MPPE inaugura escritório de representação e atuação em Brasília para fortalecer apoio a membros e servidores em atuação nacional
MPPE inaugura escritório de representação e atuação em Brasília para fortalecer apoio a membros e servidores em atuação nacional
09/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou, nesta quarta-feira (9 de abril), seu escritório de representação e atuação em Brasília, marcando um importante passo na melhoria da estrutura aos seus membros e servidores que se deslocam à capital federal no desempenho de atividades institucionais.
O escritório está localizado no Edifício Via Esplanada, na Asa Sul, ao lado da sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e integra um espaço compartilhado com outras dez unidades de Ministérios Públicos Estaduais (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins).
“Compartilhamos com a classe de membros e servidores a alegria dessa inauguração, aproveitando para agradecer aos colegas dos MPs dos demais Estados pela oportunidade de termos esse espaço conjunto. Isso aqui é muito mais que um espaço físico, porque a interação e integração humana nesse ambiente proporciona troca de experiências e conhecimento. Também externamos nossa gratidão pela presença dos representantes pernambucanos no Senado e Câmara de Deputados, além da vice-Governadora nesta ocasião, porque nós todos somos Estado, estreitamos essa relação republicana em prol da garantia dos direitos sociais dos cidadãos pernambucanos, a quem servimos”, ponderou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
A instalação do escritório proporcionará aos membros e servidores do MPPE, durante suas viagens de trabalho a Brasília, acesso a recursos eletrônicos e suporte administrativo para o desempenho de suas atividades.
“O escritório vai ajudar demais quem vem trabalhar, participar de reuniões, ou promovê-las nesse próprio ambiente. Aqui teremos um ponto de apoio não só para o desempenho de nossas funções, como para apoio logístico durante nossa estada. Esse espaço chega em um momento muito importante e será de grande utilidade”, resumiu a Corregedora-Geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho.
Além disso, o espaço dispõe ainda de salas de reuniões, refeitório, cozinha, banheiros, vestiários e armários, podendo servir, também, como um ponto de apoio para otimizar a logística de deslocamento entre o aeroporto e os locais de hospedagem.
As despesas de manutenção do escritório são divididas entre os 11 Ministérios Públicos conveniados, em um formato colaborativo que busca otimizar recursos e estimular a cooperação em cenário nacional.
SOLENIDADE - A inauguração foi prestigiada por membros do Ministério Público brasileiro e parlamentares pernambucanos.
Presentes a maioria dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, em nome deles o Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Georges Seigneur, reforçou que as diversas unidades do MP brasileiro costumam se reunir em Brasília para debater assuntos estratégicos e o escritório de representação é uma conquista de todos.
“A inauguração dessa sala é importante para o MP brasileiro como um todo. Aqui já temos um total de 11 unidades que contam com espaço de apoio e integração, que é muito necessário para o fortalecimento do nosso trabalho”, acrescentou.
Já a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, lembrou que a chegada do MPPE ao espaço em Brasília “reforça a institucionalidade e o papel que o Ministério Público desenvolve, em Pernambuco, com foco no seu propósito de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos”, complementou.
Últimas Notícias
MPPE avança com 26 projetos habilitados
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebra a habilitação de 26 projetos para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A conquista reflete o compromisso da instituição com a inovação, o planejamento estratégico e a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As iniciativas habilitadas integram um grupo de 789 projetos de todo o país que avançam na disputa nacional após a análise de recursos pela Secretaria-Executiva do prêmio, conforme divulgado pelo CNMP no último dia 17 de julho.
