CARUARU

MPPE E TCE promovem workshop para municípios integrantes da Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte

06/07/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), com apoio da Escola Superior da Instituição (ESMP), e em parceria com a coordenação do programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), promoveram, na última terça-feira, (4), em Caruaru, no auditório do Centro Universitário Uninassau Caruaru,  o Workshop de formação para fortalecer o controle social na política de educação. 

Este foi o primeiro evento de uma série de outros, que deverão acontecer entre os meses de julho e novembro de 2023, abrangendo as chamadas Gerências Regionais de Educação, e visam fornecer ferramentas, informações e condições para o acompanhamento dos serviços, gastos e investimentos na política de educação.

“No início do mês de março, o CAO Educação convocou uma reunião com o Tribunal de Contas, Escola de Contas, Conselho Estadual de Educação, representantes da Secretaria Estadual de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação(UNDIME), União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME), e Universidade Federal Rural de Pernambuco(UFRPE), e resolvemos fazer reuniões de articulações em várias Regionais de Educação. Começando pela Região Metropolitana, depois por Bezerros e Nazaré da Mata. Eis que durante essas reuniões, surgiu a possibilidade e, na verdade, um pedido dos conselhos, das gerências regionais e dos gerentes municipais da educação, dos gestores municipais da educação, em realizar essa formação em controle social e orçamento voltada aos conselhos municipais, aos membros do Ministério Público e aos gestores municipais”, explicou a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira. 

O evento contou com um conteúdo programático distribuído desde o controle social na educação e as relações de interdependência entre o poder público e a comunidade, passando pelos conceitos de orçamento do Plano Plurianual (PPA);Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). E ainda, conhecimentos a respeito das funções dos portais e sites de transparência e do portal “Tome Contas”, do Tribunal de Contas do Estado.

“A gente trabalhou com os gestores e conselheiros municipais, como eles ainda podem participar da construção da LDO, que está no prazo da próxima Lei Orçamentária Anual e fiquei muito feliz de ver o resultado, principalmente da integração: membros de conselhos e políticas públicas com os gestores, os secretários de educação. Que é uma coisa que a gente via antes, eles dizerem que às vezes o secretário não ouvia o conselho e vice-versa. E hoje, a gente conseguiu isso”, celebrou a auditora e coordenadora do Programa TCEndo Cidadania do TCE, Sandra Inojosa. 

Workshop: Controle Social e Orçamento na Prática

“Esses conselhos de controle social, eles garantem as manifestações, demandas da sociedade civil organizada, dentro desses conselhos. Ou seja, é a escuta direta da comunidade, através daqueles representantes ali que compõem o órgão paritariamente com o poder público, para levar essas demandas da educação. O que é prioridade daquela comunidade, daquela escola - seja do Conselho Escolar, seja do Conselho Municipal da Educação, então eles é que têm a função de fazer esse diagnóstico e também fiscalizar, se aquelas verbas, se aqueles recursos; se aquelas políticas públicas que eles deliberaram como prioritária estão sendo executados pelo Executivo municipal e Estadual, pontuou o Promotor de Justiça de Caruaru, Oscar Nóbrega, que na ocasião proferiu palestra sobre o controle social na educação e as relações de interdependência entre o poder público e a comunidade como importante instrumento para o exercício da participação democrática. 

“É fundamental que o conselho consiga compreender que ele é um órgão que não está sob o controle da Secretaria Municipal de Educação, ou do governo municipal. Ele é um órgão independente que trabalha diretamente com a gestão municipal, na perspectiva fiscalizadora e na perspectiva de orientação técnica daquilo que é necessário enquanto política pública para a rede, para a população da rede municipal”, enfatizou a presidente do Conselho Municipal de Educação de Caruaru, Maria Joselma do Nascimento.

Confira a programação dos próximos workshops:

18/07/2023 - Workshop GRE Sertão Central – Auditório da Gerência Regional de Educação do Sertão Central. Endereço: Rua Lourival Sampaio, 365, Salgueiro-PE
01/08/2023 - Workshop GRE Sertão do Submédio do São Francisco e Sertão do Alto Pajeú Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira e Faculdade do Sertão do Alto do Pajeú. Endereço: Rua Osvaldo Gouveia, s/n, Afogados da Ingazeira - PE
15/08/2023 - Workshop GRE Vale Capibaribe – Inspetoria TCE Surubim. Endereço: R. Antônio Medeiros Sobrinho - Cabaceira, Surubim - PE
12/09/2023 - Workshop GRE Sertão do Araripe – Autarquia Municipal – AEDA – Araripina. Endereço: Av. Antônio de Hermógenes, 80 - Araripina
13/09/2023 - Workshop GRE Sertão Médio São Francisco – FACAPE – Petrolina
Campus Universitário s/n - Cidade Universitária, Petrolina - PE
17/10/2023 - Workshop GRE Agreste Meridional – Auditório da Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional. Endereço: Praça Tavares Corrêa, 52, Heliópolis, Garanhuns-PE
31/10/2023 - Workshop GRE Mata Sul – Centro Municipal de Formação. Endereço: Rua José Rudval de Aragão, 26622, Centro, Palmares/PE
21/11/2023 - Workshop GRE Sertão Moxotó Ipanema – Arcoverde



