MPPE elabora Plano Anual Executivo de Contratações para 2024
MPPE elabora Plano Anual Executivo de Contratações para 2024
22/12/2023 - Visando a otimização da gestão de recursos e a melhoria do gasto público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou o Plano Anual Executivo de Contratações (PAEC) para o exercício de 2024. Com ele, a instituição garante maior planejamento e alinhamento das contratações a seus objetivos estratégicos e reais necessidades.
Com a elaboração do PAEC 2024, o MPPE fomentará um melhor planejamento das contratações de acordo com cronograma executivo anual, de modo a otimizar as pesquisas de preços e garantir prazo razoável para que os agentes de contratação instrumentalizem os feitos com a necessária segurança jurídica, além de proporcionar, com prévia divulgação do cronograma de contratações, que o mercado se prepare para os certames licitatórios a serem realizados no ano vindouro.
Em atendimento aos preceitos da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Instituição incorporou ao PAEC 2024 o Inventário de Riscos aplicável às contratações ministeriais, proposto pela Controladoria Ministerial Interna (CMI), fomentando a gestão de riscos e o aprimoramento dos controles internos, para promover um ambiente íntegro e confiável, assegurando o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias. O PAEC conta com um Calendário de Contratações Planejadas, ordenando por datas, setores e valores estimados das contratações previstas para 2024.
A elaboração do Plano Anual Executivo de Contratações lastreou-se, ainda, no conhecimento empírico arregimentado pelas áreas participantes do metaprocesso da contratação no âmbito da Instituição, fruto de pesquisas quanto às melhores práticas administrativas em busca da modernização dos métodos de trabalho, aumentando-se os níveis de eficiência e economicidade da gestão administrativa.
Para o Gerente Ministerial Executivo de Compras e Serviços (GMECS), Tiago Lima, “o PAEC 2024 materializa o esforço institucional para o aperfeiçoamento da governança das contratações, com ênfase no fomento ao planejamento e à profissionalização da gestão administrativa, a fim de promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações”.
O Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio Xavier, considera que “o Ministério Público de Pernambuco tem, cada vez mais, envidado esforços para a melhoria do gasto público e da consequente otimização da gestão de custos, com o objetivo de assegurar o direcionamento dos recursos para a potencialização da prestação ministerial à sociedade”.
Participaram da criação do PAEC a Procuradoria-Geral de Justiça, a Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, as unidades demandantes especializadas, a Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (AMPEO), a Gerência Ministerial Executiva de Compras e Serviços (GMECS) e a Comissão Permanente de Licitação (CPL).
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MPPE incentiva a adesão do Programa Jovem Aprendiz pelas empresas de Salgueiro
26/03/2025 - A política de Jovem Aprendiz, que tem o objetivo de incentivar a oferta regular de trabalho e aprendizado aos adolescentes, vem crescendo no município de Salgueiro, no Sertão Central do Estado, graças a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro.
O MPPE trabalha fomentando e acompanhando, de forma continuada, a política do Jovem Aprendiz no município. A intenção é garantir a implantação de programas de aprendizagem para a juventude e a oferta regular de trabalho aos adolescentes. Atualmente, já são mais de 70 jovens aprendizes cadastrados e encaminhados às empresas pelo Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE-PE).
De acordo com o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, o programa contribui para a redução do desemprego juvenil e incentiva a inserção dos jovens no mercado de trabalho de forma legal e estruturada. Diversas empresas do município já têm jovens aprendizes nos seus quadros, entre elas o Grupo Via Oeste, a Martins e Sampaio Representações, o Laboratório Petri, a Comercial Verdejante e a Jodibe.
Outras empresas, segundo o Promotor de Justiça, já cumprem diretamente as cotas previstas na legislação trabalhista e fazem a contratação de jovens aprendizes, sem a necessidade de intervenção do MPPE, a exemplo da Rocha Comércio, do Pronto Socorro São Francisco e da Pincol. A Analista Comercial do CIEE-PE, Andreza Gomes, explica que o programa de aprendizagem visa preparar o adolescente e jovem para o mundo do trabalho e fazer a sua inserção de maneira segura e com qualificação profissional adequada.
