MPPE e UFRPE em cooperação mútua no combate à fome
MPPE e UFRPE em cooperação mútua no combate à fome
11/11/2025 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no combate à fome e na defesa da segurança alimentar da população do Estado será apoiada, inicialmente por dois anos, pela Universidade Federal Rural (UFRPE), por meio de atividades acadêmicas envolvendo professores e alunos, entre outras ações. Acordo de cooperação técnica neste sentido foi assinado na tarde da última quarta-feira (5) entre o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, e a reitora da UFRPE, Maria José de Sena.
A celebração da parceria ocorreu na abertura do 3° Encontro Interestadual Diálogos Interinstitucionais pela Segurança Alimentar e Nutricional, promovido pela Projeto Sisam em Movimento, uma iniciativa formada pela UFRPE, Universidades Federais da Paraíba (UFPB), Rio Grande do Norte (UFRN) e de Alagoas (UFAL) para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), que objetiva formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, com integração entre governo e sociedade.
CONVÊNIO - A colaboração entre o MPPE e a UFRPE será mútua e visa promover “estudos, avaliações, relatórios, diagnósticos e projetos de pesquisa e de extensão relacionados ao direito humano à alimentação e nutrição adequadas", incluindo agroecologia e agricultura familiar, diz o documento. O acordo prevê também “a realização, em parceria, de projetos para aperfeiçoamento, extensão, integração e intercâmbio entre as instituições cooperadas sobre produção orgânica e de base agroecológica, e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população”.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, o combate à insegurança alimentar e a defesa de uma nutrição adequada fazem parte das prioridades do MPPE, com ações orientadas e realizadas através do Núcleo Josué de Castro do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), ligado à Procuradoria Geral. Segundo ele, há orientação nacional para que os MPs atuem na temática. O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) tem um grupo de trabalho voltado ao combate à fome. Também por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) existe a Recomendação 97/2023, que trata do fortalecimento do Sisan. “A cooperação técnica da UFRPE nos ajudará no cumprimento dessa orientação. Ninguém faz nada sozinho”, afirma José Paulo Xavier.
O coordenador do Núcleo Dhana, Promotor de Justiça Westei Conde, explica que a cooperação “será uma via de mão dupla”, com a universidade cumprindo sua função social, de produzir saberes, e de igual maneira, Promotores e Promotoras de Justiça auxiliando a UFRPE, oferecendo subsídio para a construção desses saberes. “Essa cooperação oferece diversas possibilidades e a nossa expectativa é que se transformem em mudanças de fato da realidade”, disse.
O Dhana vem atuando pela implantação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar. De acordo com o Promotor Westei Conde, estão funcionando ou em vias de instalação conselhos em mais de 50% dos 184 municípios pernambucanos. "Apesar da diminuição da fome, temos um número expressivo de pessoas que carecem de alimentação adequada para que possamos de fato erradicar o problema, assegurando o direito humano de estar livre da fome", completa o Promotor de Justiça.
A reitora da UFRPE, Maria José de Sena, afirma que "trabalhar no combate à desigualdade social é promover a dignidade das pessoas". Ela destaca que a Rural é produtora de conhecimentos, exatamente em áreas que estão relacionadas ao desenvolvimento social. Desde sua origem, a instituição de ensino tem cursos, produção científica e de extensão sobre produção de alimentos.
GOVERNO - O secretário-executivo de Combate à Fome do Estado, Felipe Medeiros, destaca a importância dos pactos entre diferentes instituições, universidades e sociedade civil, para o enfrentamento da insegurança alimentar. A ação conjunta, segundo ele, resultou na saída do Brasil do mapa da fome e na melhoria dos índices de segurança alimentar no Nordeste e em Pernambuco. "Construir conhecimento, a partir da universidade e com a potencialidade do Ministério Público, é fundamental para que a gente possa caminhar rumo a um Pernambuco sem fome", observou. Felipe Medeiros afirmou que ações do governo do Estado desde 2023 possibilitaram o funcionamento de 234 cozinhas comunitárias, que servem refeições gratuitas à população mais vulnerável. Hoje são 113 municípios integrados ao Sisan.
A secretária de Combate à Fome do Ministério de Desenvolvimento Social, Valéria Buriti, presente ao evento, também avaliou positivamente a cooperação entre o MPPE e a UFRPE. "O Sisan é um sistema de segurança alimentar e nutricional, intersetorial, que tem como missão a garantia do direito humano à alimentação. Ele é importante porque garante governança, participação social e articulação de políticas públicas responsáveis por tirar o Brasil do mapa da fome, mas também por mantê-lo fora desse mapa". Segundo Valéria, "o Núcleo Dhana do MPPE trabalha o direito humano à alimentação para consolidar o sistema de segurança alimentar em Pernambuco”.
Somar forças com a UFRPE é importante para ir além da consolidação do Sisan, completou a secretária, “garantir conselhos que sejam realmente ativos, participativos, fortes”, assim como “ câmaras governamentais com capacidade de articular programas e assegurar a implementação de ações concretas na redução de desigualdades". Para Valéria Buriti, são desafios ainda no Brasil "o direito à alimentação de grupos vulneráveis, como de mulheres negras, povos indígenas mais afetados pela fome, mulheres periféricas, como também oferecer a todos comida saudável que gere saúde e vida. O problema vai além da fome, sendo necessário considerar as necessidades específicas, como a existência de doenças crônicas, a exemplo de diabetes, hipertensão e obesidade, alertou.
