MPPE é um dos signatários para construção das três Casas da Mulher Brasileira em Pernambuco
MPPE é um dos signatários para construção das três Casas da Mulher Brasileira em Pernambuco
23/02/2024 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho, se fez presente na Cerimônia de Assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica para a Construção das Casas da Mulher Brasileira em Pernambuco, nesta sexta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, onde foi signatário do documento junto à Governadora do Estado, Raquel Lyra, e à Ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves.
Serão instalados três equipamentos: um no Recife, um em Petrolina e um em Caruaru. Também foi instalada a Câmara Técnica de Políticas Públicas para as Mulheres do Consórcio Nordeste, na sede do Governo estadual.
“Por uma feliz coincidência, também inauguramos nesta sexta-feira, no MPPE, o Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAV), com o compromisso de acolher pessoas que foram vítimas de violências”, comentou Marcos Carvalho. Segundo ele, a Casa da Mulher Brasileira é uma iniciativa de grande importância para todo o país. “Um tempo atrás, o foco do poder público era o autor da violência, sua identificação e punição. A vítima era vista como importante na produção da prova. Mudou-se essa mentalidade e passou-se a ter preocupação com a dignidade e a integridade física e mental da vítima, no caso específico a mulher, buscando-se, cada vez mais, garantir seus direitos sociais e individuais criando-se políticas públicas para dar-lhe acolhimento, assistência psicológica e jurídica. A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento de alto valor por reunir tudo isso no amparo à mulher que passou por violência”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça.
“A união de esforços foi de grande importância para alcançarmos a construção das Casas da Mulher Brasileira, que visa acolher não apenas a mulher, mas também vítimas indiretas como filhos e filhas. A violência contra a mulher fragiliza não somente ela, mas quem vive ao redor. É uma medida excelente”, definiu a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Luciana Albuquerque Prado, que também participou da cerimônia de assinatura.
A Governadora Raquel Lyra destacou a importância da soma de esforços para a conquista de políticas públicas em prol dos direitos das mulheres. “As histórias de violência contra a mulher são frequentes na sociedade e para combatê-la é preciso colocar as mulheres no orçamento dos governos, para que elas possam se conscientizar, se libertar e denunciar, quebrando o ciclo de violência onde se encontram. A Casa da Mulher Brasileira é um exemplo de que a união cria medidas eficientes nesse sentido”, frisou ela. A Ministra Cida Gonçalves defendeu que o grande desafio é reduzir a violência contra a mulher até finalizá-la por completo. “O feminicídio é a última etapa das violências. Antes, a mulher sofreu agressões psicológicas, morais, patrimoniais e físicas. Assim, acolher a mulher e retirá-la desse convívio violento é de extrema necessidade e a Casa da Mulher Brasileira tem essa missão”, pontuou Cida Gonçalves.
A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do programa "Mulher, Viver sem Violência", coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O local conta com atendimento humanizado e facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. No mesmo espaço, encontram-se serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.
Últimas Notícias
GAECO do MPPE prende foragida por lavagem de dinheiro milionária
06/03/2026 - Nesta sexta-feira (6), o GAECO do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do GAECO e da Polícia Civil do Maranhão, prendeu Janaína Gabriela de Sousa no município de Santa Inês, no Maranhão.
Alvo da Operação Eneida do GAECO do MPPE e até então foragida da Justiça, ela teve seu mandado de prisão preventiva cumprido no bairro Coheb.
Suspeita de ser a principal operadora financeira de uma organização criminosa, Janaína é investigada por um esquema milionário de lavagem de capitais oriundos do tráfico de drogas.
Ela é processada por receber injeções massivas de dinheiro ilícito, oriundo do tráfico, fracionar os valores e escoá-los para contas de terceiros.
Com a captura, encerra-se o status de fuga da investigada, que se encontra denunciada formalmente e responderá perante a Justiça pernambucana por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Coordenador do NUEL destaca importância do encontro de dirigentes da Justiça Eleitoral para discutir preparação das Eleições 2026
06/03/2026 - O Recife sediou, entre os dias 4 e 7 de março, o 90º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) e reuniu os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país para discutir temas estratégicos da Justiça Eleitoral, com foco direcionado à preparação das Eleições Gerais de 2026.
As reuniões de trabalho aconteceram no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), na Ilha Joana Bezerra. Os presentes participaram de sessões plenárias e mesas de debates, com pautas voltadas à inovação, gestão, segurança do processo eleitoral, qualidade do atendimento à sociedade e às novas resoluções que orientarão as Eleições 2026.
Presente à solenidade oficial de abertura do 90º COPTREL, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na noite da última quinta-feira (5), o coordenador do Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotor de Justiça André Ângelo de Almeida, ressaltou a importância do evento para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e da própria democracia. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, também prestigiou o evento.
"Esse é um espaço estratégico de diálogo e troca de experiências que contribui para aprimorar procedimentos, alinhar entendimentos e aperfeiçoar a atuação das instituições que garantem a legitimidade do processo eleitoral. Para o MPPE, acompanhar e participar desse debate é essencial, pois reforça a cooperação institucional e ajuda a construir respostas mais eficientes aos desafios que surgem em cada pleito eleitoral", disse o Coordenador do NUEL.
O Promotor de Justiça André Ângelo destacou ainda que as eleições são disputadas também no ambiente digital, especialmente nas redes sociais. Por isso, segundo ele, é fundamental que as instituições discutam estratégias conjuntas para enfrentar a desinformação e as chamadas fake news, que podem comprometer a qualidade do debate público e a livre formação da vontade do eleitor. "O intercâmbio de experiências entre os TREs e o diálogo com o Ministério Público permitem aperfeiçoar mecanismos de monitoramento, resposta rápida e educação para a cidadania digital, fortalecendo a integridade do processo e a confiança da sociedade nas eleições", concluiu.
Realizado há mais de três décadas, o COPTREL é considerado um dos principais fóruns estratégicos da Justiça Eleitoral brasileira. O evento se consolidou como espaço de diálogo, integração e alinhamento de estratégias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral. O evento, no Recife, contou com mais de 130 inscritos, entre presidentes, vice-presidentes, diretores-gerais, assessores das presidências e assessores de comunicação dos TREs.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
05/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 6 de março, em razão da Data Magna de Pernambuco, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 3.759/2025. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000