MPPE E TCE promovem workshop para municípios integrantes da Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte
MPPE E TCE promovem workshop para municípios integrantes da Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte
06/07/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), com apoio da Escola Superior da Instituição (ESMP), e em parceria com a coordenação do programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), promoveram, na última terça-feira, (4), em Caruaru, no auditório do Centro Universitário Uninassau Caruaru, o Workshop de formação para fortalecer o controle social na política de educação.
Este foi o primeiro evento de uma série de outros, que deverão acontecer entre os meses de julho e novembro de 2023, abrangendo as chamadas Gerências Regionais de Educação, e visam fornecer ferramentas, informações e condições para o acompanhamento dos serviços, gastos e investimentos na política de educação.
“No início do mês de março, o CAO Educação convocou uma reunião com o Tribunal de Contas, Escola de Contas, Conselho Estadual de Educação, representantes da Secretaria Estadual de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação(UNDIME), União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME), e Universidade Federal Rural de Pernambuco(UFRPE), e resolvemos fazer reuniões de articulações em várias Regionais de Educação. Começando pela Região Metropolitana, depois por Bezerros e Nazaré da Mata. Eis que durante essas reuniões, surgiu a possibilidade e, na verdade, um pedido dos conselhos, das gerências regionais e dos gerentes municipais da educação, dos gestores municipais da educação, em realizar essa formação em controle social e orçamento voltada aos conselhos municipais, aos membros do Ministério Público e aos gestores municipais”, explicou a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira.
O evento contou com um conteúdo programático distribuído desde o controle social na educação e as relações de interdependência entre o poder público e a comunidade, passando pelos conceitos de orçamento do Plano Plurianual (PPA);Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). E ainda, conhecimentos a respeito das funções dos portais e sites de transparência e do portal “Tome Contas”, do Tribunal de Contas do Estado.
“A gente trabalhou com os gestores e conselheiros municipais, como eles ainda podem participar da construção da LDO, que está no prazo da próxima Lei Orçamentária Anual e fiquei muito feliz de ver o resultado, principalmente da integração: membros de conselhos e políticas públicas com os gestores, os secretários de educação. Que é uma coisa que a gente via antes, eles dizerem que às vezes o secretário não ouvia o conselho e vice-versa. E hoje, a gente conseguiu isso”, celebrou a auditora e coordenadora do Programa TCEndo Cidadania do TCE, Sandra Inojosa.
“Esses conselhos de controle social, eles garantem as manifestações, demandas da sociedade civil organizada, dentro desses conselhos. Ou seja, é a escuta direta da comunidade, através daqueles representantes ali que compõem o órgão paritariamente com o poder público, para levar essas demandas da educação. O que é prioridade daquela comunidade, daquela escola - seja do Conselho Escolar, seja do Conselho Municipal da Educação, então eles é que têm a função de fazer esse diagnóstico e também fiscalizar, se aquelas verbas, se aqueles recursos; se aquelas políticas públicas que eles deliberaram como prioritária estão sendo executados pelo Executivo municipal e Estadual, pontuou o Promotor de Justiça de Caruaru, Oscar Nóbrega, que na ocasião proferiu palestra sobre o controle social na educação e as relações de interdependência entre o poder público e a comunidade como importante instrumento para o exercício da participação democrática.
“É fundamental que o conselho consiga compreender que ele é um órgão que não está sob o controle da Secretaria Municipal de Educação, ou do governo municipal. Ele é um órgão independente que trabalha diretamente com a gestão municipal, na perspectiva fiscalizadora e na perspectiva de orientação técnica daquilo que é necessário enquanto política pública para a rede, para a população da rede municipal”, enfatizou a presidente do Conselho Municipal de Educação de Caruaru, Maria Joselma do Nascimento.
