MPPE empossa sete novos procuradores de Justiça
MPPE empossa sete novos procuradores de Justiça
“Uma das maiores formas de se valorizar a carreira, de se valorizar os membros e membras do MP, é a constante movimentação na carreira, garantindo, através de novos desafios, a empolgação e o brilho nos olhos no desempenho das funções ministeriais”, comentou o procurador-geral de Justiça e presidente do CPJ, Marcos Carvalho. Na ocasião, ele lembrou que o Colégio de Procuradores é o único órgão da Administração Superior que se ingressa após galgar todos os degraus da carreira. “Normalmente, é uma caminhada que leva mais de duas décadas, começando no Sertão e terminando no litoral”, destacou.
Durante a cerimônia, a leitura da ata do termo de posse dos novos procuradores e procuradoras de Justiça foi feita pelo secretário do CPJ e chefe de gabinete, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.
“É uma alegria assumir a 1ª Procuradoria de Justiça Cível de Caruaru, que foi criada recentemente. Espero prestar um bom serviço à sociedade aqui no segundo grau”, disse a procuradora Liliane Rocha, que fez a leitura do juramento, representando o grupo de empossados.
“No dia nacional do Ministério Público, é uma grande satisfação a gente proporcionar ao MPPE essa renovação da segunda instância, para que a gente possa continuar servindo a sociedade e seus propósitos, com a firme filosofia do MP de ajudar o regime democrático e o povo de Pernambuco”, destacou Andréa Padilha, que assumiu o cargo de 2ª procuradora de Justiça Criminal de Caruaru.
“É uma imensa honra fazer parte do Conselho do Ministério Público. Nosso trabalho vai continuar com os mesmos princípios, valores e fundamentos, zelando pelo interesse público e social, preservando todos os direitos que a sociedade tem garantidos na Constituição Federal e nas leis específicas. Esse é o propósito do MP, a nossa missão”, ressaltou Edson Guerra, que assumiu como 2º procurador de Justiça Cível de Caruaru.
Maria Ivana Botelho irá atuar como 1ª procuradora de Justiça Criminal de Caruaru, enquanto Hélio Xavier será o 4º procurador de Justiça Criminal de Caruaru. Já Ana Maria do Amaral atuará como 5ª procuradora de Justiça Criminal de Caruaru, e Ulisses de Araújo como 3º procurador de Justiça Criminal de Caruaru.
“A experiência, dedicação e zelo pelas funções já desempenhadas por cada uma das senhoras e senhores trazem um renovo a este egrégio Colégio de Procuradores e, com certeza, contamos com as habilidades de vossas excelências na realização das inúmeras ações afetas a este colegiado”, destacou a procuradora de Justiça Christiane Roberta Gomes de Farias, que, em sua fala, esteve representando os integrantes do CPJ.
“Com a primorosa qualificação técnica e experiências galgadas ao longo de suas carreiras ministeriais, fortalecerão, sem dúvida, a atuação do MP, pautada no perfil constitucional de agente de transformação social, guardiões da Democracia e Cidadania pátrias, em benefício da sociedade pernambucana, especialmente da parcela mais vulnerável”, registrou a presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Deluse Amaral.
Após a posse, ocorreu a inauguração da iluminação natalina da sede do MPPE. A fachada da Instituição, na Av. Martins de Barros, agora está decorada para o período natalino. O evento especial de Natal - MP Ilumina - contou com a participação da Orquestra de Câmara do Alto da Mina.
Últimas Notícias
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão entre os dias 2 e 5 de abril, em razão do feriado da Semana Santa, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
MPPE recomenda medidas urgentes contra "servidores fantasmas" na Prefeitura de Moreno
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, expediu recomendação determinando que a Prefeitura do município adote, no prazo máximo de 30 dias, uma série de medidas para coibir possíveis irregularidades envolvendo servidores comissionados. A iniciativa integra o Inquérito Civil nº 02266.000.600/2025, que apura a existência de funcionários sem efetiva prestação de serviços, os chamados "servidores fantasmas", e eventual desvio de recursos públicos.
A investigação identificou falhas no controle da atuação de cargos comissionados, incluindo ausência de critérios claros sobre carga horária, atribuições e mecanismos de avaliação de desempenho. De acordo com o promotor de Justiça de Moreno, Jefson Romaniuc, essas lacunas comprometem a transparência, a eficiência administrativa e abrem espaço para práticas lesivas ao erário.
Na recomendação, o MPPE destaca que o pagamento de remuneração a agentes públicos exige a comprovação da efetiva prestação de serviço, conforme os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência. A prática contrária pode configurar ato de improbidade administrativa.
Entre as principais medidas recomendadas estão a implantação de mecanismos formais e auditáveis de controle de frequência e produtividade dos servidores comissionados, a criação de um sistema padronizado de acompanhamento funcional e a fiscalização contínua por parte das chefias imediatas. O MPPE também orienta a regulamentação, por meio de ato normativo, das atribuições dos cargos, da carga horária e dos critérios de desempenho.
Outro ponto destacado é a necessidade de ampliar a transparência, com a divulgação pública de informações sobre cargos comissionados, incluindo funções e lotação. A Prefeitura de Moreno deverá ainda encaminhar, dentro do prazo de 30 dias, um relatório detalhado das providências adotadas, acompanhado da documentação comprobatória. A gestão municipal também deverá se manifestar em até 10 dias, sobre o acatamento da recomendação.
O MPPE ressalta que a medida tem caráter preventivo e não exclui novas ações ou investigações sobre o tema. O descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, além da responsabilização dos agentes envolvidos.
A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 31 de março de 2026.
MPPE recomenda anulação da eleição antecipada para a presidência da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Quipapá, expediu recomendação para que a Câmara Municipal de São Benedito do Sul reavalie e anule a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, realizada de forma antecipada em 6 de novembro de 2025. Com Quipapá, somam-se sete municípios com recomendações semelhantes, para que as Câmaras e as respectivas Mesas Diretoras revejam as iniciativas.
A medida da Promotoria de Justiça de Quipapá integra o Inquérito Civil nº 01699.000.161/2025, instaurado para apurar a legalidade do pleito, ocorrido quase dois anos antes do período correspondente ao mandato.
De acordo com o MPPE, a antecipação contraria entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a eleição para o segundo biênio das Casas Legislativas deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. O MPPE também destaca que a prática fere o chamado princípio da contemporaneidade, que exige proximidade temporal entre a eleição e o exercício do cargo, a fim de refletir o cenário político atual e a vontade da maioria dos parlamentares.
Na recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça de Quipapá, Gustavo Adrião, o MPPE orienta o presidente da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul a adotar medidas administrativas ou legislativas para declarar a nulidade da eleição e realizar novo pleito dentro do prazo legal, ou seja: a partir de 1º de outubro de 2026. O documento determina, ainda, que o Legislativo municipal se abstenha de dar posse ou validar qualquer ato relacionado à composição eleita de forma antecipada.
Além disso, o MPPE recomenda a adequação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores às diretrizes constitucionais e às decisões do STF, bem como a garantia de transparência total no processo, assegurando acesso público aos documentos e atas da eleição questionada.
A Câmara Municipal tem prazo improrrogável de 10 dias úteis para informar ao MPPE se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública e eventual responsabilização por improbidade administrativa dos agentes envolvidos. A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de março de 2026.
Além de Quipapá, os municípios em que o MPPE já atuou foram: Glória do Goitá, Itacuruba, Abreu e Lima e São José da Coroa Grande, em 2026; Moreno e Brejinho, em 2025.
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