MPPE inaugura, no bairro de Santo Amaro, edifício que vai reunir setores essenciais para o funcionamento da instituição
MPPE inaugura, no bairro de Santo Amaro, edifício que vai reunir setores essenciais para o funcionamento da instituição
17/06/2026 - Neste dia 17 de junho, em que comemora seus 135 anos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou o Centro Administrativo Edmyrthes Carmem de Lima. Situado no bairro de Santo Amaro, na região central do Recife, o prédio será o local de trabalho de aproximadamente 350 pessoas, concentrando setores administrativos estratégicos.
"Com muito orgulho e satisfação celebramos a modernização do MPPE. A entrega deste prédio, que é a primeira etapa do Complexo Administrativo da instituição, vai trazer economia de recursos financeiros e logísticos e, principalmente, um ambiente de trabalho moderno para todos que vão ocupar esse espaço", ressaltou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.
Com um total de 6.230 metros quadrados de área construída total, a nova sede abrange o prédio de cinco andares situado na rua Treze de Maio, número 207, e o galpão anexo, que se estende até a rua do Pombal. As obras foram concluídas após 18 meses de trabalho.
O investimento total foi de R$ 22 milhões, com recursos provenientes de verbas próprias do MPPE, de emendas parlamentares estaduais e de operação de crédito contratada pelo Estado de Pernambuco junto à Caixa Econômica Federal.
No mesmo terreno, o MPPE também está construindo a sede da Procuradoria-Geral de Justiça, um edifício de 15 pavimentos que completará o Complexo Administrativo.
"Neste local já funcionou a antiga garagem da Companhia de Transportes Urbanos do Recife (CTU) e um depósito de veículos da Secretaria de Defesa Social. Com a inauguração do prédio, teremos um ganho não apenas para o Ministério Público, mas para a cidade, já que vamos trazer uma nova dinâmica urbana para essa região do bairro de Santo Amaro", destacou a Gerente Ministerial Executiva de Infraestrutura, Ana Patrícia de Biase.
As melhorias já estão sendo sentidas pelos servidores do MPPE que estão trabalhando no Centro Administrativo, como explicou Hugo Moura, lotado na Gerência Ministerial de Apoio Técnico (Gemat).
"Para nós, vir trabalhar neste prédio foi excelente. A Gemat era dividida: as equipes de Engenharia, Arquitetura e Contabilidade ficavam em Afogados e as equipes de Saúde e Assistência Social, na rua do Sol. Desde semana passada estamos com a equipe sob o mesmo guarda-chuva, atuando em conjunto e construindo entendimentos que vão nos dar cada vez mais efetividade para atender às Promotorias e Procuradorias de Justiça", detalhou.
A inauguração contou com a presença de membros e servidores do MPPE, além de representantes do Governo do Estado, da Prefeitura do Recife e de instituições públicas parceiras como o Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Caixa Econômica Federal.
Confira como estão distribuídos os setores no novo prédio:
Térreo - conta com recepção, refeitórios e oficinas de manutenção, além das salas da Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD), Divisão Ministerial de Arquivo Histórico (DIMAH), Divisão Ministerial de Transportes (DIMTR) e Departamento de Patrimônio e Materiais do (DEMPAM), além de galpão de armazenamento e doca para carga e descarga.
1º andar - recebe a Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), o Departamento Ministerial de Atendimento ao Usuário (DEMAU), a Gerência Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e a Gerência Ministerial de Infraestrutura (GEMI).
2º andar - recebe o Núcleo de Apoio à Tecnologia e Inovação (NTI), a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI), além da sala de reunião compartilhada.
3º andar - recebe o Departamento Ministerial de Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação (DEMITIC) e a Divisão Ministerial de Conservação e Serviços (DIMCS).
4º andar - recebe o Departamento Ministerial de Soluções em Tecnologia da Informação (DEMSTI).
QUEM FOI EDMYRTHES? - O novo Centro Administrativo do MPPE recebeu o nome da servidora Edmyrthes Carmem de Lima, que atuou no MPPE entre junho de 1964 e abril de 1999, quando foi aposentada por tempo de serviço. Edmyrthes faleceu em 15 de dezembro de 2004, aos 63 anos de idade.
Homenageada por sua trajetória de dedicação ao serviço público, no MPPE Edmyrthes exerceu o cargo de administradora, com destaque para sua atuação na área de recursos humanos, tendo contribuído para a organização, gestão e desenvolvimento das atividades administrativas da instituição.
"O sentimento é de profunda emoção; percebemos que ela não foi esquecida dentro do MPPE. A renovação do prédio que recebe o seu nome traz um significado muito grande para todos nós", afirmou Milton Santana de Lima, irmão da homenageada.
Últimas Notícias
MPPE recomenda medidas para garantir o direito às mulheres nas unidades de saúde municipais de Olinda
13/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, recomendou à prefeita do município, à secretária municipal de Saúde e à direção da Policlínica de Peixinhos/Serviço de Pronto Atendimento/SPA Peixinhos que garantam o cumprimento integral da Lei do Acompanhante (Lei Federal nº 14.737/2023). A lei assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por uma pessoa maior de idade de sua livre escolha durante consultas, exames, procedimentos e internações em unidades de saúde.
