MPPE institui Plano Anual de Contratações com foco em otimizar uso dos recursos públicos
MPPE institui Plano Anual de Contratações com foco em otimizar uso dos recursos públicos
05/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) regulamentou, através da publicação da Portaria PGJ nº 1.716/2024, a elaboração e execução do Plano de Contratações Anual de Bens, Serviços e Obras (PCA) para o exercício 2025. A construção do PCA é uma estratégia de atuação alinhada às exigências da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sancionada em 2021.
Com base na Portaria PGJ nº 1.716/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 31 de maio, o PCA tem como finalidades racionalizar as contratações das unidades administrativas do MPPE, com foco no ganho de escala, padronização e economicidade; garantir alinhamento das contratações ao planejamento estratégico institucional; subsidiar a elaboração das leis orçamentárias do MPPE; simplificar o contato com o mercado fornecedor, a fim de incrementar a competitividade e reduzir custos; e subsidiar a elaboração de um calendário de contratação, de forma a garantir a previsibilidade das demandas necessárias ao funcionamento da Instituição.
Do ponto de vista prático, o PCA será um documento de governança que centralizará todas as demandas das unidades internas para o ano vindouro. As unidades precisam submeter seus Documentos de Formalização das Demandas (DFDs) até o dia 15 de julho.
Em seguida, essas informações serão reunidas pelas chamadas unidades de apoio ao planejamento, que são a Gerência Ministerial Executiva de Compras e Serviços (GMECS), a Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (Ampeo) e a Comissão Permanente de Licitação (CPL), a fim de agregar as demandas de natureza semelhante, adequar o PCA e construir o calendário de contratação conforme grau de prioridade das demandas e disponibilidade financeira.
A Portaria prevê que essa etapa seja concluída até 15 de agosto, quando o PCA será submetido à apreciação do Procurador-Geral de Justiça. O chefe do MPPE terá até o dia 30 de agosto para deliberar sobre as contratações, podendo reprovar itens ou remetê-los de volta às unidades de apoio, a quem cabe avaliar ajustes junto às unidades administrativas que deram origem às demandas de contratação.
Uma vez aprovado, o PCA do Ministério Público será disponibilizado no Sistema PE-Integrado e, via integração, no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Como o Plano é um instrumento de preparação para o ano seguinte, a normativa já prevê a flexibilidade ainda no ano da sua aprovação, seja para adequar o plano à proposta orçamentária apresentada à Assembleia Legislativa ou à Lei Orçamentária Anual efetivamente aprovada. E no ano de sua execução, também há a possibilidade de adequação devidamente justificada, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira.
Por fim, a partir do mês de fevereiro do ano da execução do PCA, as unidades de apoio ao planejamento vão elaborar relatórios mensais de execução do plano. Esses relatórios serão enviados à Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos e ao Núcleo de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira para fins de acompanhamento.
Últimas Notícias
Procuradoria-Geral de Justiça debate gestão com membros das Promotorias de Limoeiro
06/08/2025 - O terceiro encontro deste ano da Agenda Compartilhada será no próximo dia 15 de agosto, no município de Limoeiro, no Agreste Setentrional, a 77 quilômetros do Recife. A reunião da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco com os membros que atuam nessa região será das 9h às 12h, na sede da 11ª Circunscrição Ministerial do Ministério Público (MPPE), na Rua Rivadávia Bernardes de Paula,131/147, no bairro José Fernandes Salsa.
A temporada 2025 da Agenda Compartilhada tem início nesta quinta-feira (7), com as Promotorias Cíveis e Criminais do Recife. O encontro está previsto para às 14h, no Empresarial Isaac Newton, no Paissandu. Na sequência, no próximo dia 12 de agosto, os trabalhos serão com as equipes da 13ª Circunscrição do MPPE, em Jaboatão dos Guararapes.
Durante a Agenda Compartilhada, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe de gestão estarão ouvindo demandas e sugestões de cada setor. As Promotoras e os Promotores de Justiça devem ficar atentos à convocação da reunião referente a sua circunscrição. Os encontros vão ocorrer ao longo deste segundo semestre.
Nupia inicia formação de facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Paz
06/08/2025 - O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Pernambuco (Nupia/MPPE) iniciou, na segunda-feira (4), mais um curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz para Situações Menos Complexas. A capacitação busca apresentar os conceitos dos círculos de construção de paz e da Justiça Restaurativa a integrantes do MPPE, a fim de estimular a adoção de práticas autocompositivas nas suas atividades diárias.
"Nos alegra bastante ver o interesse dos inscritos em aprender as práticas autocompositivas e como podem utilizá-las nos seus setores. É muito importante que as pessoas se sintam ouvidas, respeitadas e atendidas em suas necessidades para que haja uma Justiça realmente restaurativa", destacou Louise Magalhães, analista ministerial em Psicologia e uma das responsáveis pelo treinamento.
No início da primeira atividade, ela e a analista ministerial em Serviço Social Elizelma da Silva realizaram uma dinâmica de abertura do círculo, com a apresentação dos participantes e diálogo sobre valores e sentimentos.
Uma das inscritas é a técnica ministerial Ana Dolores Rangel, que trabalha na Ouvidoria do MPPE.
"Como porta de entrada do MP, o curso vai ser muito bom para nos ajudar a ter mais empatia, uma escuta qualificada para acolher e orientar o cidadão. Eu já tinha contato com a Justiça Restaurativa e quero aproveitar essa oportunidade para aprender sobre a resolução pacífica de conflitos", ressaltou.
O curso seguirá com mais 4 encontros, com finalização no dia 14 de agosto.
Veja mais imagens do curso aqui:
Em julgamento envolvendo brigas de famílias, MPPE obtém condenação por morte de PM
05/08/2025 - No Tribunal do Júri de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garantiu a condenação de Wellington Cledson de Araújo Izidório, conhecido como Etinho, a 25 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio que resultou perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima – art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do CP) e coação no curso do processo (art. 344 do CP).
A vítima do homicídio foi o policial militar reformado Cícero Valdevino da Silva, executado em plena via pública no contexto de uma rivalidade histórica entre famílias locais. O crime, motivado por vingança, provocou comoção social na região.
O julgamento contou com a bancada da acusação composta por três Promotores de Justiça: Maurício Schibuola de Carvalho (titular da 3ª Promotoria de Serra Talhada), Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Paulo Fernandes Medeiros Júnior (membros do Núcleo de Apoio ao Júri do MPPE). A bancada da defesa foi integrada por três advogados criminalistas.
Ao longo de mais de 13 horas de julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do Ministério Público, reconhecendo todas as qualificadoras e a autoria intelectual do crime por parte de Etinho, além da posterior tentativa de silenciar testemunhas para dificultar as investigações.
Para os Promotores de Justiça que atuaram no caso, a condenação representa “uma resposta firme do sistema de Justiça ao ciclo de violência e vingança privada que atinge o Sertão pernambucano. Inclusive, um dos Promotores ressaltou ser um momento histórico na luta por justiça em Serra Talhada”.
A sentença foi proferida pelo Juiz Marcus Cesar Sarmento Gadelha, da 1ª Vara Criminal de Serra Talhada.
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