MPPE inicia o processo de seleção pública para credenciamento de estudantes de Direito
MPPE inicia o processo de seleção pública para credenciamento de estudantes de Direito
04/11/2025 - Nesta terça-feira (4), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá início ao processo de seleção pública para estudantes do curso de Direito para o credenciamento no Programa de Estágio de Nível Universitário e Médio (PENUM), com a publicação do Edital de Inscrição Penum XIV Nº 01/2025 – ESMP/PE e a abertura das inscrições. A organização e realização do certame será do Instituto SUSTENTE.
Conforme o Edital,publicado no Diário Oficial do MPPE de 4 de novembro de 2025, podem se inscrever os estudantes de Direito de todo o Estado de Pernambuco que estiverem matriculados no 5º período do Curso de Graduação de Direito ou devem estar cursando os três últimos anos do curso superior de graduação reconhecidas pelo MEC e conveniadas com o MPPE, ou ainda, apresentar Declaração de matrícula, mencionando o cumprimento de 40% da carga horária ou dos créditos do curso superior, emitida pela instituição de ensino superior no momento do credenciamento. Destina-se também aos que não tenham concluído dois anos de estágio no Programas de Estágio de Nível Universitário do MPPE (PENUM/MPPE) e que não esteja vinculado ao outro programa de estágio no credenciamento.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet de 04 de novembro a 11 de dezembro de 2025, através do endereço eletrônico www.sustente.org.br.
A Seleção Pública será composta de uma única etapa de avaliação no formato on-line e terá duração máxima de 3h (três horas). As provas objetivas serão realizadas exclusivamente no formato on-line, com acesso exclusivo através do endereço eletrônico www.sustente.org.br.
Os estagiários credenciados no XIV PENUM/MPPE farão jus à percepção de bolsa de estudo (auxílio financeiro) não inferior ao salário mínimo (art. 27 da Lei Complementar 12 de 27/12/1994 alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 384 de 03/04/2018), auxílio-transporte, seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais com apólice compatível com valores de mercado e período de recesso de trinta dias remunerados, integral ou proporcionalmente ao período de estágio cumprido.
O estágio será cumprido perante os diversos Órgãos Ministeriais, sob a supervisão da Gerência de Divisão Ministerial de Estágio da ESMP/PE e a orientação profissional e técnicoprocessual de membros e servidores do Ministério Público.
O regime de estágio no MPPE tem uma carga horária de 4 horas diárias e 20 horas semanais. O estágio será cumprido pelo período mínimo de 6 meses e não excederá dois anos, consecutivos ou alternados, exceto quando se tratar de estagiário portador de necessidades especiais. Caso o(a) candidato(a) não tenha interesse em se credenciar no programa de estágio no momento da convocação, poderá solicitar seu reposicionamento para o final da lista da opção em que concorre.
A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco será a unidade responsável pela convocação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) dentro do número de vagas e por ordem de classificação neste Processo de Seleção Pública, mediante publicação do Resultado Final no site da empresa responsável pelo certame e no Diário Oficial Eletrônico do MPPE. As convocações posteriores para a Capital serão realizadas pela Gerência de Divisão Ministerial de Estágio (GEDIMEST), enquanto as destinadas à Região Metropolitana do Recife e ao interior do Estado serão efetuadas pelas respectivas Promotorias de Justiça ou Sedes das Circunscrições Ministeriais, por meio de contato telefônico e mensagem encaminhada ao endereço eletrônico (e-mail) dos(as) candidatos(as).
MAIS INFORMAÇÕES - Detalhes sobre locais, vagas e turnos no Anexo I – A do Edital, bem como sobre locais das Unidades Ministeriais (Promotorias de Justiça) para Apresentação dos Candidatos no Momento da Convocação, no Anexo I-B. O Calendário completo está disponível no Anexo II do Edital que foi publicado no Diário Oficial do MPPE de 4 de novembro e está disponível também no site da SUSTENE (www.sustente.org.br).
Últimas Notícias
GAECO do MPPE prende foragida por lavagem de dinheiro milionária
06/03/2026 - Nesta sexta-feira (6), o GAECO do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do GAECO e da Polícia Civil do Maranhão, prendeu Janaína Gabriela de Sousa no município de Santa Inês, no Maranhão.
Alvo da Operação Eneida do GAECO do MPPE e até então foragida da Justiça, ela teve seu mandado de prisão preventiva cumprido no bairro Coheb.
Suspeita de ser a principal operadora financeira de uma organização criminosa, Janaína é investigada por um esquema milionário de lavagem de capitais oriundos do tráfico de drogas.
Ela é processada por receber injeções massivas de dinheiro ilícito, oriundo do tráfico, fracionar os valores e escoá-los para contas de terceiros.
Com a captura, encerra-se o status de fuga da investigada, que se encontra denunciada formalmente e responderá perante a Justiça pernambucana por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Coordenador do NUEL destaca importância do encontro de dirigentes da Justiça Eleitoral para discutir preparação das Eleições 2026
06/03/2026 - O Recife sediou, entre os dias 4 e 7 de março, o 90º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) e reuniu os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país para discutir temas estratégicos da Justiça Eleitoral, com foco direcionado à preparação das Eleições Gerais de 2026.
As reuniões de trabalho aconteceram no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), na Ilha Joana Bezerra. Os presentes participaram de sessões plenárias e mesas de debates, com pautas voltadas à inovação, gestão, segurança do processo eleitoral, qualidade do atendimento à sociedade e às novas resoluções que orientarão as Eleições 2026.
Presente à solenidade oficial de abertura do 90º COPTREL, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na noite da última quinta-feira (5), o coordenador do Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotor de Justiça André Ângelo de Almeida, ressaltou a importância do evento para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e da própria democracia. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, também prestigiou o evento.
"Esse é um espaço estratégico de diálogo e troca de experiências que contribui para aprimorar procedimentos, alinhar entendimentos e aperfeiçoar a atuação das instituições que garantem a legitimidade do processo eleitoral. Para o MPPE, acompanhar e participar desse debate é essencial, pois reforça a cooperação institucional e ajuda a construir respostas mais eficientes aos desafios que surgem em cada pleito eleitoral", disse o Coordenador do NUEL.
O Promotor de Justiça André Ângelo destacou ainda que as eleições são disputadas também no ambiente digital, especialmente nas redes sociais. Por isso, segundo ele, é fundamental que as instituições discutam estratégias conjuntas para enfrentar a desinformação e as chamadas fake news, que podem comprometer a qualidade do debate público e a livre formação da vontade do eleitor. "O intercâmbio de experiências entre os TREs e o diálogo com o Ministério Público permitem aperfeiçoar mecanismos de monitoramento, resposta rápida e educação para a cidadania digital, fortalecendo a integridade do processo e a confiança da sociedade nas eleições", concluiu.
Realizado há mais de três décadas, o COPTREL é considerado um dos principais fóruns estratégicos da Justiça Eleitoral brasileira. O evento se consolidou como espaço de diálogo, integração e alinhamento de estratégias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral. O evento, no Recife, contou com mais de 130 inscritos, entre presidentes, vice-presidentes, diretores-gerais, assessores das presidências e assessores de comunicação dos TREs.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
05/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 6 de março, em razão da Data Magna de Pernambuco, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 3.759/2025. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000