 

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FUTEBOL
Núcleo de combate à violência nos estádios do MPPE quer agilidade no cadastramento de torcidas organizadas e reconhecimento facial no acesso aos jogos
Fotografia do PGJ Marcos Carvalho discursando
"É papel do Ministério Público cobrar o cumprimento da Lei Geral do Esporte, que prevê medidas de combate à violência", afirmou Marcos Carvalho


 

23/07/2024 - Com a participação de dirigentes de todos os órgãos de segurança do Estado, de instituições do Sistema de Justiça, representantes de clubes e da Federação Pernambucana de Futebol, foi realizada na tarde da última segunda-feira (22/08), no Recife, a primeira reunião ampliada do Núcleo Permanente de Ações Integradas do Combate à Violência nos Estádios de Futebol (NUDTOR), criado pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em abril deste ano. Na ocasião, membros do MPPE apresentaram a forma de trabalho do núcleo e as primeiras diretrizes, que incluem cobrar agilidade no cadastramento das torcidas organizadas pelos clubes e a implantação de reconhecimento facial no acesso aos estádios, como prevê a Lei Geral do Esporte (14.497/2023).

“É papel do Ministério Público cobrar o cumprimento da Lei Geral do Esporte, que prevê medidas de combate à violência. A presença da FPF, dos clubes e dos representantes de todas as instituições de segurança e do Sistema de Justiça a essa primeira reunião do Núcleo do MPPE mostra que todos estão imbuídos do mesmo propósito”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Ao abrir o evento, ele mencionou a preocupação, no MPPE, com os repetidos episódios de violência dentro e ao redor dos estádios. “As ações praticadas por criminosos que se intitulam membros de torcidas são tratadas pelo MP como crimes comuns. Já foram oferecidas denúncias pelas práticas de homicídios consumados e tentados, lesões corporais graves, roubo, porte de armas e organização para o tráfico”, citou. O Procurador-Geral de Justiça lembrou que a legislação processual penal permite muitas vezes que tais criminosos, mesmo presos em flagrante, respondam em liberdade. “Cabe a nós, MP e órgãos de segurança, continuarmos trabalhando para que esses criminosos efetivamente cumpram as penas previstas em lei”, disse. Daí, segundo Marcos Carvalho, ser importante pensar novas estratégias de controle e monitoramento, assim como ampliar o cuidado com outras formas de violência que afetam o cidadão, como práticas de racismo, homofobia e depredação do patrimônio, alvo também do NUDTOR.

AGENDA - Durante a reunião ficou decidido que novos encontros serão marcados com grupos específicos. O próximo, ainda sem data, será com órgãos de segurança e, na sequência, com os clubes e a Federação Pernambucana de Futebol. “Vamos ouvir sugestões e como está o andamento, em cada clube, das medidas para identificação do público”, explicou o Promotor de Justiça Antônio Augusto Arroxelas, coordenador do NUDTOR. Ele lembrou que os clubes têm menos de um ano, até junho de 2025, para adotar o reconhecimento facial nos acessos.

O núcleo do MPPE deve se dedicar também à promoção de campanhas de cultura de paz, de seminários e audiências para debater com a sociedade estratégias contra a violência. A Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco será o canal para recebimento de sugestões e reclamações. Pode ser acessada pelo site do MP (https://portal.mppe.mp.br/), pelo Disque MPPE 127 ou pelo Whatsapp: (81) 99679-0221. O NUDTOR fará também intercâmbio com outros Ministérios Públicos do país que já atuam na mesma área.

MPPE apresenta o Plano de Atuação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, considerou importante a criação do núcleo do MPPE e lembrou a necessidade de medidas urgentes “para evitar que o mal maior aconteça”. Defendeu a prática de torcida única nos jogos como forma de diminuir o risco de confronto nas ruas e estádios, assim como a manutenção da prisão dos criminosos. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pernambuco), do Tribunal de Justiça, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal do Recife e da Defensoria Pública do Estado manifestaram apoio à iniciativa do MPPE. Dirigentes do Sport, do Náutico e do Santa Cruz, presentes à reunião, mencionaram como estão providenciando o cadastramento das torcidas e a identificação no acesso.

