MPPE e UFRPE em cooperação mútua no combate à fome
MPPE e UFRPE em cooperação mútua no combate à fome
11/11/2025 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no combate à fome e na defesa da segurança alimentar da população do Estado será apoiada, inicialmente por dois anos, pela Universidade Federal Rural (UFRPE), por meio de atividades acadêmicas envolvendo professores e alunos, entre outras ações. Acordo de cooperação técnica neste sentido foi assinado na tarde da última quarta-feira (5) entre o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, e a reitora da UFRPE, Maria José de Sena.
A celebração da parceria ocorreu na abertura do 3° Encontro Interestadual Diálogos Interinstitucionais pela Segurança Alimentar e Nutricional, promovido pela Projeto Sisam em Movimento, uma iniciativa formada pela UFRPE, Universidades Federais da Paraíba (UFPB), Rio Grande do Norte (UFRN) e de Alagoas (UFAL) para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), que objetiva formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, com integração entre governo e sociedade.
CONVÊNIO - A colaboração entre o MPPE e a UFRPE será mútua e visa promover “estudos, avaliações, relatórios, diagnósticos e projetos de pesquisa e de extensão relacionados ao direito humano à alimentação e nutrição adequadas", incluindo agroecologia e agricultura familiar, diz o documento. O acordo prevê também “a realização, em parceria, de projetos para aperfeiçoamento, extensão, integração e intercâmbio entre as instituições cooperadas sobre produção orgânica e de base agroecológica, e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população”.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, o combate à insegurança alimentar e a defesa de uma nutrição adequada fazem parte das prioridades do MPPE, com ações orientadas e realizadas através do Núcleo Josué de Castro do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), ligado à Procuradoria Geral. Segundo ele, há orientação nacional para que os MPs atuem na temática. O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) tem um grupo de trabalho voltado ao combate à fome. Também por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) existe a Recomendação 97/2023, que trata do fortalecimento do Sisan. “A cooperação técnica da UFRPE nos ajudará no cumprimento dessa orientação. Ninguém faz nada sozinho”, afirma José Paulo Xavier.
O coordenador do Núcleo Dhana, Promotor de Justiça Westei Conde, explica que a cooperação “será uma via de mão dupla”, com a universidade cumprindo sua função social, de produzir saberes, e de igual maneira, Promotores e Promotoras de Justiça auxiliando a UFRPE, oferecendo subsídio para a construção desses saberes. “Essa cooperação oferece diversas possibilidades e a nossa expectativa é que se transformem em mudanças de fato da realidade”, disse.
O Dhana vem atuando pela implantação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar. De acordo com o Promotor Westei Conde, estão funcionando ou em vias de instalação conselhos em mais de 50% dos 184 municípios pernambucanos. "Apesar da diminuição da fome, temos um número expressivo de pessoas que carecem de alimentação adequada para que possamos de fato erradicar o problema, assegurando o direito humano de estar livre da fome", completa o Promotor de Justiça.
A reitora da UFRPE, Maria José de Sena, afirma que "trabalhar no combate à desigualdade social é promover a dignidade das pessoas". Ela destaca que a Rural é produtora de conhecimentos, exatamente em áreas que estão relacionadas ao desenvolvimento social. Desde sua origem, a instituição de ensino tem cursos, produção científica e de extensão sobre produção de alimentos.
GOVERNO - O secretário-executivo de Combate à Fome do Estado, Felipe Medeiros, destaca a importância dos pactos entre diferentes instituições, universidades e sociedade civil, para o enfrentamento da insegurança alimentar. A ação conjunta, segundo ele, resultou na saída do Brasil do mapa da fome e na melhoria dos índices de segurança alimentar no Nordeste e em Pernambuco. "Construir conhecimento, a partir da universidade e com a potencialidade do Ministério Público, é fundamental para que a gente possa caminhar rumo a um Pernambuco sem fome", observou. Felipe Medeiros afirmou que ações do governo do Estado desde 2023 possibilitaram o funcionamento de 234 cozinhas comunitárias, que servem refeições gratuitas à população mais vulnerável. Hoje são 113 municípios integrados ao Sisan.
A secretária de Combate à Fome do Ministério de Desenvolvimento Social, Valéria Buriti, presente ao evento, também avaliou positivamente a cooperação entre o MPPE e a UFRPE. "O Sisan é um sistema de segurança alimentar e nutricional, intersetorial, que tem como missão a garantia do direito humano à alimentação. Ele é importante porque garante governança, participação social e articulação de políticas públicas responsáveis por tirar o Brasil do mapa da fome, mas também por mantê-lo fora desse mapa". Segundo Valéria, "o Núcleo Dhana do MPPE trabalha o direito humano à alimentação para consolidar o sistema de segurança alimentar em Pernambuco”.
Somar forças com a UFRPE é importante para ir além da consolidação do Sisan, completou a secretária, “garantir conselhos que sejam realmente ativos, participativos, fortes”, assim como “ câmaras governamentais com capacidade de articular programas e assegurar a implementação de ações concretas na redução de desigualdades". Para Valéria Buriti, são desafios ainda no Brasil "o direito à alimentação de grupos vulneráveis, como de mulheres negras, povos indígenas mais afetados pela fome, mulheres periféricas, como também oferecer a todos comida saudável que gere saúde e vida. O problema vai além da fome, sendo necessário considerar as necessidades específicas, como a existência de doenças crônicas, a exemplo de diabetes, hipertensão e obesidade, alertou.
