MPPE institui uso de Termo de Consentimento para atender os direitos dos titulares de dados pessoais em seus processos administrativos interno

08/06/2023 - Integrantes da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com sede em Afogados da Ingazeira, receberam na quarta-feira (7), a visita do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, e sua equipe, para o encontro de mais uma ação institucional da Agenda Compartilhada.

Ao fazer um balanço dos encontros realizados até o momento - Afogados da Ingazeira foi o oitavo -, o PGJ Marcos Carvalho avaliou como produtivos. "Para o que nós pensamos em relação à Agenda Compartilhada, a resposta dos colegas tem sido muito positiva", disse, destacando que em Afogados da Ingazeira a reunião foi bastante proveitosa, com um diálogo muito franco e aberto entre os colegas.

Ele destacou, ainda, que nos encontros têm sido apresentadas demandas a serem consideradas no planejamento da gestão. "Na medida do possível, daremos as respostas que as Circunscrições precisam e têm demandado", frisou o PGJ Marcos, que espera fechar a programação da Agenda Compartilhada até o mês de agosto próximo. A proposta, de acordo com ele, é levar a ação para todas as 14 Circunscrições e as unidades da Capital. Desde que foi lançada, em março último, a iniciativa do MPPE já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Olinda, Arcoverde e, na terça-feira (7), em Afogados da Ingazeira.

"Entendemos como um momento importante quando a gestão vem ao Interior, ao Sertão do Pajeú, para ouvir os anseios, as demandas, os pleitos dos membros. E também trazer as linhas da administração e algumas entregas que já aconteceram. É importante essa interação, a reunião presencial no pós-pandemia, onde a gente pode entender quais são as prioridades da gestão e concatená-la com a ponta. Com os Promotores que estão atuando diretamente com a população e que têm as prioridades do povo. É assim que o Ministério Público vai agindo: integrando administração e Promotores para promover o bem coletivo", avaliou o Coordenador da 3ª Circunscrição, o Promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Para a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral, a Promotora de Justiça Delane Barros de Arruda Mendonça, a Agenda Compartilhada é uma oportunidade da gestão se aproximar das Promotorias mais distantes. "É um momento de escuta participativa, em que o Gabinete, especialmente o Procurador-Geral, com os Centros de Apoio Operacional (CAOs) e a Escola Superior (ESMP), trocam experiências com os membros, ouvem os servidores e se aproximam também da população, na medida em que são atendidos os reclamos dos membros que atuam nas diversas comarcas daquela localidade", esclarece.

OFICINAS - Dando sequência à programação da Agenda Compartilhada em Afogados da Ingazeira, no período da tarde da terça-feira (7), foi realizada a oficina "Consultas e Projeto de Livre Nomeação - Controle dos Cargos em Comissão nas Câmaras de Vereadores", sendo apresentada pelo Coordenador do CAO de Defesa do Patrimônio Público do MPPE, Hodir Melo. Em sua explanação, ele falou sobre as atribuições e projetos do CAO que coordena e se dispôs a receber as demandas referentes a sua área de atuação.

"Investigação e Inteligência – Atuação do NIMPPE e GAECO" foi outra temática abordada no encontro. Vale destacar que os temas das oficinas foram escolhidos pelos membros da 3ª Circunscrição, com base em demandas que a sociedade busca no MPPE, e que estão alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional. Essa atividade específica é promovida com o apoio da ESMP, do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos CAOs.

PRESENÇAS - Acompanharam o PGJ Marcos Carvalho no encontro em Afogados da Ingazeira, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Secretária-Geral Janaína Bezerra; a Assessora Técnica Delane Barros de Arruda Mendonça; e o Diretor da ESMP, Frederico José Santos de Oliveira.

A próxima Agenda Compartilhada será na terça-feira (13), das 8h30 às 12h, em Jaboatão dos Guararapes, sede da 13ª Circunscrição do MPPE. A programação terá espaço no prédio das Promotorias de Justiça, que fica na Avenida dos Guararapes, Nº 3600, no bairro de Muribeca dos Guararapes.
 

08/06/2023 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), promove no próximo dia 15 de junho a 1ª Oficina de Apoio do “Projeto Segurança Alimentar e Controle Social”. A iniciativa será realizada na modalidade presencial, no auditório das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Barreto de Menezes, 1261, Muribeca dos Guararapes, contemplando a 13ª circunscrição.

Pela manhã, a programação será aberta aos públicos interno e externo, e contará com uma Roda de Diálogos com a participação de representantes da sociedade civil; do poder público do município de Jaboatão dos Guararapes; do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Núcleo do Dhana do MPPE; seguido de debate. Estão sendo disponibilizadas 70 vagas, mediante credenciamento no local, das 8h às 9h.

Para integrantes do MPPE , as atividades ocorrem nos dois turnos. À tarde, das 13h às 17h, será feita uma roda de discussão sobre as principais questões levantadas como desafios para a efetivação do controle social na região, seguida da elaboração de propostas para o enfrentamento dos desafios apresentados.

Saiba mais - A oficina de apoio faz parte das estratégias do Projeto Institucional Segurança Alimentar e Controle Social para fomentar o debate regionalizado a partir da oferta de dados e informações acerca da situação do controle social no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos municípios que formam a circunscrição, além de proporcionar um momento de escuta e integração entre a sociedade civil e os integrantes do MPPE. Será realizada uma oficina presencial, com duração de 8h, em cada uma das 14 sedes de circunscrição do estado de Pernambuco, entre os meses de junho de 2023 e junho de 2024.

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 9 de junho, em razão do feriado de Corpus Christi, que foi transferido do dia 8 de junho, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 1.529/2023. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.

Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.

Capital: plantaocapital@mppe.mp.br   

Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br 
  
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br    

Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br   

Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br   

Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br   

Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br   

Palmares: plantao7a@mppe.mp.br   

Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br   

Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br 

Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br 

Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br 

Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br 
 
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br 

Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br 

Ouvidoria - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.