SEGURANÇA DOS DADOS

MPPE institui sua Política de Backup e Restauração de Dados

13/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu mais um passo para incrementar a segurança dos dados digitais e sistemas informatizados utilizados pela Instituição com a publicação da sua Política de Cópia de Segurança (Backup) e Restauração de Dados Digitais (Resolução PGJ nº 11/2023).

Conforme a publicação, disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 6 de junho, a Política de Backup tem como finalidade instituir diretrizes, responsabilidades e competências relativas à segurança, proteção e disponibilidade dos dados digitais salvaguardados pelo MPPE.

Do ponto de vista prático, a Política busca estabelecer mecanismos para garantir a restauração de dados em casos de indisponibilidade dos sistemas, perdas causadas por erro humano, ataques aos equipamentos e redes de informática do MPPE, catástrofes naturais e outras ameaças.

“Essa rotina de procedimento  permitirá guardar a memória do MPPE, dentro dos parâmetros e diretrizes de segurança e eficiência, na ótica do velho ditado: melhor prevenir do que remediar. Com essa política de backup, além de anteciparmos os riscos, reduzimos eventuais impactos negativos”, assegurou o assessor do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI), Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda.

Conforme a Política, as rotinas de backup dos dados serão automatizadas e orientadas para permitir a restauração dos dados no menor tempo possível.

Últimas Notícias


FESTEJOS JUNINOS 2025
Painel começa a receber dados dos municípios referentes a contratações de artistas
A ideia é premiar, com um selo de transparência, os gestores municipais que colaborarem com o painel.


28/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já disponibilizou aos municípios pernambucanos acesso ao Portal da Transparência dos Festejos Juninos 2025. A expectativa é repetir o resultado exitoso do ano passado, quando todos os municípios pernambucanos, além de órgãos estaduais como a Fundarpe, Empetur e Secretaria de Cultura possibilitaram aos cidadãos acompanhar os valores investidos em apresentações culturais no ciclo junino.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público), Promotor de Justiça Hodir Melo, neste momento o principal intuito do MPPE é reforçar a importância de que os municípios pernambucanos acessem a ferramenta e contribuam enviando seus dados.

“Estamos iniciando ação voltada a fomentar, entre as gestões municipais, a implementação de medidas para melhorar a arrecadação dos municípios. Nesse sentido, o Painel 2025 traz duas novidades: primeiro, vamos divulgar comparação entre os gastos em 2025 e 2024, dando o pontapé inicial para ter uma série histórica desses dados; e, também, apresentaremos a relação entre o crescimento da arrecadação dos municípios e os valores destinados às festas juninas”, destacou Hodir Melo.

A iniciativa é coordenada, no MPPE, pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público. Tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e da Associação de Controladores Municipais. A ideia é premiar, com um selo de transparência, os gestores municipais que colaborarem com o painel.

Acesse o Painel dos Festejos Juninos neste link: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos

MAIO
NAJ participa de 49 julgamentos de crimes dolosos contra a vida
Os casos atendidos apresentavam elevado grau de complexidade, envolviam organizações criminosas ou estavam aguardando julgamento por tempo prolongado.

 

28/05/2025 - Neste mês de maio de 2025, o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de 49 sessões do júri, atendendo a pedidos de Promotorias de Justiça de todas as regiões do Estado. Os casos atendidos apresentavam elevado grau de complexidade, envolviam organizações criminosas ou estavam aguardando julgamento por tempo prolongado.

A significativa quantidade de júris com a participação do NAJ em maio deveu-se, ainda, à realização do "Mês Estadual do Júri", um mutirão de agilização processual concentrado, estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para julgamentos relacionados a crimes dolosos contra a vida.

De acordo com o Coordenador do NAJ, Promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, do início do ano até agora, os integrantes do Núcleo já atuaram em 87 júris. "Esse número é resultado do esforço dos colegas que compõem o NAJ e do suporte financeiro da administração para atender ao interesse público e à priorização do combate à criminalidade violenta", salienta o Coordenador do NAJ. "O Mês Estadual do Júri representa um período intensificado de julgamentos de crimes dolosos contra a vida, e a presença e atuação qualificada do Ministério Público são cruciais para a efetividade desses julgamentos", completa.