Últimas Notícias
Projeto de lei para regulamentar o uso de agrotóxicos é apresentado para municípios pernambucanos em Fórum Estadual
05/12/2025 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região sediou, no último dia 03 de dezembro, reunião para apresentar e discutir a proposta de uma lei municipal destinada a regulamentar o uso de agrotóxicos em diversos municípios pernambucanos.
O encontro, presidido pela Procuradora do Trabalho Gabriela Tavares Miranda Maciel, contou com a participação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotora de Justiça Belize Câmara, além de representantes de mais de uma dezena de instituições estaduais e municipais ligadas à defesa do meio ambiente.
A iniciativa foi direcionada aos municípios pernambucanos apontados entre os que mais fazem uso de agrotóxicos no Estado: de Vitória de Santo Antão (Zona da Mata Sul), Garanhuns (Agreste Meridional), Goiana (Zona da Mata Norte), Lagoa Grande e Petrolina (Sertão do São Francisco). O objetivo foi estabelecer normas que reforcem a proteção à saúde dos trabalhadores, da população e do meio ambiente.
Após a abertura e apresentação dos participantes, foram expostos o contexto do Fórum Estadual de Combate ao Uso Indiscriminado dos Agrotóxicos (FECIATI) as atividades já desenvolvidas e a minuta do projeto de lei, entregue aos representantes municipais.
As instituições presentes manifestaram suas posições e demonstraram interesse no avanço da proposta e na integração ao Fórum, comprometendo-se a fazer os encaminhamentos devidos junto aos municípios e informar ao Fórum sobre os resultados obtidos.
Ficou definido que as Procuradorias Municipais receberão o texto do projeto de lei, a tabela de agrotóxicos proibidos na União Europeia (UE) e os demais documentos discutidos. A pedido do município de Lagoa Grande, também serão compartilhados estudos sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde da população de Pernambuco.
Lançamento de projetos, comemoração, cultura e cidadania no Centro Cultural Rossini Alves Couto
05/12/2025 - A Semana do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que promove interações internas e com a sociedade, terá programação entre os dias 14 e 17 deste mês, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na área central do Recife. “Dessa vez, vamos celebrar também os 30 anos da Escola Superior do MPPE (ESMP), lançar mais uma ação destinada a vítimas de violência e um projeto institucional que retrata vidas transformadas pela atuação do MPPE, além de estimular inclusão, cultura e mediação de conflitos em defesa da justiça e da cidadania”, adianta o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Todo 14 de dezembro comemora-se o Dia Nacional do Ministério Público, instituído pela Lei Federal 8625/1993. Para marcar a data, o MPPE organizou atividades distribuídas por quatro dias. Além de debates, oficinas, apresentações culturais e de novos projetos, a Semana do MPPE inclui a entrega da Medalha Patrono Roberto Lyra, maior honraria da instituição, e homenagens a servidores e membros por tempo de serviço. Pernambucano, Lyra foi Promotor de Justiça e se tornou símbolo da atuação combativa e conciliadora do Ministério Público. A programação completa está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento.
No dia 14, domingo, as atividades começarão com a Corrida e Caminhada da Capital, reservada a membros e servidores do MPPE. A largada será às 6h50, com concentração na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife.
Na segunda-feira (15), às 9h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, haverá apresentação de teatro pelo Grupo Griô, sobre as raízes históricas do racismo e valorização da cultura afro-brasileira. No mesmo dia será lançado o projeto Promotoria de Justiça de Portas Abertas, para atenção integral às vítimas de crimes e atos infracionais contra a vida. Na ocasião, estarão presentes o escritor Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país” e Claudia Garcia, Corregedora Auxiliar Nacional do Ministério Público.
ANIVERSÁRIO DA ESMP - No período da tarde estarão sendo celebrados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação. Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos).
Na terça-feira (16) o dia vai começar com uma atividade em parceria com a Secretaria de Saúde do Recife, para imunizar o público. A ação integra o Projeto Bora Vacinar, do MPPE e da Secretaria Estadual de Saúde, que pretende certificar municípios com melhor cobertura vacinal. Ainda de manhã, em paralelo, haverá oficinas sobre tratamento de acumulação compulsiva em pessoas idosas e de letramento em diversidade. À tarde, no mesmo dia, está programada palestra sobre direitos humanos internacionais e o século XXI, assim como o lançamento de painel informativo do projeto Ciranda Lilás, que visa fortalecer a rede de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica. Apoiadora, a cantora Lia de Itamaracá estará presente. Outros projetos do MPPE também estarão expostos no local.
Para fechar a programação, a quarta-feira (17) será dedicada a homenagens destinadas a servidores e membros por tempo de serviço, como também à entrega da medalha Patrono Roberto Lyra. Na ocasião será lançado o projeto institucional Caminhos Cruzados, uma série de documentários sobre a trajetória de pernambucanos que mudaram positivamente de vida após a atuação do MPPE.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
05/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado de Nossa Senhora da Conceição, conforme Portaria PGJ Nº POR-PGJ Nº 3.190/2024.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000