MPPE faz reflexões sobre prevenção ao suicídio e busca por saúde mental
MPPE faz reflexões sobre prevenção ao suicídio e busca por saúde mental
21/09/2022 - Integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram do evento Saúde Mental e Qualidade de Vida, na terça-feira (20), das 13h às 16h, na Escola Superior do Ministério Público. Foi um encontro dentro da campanha de conscientização do Setembro Amar+Elo, mês de prevenção ao suicídio, promovido pelo Departamento Ministerial de Apoio à Saúde (DEMAS), através da Divisão Ministerial de Apoio e Acompanhamento (DIMAA), para construir uma Política de Saúde Mental no MPPE.
O encontro foi mais uma ação de incentivo à perpetuação de práticas de saúde e bem-estar a membros e servidores do MPPE. Na ocasião, profissionais de saúde palestraram sobre como identificar possíveis problemas mentais tanto em si quanto no outro, possibilidades de tratamento, autocuidado e não estigmatização e julgamento sobre quem desenvolve algum tipo de transtorno.
"Pensar a saúde mental dos integrantes do MPPE é fundamental para a instituição. Temos o compromisso em proporcionar qualidade de vida em nosso ambiente de trabalho, para que toda pessoa que faça parte de nossos quadros tenha satisfação e bem-estar aqui", comentou o subprocurador-geral em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa Júnior.
O coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas, Fernando Falcão Ferraz Filho, alertou sobre os dados impactantes de suicídios no Brasil. "No Brasil, temos uma morte por suicídio a cada 45 minutos. E para cada morte, são 20 tentativas", relatou. "É importante o olhar institucional para essa situação, para identificar e sanar casos de depressão, oscilações de humor, ansiedade, entre outros, e buscar solucioná-los da melhor forma, assim como preveni-los", acrescentou ele.
A médica perita e do Trabalho, Helena Carneiro Leão, que é gerente do Departamento Ministerial de Apoio e Saúde do MPPE, atentou para necessidade de se derrubar preconceitos sobre o suicídio e focar na valorização da vida. "Suicídios podem ocorrer por diversos fatores, sejam financeiros, emocionais, por dificuldades familiares, questões momentâneas. Informação é fundamental, pois garante mais compromisso e entendimento sobre o outro, assim como garantir dignidade de vida às pessoas", afirmou ela.
No evento, Helena Carneiro Leão também lançou a cartilha Orientação para o Serviço de Apoio e Acompanhamento de Saúde aos Membros e Servidores no MPPE. A publicação traz a relação entre trabalho e saúde mental, visando que ela seja um importante instrumento de cuidado com todas as pessoas que fazem parte do MPPE. A cartilha foi elaborada com o objetivo de mostrar como o Serviço de Apoio e Acompanhamento será estruturado para acolher as necessidades de saúde de membros, servidores e demais colaboradores da Instituição, com a descrição de atribuições e orientações para acesso aos serviços, e como lidar com os problemas da rotina do trabalho, que passaram a fazer parte da rotina do lar e vice-versa, causando um acúmulo de pressões e responsabilidades.
Palestras - Os palestrantes foram a médica do trabalho Vívian Rodrigues Dantas de Souza, o psicólogo clínico Éllcio Ricardo de Melo Farias e a psicóloga social Rita de Cássia Cavalcanti Brandão.
Vívian dissertou sobre o eu emocional e como as situações financeiras, sociais e físicas impactam no indivíduo como um todo, sendo impossível dissociar as vidas pessoais e profissionais das pessoas. Élcio tratou sobre terapias integradas aos tratamentos psicológicos e psiquiátricos, que ajudam na recuperação dos pacientes, como meditação, acupuntura, ioga, dança do ventre, florais, biodança, etc. Já Rita de Cássia abordou a necessidade de cada ser humano se autoconhecer, conversar consigo mesmo e se autoconfessar.
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MPPE debate transporte por tração animal no Recife
07/06/2023 - Com o objetivo de coletar informações, sugestões e discutir o Decreto Municipal nº 32.121/19, que trata dos veículos de tração animal no Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência pública, na terça-feira (6), com a presença de representantes da Prefeitura do Recife, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa de Pernambuco, condutores de carroças, defensores dos direitos animais, Delegacia de Polícia do Meio Ambiente e outros setores da sociedade civil.
O Promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto, da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, avaliou a audiência como um passo importante para se chegar a soluções. “É preciso se chegar a soluções concretas para garantir os direitos e bem-estar dos animais, assim como o das famílias que dependem da atividade do transporte com carroças para a sobrevivência. É preciso avançar nessa questão e em outras que foram identificadas durante a audiência”, comentou o Promotor de Justiça. “O MPPE formará uma comissão mista para estabelecer diálogos e acompanhar as políticas públicas que serão formuladas”, completou ele.
Durante a audiência, condutores de carroças alegaram que existe uma parcela deles que comete maus-tratos com os animais, mas que a categoria não pode ser penalizada como um todo. Segundo Marcos Batista, o Neno, a total proibição trará miséria às famílias e situação de mendicância até para as crianças. “O carroceiro terá que puxar a carroça, será mais lento e irá atrapalhar ainda mais o trânsito”, disse ele.