ATUAÇÃO - O NAJ opera no suporte aos Promotores de Justiça nos processos judiciais de competência do Tribunal do Júri. O Promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo ressalta que o NAJ é vinculado ao Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCRIM), visando qualificar e otimizar a performance do Ministério Público nas sessões do Tribunal do Júri, contribuindo, assim, para a efetividade da Justiça. 

Entre as hipóteses de atuação do NAJ estão casos de grande repercussão social, processos de alta complexidade, crimes dolosos contra a vida praticados no contexto de organizações criminosas e processos com eventos de intimidação concreta de vítimas e testemunhas. 

O Núcleo atua, ainda, no fomento de discussões e reflexões que possibilitem a uniformização de posicionamentos jurídicos, na produção de trabalhos técnicos e na apresentação de propostas normativas para aprimorar a atuação no combate aos crimes contra a vida.

NAZARÉ DA MATA
Núcleo Dhana do MPPE promove oficina para mobilizar sociedade em defesa do direito humano à alimentação
O encontro mobilizou representantes do poder público e da sociedade civil para avançar na consolidação do direito humano à alimentação na Mata Norte do Estado.


28/05/2025 - O Núcleo do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro do Ministério Público de Pernambuco (Núcleo Dhana/MPPE) marcou presença na cidade de Nazaré da Mata na última quarta-feira (21), com a realização da Oficina de Exigibilidade do Dhana. O encontro mobilizou representantes do poder público e da sociedade civil para avançar na consolidação do direito humano à alimentação na Mata Norte do Estado.

"Embora possa parecer algo óbvio para nós, o Direito Humano à Alimentação não está plenamente garantido em nenhum município pernambucano. Esse quadro da fome ficou evidente no contexto da pandemia de Covid-19, quando a desigualdade social se mostrou de forma dramática, e nós temos que mover as instituições para enfrentar essa situação", salientou o coordenador do Núcleo Dhana, Promotor de Justiça Westei Conde.

No Diálogo com os participantes, o coordenador apresentou o material de apoio disponibilizado, como a cartilha “Exigibilidade do Direito a estar livre da fome”, publicação elaborada pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, e discorreu sobre como a sociedade pode acionar o Ministério Público a fim de cobrar a execução das políticas públicas relativas ao tema, provocando o Ministério Público por meio do formulário temático da Ouvidoria ou pessoalmente, nas Promotorias locais.

Ele explicou que Pernambuco teve um crescimento expressivo nos últimos anos, passando de 2 para 77 municípios com adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

"Porém, o Ministério Público vai exigir que as gestões implementem iniciativas para resolver a insegurança alimentar, e o apoio da sociedade organizada é essencial para atingirmos esse objetivo, porque o Direito Humano à Alimentação não é somente uma pauta da assistência social, é também da saúde, da educação,  do meio ambiente, da cultura. Enfim, é uma pauta intersetorial”, complementou.

Na reunião, o secretário-executivo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea PE), Gilberto Lima, informou que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome conta com um projeto para ajudar os municípios a desenvolverem seus Planos Municipais de Segurança Alimentar.

“Os Conselhos precisam falar desse conjunto de ações, que envolvem a agricultura familiar, educação nutricional, cozinhas comunitárias, fazendo o papel de assessorar os gestores públicos no fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar nos municípios”, agregou Maria Isabel Tavares, secretária-geral do Consea PE.

O presidente do Consea de Nazaré da Mata, Edmilson da Silva, falou sobre a realidade local. Segundo ele, o Conselho está em processo de organização e estruturação para intensificar o trabalho. No momento, o município conta com uma cozinha comunitária ativa e está em processo de abrir mais dois equipamentos semelhantes.

Já o presidente da Cooperativa Mista de Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, reivindicou mais incentivo à produção local.

"A nossa região tem um grande potencial produtivo, especialmente na agricultura familiar. Estamos em diálogo com a Prefeitura para que sejam destinados recursos públicos para aumentar a produção familiar e da agroecologia", explicou.
 

Oficina de Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000