Últimas Notícias
Prefeitura se compromete a regularizar e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial
31/03/2026 - O Município de Triunfo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a regularizar e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município, garantindo a ampliação do acesso aos serviços de saúde mental.
O TAC foi celebrado pela 1ª Promotoria de Justiça de Triunfo, com atuação do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) Saúde Mental, e estabelece a implementação do Centro de Convivência (CECO) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), considerados dispositivos essenciais da rede, atualmente inexistentes no município.
Entre as medidas pactuadas, está a criação do Centro de Convivência (CECO), que deverá contar com estrutura física adequada às normas de acessibilidade e ambiência no prazo máximo de 120 dias. O município também se comprometeu a contratar equipe interdisciplinar mínima, composta por profissionais de nível superior e técnico, além de garantir carga horária compatível com o atendimento da população.
Em relação ao CAPS I, o TAC prevê que a gestão municipal comprove, em até 10 dias, a solicitação formal de habilitação junto ao Ministério da Saúde. O serviço deverá iniciar funcionamento no prazo de até 180 dias, com capacidade para atender até 30 pacientes por dia, em regime intensivo, e com equipe técnica conforme as normas federais. O objetivo das medidas é assegurar o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde mental, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da política nacional de atenção psicossocial.
A íntegra do TAC, proposto pelos promotores de Justiça Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos e Kaline Mirella da Silva Gomes, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de março de 2026.
MPPE recomenda medidas para garantir transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares no orçamento de 2026
31/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, reforçou a necessidade de transparência na execução de emendas parlamentares e recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Buíque a adoção de medidas para adequação às regras constitucionais e às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854. O objetivo é assegurar maior controle, rastreabilidade e publicidade na aplicação de verbas públicas.
Entre as orientações, o MPPE recomenda que os gestores municipais se abstenham de iniciar ou dar continuidade à execução das emendas parlamentares relativas ao exercício financeiro de 2026 enquanto não comprovarem, junto ao Tribunal de Contas e ao próprio Ministério Público, o cumprimento integral das exigências previstas no artigo 163-A da Constituição Federal, que trata da transparência dos dados orçamentários e fiscais.
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Buíque deverão elaborar e encaminhar ao MPPE um plano de ação contendo diagnóstico do atual Portal da Transparência, cronograma de implementação das medidas corretivas e identificação dos responsáveis pela execução. O plano também deverá contemplar a modernização dos sistemas de informação, garantindo interoperabilidade e rastreabilidade das emendas, inclusive aquelas destinadas a entidades do terceiro setor. A recomendação prevê ainda a criação ou aperfeiçoamento de plataforma digital específica para divulgação detalhada das emendas parlamentares, com informações como autoria, valor, objeto, beneficiários, fases da execução, notas de empenho, liquidação, ordens bancárias, plano de trabalho e prestação de contas.
No âmbito do Poder Executivo, o MPPE recomenda a regulamentação de procedimentos internos para o recebimento e execução das emendas, a utilização de contas bancárias exclusivas para cada repasse, vedando contas intermediárias ou saques em espécie, e o registro prévio das informações em sistemas oficiais, como o Transferegov.br. As medidas também alcançam entidades privadas sem fins lucrativos beneficiárias de recursos oriundos de emendas parlamentares, como ONGs e organizações sociais, que deverão adotar mecanismos próprios de transparência e divulgar, em seus meios institucionais, dados detalhados sobre a aplicação dos recursos recebidos.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Hilen Correia Santos e foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 24 de março de 2026.
MPPE visita programa de castração em cães e gatos em Pernambuco
31/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma visita às unidades móveis do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Governo do Estado. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), promotora de Justiça Belize Câmara, e a bióloga do CAO, Vilalba de Mendonça, foram recebidas no Centro de Convenções de Pernambuco pelo secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Daniel Coelho. A iniciativa visa acompanhar a execução do projeto.
Considerado o maior do Nordeste no objetivo de castração animal, o programa prevê a realização de mais de 33 mil procedimentos gratuitos em todas as regiões de Pernambuco. No Recife, as próximas castrações no Castramóvel serão em Olinda, de 1º a 5 de abril. Os animais beneficiados recebem a implantação de microchips para monitoramento, garantindo um controle ético e sanitário eficiente.
Para garantir o atendimento, o tutor deve realizar a inscrição exclusivamente por agendamento online. O cadastro pode ser feito através do perfil oficial no Instagram da Secretaria de Meio Ambiente (@meioambientepe) ou diretamente pelo link: go.petsapp.com.br/0CUlws.
Por dia, são realizadas 200 cirurgias, sendo necessário que o cão tenha a partir de 6 meses e o gato pese, no mínimo, 1,5 kg para estar apto ao procedimento seguro.
O secretário estadual de Meio Ambiente reforçou que a ação busca reduzir o número de animais em situação de rua nos próximos cinco anos. O MPPE ressaltou a importância da segurança dos procedimentos, que atendam aos critérios técnicos exigidos para o bem-estar dos cães e gatos que são assistidos pela nova política estadual, lançada em fevereiro deste ano e coordenada pela Secretaria Executiva da Causa Animal.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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