MPPE garante na Justiça a nomeação de 15 candidatos aprovados no cadastro de reserva para professores
MPPE garante na Justiça a nomeação de 15 candidatos aprovados no cadastro de reserva para professores
18/03/2026 - A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Juízo de Verdejante determinou ao Município que proceda, no prazo de máximo e improrrogável de 45 dias, à convocação, nomeação e posse de 15 candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público regido pelo Edital nº001/2021, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para o preenchimento das vagas de professores da rede pública decorrentes das ausências por readaptação e afastamento para aguardar aposentadoria.
O MPPE ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, em janeiro deste ano, após conclusão de inquérito civil, no qual apurou que, embora a Prefeitura alegasse uma drástica redução da demanda escolar para não convocar aprovados, mantinha um contingente de 38 professores contratados temporariamente para as mesmas funções. Dessa forma, o promotor de Justiça de Verdejante, Leon Klinsman, sustentou que a manutenção desses contratos precários, enquanto existiam candidatos aprovados aguardando convocação, configurava preterição arbitrária e desvio de finalidade.
O Município de Verdejante já realizou a nomeação de 15 candidatos dentro das vagas, resultando em 14 posses. No entanto, foi constatado tanto pelo MPPE como pela Justiça, que desde a homologação do concurso até os dias atuais, 15 cargos de professores passaram a configurar como vacância ou quase vacância por readaptações (7) ou por afastamento para aguardar a aposentadoria (8), mas em vez de convocarem os candidatos aprovados no cadastro de reserva, estes foram preteridos por contratações temporárias.
A liminar (NPU 0000016-85.2026.8.17.3560) foi parcialmente deferida pelo Juízo de Verdejante no dia 15 de março de 2026.
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Rota MPPE fortalece atuação no Agreste e mobiliza município com o #boravacinar
18/03/2026 - A iniciativa Rota MPPE, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), levou ao município de Caruaru uma série de ações institucionais voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial no interior do Estado. Realizada entre os dias 17 e 19 de março, a programação reuniu membros, servidores, gestores públicos e a população em atividades integradas.
Foi destaque o 1º Encontro Regional #boravacinar. O evento ocorreu no Armazém da Criatividade, reunindo representantes da saúde, educação e sociedade civil dos municípios integrantes da II Macrorregião do estado. Teve como propósito a ampliação da cobertura vacinal de crianças e adolescentes na região do Agreste.
Durante toda a manhã, foram disponibilizadas vacinas para diferentes faixas etárias, mobilizando famílias e profissionais de saúde.
A iniciativa contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, da Secretaria de Saúde do estado, do Cosems, da OAO/PE e de representantes dos 53 municípios da II Macrorregião. O PGJ destacou a importância da articulação entre as instituições para garantir direitos fundamentais. “O MPPE exerce seu papel de fomentar políticas públicas, estimulando pais, mães, gestores a protegerem crianças e adolescentes através da vacinação. Ressaltou que o projeto Bora Vacinar começa em Caruaru e municípios vizinhos, mas vai se estender pelo Estado. Reconheceremos o esforço dos gestores municipais que aderirem ao programa bora vacinar,”, destacou o PGJ.
Também presente a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), promotora de Justiça Helena Capela, responsável pela organização do #BoraVacinar. Em sua fala, ela ressaltou o papel do Ministério Público na promoção de políticas públicas de prevenção.“Engajamos a população e gestores públicos desses 53 municípios para hoje fazerem o Dia D da vacinação”, explicou ela.
A programação teve início com a vacinação, com a presença do Zé Gotinha e depois o público acompanhou uma apresentação cultural, que contribuiu para a integração dos participantes.
Em seguida, foi realizada a mesa de abertura com autoridades estaduais e municipais. O momento reforçou o compromisso coletivo com a saúde pública, a imunização e a proteção da infância.
Ainda ocorreu a apresentação do Selo #BoraVacinar. A certificação busca reconhecer municípios que atingem as metas do Programa Nacional de Imunizações. Foram detalhadas as categorias Ouro, Prata e Adolescente Protegido.
Logo após, foi apresentado o cenário vacinal da II macrorregião do estado. Os dados evidenciaram desafios e avanços na cobertura vacinal da região.
SUPORTE - O Rota MPPE incluiu ainda encontros institucionais com promotores e equipes técnicas. As atividades contaram com apoio da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT).
Núcleos especializados, como NAM (apoio à mulher), NUEL (eleitoral) e NUPEMA (meio ambiente) também ofereceram suporte direto às demandas locais. A proposta foi aproximar os Centros de Apoio Operacional das Promotorias do interior.
A passagem da Rota MPPE por Caruaru foi considerada estratégica. Segundo os organizadores, a interiorização das ações amplia a efetividade do Ministério Público. “O balanço final apontou avanço na articulação institucional e no engajamento social. Com isso, o projeto reafirmou seu papel de aproximar o MPPE da população pernambucana”, comentou a assessora-técnica da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE.
Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais divulga nota sobre qualificação no enfrentamento à violência de gênero
18/03/2026 - O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), em reunião realizada nos dias 10 e 11 de março, em Brasília, deliberou a publicação de uma nota pública, reafirmando seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento firme e permanente da violência doméstica e familiar contra a mulher. A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro.
Segundo a nota, foi deliberada a instituição de Grupo de Atuação Temática específico, com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros de atuação, visando à uniformização de procedimentos e ao aprimoramento contínuo das atividades das Corregedorias do Ministério Público em todo o país.
MPPE promove curso sobre gerenciamento de crises em segurança pública e negociação em crises
18/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), promoverá entre os dias 7 e 9 de abril o curso “Noções básicas de Gerenciamento de Crises em Segurança Pública (GC) e Negociação em Crises (NEG), com ênfase em crises em Unidades Prisionais”.
A iniciativa visa capacitar os participantes para atuarem de forma proativa e eficaz em diversos cenários de crises, com ênfase nas especificidades regionais e nas particularidades dos tipos de crises enfrentadas. Para isso, a formação teórica e prática irá fornecer ferramentas para que os profissionais possam desenvolver políticas e procedimentos adequados, avaliar riscos, e responder de maneira coordenada e integrada, preservando vidas e restabelecendo a normalidade com a maior celeridade possível.
As aulas serão ministradas pelo Promotor de Justiça e Coordenador do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal do Ministério Público da Bahia (MPBA), Edmundo Reis; e pelo Tenente Coronel Carlos José Maltez de Sant´Anna Filho, da Polícia Militar da Bahia. Os módulos ocorrerão na modalidade presencial, nos dias 7 e 8 de abril, das 8h às 12h e 14h às 18h; e no dia 9 de abril, das 8h às 12h; no Centro Cultural Rossini Alves Couto, que fica localizado na Rua do Hospício, Nº 875, no bairro da Boa Vista, no Recife.
Podem se inscrever membros e servidores do MPPE e de outros ramos do MP brasileiro, além de integrantes das operativas do TJPE, TCE, da DPF, SDS e SEAP; membros, servidores e integrante das forças de segurança e defesa social, da União, Distrito Federal e Estados, que atuem em crises com impacto no Sistema Prisional e na Segurança Pública, que demandem acompanhamento e ações do Ministério Público.
Estão sendo disponibilizadas 160 vagas. Os interessados devem acessar o link https://doity.com.br/curso-nocoes-basicas-de-gerenciamento-de-crises-em-seguranca-publica-gc-e-negociacao-em-crises-neg-c, por meio do qual também é possível conferir a programação completa.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000