Pelo MPPE, participaram da reunião além do Procurador-Geral de Justiça e do PJ Antônio Arroxelas, os Promotores de Justiça José Bispo de Melo, da Promotoria Especializada do Torcedor da Capital; Petrúcio José Luna de Aquino,  de Promotoria Criminal da Capital, e Ivan Viegas Renaux de Andrade, de Promotoria de Gravatá, além da Promotora Alda Virgínia, do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor, entre outros.

 

GARANHUNS
MPPE consegue com Ação Civil que FIG disponibilize audiodescrição e facilidade de acesso a pessoas com deficiência
Fotografia de multidão em frente ao palco se divertindo
Audiodescrição é essencial para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual a eventos culturais


 

23/07/2024 - Para garantir os direitos das pessoas com deficiência, o Ministério Público de Pernambuco ajuizou uma Ação Civil Pública para que a organização do Festival de Inverno de Garanhuns 2024 (FIG 2024) disponibilize, de maneira plena, a audiodescrição em todos os eventos (teatro, circo, cinema, concerto, exposições, shows, etc) e sejam liberadas credenciais para veículos que transportem pessoas com deficiência, para que possam estacionar em local próximo dos polos do evento, além de uma rota de fuga para facilitar o acesso dessas pessoas. A Justiça já deferiu a liminar a favor do MPPE.

A Ação Civil baseou-se na denúncia que o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMUD) representou na 1º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município relatando que vários polos do FIG carecem de audiodescrição, o que prejudica pessoas com deficiência visual. 

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi explica que, em anos anteriores, o COMUD tentou diretamente com a Fundarpe a total acessibilidade e obteve com parcial sucesso. Em todas as oportunidades, recorreu ao Ministério Público, por não ser suficientemente atendido pelo Estado de Pernambuco. 

“O Ministério Público vem, ao longo dos últimos anos, buscando tratativas extrajudiciais com os atores envolvidos, promovendo diversas reuniões e audiências. Mas o Município de Garanhuns informou que haveria a audiodescrição apenas em alguns polos e que, por razões de ordem técnica, não seria possível fazer em todos os polos”, disse o Promotor.

“A audiodescrição é essencial para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual a eventos culturais, permitindo que essas pessoas participem da cultura da mesma forma que as pessoas sem deficiência. Ela ajuda a quebrar as barreiras que impedem que pessoas com deficiência visual participem da vida cultural”, reforçou Bruno Miquelão Gottardi.
 

ENCONTRO COM PGJ
Agenda Compartilhada chega a Nazaré da Mata no próximo dia 30 de julho


23/07/2024 - Na próxima terça-feira, dia 30 de julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará a segunda rodada da Agenda Compartilhada 2024. O evento, coordenado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do MPPE, vai reunir membros, membras e servidores lotados nas Promotorias de Justiça ligadas à 10ª Circunscrição Ministerial (Nazaré da Mata) e 11ª Circunscrição Ministerial (Limoeiro). O encontro ocorrerá das 14h às 16h30, na sede das Promotorias de Justiça de Nazaré da Mata, localizada na Praça João XXIII nº 11, no Centro da cidade. 

O objetivo da Agenda Compartilhada é discutir com membros, membras e servidores do Ministério Público, projetos e temas de interesse comum das Promotorias de Justiça. O intuito é melhorar o nível de atuação do MPPE nas diversas regiões e cidades de Pernambuco. Entre os temas discutidos estarão tanto os voltados para a melhoria e adequação das estruturas físicas das unidades, quanto a busca de estratégias para atender com maior eficiência e rapidez as demandas da sociedade que surgem no dia a dia das Promotorias.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, a Agenda Compartilhada é uma ação que serve para fortalecer o diálogo entre os membros do MPPE. "Os participantes colaboram com a gestão, trazendo sugestões e apontando prioridades para as suas unidades. As discussões giram em torno da busca de soluções para as demandas que são apresentadas", explica o PGJ Marcos Carvalho. Durante os encontros também serão apresentadas as soluções que foram viabilizadas para atender as solicitações feitas no evento realizado no ano passado (2023). 

Depois de Nazaré da Mata, a Agenda Compartilhada será realizada, ainda, na sede das Procuradorias de Justiça Cíveis da Capital; nas PJs de Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Palmares; sede das Promotorias de Justiça Criminais da Capital; PJs de Salgueiro, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Petrolina, Jaboatão dos Guararapes e Olinda; sedes das PJs de Cidadania da Capital e PJs da Infância e Juventude da Capital.
 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

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