MPPE inicia o processo de seleção pública para credenciamento de estudantes de Direito
MPPE inicia o processo de seleção pública para credenciamento de estudantes de Direito
04/11/2025 - Nesta terça-feira (4), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá início ao processo de seleção pública para estudantes do curso de Direito para o credenciamento no Programa de Estágio de Nível Universitário e Médio (PENUM), com a publicação do Edital de Inscrição Penum XIV Nº 01/2025 – ESMP/PE e a abertura das inscrições. A organização e realização do certame será do Instituto SUSTENTE.
Conforme o Edital,publicado no Diário Oficial do MPPE de 4 de novembro de 2025, podem se inscrever os estudantes de Direito de todo o Estado de Pernambuco que estiverem matriculados no 5º período do Curso de Graduação de Direito ou devem estar cursando os três últimos anos do curso superior de graduação reconhecidas pelo MEC e conveniadas com o MPPE, ou ainda, apresentar Declaração de matrícula, mencionando o cumprimento de 40% da carga horária ou dos créditos do curso superior, emitida pela instituição de ensino superior no momento do credenciamento. Destina-se também aos que não tenham concluído dois anos de estágio no Programas de Estágio de Nível Universitário do MPPE (PENUM/MPPE) e que não esteja vinculado ao outro programa de estágio no credenciamento.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet de 04 de novembro a 11 de dezembro de 2025, através do endereço eletrônico www.sustente.org.br.
A Seleção Pública será composta de uma única etapa de avaliação no formato on-line e terá duração máxima de 3h (três horas). As provas objetivas serão realizadas exclusivamente no formato on-line, com acesso exclusivo através do endereço eletrônico www.sustente.org.br.
Os estagiários credenciados no XIV PENUM/MPPE farão jus à percepção de bolsa de estudo (auxílio financeiro) não inferior ao salário mínimo (art. 27 da Lei Complementar 12 de 27/12/1994 alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 384 de 03/04/2018), auxílio-transporte, seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais com apólice compatível com valores de mercado e período de recesso de trinta dias remunerados, integral ou proporcionalmente ao período de estágio cumprido.
O estágio será cumprido perante os diversos Órgãos Ministeriais, sob a supervisão da Gerência de Divisão Ministerial de Estágio da ESMP/PE e a orientação profissional e técnicoprocessual de membros e servidores do Ministério Público.
O regime de estágio no MPPE tem uma carga horária de 4 horas diárias e 20 horas semanais. O estágio será cumprido pelo período mínimo de 6 meses e não excederá dois anos, consecutivos ou alternados, exceto quando se tratar de estagiário portador de necessidades especiais. Caso o(a) candidato(a) não tenha interesse em se credenciar no programa de estágio no momento da convocação, poderá solicitar seu reposicionamento para o final da lista da opção em que concorre.
A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco será a unidade responsável pela convocação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) dentro do número de vagas e por ordem de classificação neste Processo de Seleção Pública, mediante publicação do Resultado Final no site da empresa responsável pelo certame e no Diário Oficial Eletrônico do MPPE. As convocações posteriores para a Capital serão realizadas pela Gerência de Divisão Ministerial de Estágio (GEDIMEST), enquanto as destinadas à Região Metropolitana do Recife e ao interior do Estado serão efetuadas pelas respectivas Promotorias de Justiça ou Sedes das Circunscrições Ministeriais, por meio de contato telefônico e mensagem encaminhada ao endereço eletrônico (e-mail) dos(as) candidatos(as).
MAIS INFORMAÇÕES - Detalhes sobre locais, vagas e turnos no Anexo I – A do Edital, bem como sobre locais das Unidades Ministeriais (Promotorias de Justiça) para Apresentação dos Candidatos no Momento da Convocação, no Anexo I-B. O Calendário completo está disponível no Anexo II do Edital que foi publicado no Diário Oficial do MPPE de 4 de novembro e está disponível também no site da SUSTENE (www.sustente.org.br).
Últimas Notícias
Segunda fase da Operação Eneida intensifica combate a grupo criminoso investigado por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
21/05/2026 - Na manhã de hoje (21/5), o Grupo de Atuação Especializado de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) deflagrou a segunda fase da Operação Eneida com o objetivo de desmantelar uma rede de narcotráfico e lavagem de capitais que atuava entre São Paulo e o Agreste pernambucano.
A operação contou com o apoio do GAECO/SP, DENARC/Caruaru, DRACCO/PE, Canil 1° BIESP/PE e das Polícias Civil e Militar de São Paulo.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão temporária contra dois investigados, em Pernambuco e São Paulo, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, arma de fogo de uso restrito, milhares de reais em espécie e mais de 5 kg de droga, analisada preliminarmente como cocaína, cujo valor estimado passa dos 200 mil reais.
O MPPE também obteve na Justiça o bloqueio de mais de 1,7 milhão de reais em contas bancárias e de ativos financeiros e o sequestro de bens móveis, incluindo a apreensão de veículos dos alvos.
