MPPE elabora Plano de Contratações Anual para 2026
MPPE elabora Plano de Contratações Anual para 2026
28/10/2025 - Para reforçar seu compromisso com a governança, a integridade, a eficiência administrativa e a racionalidade do gasto público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aprovou o seu Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026, consolidando um instrumento essencial de governança e planejamento tático para as aquisições e contratações da Instituição. A medida visa otimizar a aplicação dos recursos orçamentários e garantir a efetividade da atuação institucional, alinhando as contratações públicas aos objetivos estratégicos e às necessidades do MPPE.
O processo de elaboração do PCA 2026 foi realizado a partir da catalogação dos Documentos de Formalização da Demanda elaborados pelas unidades demandantes especializadas, incluindo CMAD, CMTI, GEMI, CMGP, AMCS, AMPC, AMPEO, CMFC, Cerimonial, CMI, ESMP, NIMPPE e GAECO, responsáveis pelas contratações corporativas da Instituição. Os trabalhos foram coordenados pela Gerência Ministerial Executiva de Contratações (GMEC), com o apoio da Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (AMPEO).
Entre os principais objetivos, destacam-se o fomento ao planejamento adequado das contratações, o aprimoramento da qualidade das pesquisas de preços, a redução da simultaneidade de prospecções, a garantia de prazos razoáveis para a atuação dos Agentes de Contratação e Equipes de Apoio e a otimização do metaprocesso de contratação pública, promovendo maior eficiência, economicidade e transparência.
O plano também busca sinalizar intenções ao mercado fornecedor para aumentar o diálogo e a competitividade, identificar contratações críticas para análise de riscos e subsidiar a elaboração do calendário das contratações.
A elaboração do PCA 2026 está em consonância com a Lei nº 14.133/2021, a qual fomenta o Plano de Contratações Anual em seu artigo 12, inciso VII. No âmbito regulamentar, a Instrução Normativa PGJ nº 09/2024, publicada no Diário Oficial em 17 de outubro de 2024, disciplina o planejamento das contratações ministeriais e estabelece as diretrizes relativas ao Plano de Contratações Anual, o qual é normativamente qualificado como instrumento de governança das contratações públicas ministeriais, conforme o artigo 22, inciso III, da Resolução PGJ nº 32/2024, publicada em 18 de outubro de 2024.
Ao todo, 169 Documentos de Formalização da Demanda foram catalogados para o PCA 2026, os quais correspondem ao total estimado de R$ 70.305.096,15 para as contratações planejadas para o próximo exercício. Os valores estimados das contratações por natureza do objeto incluem serviços (R$ 16.770.217,08), materiais (R$ 15.674.567,96), soluções de TIC (R$ 28.385.311,11) e obras e serviços de engenharia (R$ 9.475.000,00).
O PCA 2026 encontra-se disponibilizado no Portal da Transparência do MPPE, no mural do Sistema PE-Integrado (PCA.079.MPPE/2026) e, via integração, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Últimas Notícias
Missão do BID inicia etapa de análise da proposta de fortalecimento do MPPE que será custeada por financiamento internacional
09/02/2026 - A partir desta segunda-feira (9) até a próxima quarta-feira(11), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebe a equipe da missão de análise do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para consolidar as discussões em torno do Projeto de Modernização e Fortalecimento Institucional para a Sustentabilidade Ambiental e o Combate ao Crime Organizado (ProMPPE), apresentado à instituição financeira no ano de 2025.
Durante três dias, integrantes do BID, do MPPE, do Ministério de Planejamento e das Secretarias Estaduais da Fazenda e de Planejamento e Gestão vão se debruçar sobre as questões técnicas e financeiras do programa para captação de recurso estrangeiro visando fortalecer a atuação ministerial.
Na abertura das reuniões, o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier destacou que o projeto apresentado pelo MPPE ao BID representa um salto de qualidade na atuação ministerial e pioneirismo institucional.
"Tivemos nossa carta-consulta aprovada com louvor pela Comissão de Financiamento Externo (COFIEX) do Governo Federal e o fundamental apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa no envio e aprovação de lei autorizando essa captação de financiamento externo. Ultrapassadas essas fases, agora consolidaremos a proposta de desenvolvimento junto ao BID para, em seguida, avançarmos para a fase final de contratação e validação pela Secretaria do Tesouro Nacional e Senado Federal. Todo esse esforço é empreendido visando ampliar a estrutura e moderniza nossas ferramentas de combate ao crime organizado e aos crimes ambientais. Pernambuco hoje se destaca por essa iniciativa pioneira no Ministério Público Nacional, que já despertou o interesse de outras unidades ministeriais da federação ", declarou José Paulo Xavier.
A iniciativa do MPPE está inserida na plataforma Aliança para a Segurança, a Justiça e o Desenvolvimento do BID, no eixo "Fortalecimento das instituições de segurança e Justiça". Segundo o chefe de Divisão de Segurança Cidadã do BID, Eduardo Vergara, o banco de desenvolvimento vem ampliando sua atuação no fomento ao combate à criminalidade na América Latina.
"A Aliança soma 22 países e busca aumentar a eficiência das instituições que atuam no combate ao crime organizado. Especificamente com o Ministério Público, temos trabalhos desenvolvidos no Chile, Argentina e Equador e estamos honrados em iniciar também nosso trabalho no Brasil, através do projeto apresentado pelo MPPE", aprofundou.
