MPPE lança projeto-piloto Litoral Seguro

02/06/2026 - Com participação em 566 sessões de julgamento de crimes contra a vida, entre eles casos de feminicídio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desempenhou suas atribuições ativamente no Mês Estadual do Júri, entre os dias 4 e 29 de maio deste ano. A avaliação é do coordenador do Centro de Apoio Criminal (CAO Criminal) e do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE, Promotor de Justiça Fernando Della Latta. “O esforço concentrado agilizou a resolução de processos de alta complexidade e reafirmou o compromisso intransigente da instituição com a defesa da vida, em resposta aos direitos das vítimas diretas e indiretas”, disse.

Segundo Della Latta, “a sociedade pernambucana contou com um Ministério Público vigilante, estruturado e incansável na busca pela verdade e pela paz social”. Em 85 das 566 sessões, o MPPE foi representado por integrantes do NAJ, destacou também o Promotor de Justiça. A extensa pauta de julgamentos formulada pelo Poder Judiciário em todas as regiões de Pernambuco fez o núcleo do MP mobilizar uma força-tarefa expressiva. “Essa presença capilarizada revela a força coletiva, o alinhamento estratégico e a alta capacidade de mobilização do MPPE”, completou.

PROTEÇÃO DAS VÌTIMAS - De acordo com Della Latta, o NAJ deu apoio a Promotorias de Justiça que acolhem grande demanda. Nos julgamentos de violência de gênero, “foram apresentadas teses firmes e rigorosamente fundamentadas, pugnando por punições proporcionais à gravidade dos fatos praticados, com a voz da sociedade e a acusação conduzidas com a dignidade e a independência funcional que a Constituição Federal outorga ao Ministério Público”, observou.  

No Tribunal do Júri, também chamado de júri popular, o Promotor de Justiça tem por missão acusar o autor do crime e convencer o conselho de sentença (formado pelos jurados, que são cidadãos convocados pelo Poder Judiciário) sobre a culpabilidade desse réu. O representante do Ministério Público expõe fatos, contesta teses da defesa e busca a aplicação da lei penal.

“Atrás de cada processo que chega ao Tribunal do Júri, existe uma história precocemente interrompida e uma família que busca por acolhimento e justiça. Consciente desse impacto profundo na sociedade, o NAJ mais uma vez registrou uma atuação de destaque durante o Mês Estadual do Júri” , reforça Della Latta.

Segundo o coordenador do NAJ, um diferencial da atuação dos membros do núcleo foi “o olhar humanizado, deslocando o foco exclusivamente do réu para dar voz e acolhimento aos que sofrem as consequências diretas e colaterais da violência”. A atuação ministerial pautou-se na proteção integral das vítimas diretas e das vítimas indiretas, como mães, filhos órfãos e cônjuges que carregam o luto e o desamparo material e psicológico, evitando rigorosamente a revitimização no momento do julgamento, completou. 

02/06/2026 - As crianças e adolescentes que tiveram de ser afastados temporariamente de suas famílias como medida de proteção podem passar esse tempo sob os cuidados de famílias capacitadas, em um ambiente propício e seguro. Essas são as principais vantagens da política de acolhimento familiar, que foi apresentada aos cidadãos recifenses na manhã dessa segunda-feira (1º/6), durante uma ação educativa realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e órgãos parceiros.

Durante a manhã, integrantes do MPPE e de serviços de acolhimento familiar dos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Abreu e Lima, além dos integrantes do Programa Família Acolhedora, do Governo Estadual, percorreram o Parque 13 de Maio e ruas próximas para dialogar com as pessoas, entregar material educativo e propor uma reflexão sobre o acolhimento familiar.

"O que a gente percebe é que se trata de uma política pública ainda desconhecida pela população. Mas quando a gente informa como ela funciona, muitas pessoas declaram ter essa vontade de fazer sua parte. As famílias acolhedoras recebem em suas casas essas crianças para fornecer amor, afeto, proteção, garantir seus direitos que, por alguma razão, não estavam sendo garantidos na família de origem. E assim, a gente garante que as crianças não fiquem em acolhimento institucional e sim nas casas de famílias que possam dar essa atenção especial e individualizada", explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas.

No bairro de Rio Doce, em Olinda, a residência de Juberlândia dos Santos já é o lar de uma família acolhedora. Ela conta que, depois que seus filhos se tornaram adultos, sentiu falta da presença de crianças em casa. Até que um dia, na igreja, ela descobriu que poderia novamente abrir as portas de casa para elas.

