MPPE é um dos signatários para construção das três Casas da Mulher Brasileira em Pernambuco
MPPE é um dos signatários para construção das três Casas da Mulher Brasileira em Pernambuco
23/02/2024 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho, se fez presente na Cerimônia de Assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica para a Construção das Casas da Mulher Brasileira em Pernambuco, nesta sexta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, onde foi signatário do documento junto à Governadora do Estado, Raquel Lyra, e à Ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves.
Serão instalados três equipamentos: um no Recife, um em Petrolina e um em Caruaru. Também foi instalada a Câmara Técnica de Políticas Públicas para as Mulheres do Consórcio Nordeste, na sede do Governo estadual.
“Por uma feliz coincidência, também inauguramos nesta sexta-feira, no MPPE, o Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAV), com o compromisso de acolher pessoas que foram vítimas de violências”, comentou Marcos Carvalho. Segundo ele, a Casa da Mulher Brasileira é uma iniciativa de grande importância para todo o país. “Um tempo atrás, o foco do poder público era o autor da violência, sua identificação e punição. A vítima era vista como importante na produção da prova. Mudou-se essa mentalidade e passou-se a ter preocupação com a dignidade e a integridade física e mental da vítima, no caso específico a mulher, buscando-se, cada vez mais, garantir seus direitos sociais e individuais criando-se políticas públicas para dar-lhe acolhimento, assistência psicológica e jurídica. A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento de alto valor por reunir tudo isso no amparo à mulher que passou por violência”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça.
“A união de esforços foi de grande importância para alcançarmos a construção das Casas da Mulher Brasileira, que visa acolher não apenas a mulher, mas também vítimas indiretas como filhos e filhas. A violência contra a mulher fragiliza não somente ela, mas quem vive ao redor. É uma medida excelente”, definiu a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Luciana Albuquerque Prado, que também participou da cerimônia de assinatura.
A Governadora Raquel Lyra destacou a importância da soma de esforços para a conquista de políticas públicas em prol dos direitos das mulheres. “As histórias de violência contra a mulher são frequentes na sociedade e para combatê-la é preciso colocar as mulheres no orçamento dos governos, para que elas possam se conscientizar, se libertar e denunciar, quebrando o ciclo de violência onde se encontram. A Casa da Mulher Brasileira é um exemplo de que a união cria medidas eficientes nesse sentido”, frisou ela. A Ministra Cida Gonçalves defendeu que o grande desafio é reduzir a violência contra a mulher até finalizá-la por completo. “O feminicídio é a última etapa das violências. Antes, a mulher sofreu agressões psicológicas, morais, patrimoniais e físicas. Assim, acolher a mulher e retirá-la desse convívio violento é de extrema necessidade e a Casa da Mulher Brasileira tem essa missão”, pontuou Cida Gonçalves.
A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do programa "Mulher, Viver sem Violência", coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O local conta com atendimento humanizado e facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. No mesmo espaço, encontram-se serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.
Últimas Notícias
MPPE recomenda à Câmara de Vereadores se abstenha de realizar novas contratações diretas com escritórios de advocacia para exercício consultivo e legislativo ordinário
20/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1º Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou à Câmara de Vereadores de Buíque que se abstenha de celebrar novas contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade, para o exercício de advocacia consultiva e legislativa ordinária.
Conforme entendimento firmado por meio do Recurso Extraordinário 656.558 (STF) é de que a contratação direta de advogados por entes públicos é excepcional, exigindo a demonstração cumulativa de: (a) serviço de natureza singular; (b) notória especialização do profissional; e (c) inexistência de assessoria jurídica própria. No entanto, a Câmara Municipal de Buíque mantém, simultaneamente, dois contratos de prestação de serviços advocatícios (Contratos nº 001/2025 e 002 /2025), totalizando um gasto anual de 216 mil reais, com escritórios externos, cujos os relatórios de atividades apresentados demonstram a execução de tarefas meramente corriqueiras e burocráticas, tais como elaboração de pareceres para projetos de lei de denominação de ruas, denominação de prédios públicos, orientações sobre diárias, acompanhamento em plenário, dentre outros.
