MPPE irá lançar projeto de enfrentamento ao bullying e à violência no ambiente escolar
MPPE irá lançar projeto de enfrentamento ao bullying e à violência no ambiente escolar
15/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de sua Escola Superior (ESMP), do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), irá realizar, na próxima segunda-feira, 21 de outubro, das 14h às 17h, o lançamento do projeto “Escola Restaurativa: enfrentamento ao bullying e à violência no ambiente escolar”.
O evento ocorrerá de maneira híbrida: presencialmente, no Auditório da OAB/PE, na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio, no Recife, com transmissão para o canal do YouTube da ESMP.
A iniciativa tem como objetivo promover uma atuação sistematizada visando à prevenção e o enfrentamento em casos de violência escolar e de bullying nas unidades escolares públicas e privadas, em todo estado de Pernambuco.
Com 200 vagas, as inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas por meio do link: https://doity.com.br/lancamento-do-projeto-escola-restaurativa-enfrentamento-ao-bullying-e-a-violencia-no-ambiente-escola, onde também pode ser conferida a programação. Podem participar: membros, servidores e assessores do MPPE; professores; representantes do Sindicato das Escolas particulares, dos Conselhos Municipal e Estadual de Educação; Secretários Municipal e Estadual de Educação; Gestores das escolas municipais e estaduais; conselheiros tutelares e demais integrantes da comunidade escolar.
Últimas Notícias
Tribunal do Júri de Pombos acolhe tese do MPPE e condena homem a 53 anos de reclusão
13/11/2024 - O Tribunal do Júri da Comarca de Pombos decidiu favoravelmente à tese apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou, no início da tarde desta quarta-feira (13/11), Ronivan Paulo da Silva a 53 anos de reclusão. O réu foi sentenciado pelos crimes de feminicídio, homicídio qualificado e aborto praticado por terceiro (Artigo 125 do Código Penal).
De acordo com o Promotor de Justiça José Edivaldo da Silva, que atuou na sessão do Júri, representando o Ministério Público, as investigações apontaram que Ronivan Paulo da Silva não aceitava a manifestação da vítima Antonelly, que pedia a separação e a saída dele da residência do casal. Por conta disso, no dia 02 de março de 2023, ele assassinou a sua companheira, que estava gestante no momento do crime, e o filho do casal, Reynam, uma criança de apenas 3 anos de idade.
As perícias realizadas no corpo da vítima comprovaram que o sentenciado praticou esganadura contra a companheira e o filho, levando-os à morte por asfixia. Após cometer os crimes, o sentenciado dirigiu-se à casa da sua genitora para informar sobre o ocorrido. Os seus familiares acionaram a Polícia, que iniciou as buscas pelo suspeito. Ronivan foi capturado no dia seguinte, 03 de março, em Gravatá, quando seguia em um ônibus intermunicipal para a cidade de Caruaru.
Operação conjunta flagra crimes ambientais na APA Aldeia-Beberibe e responsáveis são autuados
13/11/2024 - Uma operação conjunta, realizada na manhã da terça-feira (12), em dois trechos da Área de Proteção Ambiental APA Aldeia-Beberibe, no Recife, constatou desmatamentos, construções irregulares em loteamento clandestino e desvio do curso de um rio em áreas de preservação permanente. Os responsáveis pelas irregularidades foram identificados, autuados e conduzidos à delegacia para depoimentos.
A operação contou com a participação de equipes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), 1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SMAS) e Secretaria Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon).
De acordo com o Promotor de Justiça da 12ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital (Meio Ambiente), Sérgio Souto, os responsáveis prestaram depoimentos na Depoma e foram autuados pela CPRH e SMAS. Os inquéritos policiais foram instaurados para a apuração dos fatos e depois serão remetidos ao Ministério Público, juntamente com os relatórios da operação, que foi articulada a partir da instauração de um Procedimento Administrativo pelo MPPE e objetiva acompanhar as políticas públicas para preservação da APA Aldeia-Beberibe.
Foi destacado, ainda, pelo Promotor de Justiça, a relevância da parceria que vem sendo estabelecida com os órgãos de fiscalização: SMAS, Brigada Ambiental, Grupo de Controle Tático Itinerante (GCUTI), Centro de Operações do Recife (COP) SECON, CPRH e as Policiais Ambientais (DepOma e Cipoma).
A APA Aldeia-Beberibe é uma unidade de conservação de uso sustentável. Além de uma área no Recife, abrange parte dos municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, Igarassu, Paudalho, Paulista e São Lourenço da Mata.
MPPE recomenda ajustes nas obras de construção de rede varejista para evitar danos estruturais nas edificações vizinhas
13/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, na defesa da cidadania, do meio ambiente, da habitação e do urbanismo, e dos direitos humanos, fez recomendação à rede varejista Novo Atacarejo, à Vigo Empreendimentos Projetos Construções e Serviços Ltda. e à Santa Barbara Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., que não realizem atividades que causem danos à infraestrutura dos imóveis vizinhos, situados no conjunto habitacional Dom Hélder Câmara, no bairro do Desterro. As empresas devem adotar medidas de contenção dos danos já causados, sob pena de incorrer nas sanções penais, cíveis e administrativas.
A recomendação, feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, levou em consideração as denúncias, feitas via whatsapp, no início do mês de outubro, pelos moradores do conjunto habitacional Dom Hélder Câmara. Segundo eles, surgiram problemas na infraestrutura, nas áreas comuns e nos apartamentos dos blocos que compõem o referido habitacional, provocados pelas obras da construção da unidade da rede varejista, iniciadas no mês de setembro. O residencial conta com oito blocos de apartamentos, com duas torres de quatro pavimentos cada, e foi construído no âmbito do programa "Minha Casa, Minha Vida".
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Rodrigo Costa Chaves e publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 7 de novembro de 2024, orienta o empreendimento e às empresas construtoras a adotarem medidas para prevenir a ocorrência de futuras avarias nos imóveis da comunidade circunvizinha. Devem, também, instalar barreiras acústicas, fazer monitoramento contínuo de vibrações e controle rigoroso da dispersão de poeira, além da adotar providências para a reparação integral dos danos causados aos moradores do residencial Dom Hélder Câmara.
Os responsáveis pelas obras têm prazo de cinco dias para apresentar ao MPPE, por escrito, manifestação indicando o acatamento ou não das recomendações. Em caso de acatamento, deverão apresentar, no prazo de 20 dias, um cronograma de atuação, com a indicação detalhada das medidas adotadas e das metas para o atendimento das recomendações.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
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