CAPACITAÇÃO

MPPE e TCE-PE promovem curso sobre financiamento da educação com foco na auditoria e fiscalização do FUNDEB

A capacitação ocorreu no auditório da sede da Procuradoria da República em Pernambuco.

22/05/2024 - Na última quinta-feira (16), o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MPPE), promoveram, em parceria com a Escola de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), um curso sobre o financiamento da educação com ênfase na auditoria e fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A capacitação, que lotou o auditório da sede da Procuradoria da República em Pernambuco, localizada no bairro do Espinheiro, no Recife, foi voltada para o aprimoramento dos conhecimentos técnicos e teóricos dos membros, servidores e assessores do MPPE e, principalmente, dos conselheiros municipais de Educação e profissionais das redes de ensino.
 
"Hoje, entender o financiamento da educação é algo essencial para a fiscalização da qualidade da educação básica. Nesse contexto, desde o ano passado estão sendo realizados cursos de orçamento, igualmente em parceria com o Tribunal de Contas, em todas as Gerências Regionais da Educação do estado. Também, no final do ano passado, fizemos um curso sobre toda a estrutura do financiamento. Esse ano vamos fazer o recorte do FUNDEB, que dentro da estrutura do financiamento é o que tem relação mais direta com os municípios e é a grande fonte do financiamento da educação. Então, fizemos esse recorte específico para Promotores e Conselhos Municipais e, também, para a rede de educação, para que juntos, a educação e a fiscalização do financiamento possamos atuar com o controle social. Por isso a importância da participação dos Conselhos num momento como esse", destacou a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira.

A palestra foi ministrada pelo auditor de controle externo do TCE-PE, Lúcio Genú, que atualmente ocupa a gerência de Auditoria Interna do órgão. A exposição foi dividida em quatro partes: introdução e contexto histórico, normativa e estrutura atual do FUNDEB, questões polêmicas e análise crítica e, por último, orientações para a atuação dos Promotores de Justiça e Auditores.

No início de sua exposição, Lúcio Genú traçou um histórico do financiamento da educação no Brasil, desde a transição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) até a criação, estrutura inicial e adaptações legislativas do FUNDEB no modelo atual.

Em seguida, o instrutor apresentou a estrutura legal e a normativa do Fundo, mecanismos de fiscalização e transparência, bem como a importância dos conselhos de acompanhamento (CACs-FUNDEB). Posteriormente, o palestrante analisou, junto com os presentes, situações reais com ênfase na aplicação dos conceitos discutidos e nas estratégias para resolver os dilemas apresentados.

Por último, Lúcio Genú discorreu sobre os métodos para fortalecer a fiscalização pelos Conselhos do FUNDEB, abrindo espaço para sugestões, dúvidas e discussão final sobre a aplicação prática dos conceitos dentro das peculiaridades de cada município. 

“Acho que o principal é a gente estar fazendo isso junto com os Conselhos, porque a administração pública acontece de maneira integral. Essa coisa que a gente separa “um órgão faz isso, outro órgão faz aquilo”, isso tem suas razões, mas se não houver uma sinergia, um compartilhamento de visões, a gente não consegue ser efetivo. Então é bom, o assunto é interessante, é novo, é complexo mesmo, pede muita discussão, mas o principal é a gente ter conseguido juntar aqui três instituições de controle fundamentais”, concluiu, ao final da palestra. 

Curso Financiamento da Educação - Auditoria e Fiscalização do FUNDE

Últimas Notícias


CRIMES TRIBUTÁRIOS
Procurador-Geral de Justiça discute com secretário da Fazenda de Pernambuco medidas de combate à sonegação fiscal
De 2023 até agora a atuação conjunta do MPPE com a Sefaz e a Procuradoria-Geral do Estado restituiu aos cofres públicos estaduais cerca de R$73,4 milhões.


17/06/2024 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, reuniu-se, na tarde da última quinta-feira (13/06), com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, para tratar da atuação conjunta contra crimes tributários e recuperação de ativos à Receita Estadual.  O encontro, realizado na sede da Sefaz, no Centro do Recife,  foi acompanhado pelos Promotores de Justiça José Roberto da Silva, do Núcleo de Inteligência  do Ministério Público (Nimpe),  Carolina Jucá e Roberto Brayner, que atuam no Núcleo Integrado de Sonegação Fiscal (NICSF) do MPPE.

“Atuamos na mediação junto aos devedores, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e a partir das Comunicações Fiscais para Fins Penais (COFIMPs) geradas pela Secretaria da Fazenda quando não se consegue um acordo com aqueles que estão em débito com os impostos. Para aperfeiçoar e dar agilidade a esse trabalho, estamos discutindo com a Sefaz ajustes em normas e fluxos”, explicou o chefe do MPPE, PGJ Marcos Carvalho.

Na pauta discutida quinta-feira estavam os ajustes administrativos necessários ao recebimento de valores decorrentes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), a título de reparação de danos, compartilhamento de base de dados, atualização periódica do cadastro de contribuintes e a geração automática de COFIMPs, no tocante às notificações de débitos, atualmente feita de forma manual.

De 2023 até agora a atuação conjunta do MPPE com a Sefaz e a Procuradoria-Geral do Estado restituiu aos cofres públicos estaduais cerca de R$73,4 milhões.

Reunião MPPE e SEFAZ/PE

UTIS PEDIÁTRICAS
MPPE segue dialogando com a SES para ampliar leitos; perspectiva apresentada pelo Estado é de redução das filas
Dados mostram uma redução da rotatividade do vírus responsável pela maioria dos casos de bronquiolite.

