MPPE empossa sete novos procuradores de Justiça

15/12/2022 - O presidente do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), Marcos Antônio Matos de Carvalho, deu posse, nesta quarta-feira (14), aos sete novos procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em sessão solene de posse, no Salão dos Órgãos Colegiados. Foram promovidos: Ana Maria do Amaral Marinho, Andréa Fernandes Nunes Padilha, Edson José Guerra, Hélio José de Carvalho Xavier, Liliane da Fonseca Lima Rocha, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva e Ulisses de Araújo e Sá Júnior.
 

“Uma das maiores formas de se valorizar a carreira, de se valorizar os membros e membras do MP, é a constante movimentação na carreira, garantindo, através de novos desafios, a empolgação e o brilho nos olhos no desempenho das funções ministeriais”, comentou o procurador-geral de Justiça e presidente do CPJ, Marcos Carvalho. Na ocasião, ele lembrou que o Colégio de Procuradores é o único órgão da Administração Superior que se ingressa após galgar todos os degraus da carreira. “Normalmente, é uma caminhada que leva mais de duas décadas, começando no Sertão e terminando no litoral”, destacou.

Durante a cerimônia, a leitura da ata do termo de posse dos novos procuradores e procuradoras de Justiça foi feita pelo secretário do CPJ e chefe de gabinete, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.

 

Posse dos novos Procuradores de Justiça

“É uma alegria assumir a 1ª Procuradoria de Justiça Cível de Caruaru, que foi criada recentemente. Espero prestar um bom serviço à sociedade aqui no segundo grau”, disse a procuradora Liliane Rocha, que fez a leitura do juramento, representando o grupo de empossados. 

“No dia nacional do Ministério Público, é uma grande satisfação a gente proporcionar ao MPPE essa renovação da segunda instância, para que a gente possa continuar servindo a sociedade e seus propósitos, com a firme filosofia do MP de ajudar o regime democrático e o povo de Pernambuco”, destacou Andréa Padilha, que assumiu o cargo de 2ª procuradora de Justiça Criminal de Caruaru.

“É uma imensa honra fazer parte do Conselho do Ministério Público. Nosso trabalho vai continuar com os mesmos princípios, valores e fundamentos, zelando pelo interesse público e social, preservando todos os direitos que a sociedade tem garantidos na Constituição Federal e nas leis específicas. Esse é o propósito do MP, a nossa missão”, ressaltou Edson Guerra, que assumiu como 2º procurador de Justiça Cível de Caruaru.

Maria Ivana Botelho irá atuar como 1ª procuradora de Justiça Criminal de Caruaru, enquanto Hélio Xavier será o 4º procurador de Justiça Criminal de Caruaru. Já Ana Maria do Amaral atuará como 5ª procuradora de Justiça Criminal de Caruaru, e Ulisses de Araújo como 3º procurador de Justiça Criminal de Caruaru.

“A experiência, dedicação e zelo pelas funções já desempenhadas por cada uma das senhoras e senhores trazem um renovo a este egrégio Colégio de Procuradores e, com certeza, contamos com as habilidades de vossas excelências na realização das inúmeras ações afetas a este colegiado”, destacou a procuradora de Justiça Christiane Roberta Gomes de Farias, que, em sua fala, esteve representando os integrantes do CPJ.

“Com a primorosa qualificação técnica e experiências galgadas ao longo de suas carreiras ministeriais, fortalecerão, sem dúvida, a atuação do MP, pautada no perfil constitucional de agente de transformação social, guardiões da Democracia e Cidadania pátrias, em benefício da sociedade pernambucana, especialmente da parcela mais vulnerável”, registrou a presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Deluse Amaral.

Após a posse, ocorreu a inauguração da iluminação natalina da sede do MPPE. A fachada da Instituição, na Av. Martins de Barros, agora está decorada para o período natalino. O evento especial de Natal - MP Ilumina - contou com a participação da Orquestra de Câmara do Alto da Mina.

 

Especial de Natal - MP Ilumina

 
Veja também, a reportagem feita pela TV MPPE
 

 
 

Últimas Notícias


SÃO JOÃO
Painel do MPPE dará transparência a gastos com shows nos municípios
A plataforma vai reunir dados informados espontaneamente pelas prefeituras sobre a programação das festas realizadas de 1º de abril a 31 de julho deste ano.

17/05/2024 - Para dar transparência ao emprego de recursos públicos na organização de shows durante o São João, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está criando o Painel de Transparência dos Festejos Juninos. A plataforma vai reunir dados informados espontaneamente pelas prefeituras sobre a programação das festas realizadas de 1º de abril a 31 de julho deste ano, incluindo artistas contratados e o valor dos cachês.

O projeto será apresentado nesta segunda-feira (20/05), às 14h, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE, a representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Fundarpe, Empetur e Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. “Trata-se de uma ferramenta de incentivo ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente de recursos para o fomento ao meio cultural e desenvolvimento turístico”, explica o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Os dados abertos ficarão à disposição da sociedade.

A iniciativa é coordenada, no MPPE, pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público. Tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e da Associação de Controladores Municipais. A ideia é premiar, com um selo de transparência, os gestores municipais que colaborarem com o painel.

SEGURANÇA
Ministério Público no Sistema Nacional de Proteção de Dados
Solenidade de lançamento da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do CNMP.

