios litorâneos do Estado e deve oferecer certificado mediante a avaliação das medidas adotadas pelos governos municipais. “Os municípios serão avaliados conforme o cumprimento das 12 metas descritas em cada um dos sete eixos de atuação definidos”, explica o promotor de Justiça Hilário Marinho Patriota Júnior, coordenador do projeto Litoral Seguro. O MPPE se compromete a prestar informações e esclarecimentos para a concretização das medidas pactuadas, contribuindo na efetivação dos eixos e metas. O convênio firmado com Sirinhaém terá duração de 12 meses e a prefeitura deverá informar ao Ministério Público as atividades realizadas.
O Ministério Público de Pernambuco mantém o Cidade Pacífica, voltado a qualquer município, com mais itens de pactuação.
EXPECTATIVA MUNICIPAL
Para a prefeita de Sirinhaém, Camila Machado, a parceria irá fortalecer a estruturação que vem sendo feita no município para melhoria da qualidade de vida dos moradores e recepção aos visitantes. Sobre o convênio com o MPPE, avaliou: “Estamos bem otimistas, Sirinhaém está num momento de apontar-se como um destino turístico diferenciado no Litoral pernambucano e no país. Estamos entre duas praias de turismo internacional (Carneiros e Porto de Galinhas) e tendo a possibilidade de ser um novo destino bem estruturado”. De acordo com ela, o termo de cooperação com o Ministério Público de Pernambuco abre a possibilidade de oferecer aos visitantes uma segurança maior e serviço de qualidade que será um diferencial na região.
“Através dessa parceria com o MPPE e com o governo federal, por meio dos deputados, vamos viabilizar o diferente, algo pioneiro, estou otimista que isso venha agregar valor e interesse dos turistas por nossa cidade”, ressaltou. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 37,5 mil pessoas vivem em Sirinhaém. Camila Machado explica que a principal receita municipal é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo o turismo uma atividade em estruturação com alto potencial. “Recebemos uma visitação intensa na Ilha de Santo Aleixo e estamos começando a nos estruturar em hotelaria para atender ao público flutuante.” Um hotel do Sesc foi inaugurado no ano passado em Guadalupe, construído principalmente com mão de obra local”, lembrou. Ela informou que por meio de parcerias com o Sistema S, oferece cursos de capacitação para o empreendedorismo e que um projeto de turismo de base comunitária está sendo organizado.
Quanto à estrutura de segurança e às metas pactuadas com o MPPE no projeto Litoral Seguro, Camila Machado afirma que uma emenda parlamentar de R$1 milhão vai ajudar a prefeitura a executar diferentes ações. O município tem guarda municipal, conseguiu, segundo ela, com apoio do Estado, requalificar a malha viária, está fazendo uma revisão da iluminação pública e pretende implantar tecnologia de monitoramento (câmeras) em locais estratégicos. “Implantamos a guarda municipal litorânea com plantão na Ilha de Santo Aleixo, com agentes e bombeiros civis, além de manter barco para socorro por meio do Samu. Fazemos campanhas de proteção ambiental e prevenção de acidentes. Por meio de parceria com o Sebrae realizamos cursos nos últimos três anos voltados ao empreendedorismo para a área turística principalmente”, enumerou.
APOIO PARLAMENTAR
A cerimônia de assinatura do convênio foi acompanhada pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e membros da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) do mesmo partido, como os deputados Adalto Santos e Pastor Júnior Tércio. O deputado estadual Gustavo Gouveia (Solidariedade) também esteve presente. Segundo a Assessoria do deputado Eduardo da Fonte (PP), a emenda parlamentar que irá apoiar a Prefeitura de Sirinhaém no cumprimento das metas pactuadas com o MPPE é do deputado federal Lula da Fonte (PP).
O Procurador-Geral de Justiça conversou com o grupo sobre a parceria para combater a criminalidade numa das principais zonas turísticas do Estado e pediu apoio à mobilização que o MPPE promove em favor da formação ou reativação, nos municípios, dos Conselhos de Segurança Alimentar, como forma de garantir o controle social, a promoção de políticas contra a fome e em favor de uma nutrição adequada da população.
METAS POR EIXOS DO PROJETO LITORAL SEGURO
1.Guarda Municipal Litorânea
Meta 1 – Criar/estruturar a guarda litorânea com equipamentos adequados.
Meta 2 – Capacitar, periodicamente, a guarda litorânea, viabilizando sua atuação junto à sociedade.
Meta 3 – Criar cronograma com as rotas de segurança pelas praias, com rondas diárias, principalmente, nos horários de fluxo dos banhistas e turistas.