As entidades de proteção animal alegaram que os cavalos vivem em situação de penúria. Mal alimentados, chicoteados, lesionados pelos apetrechos que os prendem às carroças, sem descanso, carregando excesso de carga, sem alojamentos adequados, com doenças e se ferindo devido às más condições do asfalto.
O Movimento Veganismo Popular defendeu o fim da exploração animal, sem vulnerabilizar a classe trabalhadora, propondo novas formas de tração para as carroças e criação de cooperativas com formação profissional para os condutores.
Já a Secretária-Executiva dos Direitos dos Animais do Recife, Andreza Albuquerque, expôs que a Prefeitura tem realizado abordagens educativas com os condutores, além de os cadastrado, verificando o perfil socioeconômico, de gênero e etário dos trabalhadores. Segundo ela, também foram adquiridos três mil chips para implante nos animais e monitoramento dos mesmos, além de recolhimento daqueles que apresentam irregularidades e estudo de locais em áreas rurais para abrigo.
O Vereador do Recife, Paulo Muniz, e o Deputado Estadual, Romero Albuquerque, relataram problemas causados pelas carroças no trânsito, até mesmo na prática de corridas em vias urbanas.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara, lembrou que a realidade do desrespeito aos animais na tração animal não se faz presente apenas no Recife, pois em outros municípios há situações piores. “Tem que haver fomento a políticas públicas na proteção aos animais, mantendo a dignidade de vida das pessoas”, avaliou ela.
MPPE se faz presente em audiência da ALEPE sobre resíduos sólidos
07/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, nesta segunda-feira (5), da audiência pública organizada pela Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). A discussão debateu a gestão dos resíduos sólidos no Estado, que ainda tem desafios mesmo após ter erradicado os últimos lixões, apontando ser necessário evitar retrocessos, ampliar a coleta seletiva e garantir a inclusão econômica e social dos catadores de material reciclável. O encontro marcou o Dia Mundial do Meio Ambiente e o início da semana dedicada ao tema.
O MPPE foi representado pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara; e pelo Coordenador do Núcleo Extrajudicial Penal (NEP), Luís Sávio Loureiro.
A audiência foi convocada pelo Deputado Estadual Luciano Duque, vice-presidente da Comissão Meio Ambiente, e contou com a participação do TCE, CPRH, SEMAS, FIEPE, ANCAT, PRAGMA, AMUPE, Cooperativas de Catadores, ABES, UPE e grande número de catadores e catadoras de materiais recicláveis.
Várias questões foram debatidas pelos representantes das instituições e público presente, com enfoque na implantação da política de resíduos sólidos, medidas para garantir a sustentabilidade do sistema com a manutenção dos lixões encerrados e as formas de inclusão dos catadores como agentes de reciclagem de forma a garantir sua justa remuneração.
Belize Câmara propôs, como encaminhamentos da audiência, a alteração da legislação estadual que versa sobre o ICMS Socioambiental, no que tange aos resíduos sólidos urbanos; adequação do Decreto Estadual nº 54.222, de 23/12/22 , sistema de logística reversa de embalagens em geral ao Decreto Federal nº 11.413 de 13 de fevereiro de 2023; fortalecimento da sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas de resíduos sólidos urbanos, incluindo a implantação da cobrança dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos pelo município e a inclusão dos catadores como agentes fundamentais a todo o processo.
Luís Sávio Loureiro explanou que a SubPGJ Jurídica detém ainda 65 procedimentos em que foram propostos Acordos de Não Persecução Penal com os respectivos prefeitos, competindo-lhe a fiscalização de todas as cláusulas decorrentes do encerramento de cada lixão, evitando que a problemática possa ressurgir nos municípios pernambucanos. Ressaltou ainda que o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, estimulou a integração dos setores ministeriais para a eficiência desse acompanhamento, o que certamente gerará novos encaminhamentos nos projetos atualmente em vigor no MPPE.
MPPE recomenda rescisão de contratos temporários e a abertura de concurso público
07/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Dormentes rescindir todos os contratos temporários de pessoal, se abster de efetivar novas contratações temporárias e promover a abertura de concurso público para o preenchimento das vagas por servidores efetivos. O procedimento tem o objetivo de cobrar do município a regularização do quadro funcional, em respeito ao princípio constitucional do concurso público como meio de provimento dos cargos públicos.
“O princípio da eficiência possui como desdobramento natural o dever da Administração Pública de contratar funcionários mediante concurso público para atender satisfatoriamente às necessidades dos administrados, colocando à disposição do serviço público profissionais gabaritados”, ressaltou a Promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos no texto da recomendação.
Na recomendação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Afrânio, que engloba também o município de Dormentes, identificou a desproporcionalidade na quantidade de contratados temporários com relação aos servidores efetivos. De acordo com ela, em junho de 2022 o município mantinha 116 contratados temporários, em desacordo com o modelo de gestão administrativa preconizado pela Constituição, que requer a formação de quadro permanente recrutado através de concurso de provas ou de provas e títulos, como prevê o artigo 37, inciso 2, da Constituição Federal.
O município de Dormentes tem 15 dias para encaminhar resposta à Promotoria de Justiça de Afrânio acerca do acatamento ou não da recomendação, que foi publicada na íntegra através do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de junho de 2023.
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