MPPE estabelece diálogo e instaura procedimento sobre dignidade de trabalhadores após proibição de veículos de tração animal
MPPE estabelece diálogo e instaura procedimento sobre dignidade de trabalhadores após proibição de veículos de tração animal
11/02/2026 - Em audiência híbrida realizada na última terça-feira (10), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, discutiu a questão do impacto social da retirada dos veículos de tração animal no Recife. O encontro, mediado pelo promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Direitos Humanos, focou na necessidade de transição profissional de carroceiros e charreteiros diante da legislação municipal que veda o uso de animais para transporte humano e de carga na capital.
Westei Conde enfatizou que o debate não gira mais em torno da Lei Municipal nº 17.918/2013, que visa o bem-estar animal e proíbe o transporte por tração animal na cidade, cargas levadas por animais e o uso deles como meio de locomoção em vias urbanas. "Não trataremos mais da proteção aos animais, pois a lei foi promulgada, regulamentada e está em plena vigência", pontuou. Segundo ele, o objetivo agora é garantir a dignidade e o sustento das famílias diretamente afetadas, gerando, revendo e impulsionando políticas públicas necessárias para essa categoria, especialmente nos campos da assistência social , geração de renda e empregabilidade.
Durante a reunião, representantes da Prefeitura do Recife detalharam as ações do Programa Gradual de Retirada, que inclui indenizações, oferta de bicicletas elétricas, linhas de crédito e cursos de capacitação profissional. A gestão municipal informou ainda que o cadastramento dos condutores permanece aberto. Por outro lado, o MPPE ouviu as demandas dos coletivos ASTTRA e MOCCA-PE, que representam os trabalhadores da área, que reclamaram de violências sofridas e falhas graves nas alternativas oferecidas pela Prefeitura do Recife.
Como resultado da audiência, será instaurado um procedimento preparatório para apurar, em linhas gerais, a consistência das políticas públicas que estão sendo desenvolvidas como alternativas aos impactos sociais produzidos na vida dos trabalhadores. Dessa forma o MPPE, como providências iniciais, fixou prazos e solicitou a remessa de documentos para o avanço do processo. As associações de trabalhadores têm 30 dias para apresentar contrapropostas de alternativas de renda e outros benefícios. Já os órgãos da Prefeitura Municipal devem entregar, em 10 dias úteis, relatório detalhado sobre o cadastramento dos condutores e o conjunto de alternativas/benefícios já oferecidos. Outras secretarias, como as de Assistência Social e de Trabalho, serão convocadas para as próximas etapas do procedimento.
Além disso, o Ministério Público oficiará à Defensoria Pública e ao Ministério Público do Trabalho para que informem eventuais providências adotadas na salvaguarda dos direitos desses trabalhadores. O caso segue sob análise técnica para verificar a eficácia das políticas de transição implementadas até o momento e os próximos passos a serem tomados.
Últimas Notícias
GAECO do MPPE prende foragida por lavagem de dinheiro milionária
06/03/2026 - Nesta sexta-feira (6), o GAECO do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do GAECO e da Polícia Civil do Maranhão, prendeu Janaína Gabriela de Sousa no município de Santa Inês, no Maranhão.
Alvo da Operação Eneida do GAECO do MPPE e até então foragida da Justiça, ela teve seu mandado de prisão preventiva cumprido no bairro Coheb.
Suspeita de ser a principal operadora financeira de uma organização criminosa, Janaína é investigada por um esquema milionário de lavagem de capitais oriundos do tráfico de drogas.
Ela é processada por receber injeções massivas de dinheiro ilícito, oriundo do tráfico, fracionar os valores e escoá-los para contas de terceiros.
Com a captura, encerra-se o status de fuga da investigada, que se encontra denunciada formalmente e responderá perante a Justiça pernambucana por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Coordenador do NUEL destaca importância do encontro de dirigentes da Justiça Eleitoral para discutir preparação das Eleições 2026
06/03/2026 - O Recife sediou, entre os dias 4 e 7 de março, o 90º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) e reuniu os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país para discutir temas estratégicos da Justiça Eleitoral, com foco direcionado à preparação das Eleições Gerais de 2026.
As reuniões de trabalho aconteceram no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), na Ilha Joana Bezerra. Os presentes participaram de sessões plenárias e mesas de debates, com pautas voltadas à inovação, gestão, segurança do processo eleitoral, qualidade do atendimento à sociedade e às novas resoluções que orientarão as Eleições 2026.
Presente à solenidade oficial de abertura do 90º COPTREL, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na noite da última quinta-feira (5), o coordenador do Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotor de Justiça André Ângelo de Almeida, ressaltou a importância do evento para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e da própria democracia. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, também prestigiou o evento.
"Esse é um espaço estratégico de diálogo e troca de experiências que contribui para aprimorar procedimentos, alinhar entendimentos e aperfeiçoar a atuação das instituições que garantem a legitimidade do processo eleitoral. Para o MPPE, acompanhar e participar desse debate é essencial, pois reforça a cooperação institucional e ajuda a construir respostas mais eficientes aos desafios que surgem em cada pleito eleitoral", disse o Coordenador do NUEL.
O Promotor de Justiça André Ângelo destacou ainda que as eleições são disputadas também no ambiente digital, especialmente nas redes sociais. Por isso, segundo ele, é fundamental que as instituições discutam estratégias conjuntas para enfrentar a desinformação e as chamadas fake news, que podem comprometer a qualidade do debate público e a livre formação da vontade do eleitor. "O intercâmbio de experiências entre os TREs e o diálogo com o Ministério Público permitem aperfeiçoar mecanismos de monitoramento, resposta rápida e educação para a cidadania digital, fortalecendo a integridade do processo e a confiança da sociedade nas eleições", concluiu.
Realizado há mais de três décadas, o COPTREL é considerado um dos principais fóruns estratégicos da Justiça Eleitoral brasileira. O evento se consolidou como espaço de diálogo, integração e alinhamento de estratégias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral. O evento, no Recife, contou com mais de 130 inscritos, entre presidentes, vice-presidentes, diretores-gerais, assessores das presidências e assessores de comunicação dos TREs.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
05/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 6 de março, em razão da Data Magna de Pernambuco, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 3.759/2025. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000