17/05/2024 - Desde a última quinta-feira (16/05) o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) passou a integrar o Sistema Nacional de Proteção de Dados, com a instalação de uma unidade especial voltada a essa questão. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, presidente do CNMP, afirma que a novidade vai auxiliar promotores e procuradores de Justiça no Brasil no zelo com dados pessoais e, ao mesmo tempo, garantir prerrogativas quando equivocadamente for invocada a recusa de informações em investigações do MP.

A Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) do CNMP tem atribuições específicas, estrutura orgânica e autônoma. Deve zelar, regulamentar, implementar e fiscalizar a proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiro. 

Encarregada da proteção de dados no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, secretária-geral da instituição, afirma que a unidade instalada pelo CNMP dará suporte em todo o país. Ela colaborou com a criação da UEPDAP e acompanhou a solenidade em Brasília.

A UEPDAP foi instalada num esforço conjunto do conselho e das representações do Ministério Público no território nacional. O conselheiro Fernando Comin, que preside a unidade, afirma que está sendo instalado “talvez mais moderno sistema de proteção de dados existente na administração pública brasileira”. 

O corregedor nacional do Ministério Público,  ngelo Fabiano, está incentivando os procuradores-gerais e as unidades do MP a criarem promotorias especializadas em proteção de dados pessoais, um direito fundamental, segundo ele, positivado recentemente no inciso LXXIX, do artigo 5º da Constituição Federal. 

RESOLUÇÃO 281/2023 - A Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público foram instituídos pela  Resolução nº 281/2023, aprovada pelo Plenário do CNMP em dezembro de 2023. Segundo a norma, o CNMP é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Ministério Público.

Entre os objetivos da política, está “assegurar que o Ministério Público, no pleno exercício de suas atividades e na defesa do regime democrático e da ordem jurídica, em especial quanto à tutela dos direitos fundamentais, realize o tratamento de dados pessoais de forma a conciliar o dever de transparência e o interesse público com a proteção da intimidade e da vida privada”. Instituir internamente nas unidades do MP “estruturas especializadas, procedimentos e medidas necessárias para a conciliação da imprescindibilidade de tratamento de dados pessoais, a autodeterminação informativa e a proteção à privacidade e à intimidade a eles inerentes” também está prevista na política.

* Com informações do CNMP.

ITAMARACÁ
MPPE combate nepotismo no município
Promotoria de Justiça Local vem realizando diversas ações, como campanhas educativas e expedição de recomendações.

17/05/2024 - Com o objetivo de estabelecer medidas de repressão à prática de nepotismo na Ilha de Itamaracá, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Local, vem realizando diversas ações, como campanhas educativas e expedição de recomendações. A mais recente foi a articulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o presidente da Câmara de Vereadores da Ilha de Itamaracá para que a Casa Legislativa promova, no prazo de 30 dias, uma revisão geral do seu quadro de servidores.

Após algumas denúncias da população, o MPPE iniciou uma campanha educativa contra a prática do nepotismo. A ação tinha por objetivo esclarecer as situações enquadradas como nepotismo e convocar a população local para auxiliar o Ministério Público na identificação de casos no Executivo e Legislativo municipais.

Identificados os casos, o MPPE expediu recomendações à Câmara e à Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá para que procedessem com as exonerações. Na ocasião, ao tomar conhecimento do caso, o MPPE expediu uma recomendação, que foi acatada pelo legislativo municipal, resultando na exoneração de dois servidores que atuavam na Casa Legislativa.

O presidente da Câmara de Vereadores da Ilha de Itamaracá firmou, então, um TAC perante o MPPE se comprometendo a promover, no prazo de 30 dias, uma revisão geral do seu quadro de servidores, incluindo os que exercem funções gratificadas e cargos comissionados. A medida visa a exoneração de servidores identificados em casos que se enquadrem como ato de nepotismo.

O presidente da Câmara se comprometeu ainda a não nomear servidores de modo a descumprir a legislação que coíbe atos de favoritismo entre parentes na administração pública. Nesse sentido, ficou acordado no TAC que em todos os casos de nomeações e contratações, a Câmara Municipal deve exigir uma declaração de não parentesco dos nomeados e contratados, além de diligenciar pela veracidade das informações prestadas.

A fiscalização do cumprimento do TAC ficará a cargo do MPPE, que tomará as providências legais cabíveis sempre que necessário, podendo requisitar a fiscalização aos órgãos competentes para a realização de vistorias.  Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o compromissário fica sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. O TAC, assinado pelo Promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw, foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 13 de maio de 2024.

Já com relação à Prefeitura Municipal, considerando que as Recomendações não foram acatadas pelo Prefeito, o MPPE ajuizou Ação de Improbidade Administrativa perante a Vara Única da Comarca. O processo foi distribuído com o número 0000554-12.2024.8.17.2760 e aguarda decisão.

Na Ação, o MPPE objetiva a exoneração do irmão, do filho e da companheira do prefeito; e, também, do filho e da esposa do Procurador-Geral do Município, todos ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública Municipal. Além do parentesco, em alguns desses casos o MPPE argumenta falta de qualificação técnica e idoneidade moral.

Esta é a segunda vez que o MPPE ajuiza ações contra o Prefeito de Itamaracá por atos de improbidade administrativa decorrente da prática de nepotismo. Em 2021, Ministério Público já havia ajuizado Ação de Improbidade Administrativa, também por nepotismo (NPU 0000568-98.2021.8.17.2760).

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

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