A medida decorre de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça após manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPE relatar a proibição contínua da entrada de acompanhantes na SPA Peixinhos, além da existência de placas com restrições genéricas, incompatíveis com a legislação federal.
Na recomendação, a promotora de Justiça Maísa Oliveira estabeleceu que o direito seja observado em todas as unidades da rede municipal, inclusive na SPA Peixinhos. Além disso, recomendou a retirada imediata de avisos que impeçam, de forma genérica, a presença de acompanhantes. Esses avisos devem ser substituídos por novos cartazes, em locais visíveis, informando as usuárias sobre essa garantia legal.
Para a promotora de Justiça, assegurar a presença de acompanhantes “representa uma medida essencial para a dignidade e a segurança das mulheres, além de contribuir para um atendimento mais humanizado e transparente, evitando práticas que possam configurar violência institucional”.
Por fim, o MPPE recomendou aos gestores municipais da Saúde orientar e capacitar os servidores e equipes de atendimento, especialmente na unidade de Peixinhos, para que observem integralmente as normas vigentes e cessem quaisquer práticas de impedimento injustificado à presença de acompanhantes.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 13 de julho de 2026.
MPPE recomenda efetivação de políticas públicas em defesa das mulheres
13/07/2026 - Com o intuito de cobrar a efetivação das políticas municipais para as mulheres, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e à coordenadora municipal de Políticas para Mulheres de Bonito que tomem medidas para estruturar essas iniciativas no município.
A primeira providência recomendada pelo Ministério Público é a implantação da Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que se encontra em fase de planejamento desde a última Conferência Municipal, realizada em julho de 2025.
"O caráter sigiloso ou protelatório não se coaduna com a urgência exigida no combate ao feminicídio e na proteção da integridade física e psíquica das mulheres bonitenses. Portanto, é necessária a ação imediata e coordenada do Executivo local", alertou o Promotor de Justiça Adriano Vieira.
Dessa maneira, a gestão municipal deverá formalizar a criação da Câmara Técnica em até 60 dias, com a publicação de ato normativo definindo sua composição, com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e Governo, além de integrantes dos órgãos dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública.
Em conjunto com essa providência, o MPPE cobrou que a gestão municipal elabore e envie à Câmara de Vereadores, no prazo de 90 dias, um projeto de lei para criar o Fundo Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.
Além da criação do fundo, o projeto legislativo já deve prever dotação orçamentária específica e os mecanismos de captação de recursos estaduais e federais.
Por fim, a última providência recomendada pela Promotoria de Justiça de Bonito foi a vinculação orçamentária detalhada e individualizada das metas aprovadas na 4ª Conferência Municipal e nos planos de trabalho dos instrumentos orçamentários vigentes. Essa medida busca encerrar a prática de alocação de recursos genéricos na Coordenadoria da Mulher.
Ao final de cada prazo mencionado, os agentes públicos têm uma janela de 15 dias para comprovar documentalmente ao MPPE o cumprimento das etapas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da sexta-feira (10).
MPPE recomenda reestruturação da Procuradoria do Município e convocação de aprovados em concurso
10/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá, recomendou ao prefeito, ao procurador-geral do município, ao secretário de Administração e aos demais responsáveis pela estruturação da Advocacia Pública municipal que adotem medidas destinadas a adequar a Procuradoria-Geral do Município aos parâmetros constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas recomendadas está a convocação e nomeação, em até 30 dias, dos candidatos aprovados no concurso vigente para o cargo de procurador municipal, observada a ordem de classificação. O MPPE também recomendou a apresentação, em 60 dias, de estudo técnico sobre a necessidade de ampliação do quadro efetivo e, se constatada insuficiência, o encaminhamento de projeto de lei para criação de novas vagas.
Em até 90 dias, a estrutura da Procuradoria Municipal de Itamaracá deverá ser adequada para que os ocupantes de cargos em comissão exerçam exclusivamente funções de direção, chefia e assessoramento superior. A Promotoria de Justiça recomenda ainda a imediata interrupção de novas nomeações para cargos comissionados destinados ao exercício de atividades típicas dos procuradores efetivos e a exoneração gradual dos atuais ocupantes desses cargos, de forma que, ao final do prazo de adequação, permaneçam apenas os profissionais que se encaixam nas funções de direção, chefia e assessoramento.
Segundo a Promotora de Justiça Andréa Griz Luna de Araujo Campos, a medida busca assegurar a observância do princípio do concurso público, fortalecer a autonomia técnica da Advocacia Pública municipal e reverter incompatibilidades com a Constituição e a legislação vigente.
Em relação à contratação de escritórios de advocacia, o MPPE recomendou que o município deixe de celebrar ou prorrogar contratos voltados à execução de atividades jurídicas ordinárias da Procuradoria. Contratações externas deverão ficar restritas a situações excepcionais, de elevada complexidade técnica e natureza singular, observando rigorosamente os requisitos da Lei de Licitações e da jurisprudência do STF.
Os destinatários têm prazo de dez dias úteis para informar se acatam as medidas e encaminhar documentação referente à contratação de escritório particular, incluindo o processo de contratação, a fundamentação da inexigibilidade, relatórios de execução dos serviços e comprovantes de pagamento.
A íntegra da recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de julho de 2026.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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