MPPE é um dos signatários para construção das três Casas da Mulher Brasileira em Pernambuco
MPPE é um dos signatários para construção das três Casas da Mulher Brasileira em Pernambuco
23/02/2024 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho, se fez presente na Cerimônia de Assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica para a Construção das Casas da Mulher Brasileira em Pernambuco, nesta sexta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, onde foi signatário do documento junto à Governadora do Estado, Raquel Lyra, e à Ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves.
Serão instalados três equipamentos: um no Recife, um em Petrolina e um em Caruaru. Também foi instalada a Câmara Técnica de Políticas Públicas para as Mulheres do Consórcio Nordeste, na sede do Governo estadual.
“Por uma feliz coincidência, também inauguramos nesta sexta-feira, no MPPE, o Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAV), com o compromisso de acolher pessoas que foram vítimas de violências”, comentou Marcos Carvalho. Segundo ele, a Casa da Mulher Brasileira é uma iniciativa de grande importância para todo o país. “Um tempo atrás, o foco do poder público era o autor da violência, sua identificação e punição. A vítima era vista como importante na produção da prova. Mudou-se essa mentalidade e passou-se a ter preocupação com a dignidade e a integridade física e mental da vítima, no caso específico a mulher, buscando-se, cada vez mais, garantir seus direitos sociais e individuais criando-se políticas públicas para dar-lhe acolhimento, assistência psicológica e jurídica. A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento de alto valor por reunir tudo isso no amparo à mulher que passou por violência”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça.
“A união de esforços foi de grande importância para alcançarmos a construção das Casas da Mulher Brasileira, que visa acolher não apenas a mulher, mas também vítimas indiretas como filhos e filhas. A violência contra a mulher fragiliza não somente ela, mas quem vive ao redor. É uma medida excelente”, definiu a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Luciana Albuquerque Prado, que também participou da cerimônia de assinatura.
A Governadora Raquel Lyra destacou a importância da soma de esforços para a conquista de políticas públicas em prol dos direitos das mulheres. “As histórias de violência contra a mulher são frequentes na sociedade e para combatê-la é preciso colocar as mulheres no orçamento dos governos, para que elas possam se conscientizar, se libertar e denunciar, quebrando o ciclo de violência onde se encontram. A Casa da Mulher Brasileira é um exemplo de que a união cria medidas eficientes nesse sentido”, frisou ela. A Ministra Cida Gonçalves defendeu que o grande desafio é reduzir a violência contra a mulher até finalizá-la por completo. “O feminicídio é a última etapa das violências. Antes, a mulher sofreu agressões psicológicas, morais, patrimoniais e físicas. Assim, acolher a mulher e retirá-la desse convívio violento é de extrema necessidade e a Casa da Mulher Brasileira tem essa missão”, pontuou Cida Gonçalves.
A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do programa "Mulher, Viver sem Violência", coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O local conta com atendimento humanizado e facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. No mesmo espaço, encontram-se serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.
Últimas Notícias
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/06/2026 - De 22 a 30 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Corpus Christi (transferido de 4 para 22 de junho) e do recesso de junho, conforme Portaria PGJ nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o período serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 1º de julho. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.
Não sendo caso de urgência, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos canais eletrônicos para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>.
PGJ José Paulo Xavier destaca papel da fiscalização e da transparência em encontro nacional de gestores municipais
19/06/2026 - O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, foi um dos palestrantes do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que está acontecendo no município de Bonito, no Agreste pernambucano. Na manhã da quinta-feira (18), ele ministrou a palestra "Fiscalização, Transparência e Defesa dos Direitos do Cidadão – A função do Ministério Público e dos vereadores na construção de uma gestão pública eficiente". O PGJ abordou a importância da atuação conjunta das instituições no fortalecimento da administração pública e na garantia dos direitos da população.
Promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em parceria com a UVB Pernambuco, o evento reúne, desde o dia 17 de junho, vereadores, presidentes de câmaras municipais, prefeitos, gestores públicos e assessores técnicos de diversas regiões do país para debater temas relacionados à gestão pública, cidadania e aprimoramento do Poder Legislativo municipal. A programação inclui palestras, painéis e espaços de intercâmbio de experiências voltados à qualificação dos agentes públicos.