2. Mesa Litoral Seguro
Meta 1 – Criar uma rede de ações imediatas no município para o enfrentamento de crimes como contrabando, descaminho, roubo, furto, tráfico de entorpecentes, exploração sexual, estupros, homofobia, racismo, violência doméstica contra a mulher etc, juntamente com as forças de segurança, o Sistema de Justiça, organizações não governamentais e sociedade civil.
3. Transporte Seguro
Meta 1 – Credenciar os capitães de embarcações, motoristas de transporte alternativo, buggys, taxistas e motociclistas;
Meta 2 – Cadastramento e padronização das embarcações, dos automóveis alternativos, buggys, táxis, motos, bicicletas com a identificação de selos de autorização para circular no litoral do município proporcionando assim, maior segurança aos seus moradores e turistas.
4. Ambiente Seguro
Meta 1 – Fiscalizar junto à Vigilância Sanitária, a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros os bares, restaurantes e similares, no que se refere aos alvarás de funcionamento, as condições de higienização e a segurança.
5. Empreendedorismo Social
Meta 1 – Promover uma parceria solidária entre o município e os empresários locais, rede hoteleira, artesãos, comerciantes, quiosqueiros e donos de restaurantes a aplicarem as suas boas práticas de empreendedorismo na qualificação dos profissionais;
Meta 2 - Criar uma campanha solidária entre os empresários locais, rede hoteleira e comerciantes no repasse de equipamentos de informática, eletrônicos e mobiliários para os pequenos empreendedores.
6. Seguranças às vítimas de violência
Meta 1 – Criar parceria com os atores de projetos de resgate para oferecer atendimento e acolhimento humanizado às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, através da assistência social, psicoterápica e à saúde no município.
7. Segurança Digital
Meta 1 – Criar uma rede de proteção eletrônica (equipamentos como câmeras e sistemas de identificação de placas) nos limites territoriais do município para um melhor controle do fluxo de entrada e saída de transeuntes e veículos garantindo uma rápida ação das forças de segurança;
Meta 2 – Criar parceria integrada com os sistemas de outras cidades da região, com o objetivo de compartilhar informações de interesse.
Últimas Notícias
MPPE recomenda reestruturação da Procuradoria do Município e convocação de aprovados em concurso
10/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá, recomendou ao prefeito, ao procurador-geral do município, ao secretário de Administração e aos demais responsáveis pela estruturação da Advocacia Pública municipal que adotem medidas destinadas a adequar a Procuradoria-Geral do Município aos parâmetros constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas recomendadas está a convocação e nomeação, em até 30 dias, dos candidatos aprovados no concurso vigente para o cargo de procurador municipal, observada a ordem de classificação. O MPPE também recomendou a apresentação, em 60 dias, de estudo técnico sobre a necessidade de ampliação do quadro efetivo e, se constatada insuficiência, o encaminhamento de projeto de lei para criação de novas vagas.
Em até 90 dias, a estrutura da Procuradoria Municipal de Itamaracá deverá ser adequada para que os ocupantes de cargos em comissão exerçam exclusivamente funções de direção, chefia e assessoramento superior. A Promotoria de Justiça recomenda ainda a imediata interrupção de novas nomeações para cargos comissionados destinados ao exercício de atividades típicas dos procuradores efetivos e a exoneração gradual dos atuais ocupantes desses cargos, de forma que, ao final do prazo de adequação, permaneçam apenas os profissionais que se encaixam nas funções de direção, chefia e assessoramento.
Segundo a Promotora de Justiça Andréa Griz Luna de Araujo Campos, a medida busca assegurar a observância do princípio do concurso público, fortalecer a autonomia técnica da Advocacia Pública municipal e reverter incompatibilidades com a Constituição e a legislação vigente.
Em relação à contratação de escritórios de advocacia, o MPPE recomendou que o município deixe de celebrar ou prorrogar contratos voltados à execução de atividades jurídicas ordinárias da Procuradoria. Contratações externas deverão ficar restritas a situações excepcionais, de elevada complexidade técnica e natureza singular, observando rigorosamente os requisitos da Lei de Licitações e da jurisprudência do STF.
Os destinatários têm prazo de dez dias úteis para informar se acatam as medidas e encaminhar documentação referente à contratação de escritório particular, incluindo o processo de contratação, a fundamentação da inexigibilidade, relatórios de execução dos serviços e comprovantes de pagamento.
A íntegra da recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de julho de 2026.
Projeto #BoraVacinar mobiliza 25 municípios da IV Macrorregião para ampliar cobertura vacinal
09/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde, realizou na quarta-feira (8), em Petrolina, o 4º Encontro Regional do projeto #BoraVacinar. A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), é voltada à articulação e fortalecimento das estratégias de imunização na IV Macrorregião de Saúde.
