MPPE inaugura escritório de representação e atuação em Brasília para fortalecer apoio a membros e servidores em atuação nacional
MPPE inaugura escritório de representação e atuação em Brasília para fortalecer apoio a membros e servidores em atuação nacional
09/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou, nesta quarta-feira (9 de abril), seu escritório de representação e atuação em Brasília, marcando um importante passo na melhoria da estrutura aos seus membros e servidores que se deslocam à capital federal no desempenho de atividades institucionais.
O escritório está localizado no Edifício Via Esplanada, na Asa Sul, ao lado da sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e integra um espaço compartilhado com outras dez unidades de Ministérios Públicos Estaduais (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins).
“Compartilhamos com a classe de membros e servidores a alegria dessa inauguração, aproveitando para agradecer aos colegas dos MPs dos demais Estados pela oportunidade de termos esse espaço conjunto. Isso aqui é muito mais que um espaço físico, porque a interação e integração humana nesse ambiente proporciona troca de experiências e conhecimento. Também externamos nossa gratidão pela presença dos representantes pernambucanos no Senado e Câmara de Deputados, além da vice-Governadora nesta ocasião, porque nós todos somos Estado, estreitamos essa relação republicana em prol da garantia dos direitos sociais dos cidadãos pernambucanos, a quem servimos”, ponderou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
A instalação do escritório proporcionará aos membros e servidores do MPPE, durante suas viagens de trabalho a Brasília, acesso a recursos eletrônicos e suporte administrativo para o desempenho de suas atividades.
“O escritório vai ajudar demais quem vem trabalhar, participar de reuniões, ou promovê-las nesse próprio ambiente. Aqui teremos um ponto de apoio não só para o desempenho de nossas funções, como para apoio logístico durante nossa estada. Esse espaço chega em um momento muito importante e será de grande utilidade”, resumiu a Corregedora-Geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho.
Além disso, o espaço dispõe ainda de salas de reuniões, refeitório, cozinha, banheiros, vestiários e armários, podendo servir, também, como um ponto de apoio para otimizar a logística de deslocamento entre o aeroporto e os locais de hospedagem.
As despesas de manutenção do escritório são divididas entre os 11 Ministérios Públicos conveniados, em um formato colaborativo que busca otimizar recursos e estimular a cooperação em cenário nacional.
SOLENIDADE - A inauguração foi prestigiada por membros do Ministério Público brasileiro e parlamentares pernambucanos.
Presentes a maioria dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, em nome deles o Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Georges Seigneur, reforçou que as diversas unidades do MP brasileiro costumam se reunir em Brasília para debater assuntos estratégicos e o escritório de representação é uma conquista de todos.
“A inauguração dessa sala é importante para o MP brasileiro como um todo. Aqui já temos um total de 11 unidades que contam com espaço de apoio e integração, que é muito necessário para o fortalecimento do nosso trabalho”, acrescentou.
Já a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, lembrou que a chegada do MPPE ao espaço em Brasília “reforça a institucionalidade e o papel que o Ministério Público desenvolve, em Pernambuco, com foco no seu propósito de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos”, complementou.
Últimas Notícias
Prefeitura de Carpina celebra TAC para assegurar atenção às gestantes
05/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em atuação conjunta com a Promotoria de Justiça de Carpina e o Grupo de Atuação Conjunta Especializado da área da Saúde (Gace Saúde) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Carpina com o objetivo de promover melhorias na assistência pré-natal, em especial às gestantes de alto risco.
Entre outras, o Promotor de Justiça de Carpina, Elson Ribeiro; e Promotor de Justiça e integrante do GACE Saúde, João Victor da Graça Campos Silva, levaram em consideração a necessidade de acompanhamento da política pública de Atenção ao Pré-Natal no Município de Carpina, como parte do Projeto de Fortalecimento da Assistência ao Pré-Natal, em especial quanto à realização dos exames preconizados e à disponibilização de médico obstetra na rede municipal para a realização do pré-natal de gestantes de alto risco.