Além disso, a 1ª Promotoria de Justiça de Buíque constatou que apesar da informação acerca da existência do cargo comissionado de Assessor Jurídico (Símbolo CC1), criado pela Lei Municipal nº 540 /2023, que a Presidência da Câmara de Buíque alega vacância desde fevereiro de 2025, não foram localizadas as atribuições do referido cargo.
Diante dos fatos constatados, o MPPE recomenda também à Câmara de Vereadores que apresente projeto de lei, ou de tratativas nesse sentido, visando a estruturação de sua Procuradoria Legislativa própria por meio de cargo de provimento efetivo (concurso público), adequando a estrutura da Câmara aos preceitos de moralidade e eficiência administrativa. A Câmara deve ainda apresentar informações acerca das atribuições do cargo de Assessor Jurídico (CC1). Em sendo compatível com as atribuições de Procuradoria Legislativa, proceda à nomeação de profissional habilitado para o suporte jurídico interno necessário à Casa Legislativa. Por fim, o MPPE recomenda, em seguida, que se proceda a suspensão imediata dos Contratos nº 001/2025 e 002/2025, abstendo-se de realizar novos pagamentos, pois são serviços que não se revestem de natureza singular e complexa.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Hilen Correia Santos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 19 de janeiro de 2026.
PGJ prestigia posse de nova diretoria do Tribunal de Contas de Pernambuco
19/01/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, prestigiou a cerimônia de posse do novo presidente e da mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), na última quinta-feira (15), no Recife Expor Center. “O TCE-PE tem em sua história, conselheiros e servidores de excelência, fazendo o melhor do ponto de vista técnico e, como disse o novo presidente, em seu discurso, buscando a resolutividade através do consenso”, comentou o chefe do Ministério Público Estadual (MPPE). Xavier lembrou que o tribunal é parceiro na defesa do patrimônio e das políticas públicas, da democracia e dos direitos dos cidadãos.
Carlos Neves, eleito por aclamação em dezembro de 2025, assumiu a presidência do tribunal em sessão solene, defendendo prioridade para o diálogo, a fiscalização de políticas públicas voltadas à primeira infância e a proteção do meio ambiente. “A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão; será o eixo transversal de nossa fiscalização (...) não aceitaremos que o destino dos meninos e meninas de Pernambuco seja o que descreveu o poeta Manuel Bandeira: 'A vida inteira que podia ter sido e que não foi.' ”, disse o presidente empossado do TCE-PE.
Também afirmou atenção à sustentabilidade: “As mudanças climáticas castigam o nosso povo com secas e chuvas extremas. O TCE-PE será indutor das cidades resilientes”. Carlos Neves lembrou ainda que ninguém governa sozinho, sendo sua gestão o degrau seguinte de uma escada construída com inteligência por seus antecessores.
O novo presidente do TCE-PE é bacharel e mestre em direito. Ingressou como conselheiro do tribunal em 2019, foi ouvidor da instituição entre 2022 e 2023 e vice-presidente de 2024 a 2025, na gestão do conselheiro Valdecir Pascoal. Também é membro e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Foram empossados na mesma solenidade os conselheiros Marcos Loreto, como vice-presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, como corregedor, Eduardo Porto, como diretor da Escola de Contas, e Rodrigo Novaes, como ouvidor do tribunal.
José Paulo Xavier participa de posse solene do PGJ do Ceará
19/01/2026 - A cerimônia de posse do Promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ceará, nesta sexta-feira (16), foi acompanhada pelo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier. Ele e outros representantes de MP dos estados compareceram à solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Herbert Gonçalves Santos fará a gestão do MPCE por dois anos, 2026 e 2027. Ele ingressou na instituição em 2014, já atuou no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e foi membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presidiu, também, a Associação do Ministério Público do Ceará de 2021 a 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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