Após três dias de julgamento, Conselho de Sentença condena mandante e articulador de crime ocorrido há 11 anos
09/02/2026 - Exatos 11 anos após o cometimento do crime que vitimou uma idosa e três conselheiros tutelares na zona rural de Poção, no Agreste do Estado, o Conselho de Sentença da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital deliberou pela condenação de Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha e José Vicente Pereira Cardoso da Silva pela prática de quatro homicídios qualificados.
Bernadete, apontada pelas investigações como a mentora do plano que levou à morte das vítimas, teve a pena fixada em 142 anos, 5 meses e 16 dias de reclusão pelos quatro homicídios com as qualificadoras de motivo torpe, emboscada e para assegurar a impunidade de outro crime, além de integrar grupo de extermínio.
Já José Vicente, que teria agido como articulador entre a mandante e o núcleo executor dos crimes, foi sentenciado a 67 anos, 3 meses e 8 dias de reclusão pelos quatro homicídios com as qualificadoras de crime mediante pagamento e de emboscada, além de integrar grupo de extermínio. A pena do réu foi reduzida à metade devido à sua idade, já que ele tinha mais de 70 anos na data da condenação.
Ao final da sessão, o Promotor de Justiça Daniel de Ataíde, um dos três membros do MPPE que atuou em plenário, destacou que o resultado foi justo.
“Após três dias de acalorados e intensos debates entre as partes, o Conselho de Sentença, diante de um acervo probatório robusto, entendeu por condenar a mandante e um dos articuladores desse bárbaro crime que ficou conhecido, na história, como a Chacina de Poção. É de se ressaltar que foram 11 anos de espera por esse julgamento, parte deles devido a uma série de recursos protelatórios por parte de um dos réus. Já foram condenados cinco acusados em sessões contínuas na 4ª Vara do Júri da Capital, devendo ser marcado em um futuro breve o julgamento do último acusado, Leandro, para encerrar esse ciclo para as famílias das vítimas que esperam, enlutadas, por essa resposta”, resumiu.
O JULGAMENTO - o resultado foi proferido às 1h30 na madrugada do sábado (7), concluindo três dias de sessões no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife.
Durante o primeiro dia de sessão, o Tribunal do Júri ouviu as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa. No segundo dia, os réus Bernadete Rocha e José Vicente da Silva foram interrogados pelas bancadas de acusação e defesa; e o terceiro dia foi marcado pelos debates entre o Ministério Público e a defesa.
O CRIME - Em 6 de fevereiro de 2015, na cidade de Poção, o carro do conselho tutelar foi interceptado numa emboscada que resultou na execução dos conselheiros tutelares Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, José Daniel Farias Monteiro e Carmem Lúcia da Silva e Ana Rita Venâncio, avó materna de uma criança de 3 anos de idade, que também estava no interior do veículo.
As investigações indicaram que o crime teria sido encomendado pela avó paterna da criança, Bernadete de Britto Siqueira, que contratou integrantes de um grupo de extermínio para eliminar a família materna e garantir a guarda de fato da menina.
MPPE convoca audiência pública para discutir mobilidade urbana, uso das calçadas e acessibilidade
09/02/2026 - Para discutir problemas e soluções relacionados à mobilidade urbana, ao uso das calçadas e à acessibilidade no município, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, convoca audiência pública para o dia 24 de fevereiro (terça-feira), às 18h30, no Cinema São José, localizado na Avenida Rio Branco, no Centro da cidade.
A audiência é aberta à população e tem como objetivo ouvir moradores, comerciantes, ambulantes, representantes de associações, autoridades e demais interessados sobre questões que impactam diretamente o dia a dia de quem circula pela cidade, como a ocupação irregular de calçadas, a falta de acessibilidade, o ordenamento do trânsito e o uso do espaço público.
Entre os temas que serão debatidos estão a exposição de mercadorias nas calçadas por estabelecimentos comerciais, a realização de serviços mecânicos em vias públicas, a fiscalização do Código de Posturas do Município, a situação dos comerciantes informais, a regulamentação de vagas de estacionamento, especialmente para idosos e pessoas com deficiência, além da necessidade de melhorias na sinalização viária e no planejamento do tráfego em ruas e avenidas de grande fluxo.
Também será discutida a possibilidade de transferência de ambulantes para o Mercado Público Municipal, bem como ações voltadas à mobilidade inclusiva, com avaliação da ampliação de rampas de acessibilidade e faixas de pedestres.
Antes do início dos debates, haverá uma exposição técnica feita por uma arquiteta urbanista e pela secretária municipal de Transporte e Trânsito, apresentando o diagnóstico atual e as ações em andamento no município. Em seguida, a população poderá se manifestar, fazer perguntas e apresentar sugestões.
Quem quiser participar com fala durante a audiência pode se inscrever até o dia 23 de fevereiro, das 8h às 14h, na Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira ou pelo WhatsApp (87) 9126-7399. Também será possível realizar inscrição presencial no dia do evento, respeitando o limite de vagas do local.
A audiência será presidida pela promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana e contará com a participação de representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, forças de segurança e secretarias municipais, além de entidades da sociedade civil. Regulamento, horários e outros detalhes podem ser conferidos no Edital da Audiência Pública, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 5 de fevereiro de 2026.
Serviço:
Audiência Pública sobre mobilidade urbana, uso das calçadas e acessibilidade
Data: 24 de fevereiro de 2026
Horário: 18h30
Local: Cinema São José (Avenida Rio Branco, Centro, em Afogados da Ingazeira)
Inscrições para fala: até 23/02, pelo WhatsApp (87) 9126-7399 ou presencialmente na 2ª PJ
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000