O evento ocorreu no auditório do edifício-sede da Justiça Federal, no centro da cidade, e reuniu representantes do CAO Saúde, das Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de Saúde e da Infância e Juventude de Petrolina, gestores da SES-PE e dos 25 municípios que integram a IV Macrorregião de Saúde, além de conselheiros tutelares e profissionais da área.
A abertura da programação ocorreu com a apresentação cultural do grupo Roda de Coco Semente Viva. Em seguida ocorreram a exposição do projeto e do Selo #BoraVacinar, a apresentação sobre o cenário vacinal da região e ações práticas de mobilização para ampliar os percentuais de vacinação. Paralelamente, na área externa, mais de 150 crianças, adolescentes e idosos tiveram a oportunidade de atualizar as suas cadernetas de vacinação.
O projeto #BoraVacinar integra uma estratégia do MPPE para estimular a vacinação em Pernambuco, fortalecendo a atuação conjunta entre o MPPE, gestores estaduais e municipais de saúde, além de conscientizar a população sobre a importância das vacinas e incentivar o cumprimento do calendário nacional de imunização.
A coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, explicou que o projeto busca incentivar os municípios a alcançarem as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). As cidades que cumprirem os indicadores receberão, ao final do ano, os selos Ouro, Prata ou Adolescente Protegido, em reconhecimento ao desempenho na vacinação.
Segundo Helena Capela, a iniciativa foi criada como resposta à redução das coberturas vacinais que vem sendo observada desde 2015, situação agravada após a pandemia de Covid-19. Ela destacou que a queda na imunização favoreceu o reaparecimento de doenças que já estavam controladas ou erradicadas por meio das vacinas, reforçando a necessidade de ampliar a proteção da população.
Por sua vez, a superintendente de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde, Magda Costa, ressaltou que a parceria com o MPPE fortalece as ações desenvolvidas pelos municípios e contribui para elevar e uniformizar as coberturas vacinais em Pernambuco. Ela observou que o desafio não é apenas alcançar bons índices em algumas cidades, mas garantir que todos os municípios mantenham níveis homogêneos de vacinação.
De acordo com Magda Costa, dos 25 municípios da IV Macrorregião, apenas 16 atingem atualmente a cobertura vacinal preconizada pelo Ministério da Saúde (MS), demonstrando a necessidade de intensificar as ações de imunização na região. Segundo ela, o apoio institucional do Ministério Público contribui para fortalecer as iniciativas e ampliar a mobilização dos municípios em favor da vacinação.
Este foi o quarto encontro regional do #BoraVacinar, tendo ocorrido os demais nas cidades de Caruaru, Serra Talhada e Recife.
MPPE instaura procedimentos para acompanhar possível instalação de data centers em Pernambuco
09/07/2026 - O Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Nupema/MPPE) instaurou procedimento para acompanhar a eventual implantação de data centers no Estado e avaliar seus impactos ambientais, econômicos e sociais, com atenção especial aos uso dos recursos hídricos. Para subsidiar a atuação ministerial, as quatro coordenações regionais do núcleo encaminharam ofícios conjuntos a órgãos estaduais e federais para requisitar informações a serem prestadas no prazo de 30 dias.
Ao IBAMA, o MPPE solicitou informações sobre a existência de procedimentos administrativos, consultas técnicas, termos de cooperação ou estudos prévios relacionados aos impactos ambientais desses empreendimentos em Pernambuco, além do envio de cópias de documentos e análises eventualmente já produzidos. À Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), por sua vez, o MPPE solicitou dados sobre existência de processos de licenciamento em andamento, incluindo pedidos de licença prévia, de instalação ou de operação, bem como informações sobre as empresas interessadas e os locais cogitados para implantação.
Já à Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Assembleia Legislativa, o NUPEMA pediu esclarecimentos sobre projetos de lei em tramitação, estudos e manifestações técnicas recebidos pelo colegiado, além da eventual previsão de audiências públicas ou debates sobre os impactos hídricos dos data centers e o encaminhamento dos documentos existentes sobre a viabilidade socioambiental desses empreendimentos.
Por fim, o MPPE também oficiou as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), questionando sobre a existência de estudos sobre os impactos econômicos e socioambientais da instalação de data centers em Pernambuco; e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), requisitando a apresentação de eventuais estudos de viabilidade técnica e econômica e diagnósticos preliminares, caso existam.
A iniciativa busca assegurar que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma compatível com a proteção ambiental e a segurança hídrica da população pernambucana, além de estimular a participação da sociedade no acompanhamento de projetos dessa natureza.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000