O acordo é uma atuação regional e integrada dos Promotores de Justiça, para que o município de Carpina ofereça e realize o serviço de pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde às gestantes a partir de 12 semanas de gravidez, bem como a realização de, no mínimo, sete consultas intercaladas entre enfermeiros e médicos.
Além disso, a gestão municipal se compromete a adotar as devidas providências para o atendimento das gestantes utilizando, se necessário, outros intermédios, como entes públicos ou privados com ou sem fins lucrativos
EXAMES - A Prefeitura de Carpina se compromete a garantir a realização de todos os exames pré-natal previstos no protocolo do Ministério da Saúde, incluindo exames de rotina e exames adicionais para gestantes de alto risco.
A lista de exames é extensa e vai desde os testes mais comuns até exames específicos para identificação de HIV, sífilis, diversos tipos de hepatites e testes adicionais para gestantes de alto risco.
O TAC prevê multas diárias no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento das cláusulas estabelecidas, com a quantia sendo destinada ao Fundo Estadual de Defesa aos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA/PE).
A Promotoria de Justiça argumenta que o acordo é essencial para enfrentar desafios históricos da assistência à saúde materna e infantil, com a meta de reduzir a mortalidade materna em 25% até 2027. A íntegra do TAC foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 16 de abril de 2025.
MPPE recomenda a criação de órgão para gerir a política socioeducativa no município de Orocó
05/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Orocó, recomendou à Prefeitura Municipal a criação, no prazo de 120 dias, de um órgão municipal para responder pela gestão da política socioeducativa. A medida busca garantir a execução adequada das medidas socioeducativas em meio aberto, como prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
De acordo com a recomendação, o novo órgão irá coordenar a execução das medidas, articular a rede de atendimento (saúde, educação e assistência social), elaborar fluxos de acompanhamento dos adolescentes e promover a capacitação dos profissionais envolvidos. Também foi orientada a formação de uma equipe técnica interdisciplinar, composta por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros profissionais. Caso necessite, o município poderá formalizar consórcios para viabilizar a estruturação do serviço.
A Prefeitura de Orocó deverá encaminhar ao MPPE, dentro do prazo estipulado, cópia do ato de criação do órgão e da equipe técnica; o projeto de funcionamento com cronograma, a composição da equipe e os dados orçamentários vinculados à execução da política. A recomendação ainda determina a ampla divulgação do seu conteúdo em órgãos e repartições públicas e o envio de cópias para o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelar.
A iniciativa busca prevenir a reincidência de adolescentes em atos infracionais, além de fortalecer a proteção integral da infância e juventude no município.
A íntegra da recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 25 de abril de 2025.
MPPE recomenda à Prefeitura só contratar empresas de segurança autorizadas pela Polícia Federal
05/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, emitiu recomendação à gestão municipal orientando que as empresas de segurança privada contratadas para atuar em eventos sociais, carnavalescos, festas juninas e demais festas promovidas pelo Município sejam apenas aquelas que possuam autorização formal da Polícia Federal para desempenhar tal atividade.
Conforme a recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, todos os próximos editais de processos licitatórios destinados à contratação de empresas de segurança deverão exigir documentação que comprove a regularidade das concorrentes perante a Polícia Federal, independentemente de se tratar de vigilância armada ou desarmada.
O MPPE também fixou um prazo máximo de 15 dias para que a Prefeitura informe sobre o acatamento das medidas recomendadas, bem como se existe licitação em curso para contratação da equipe de segurança para os eventos futuros a serem promovidos pelo Município. O não cumprimento da orientação poderá implicar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
“Em ofício remetido, a Polícia Federal alerta para os riscos da contratação de segurança privada clandestina, com a ocorrência de incidentes de alta gravidade em âmbito nacional, como racismo estrutural, desrespeito aos direitos da criança e do adolescente, violência, tortura e até mortes, sobretudo em relação à população preta e parda”, ressaltou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 28 de abril de 2025.
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