17/06/2024 - Em nova audiência realizada na última sexta-feira (14), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou a cobrança para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) amplie a oferta de leitos de UTI pediátrica em todo o Estado. A SES tem um prazo de cinco dias para trazer informações sobre a abertura de 20 novos leitos, dez deles no Hospital Barão de Lucena (HBL), no Recife, e os outros dez no Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA).

No caso dos leitos do HBL, a estrutura de equipamentos já foi montada, de modo que a pendência para abrir as UTIs é a montagem das escalas de médicos; já no ICIA, os leitos estão em vias de serem disponibilizados, restando uma pendência contratual com empresa de hemodiálise.

Segundo a Promotora de Justiça Helena Capela, os representantes da SES destacaram que os dados mostram uma redução da rotatividade do vírus responsável pela maioria dos casos de bronquiolite. Porém, a expectativa é de que uma eventual redução dos números da fila de espera somente seja sentida em duas a quatro semanas, já que o tempo de internamento das crianças varia entre 15 e 20 dias.

Também ficou acordada uma nova audiência para o dia 1º de julho, com o intuito de que a SES apresente outras medidas pensadas para garantir a expansão dos leitos de UTI pediátrica na rede do SUS em Pernambuco.

NÚMEROS EM 14/06:

- 20 crianças em fila de espera por leitos de enfermaria;

- 8 crianças em fila de espera por leitos de UTI neonatal SRAG;

- 53 crianças em fila de espera por leitos de UTI pediátrica SRAG;

- 10 crianças entubadas aguardando leitos de UTI pediátrica SRAG em hospitais (nenhuma aguarda em UPA).

SAÚDE MATERNA
Atuação conjunta de promotoras do MPPE garante melhor assistência ao pré-natal no SUS
Segundo a Promotora de Justiça Helena Capela, o objetivo de promover melhorias no pré-natal nos municípios participantes do projeto foi alcançado.

17/06/2024 - Um ano depois do início das atividades do Grupo de Atuação Conjunta Especial Saúde no Pré-Natal do Ministério Público de Pernambuco (MMPE), foi constatada uma maior cobertura de assistência às gestantes nos 36 municípios participantes do projeto. Subiu de 89% para 100% a proporção dos que oferecem teste rápido de gravidez, 71% aumentaram a proporção de mulheres com seis ou mais consultas de pré-natal, 72% passaram a ofertar mais de 90% dos exames preconizados e foi elevado para 78% o percentual de municípios com obstetras, antes de 64%.

“Adotamos como indicadores de qualidade a cobertura da atenção básica, o percentual de gestantes com seis ou mais consultas de pré-natal, a oferta dos exames laboratoriais, incluindo o teste rápido de gravidez, e o acesso à consulta em obstetrícia”, explica a Promotora de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, ao qual o GACE está vinculado. Ela apresentou os resultados em reunião, na tarde da última sexta-feira (14/06), ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.

Também integraram o GACE Saúde no Pré-Natal a 4ª Promotora de Justiça da Cidadania de Petrolina, Ana Paula Nunes Cardoso, a 11ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Eleonora Marise Silva Rodrigues, e a Promotora de Justiça de Nazaré da Mata, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz. 

“Os dados apresentados pelo GACE Saúde no Pré-Natal comprovam a necessidade da atuação conjunta de membros do MPPE em situações críticas. O trabalho em equipe conseguiu melhorar indicadores da assistência à saúde na maioria dos municípios que foram alvo do trabalho”, observou o PGJ Marcos Carvalho.

CONSULTAS E EXAMES - Segundo a Promotora de Justiça Helena Capela, o objetivo de promover melhorias no pré-natal nos municípios participantes do projeto foi alcançado. “Cerca de  36% aumentaram em pelo menos 10% o percentual de gestantes com seis ou mais consultas de pré-natal e, dentre essa amostra, os municípios de Tabira e Taquaritinga do Norte tiveram crescimento de 28% e o de São Lourenço da Mata em 29%”, destacou.

A coordenadora do CAO Saúde listou municípios que passaram a contar com assistência obstétrica para gestantes de alto risco no território: Aliança, São José, Condado, Goiana e Itaquitinga. “Outro indicativo do impacto das ações desenvolvidas foi que, no início do projeto, nenhuma das prefeituras tinha a totalidade dos exames preconizados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde. Ao final, pelo menos três, São Bento do Una, Sertânia e Manari, apresentaram a oferta completa. Ainda conforme a promotora, outros 13 municípios passaram a disponibilizar mais de 90% destes exames. 

Nas reuniões com os gestores municipais foram discutidos os percentuais de cada um dos municípios e a necessidade de ampliação dos serviços de atenção básica. “Espera-se que, com a continuidade da atuação das Promotorias de Justiça, a meta atual do Ministério da Saúde, de 80% de cobertura da Atenção Primária à Saúde, o número de equipes de Saúde da Família até 2026 seja alcançada por todos os municípios o quanto antes”, observou Helena Capela.

A atuação permanente do Ministério Público de Pernambuco, por meio dos Promotores de Justiça com atribuição em saúde, deverá ter como objeto a composição das equipes de Saúde da Família já implantadas, “de modo a instar os gestores a contratar os profissionais para aquelas que estejam incompletas”. A meta do Ministério da Saúde é criar, por ano, até 2026, 2.360 Equipes de Saúde da Família e 3.030 Equipes de Saúde Bucal. Com isso, a previsão é chegar em 80% na cobertura de pessoas com acesso e atendimento de qualidade na Atenção Primária.

Entrega do Relatório do GACE Saúde no Pré-natal

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