"A gente sempre cuidou de criança, então teve a proposta de entrar na família acolhedora e eu pensei 'vou, porque é um sonho'. Comecei a ir para as reuniões, fiquei e está sendo maravilhoso. Vale a pena ser uma família acolhedora. Não é sacrificante; tem os seus desafios, porque a criança chega, não lhe conhece, mas, com amor, você consegue tudo", resumiu.

Segundo Iêda Acioly, assistente social do Programa Família Acolhedora, a permanência das crianças e adolescentes com a família acolhedora concede tempo ao poder público para atuar junto à família de origem, buscando cessar a violação de direitos e recompor os vínculos estremecidos.

"Essa criança pode retornar para a família biológica ou, caso isso não seja possível, ir para o cadastro de adoção. Mas a família acolhedora faz a diferença na vida das crianças, porque lhes assegura um espaço de cuidado mais pessoal e direcionado, que é muito importante para o desenvolvimento cognitivo e psicossocial", complementou.

COMO FUNCIONA - o serviço de acolhimento em família acolhedora integra a rede de assistência social e é destinado a qualquer pessoa que seja maior de 18 anos e que não tenha interesse de adotar, já que o acolhimento é temporário e o tempo máximo de permanência da criança ou adolescente é de 18 meses.

Qualquer pessoa com mais 18 anos pode procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do seu município para se cadastrar e receber as orientações necessárias.

Os municípios têm o papel de promover formações continuadas para capacitar os candidatos a família acolhedora. Já o encaminhamento das crianças é feito por meio das instituições da rede de proteção à infância e juventude.

Saiba mais sobre o programa de acolhimento familiar acessando os materiais do projeto A Casa é Sua, do MPPE, no link https://portal.mppe.mp.br/w/a-casa-%C3%A9-sua-implementando-programas-de-acolhimento-familiar.
 

02/06/2026 - Ações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em apoio à busca ativa escolar, à implementação da Lei da Escuta Protegida e o recém-criado Protocolo de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência foram elogiados nesta segunda-feira (1), no Recife, pelo representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman. Ele, que está em viagem oficial por Pernambuco, visitou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, ocasião em que parabenizou a instituição pelas iniciativas.

“Há muita pauta do Unicef em comum com o Ministério Público que podemos trabalhar juntos, inclusive a da busca de crianças não vacinadas. A ideia é desenvolver uma oficina e, eventualmente, assinar um memorando de entendimento, um plano de trabalho que seja mais amplo. É um prazer estar aqui”, afirmou Gonzalez-Aleman. 

Segundo o representante do Unicef, muitas vezes as crianças estão fora da escola por causa das dificuldades enfrentadas pela família, daí a importância de manter a busca ativa daqueles alunos que abandonam as salas de aula. Sobre a Lei da Escuta Protegida, enfatizou a importância de se garantir que o depoimento das crianças vítimas ou testemunhas de violência possa ser de forma respeitosa. O Protocolo de Atendimento Integrado, lançado no final de maio pelo MPPE, prevê esse cuidado, evitando a revitimização na escuta. Joaquim Gonzalez-Aleman apresentou também dados da série histórica de 2019 a 2025 apontando 883 crianças e adolescentes vítimas da violência armada em Pernambuco, sendo os adolescentes negros predominantes.

Durante a reunião, o Procurador-Geral de Justiça e coordenadores de Centros de Apoio Operacional do MPPE fizeram uma rápida exposição das iniciativas em curso para qualificar a defesa da infância e se colocaram à disposição para estabelecer novas parcerias. Além do foco na educação e atenção a vítimas ou testemunha de violências, foi destacada a campanha #BoraVacinar, com o governo do Estado, que estimula os municípios a ampliarem a cobertura vacinal.

“Por meio dos nossos Centros de Apoio em Defesa da Cidadania, da Infância, Educação e Criminal como também pelos Núcleos de Apoio às Mulheres (NAM) e às Vítimas (NAV), buscaremos estreitar as relações com o Unicef, promovendo ações junto aos municípios de Pernambuco, sempre voltadas à defesa de direitos fundamentais, que são muito caros ao Ministério Público de Pernambuco”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacando que “lugar de criança é na escola”.

Joaquim Gonzalez-Aleman estava acompanhado por Imaculada Prieto, chefe do Escritório do UNICEF no Recife, Corinne Sciortino e por Verônica Bezerra, também da instituição. Pelo MPPE participaram da reunião os Promotores de Justiça Fabiano Pessoa, coordenador do CAO Cidadania, Fernando Della Latta, do CAO Criminal, Maísa Oliveira, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, e Maxwell Vignoli, do CAO Educação.