Confira a programação dos próximos workshops:
18/07/2023 - Workshop GRE Sertão Central – Auditório da Gerência Regional de Educação do Sertão Central. Endereço: Rua Lourival Sampaio, 365, Salgueiro-PE
01/08/2023 - Workshop GRE Sertão do Submédio do São Francisco e Sertão do Alto Pajeú Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira e Faculdade do Sertão do Alto do Pajeú. Endereço: Rua Osvaldo Gouveia, s/n, Afogados da Ingazeira - PE
15/08/2023 - Workshop GRE Vale Capibaribe – Inspetoria TCE Surubim. Endereço: R. Antônio Medeiros Sobrinho - Cabaceira, Surubim - PE
12/09/2023 - Workshop GRE Sertão do Araripe – Autarquia Municipal – AEDA – Araripina. Endereço: Av. Antônio de Hermógenes, 80 - Araripina
13/09/2023 - Workshop GRE Sertão Médio São Francisco – FACAPE – Petrolina
Campus Universitário s/n - Cidade Universitária, Petrolina - PE
17/10/2023 - Workshop GRE Agreste Meridional – Auditório da Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional. Endereço: Praça Tavares Corrêa, 52, Heliópolis, Garanhuns-PE
31/10/2023 - Workshop GRE Mata Sul – Centro Municipal de Formação. Endereço: Rua José Rudval de Aragão, 26622, Centro, Palmares/PE
21/11/2023 - Workshop GRE Sertão Moxotó Ipanema – Arcoverde
Últimas Notícias
MPPE adere à cooperação nacional para desenvolver soluções de IA em apoio a Promotorias e Procuradorias de Justiça
11/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aderiu, nesta quarta-feira (11/03), ao Consórcio Brasil.IA, iniciativa que reúne até o momento 19 MPs de diferentes regiões do país para o desenvolvimento colaborativo de soluções de Inteligência Artificial (IA). A assinatura do termo de adesão foi durante a segunda reunião ordinária do ano do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília (DF).
“O principal objetivo é somar esforços e expertises de cada instituição para fortalecer a área de Tecnologia da Informação (TI) e obter soluções de IA que nos auxiliem nas atividades-fim e meio do Ministério Público”, afirma o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, que assinou o termo de adesão ao Brasil.IA.
JUSTIÇA DIGITAL - Para o coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE, Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, essa ação colaborativa “representa a superação de um paradigma analógico e a entrada definitiva da instituição na era da Justiça Digital”. Segundo ele, “trata-se de uma decisão estratégica de gestão que nos integra à Suíte Brasil IA, um ecossistema de soluções de ponta liderado pelo MP do Distrito Federal e Territórios em regime de cooperação nacional”.
Lapenda explica que, ao ter acesso ao Laboratório Integrado de Desenvolvimento de Inovação Tecnológica, disponibilizado na cooperação, cada unidade de MP passa a contar com ferramentas de inteligência artificial generativa customizadas para as peculiaridades do setor, “operando sob rigoroso sigilo institucional e segurança de dados”. A IA ajuda na triagem documental e organização cronológica, por exemplo, “deixando que o Promotor ou Procurador de Justiça e suas equipes de assessoria detenham-se no aprofundamento da tese jurídica e na resolutividade do caso concreto”, destaca o coordenador do NTI do MPPE.
MPPE promove Círculos de Construção de Paz para refletir sobre protagonismo e autocuidado das mulheres
11/03/2026 - Em alusão ao mês dedicado à valorização e à luta pelos direitos das mulheres, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou uma série de encontros voltados à reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no cotidiano e a importância do cuidado consigo mesmas, sendo o primeiro realizado na terça-feira (10), na sede das Promotorias de Justiça da Capital. A iniciativa faz parte da campanha “Mulher: Protagonismo com Cuidado - Entre Força, Limites e Humanidade”, promovida pelo Programa Qualidade de Vida.
A atividade foi realizada por meio de um Círculo de Construção de Paz, metodologia que promove espaços de diálogo, escuta e partilha de experiências. Durante o encontro, as participantes puderam refletir sobre questões relacionadas à saúde mental, à multiplicidade de papéis desempenhados pelas mulheres na sociedade e à necessidade de reservar tempo para o autocuidado.
“O momento de hoje foi dedicado a um espaço de fala, cuidado e reflexão em homenagem ao Dia da Mulher. Conversamos sobre os múltiplos papéis que desempenhamos na sociedade e sobre a importância do autocuidado", explicou a psicóloga e facilitadora do círculo, Louise Magalhães. Segundo ela, o formato do círculo permite que todas as participantes tenham voz, compartilhando tanto conquistas quanto desafios vividos no dia a dia. Para Louise, levar esse tipo de iniciativa para dentro da instituição também é uma forma de incentivar a construção de ambientes mais acolhedores e atentos ao bem-estar das mulheres que integram o Ministério Público.