Com base no documento oficial divulgado pelo CNMP, os 26 projetos habilitados do MPPE que avançam são:
1. Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)
2. MP Empodera
3. Ciranda Lilás – Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres
4. Elos - Grupos Reflexivos Masculinos
5. Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas
6. Projeto Raízes: Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco
7. Griô – Falando da História e Cultura Afro-brasileira
8. MP Quilombola: Reconhecimento e Cidadania
9. Divulga+ Transparência Terceiro Setor
10. Controle Eficaz: Aprimorando Boas Práticas de Prevenção e Correção
11. PEVI - Protocolo de Enfrentamento à Violência ao Idoso
12. Núcleo DHANA Josué de Castro-Segurança Alimentar e Controle Social
13. EJA Já: o MPPE em defesa de educação de jovens e adultos
14. 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas
15. Alimento de Primeira
16. Terra e Teto: Lar de Direitos
17. Saúde Mental: Não faça disso um bicho de sete cabeças
18. Projeto Escuta Social e Diagnósticos
19. Água de Primeira
20. B.I. Todos com Água de Primeira
21. Tempo de Cuidar
22. A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar
23. Escola Restaurativa: Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e à Violência nas Escolas
24. Saúde no Pré-Natal
25. Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
26. Identidades LGBTQIAPN+
O Prêmio CNMP tem como objetivo principal identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro. A iniciativa estimula a adoção de boas práticas que contribuam para o aprimoramento da atuação ministerial e estejam alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).
Nesta edição de 2026, a premiação foi reestruturada em três categorias principais, com recortes temáticos específicos: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
Os projetos participantes passam a integrar o Banco Nacional de Projetos (BNP), uma ferramenta essencial para o compartilhamento de conhecimento institucional entre as unidades do MP, o poder público e a sociedade em geral.
Com a confirmação da relação final de habilitados, o Prêmio CNMP 2026 entra em sua fase de avaliação. O cronograma de acompanhamento das próximas fases inclui:
- Divulgação dos semifinalistas: 10 de agosto.
- Divulgação dos finalistas: 31 de agosto.
- Cerimônia de premiação: 11 de novembro.
MPPE recomenda que Prefeitura de São Caetano adeque piso salarial dos professores ao valor nacional
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Caetano, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Educação a adoção de medidas para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal. A medida busca assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério da educação básica.
Na recomendação, o MPPE orienta que seja promovida a imediata adequação do vencimento-base dos profissionais, efetivos e temporários, sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional vigente. Também recomenda que os docentes com jornada inferior a 40 horas semanais recebam remuneração proporcional ao piso, conforme estabelece a legislação.
O promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos destaca que a Constituição Federal reconhece a educação como um direito social fundamental e assegura aos profissionais o direito a um piso salarial compatível com a importância e a complexidade da atividade exercida. A recomendação também leva em consideração o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira, sem a inclusão automática de gratificações e outras vantagens, salvo previsão em legislação local.
O promotor de Justiça destaca ainda que a Lei nº 11.738/2008 determina a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério, sempre no mês de janeiro, e que o oferecimento regular da educação básica é dever do poder público, cuja inobservância pode acarretar responsabilização da autoridade competente.
A Prefeitura de São Caetano e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou apresentar as razões para eventual descumprimento.
O MPPE adverte que a recomendação, além de orientar a Administração Pública quanto ao cumprimento da legislação, também serve para demonstrar eventual dolo em caso de descumprimento, podendo fundamentar a responsabilização nas esferas criminal e de improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de julho de 2026.
MPPE promoverá Webinário "Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco” em agosto
27/07/2026 - Com o objetivo de promover a discussão sobre a continuidade da garantia do direito humano à educação a estudantes em internamento hospitalar ou em Atendimento Pedagógico Domiciliar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do CAO Educação e com apoio da Escola Superior, realizará o webinário “Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
O evento acontecerá dia 11 de agosto, das 15h às 17h, no formato virtual (transmissão pelo Google Meet). As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas, através do link https://doity.com.br/webinario-projeto-escola-nos-hospitais-o-desafio-da-educacao-hospitalar-em-pernambuco.
Poderão participar do evento Promotores e Promotoras de Justiça, especialmente com atuação em Educação, Saúde e Cidadania em geral, além de servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e demais interessados do público interno e externo.
A programação do Webinário contará com a presença do Promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, como expositor do projeto “Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”. Também fazem parte da programação Priscila Angelin dos Santos (doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Hospitalar) e Maria Celeste Ramos (mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia), responsáveis pelo painel “O desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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