O grupo criminoso é investigado pelas práticas de organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro, documento falso e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, cujas penas podem ultrapassar, somadas, mais de 50 anos de reclusão.
Com base nas investigações, em um ano a organização criminosa movimentou mais de 3 milhões de reais, estabelecendo um sistema de abastecimento de drogas em Caruaru e regiões próximas. O grupo usava identidades falsas para abrir contas bancárias e esconder antecedentes criminais, permitindo que o dinheiro circulasse rapidamente e ocultasse a origem dos ativos.
Um dos pontos que chamou a atenção dos órgãos de controle foi a incompatibilidade entre o alto padrão de vida dos investigados e a ausência de rendimentos de origem lícita.
A operação representa um marco significativo na estratégia de asfixia financeira e logística do crime organizado, interrompendo o ciclo de financiamento e a reiteração delitiva da estrutura criminosa.
MPPE recomenda a adoção de providências para a organização dos festejos juninos
21/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Joaquim do Monte, emitiu recomendação à Prefeitura do município e à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) a adoção de medidas na realização das festas juninas de 2026.
As principais recomendações para o prefeito envolvem a não utilização do evento para autopromoção, garantir o fim das festividades até às 2h da manhã, garantir que bebidas alcoólicas sejam vendidas em recipientes descartáveis e a sua comercialização encerrada em conjunto com os shows.
Também foi recomendado o reforço da fiscalização e penalização à venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A Prefeitura e a PMPE têm prazo de 48h para informar ao MPPE se acatam ou não a recomendação e para comprovação de realização das orientações.
De acordo com o Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, é crime a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos durante tais eventos.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial MPPE do dia 19 de maio de 2026.
Painel de Transparência dos Festejos Juninos está aberto à consulta e mostra evolução dos cachês nos últimos três anos
21/05/2026 - A versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco, está disponível à sociedade para consulta a partir desta quinta-feira (21), através do link https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
Uma das novidades deste ano é a possibilidade de conferir, por atração artística, a evolução dos cachês custeados com recursos públicos e se a variação corresponde à inflação média nos últimos três anos. Prefeituras e o governo do estado são convidados a informar, até 3 de julho, os gastos com a programação das festas. Em pouco mais de duas semanas de repasse de informações, sete municípios enviaram dados, sinalizando pouco mais de R$ 4,6 milhões empenhados na contratação de cantores e bandas, sendo o maior cachê individual informado de R$ 600 mil.
“Garantir transparência ao uso de recursos públicos é possibilitar controle social, ao mesmo tempo em que, ao oferecer comparações, favorecemos gestões eficientes no fomento à cultura e ao turismo”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele destaca que “pelo terceiro ano consecutivo o MPPE, por meio do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público, ativa essa plataforma, que só funciona com o apoio dos gestores municipais e estaduais, uma vez que o repasse de informações é voluntário”. Para o Procurador-Geral de Justiça, a parceria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), do Tribunal de Contas (TCE-PE) e do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PE) também são fundamentais para o sucesso da estratégia.
O coordenador do CAO Patrimônio Público do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Melo, explica que a apresentação dos dados evoluiu ao longo desses três anos, oferecendo em 2026 maior detalhamento das informações. Programação completa, cachês e origem dos recursos são alguns itens disponibilizados por local de realização da festa. “A evolução dos cachês, novidade deste ano, pode ser consultada digitando-se o nome do artista. O painel gera uma lista dos valores contratados em 2024, 2025 e 2026 por município e aponta se a correção correspondeu à inflação do período ou se ficou acima do esperado”, detalha.
O PJ Hodir Melo chama a atenção ainda para iniciativas similares em outros estados do Nordeste e que resultaram na definição de teto de gastos estabelecidos por município e ou associações de prefeitos, na tentativa de evitar despesas abusivas. Em Pernambuco, a Amupe aprovou teto de R$350 mil para cachês neste São João. O CAO Patrimônio orientou os Promotores de Justiça a ficarem atentos a contratos superiores a R$ 600 mil ou que, comparados ao ano anterior, subiram mais que a inflação.
Contratos acima do teto não geram desdobramentos na concessão do Selo Transparência dos Festejos Juninos. “O selo avalia e premia exclusivamente o cumprimento do ato de dar publicidade às informações (cadastrar os dados, ou justificar a ausência deles, no prazo correto). Atesta a transparência da gestão, e não a austeridade financeira ou o cumprimento de limites de gastos", explica Hodir Melo.
Segundo o coordenador do CAO Patrimônio, a prestação de contas, pelas prefeituras e governo do Estado, é obrigatória ao TCE-PE, mas pode ser feita até o final do ano. “Com o Painel dos Festejos Juninos, os gastos com esses eventos são informados previamente à população e servem também de parâmetro para os próprios gestores municipais que estão fechando a grade de programação”, completa.
A alimentação do Painel foi aberta em 4 de maio. Gestores com dúvidas no repasse de informações devem entrar em contato pelo e-mail helpdesk@mppe.mp.br ou pelo telefone e WhatsApp 0800-042-0378.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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