Uma das participantes do círculo, a colaboradora Edjane Santana, ressaltou a importância do encontro para fortalecer vínculos e promover troca de experiências entre as mulheres presentes. Ela também destacou a importância da união entre as mulheres e da continuidade de iniciativas como essa. “Espero que venha a acontecer mais vezes. As mulheres têm que se unir mais, ajudar umas às outras. Através da história de cada uma, a gente consegue refletir e ver o que falta na nossa vida também para melhorar”, completou.
A campanha contará com outros dois encontros ao longo do mês de março. Após o evento no Recife, o próximo Círculo de Construção de Paz acontecerá no dia 17 de março, na 13ª Circunscrição do MPPE, em Jaboatão dos Guararapes, seguido pelo encontro do dia 19 de março, na 8ª Circunscrição, em Olinda. A expectativa é que a iniciativa seja ampliada no futuro, alcançando outras cidades, públicos e fortalecendo espaços de diálogo, acolhimento e reflexão na instituição, como parte do cuidado com a saúde e bem-estar dos integrantes do MPPE.
MPPE participa de lançamento de projeto do MPF sobre adaptação climática e a prevenção de desastres
11/03/2026 - Com o objetivo de debater os efeitos das mudanças climáticas e discutir planos de prevenção, mitigação e adaptação junto aos poderes públicos e à sociedade, aconteceu no Recife, o primeiro seminário "MPF Clima: Adaptação Climática em Foco”, promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente no evento com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), promotora de Justiça Belize Câmara, que participou como mediadora na parte da manhã e palestrou sobre o Projeto institucional do MPPE "Tempo de Cuidar" no período da tarde.
O seminário, ocorrido em 3 de março, integra um projeto nacional do órgão que busca coletar informações sobre políticas de prevenção, cobrar a implementação efetiva de planos de adaptação climática nos estados e municípios e unir ciência, poder público e sociedade civil. As discussões ocorreram pela necessidade de adotar uma cultura de prevenção científica às mudanças do clima, em vez de reativa, buscando um planejamento urbano eficiente visando as emergências climáticas que transformam perigos naturais em tragédias.
Assim, a adaptação climática se refere ao processo de ajuste dos sistemas naturais e humanos aos impactos atuais e futuros das mudanças do clima. O objetivo é reduzir a vulnerabilidade, evitar danos (como enchentes e secas) e aumentar a resistência e capacidade de resposta a eventos extremos. Isso envolve medidas como criar planos de contingência, fortalecer infraestruturas e adaptar a agricultura.
Houve ainda a abordagem da dimensão social da crise climática, ao lembrar que as populações mais vulneráveis, que perdem seus meios de subsistência diante de emergências e desastres climáticos, são as que menos contribuíram para o aquecimento do planeta, mas as primeiras a sofrerem seus impactos mais cruéis.
“O seminário abordou a pauta climática, que atualmente se mostra emergencial, com a tendência de que os desastres socioambientais se tornem cada vez mais frequentes e intensos, atingindo a todos, mas sobretudo aqueles mais vulneráveis, o que exige união e cooperação de esforços entre os diversos ramos do Ministério Público, tamanha é a transversalidade dos seus impactos", ressaltou a coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE.
O projeto reúne sociedade civil, acadêmicos, membros do Ministério Público brasileiro, juristas e representantes dos Poderes Públicos, numa série de encontros para debater o panorama e os cenários previstos diante das mudanças climáticas, assim como propostas de prevenção e de adaptação. Os painéis se dividem em eixos temáticos, com foco nos contextos científico, social e jurídico de órgãos federais, estaduais e municipais.
As próximas datas e locais previstos para a realização do ciclo de seminários já estão definidas: São Paulo, em 24 de março, e Porto Alegre, em 26 de maio. A perspectiva é que cidades do Norte e do Centro-Oeste também recebam o projeto ainda este ano.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF
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