MPPE E TCE promovem workshop para municípios integrantes da Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte
MPPE E TCE promovem workshop para municípios integrantes da Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte
06/07/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), com apoio da Escola Superior da Instituição (ESMP), e em parceria com a coordenação do programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), promoveram, na última terça-feira, (4), em Caruaru, no auditório do Centro Universitário Uninassau Caruaru, o Workshop de formação para fortalecer o controle social na política de educação.
Este foi o primeiro evento de uma série de outros, que deverão acontecer entre os meses de julho e novembro de 2023, abrangendo as chamadas Gerências Regionais de Educação, e visam fornecer ferramentas, informações e condições para o acompanhamento dos serviços, gastos e investimentos na política de educação.
“No início do mês de março, o CAO Educação convocou uma reunião com o Tribunal de Contas, Escola de Contas, Conselho Estadual de Educação, representantes da Secretaria Estadual de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação(UNDIME), União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME), e Universidade Federal Rural de Pernambuco(UFRPE), e resolvemos fazer reuniões de articulações em várias Regionais de Educação. Começando pela Região Metropolitana, depois por Bezerros e Nazaré da Mata. Eis que durante essas reuniões, surgiu a possibilidade e, na verdade, um pedido dos conselhos, das gerências regionais e dos gerentes municipais da educação, dos gestores municipais da educação, em realizar essa formação em controle social e orçamento voltada aos conselhos municipais, aos membros do Ministério Público e aos gestores municipais”, explicou a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira.
O evento contou com um conteúdo programático distribuído desde o controle social na educação e as relações de interdependência entre o poder público e a comunidade, passando pelos conceitos de orçamento do Plano Plurianual (PPA);Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). E ainda, conhecimentos a respeito das funções dos portais e sites de transparência e do portal “Tome Contas”, do Tribunal de Contas do Estado.
“A gente trabalhou com os gestores e conselheiros municipais, como eles ainda podem participar da construção da LDO, que está no prazo da próxima Lei Orçamentária Anual e fiquei muito feliz de ver o resultado, principalmente da integração: membros de conselhos e políticas públicas com os gestores, os secretários de educação. Que é uma coisa que a gente via antes, eles dizerem que às vezes o secretário não ouvia o conselho e vice-versa. E hoje, a gente conseguiu isso”, celebrou a auditora e coordenadora do Programa TCEndo Cidadania do TCE, Sandra Inojosa.
“Esses conselhos de controle social, eles garantem as manifestações, demandas da sociedade civil organizada, dentro desses conselhos. Ou seja, é a escuta direta da comunidade, através daqueles representantes ali que compõem o órgão paritariamente com o poder público, para levar essas demandas da educação. O que é prioridade daquela comunidade, daquela escola - seja do Conselho Escolar, seja do Conselho Municipal da Educação, então eles é que têm a função de fazer esse diagnóstico e também fiscalizar, se aquelas verbas, se aqueles recursos; se aquelas políticas públicas que eles deliberaram como prioritária estão sendo executados pelo Executivo municipal e Estadual, pontuou o Promotor de Justiça de Caruaru, Oscar Nóbrega, que na ocasião proferiu palestra sobre o controle social na educação e as relações de interdependência entre o poder público e a comunidade como importante instrumento para o exercício da participação democrática.
“É fundamental que o conselho consiga compreender que ele é um órgão que não está sob o controle da Secretaria Municipal de Educação, ou do governo municipal. Ele é um órgão independente que trabalha diretamente com a gestão municipal, na perspectiva fiscalizadora e na perspectiva de orientação técnica daquilo que é necessário enquanto política pública para a rede, para a população da rede municipal”, enfatizou a presidente do Conselho Municipal de Educação de Caruaru, Maria Joselma do Nascimento.
Confira a programação dos próximos workshops:
18/07/2023 - Workshop GRE Sertão Central – Auditório da Gerência Regional de Educação do Sertão Central. Endereço: Rua Lourival Sampaio, 365, Salgueiro-PE
01/08/2023 - Workshop GRE Sertão do Submédio do São Francisco e Sertão do Alto Pajeú Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira e Faculdade do Sertão do Alto do Pajeú. Endereço: Rua Osvaldo Gouveia, s/n, Afogados da Ingazeira - PE
15/08/2023 - Workshop GRE Vale Capibaribe – Inspetoria TCE Surubim. Endereço: R. Antônio Medeiros Sobrinho - Cabaceira, Surubim - PE
12/09/2023 - Workshop GRE Sertão do Araripe – Autarquia Municipal – AEDA – Araripina. Endereço: Av. Antônio de Hermógenes, 80 - Araripina
13/09/2023 - Workshop GRE Sertão Médio São Francisco – FACAPE – Petrolina
Campus Universitário s/n - Cidade Universitária, Petrolina - PE
17/10/2023 - Workshop GRE Agreste Meridional – Auditório da Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional. Endereço: Praça Tavares Corrêa, 52, Heliópolis, Garanhuns-PE
31/10/2023 - Workshop GRE Mata Sul – Centro Municipal de Formação. Endereço: Rua José Rudval de Aragão, 26622, Centro, Palmares/PE
21/11/2023 - Workshop GRE Sertão Moxotó Ipanema – Arcoverde
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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