MPPE e TCE promovem Workshop de formação para fortalecer o controle social na política de educação
MPPE e TCE promovem Workshop de formação para fortalecer o controle social na política de educação
22/06/2023 - Caruaru sediará o primeiro de uma série de workshops que têm como objetivo fortalecer o controle social na política de educação em Pernambuco, permitindo uma atuação mais efetiva dos conselhos municipais de educação, ao conhecer sobre orçamento público e ver em prática as ferramentas disponíveis no portal do Tome Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Os workshops serão realizados em diferentes locais, abrangendo diversas regiões de Pernambuco, entre os meses de julho e novembro. A primeira edição ocorrerá no dia 4 de julho, no auditório Uninassau, localizado na BR 104, no quilômetro 68, número 1215 - Agamenon Magalhães, em Caruaru, às 13h.
A iniciativa é uma realização do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) em parceria com a Escola Superior (ESMP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Coordenação do Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas do TCE-PE.
Ao longo da programação, haverá palestras e debates com especialistas como Oscar Nóbrega, Promotor de Justiça de Caruaru, que será o representante do MPPE no primeiro workshop. No evento, serão abordados temas como o controle social na educação, o acesso aos canais de comunicação do MPPE, conceitos de orçamento do PPA, LDO e LOA, o uso prático das ferramentas do portal Tome Contas do TCE-PE, além das estratégias de controle social na educação como potencializador da interdependência entre escola e comunidade. Confira a programação completa no link: https://doity.com.br/workshop-controle-social-e-orcamento-na-pratica.
O workshop busca fornecer ferramentas, informações e condições para o acompanhamento dos serviços, gastos e investimentos na política de educação. Com isso, pretende-se promover a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem na rede pública. Estão sendo oferecidas 70 vagas para conselheiros municipais de educação, gestores municipais e integrantes do MPPE, que podem se inscrever pelo link: https://doity.com.br/workshop-controle-social-e-orcamento-na-pratica.
O evento é fruto da demanda surgida nos encontros promovidos pelo CAO Educação em colaboração com o Programa TCEndo Cidadania, do TCE-PE, além da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE), Conselho Estadual de Educação (CEE), União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). Essa é uma oportunidade imperdível para os envolvidos na área da educação aprimorarem seus conhecimentos e contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem na rede pública.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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