O Promotor de Justiça Jairo de Alencar Santos ressalta que a 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro vem atuando, de forma conjunta, com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para garantir o registro regular dos programas de aprendizagem no município de Salgueiro.
A coordenadora de Recursos Humanos do Grupo Via Oeste, Pamella Rodrigues, diz que a expectativa da empresa é que os jovens aprendizes possam aproveitar a oportunidade. "Nosso foco é incentivar e preparar todos da nossa equipe, mostrando que o comprometimento e a responsabilidade os levarão a vagas efetivas". Já a dirigente do Laboratório Petri, Ana Karla Carvalho, garantiu que a empresa sente-se honrada em contribuir com o programa e destacou a importância de "preparar esses adolescentes não só para o mercado de trabalho, mas também para a vida em sociedade".
Conselho Superior do MPPE com nova composição
25/03/2025 - Nesta segunda-feira (24) foram empossados os membros do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco eleitos para o biênio 2025-2027. A solenidade, realizada no Salão dos Órgãos Colegiados, no Recife, ocorreu durante a 6ª sessão extraordinária do CSMP.
Na reunião presidida pelo Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, tomaram posse os Procuradores de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros, Giani Maria do Montes Santos Rodolfo de Melo e Edson José Guerra, reconduzidos, pois cumprem a partir de agora o segundo mandato. Também foram empossados os Procuradores Marco Aurélio Farias da Silva, Liliane da Fonseca Lima Rocha, Charles Hamilton dos Santos Lima e Lucila Varejão Dias Martins, que estão iniciando participação no colegiado. Aguinaldo Fenelon discursou em nome dos demais conselheiros.
Conforme o artigo 7º da Lei Complementar Estadual nº 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE), o CSMP é um dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público. Tem na sua composição o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, como presidente, e a Corregedora-Geral, Procuradora Maria Ivana Botelho. Os demais conselheiros são Procuradores de Justiça eleitos pelos integrantes da carreira com os respectivos suplentes, também Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos. É permitida uma recondução pelo mesmo processo, de acordo com o artigo 13 da Lei Complementar Estadual nº 12/1994. A Associação do Ministério Público participa das reuniões, mas sem direito a voto.
Dentre as atribuições do Conselho Superior estão a apreciação de relatórios de inspeção e correição, realizadas pela Corregedoria-Geral do MP, exame e deliberação sobre arquivamento ou não de inquérito civil, procedimento preparatório e recursos interpostos contra arquivamento de notícia de fato e de outros procedimentos.
Promotoria de Patrimônio Histórico Cultural realiza vistoria no Arquivo Público Estadual
25/03/2025 - Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visitaram nesta segunda-feira (24) as instalações do anexo do Arquivo Público Estadual Jordão Emereciano, localizado na Rua Imperial, no Recife. O local reúne parte importante da história de Pernambuco em documentos, mapas, leis, jornais, livros e manuscritos.
Segundo o Promotor de Justiça Sérgio Souto, há na 12ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, com atuação em Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, um procedimento que apura a estrutura física do local e a forma como os documentos estão sendo armazenados e preservados.
“Trata-se de uma situação difícil, visto que parte do prédio foi interditada e existe uma vulnerabilidade grande hoje em relação ao acervo, que traz documentos de extrema relevância, de personagens da história pernambucana, além de outros relacionados a instituições, secretarias do Estado de Pernambuco”, pontuou o Promotor.
Entre os documentos identificados no local, havia alguns datados do século XVII; manuscritos originais dos anais pernambucanos; além de outros relacionados a personalidades locais, como registros oficiais do Barão de Lucena e do General Dantas Barreto. “São documentos importantes da história recente deste país que precisam ser preservados, catalogados, digitalizados”, comentou.
Sérgio Souto ainda ressaltou que a situação precária na qual o prédio se encontra torna urgente a mudança de endereço para um local mais adequado.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000