Durante a sua apresentação, José Paulo Xavier ressaltou o papel constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do patrimônio público e dos interesses da sociedade; destacou a relevância da transparência, do controle social e da fiscalização para a construção de uma gestão pública mais eficiente e comprometida com o cidadão. O Procurador-Geral de Justiça também enfatizou a importância da atuação dos vereadores como agentes fiscalizadores e representantes diretos da população nos municípios.
Esta edição do encontro tem um significado especial por marcar os dez anos de atuação da UVB Pernambuco, celebrando uma década de fortalecimento do legislativo municipal e de incentivo à capacitação dos parlamentares. A programação segue até o próximo sábado (20) e contempla ainda debates sobre orçamento impositivo, governança pública, direito legislativo e administração municipal, além de painéis com representantes da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
MPPE e Receita Federal celebram acordo para incrementar repressão aos núcleos financeiros do crime organizado; data também marcou operação de combate a bets ilegais
19/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) celebraram, na quinta-feira (18), um termo de cooperação técnica para reforçar a atuação integrada na investigação de organizações criminosas, lavagem de dinheiro e suas repercussões tributárias.
Na prática, isso significa que o Ministério Público e a Receita Federal poderão compartilhar entre si dados, informações, ferramentas tecnológicas e inteligência analítica para reprimir os braços financeiros do crime organizado.
O Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier informou que o maior mérito dessa colaboração é permitir o cruzamento de dados gerados pelas instituições dentro de suas áreas de atuação. "Não consigo vislumbrar outro caminho além da cooperação. Esse acordo vai otimizar a nossa capacidade de identificar irregularidades, porque o combate ao crime organizado passa por conseguir bloquear as fontes de recursos dos criminosos", resumiu o PGJ.
Já o secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas, apontou que o órgão vai disponibilizar apoio técnico especializado para análises econômico-financeiras e fiscais de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
OPERAÇÃO CONTO DA SORTE - um exemplo dos resultados desse trabalho conjunto pôde ser visto também nesta quarta-feira, com a deflagração da Operação Conto da Sorte.
A partir de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, São Paulo e Ceará contra integrantes de um grupo criminoso que atuava na exploração de jogos de azar, loteria não autorizada, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem econômica.
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE , a Receita Federal e as Polícias Civil e Militar de Pernambuco prestaram apoio nas cidades de Recife, Caruaru e Toritama.
"Em novembro de 2025 começamos a fase processual, com o bloqueio de bens, e hoje realizamos a fase ostensiva. Trata-se de um trabalho conjunto importantíssimo para coibir a exploração ilegal de casas de apostas", explicou o promotor de Justiça Augusto Lima, do Gaeco do MPRN.
O grupo utilizava como âncora o órgão Lotseridó, criado pela Prefeitura de Bodó/RN, para dar aparência de legalidade a mais de 30 plataformas de apostas online em âmbito nacional.
Essas bets não possuíam registro perante o Ministério da Fazenda e não seguiam as obrigações estabelecidas em lei para operar esse tipo de atividade. Mesmo assim, o volume de dinheiro movimentado pela rede de casas de apostas e instituições de pagamento pode chegar, segundo a Receita Federal, a quase R$ 50 bilhões.
Apesar de utilizar-se da autorização expedida no RN, o núcleo dirigente da organização criminosa é composto por pernambucanos. Os beneficiários estruturaram uma rede de empresas de fachada, que eram registradas em nome de laranjas e não tinham sedes nem estruturas físicas. Por meio dessas empresas, os recursos dos apostadores eram canalizados através de várias instituições de pagamento, ocultando a origem ilícita.
A operação Conto da Sorte é fruto de uma investigação do MPRN, que foi originada a partir de análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A Prefeitura de Bodó, que revogou ainda em 2025 as autorizações concedidas, demonstrou em manifestações públicas que as empresas arrecadaram cerca de R$ 415 milhões em apenas 10 meses de funcionamento, gerando um repasse de R$ 8,3 milhões para os cofres municipais.
ITENS DOADOS - Além de assinar o acordo de cooperação técnica, o MPPE também recebeu aparelhos eletrônicos (tablets, smartphone, um drone e uma impressora) apreendidos pela Receita Federal.
Os itens foram disponibilizados para o Ministério Público, que vai revertê-los para a atuação institucional.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000