MPPE e TCE-PE promovem curso sobre financiamento da educação com foco na auditoria e fiscalização do FUNDEB
MPPE e TCE-PE promovem curso sobre financiamento da educação com foco na auditoria e fiscalização do FUNDEB
22/05/2024 - Na última quinta-feira (16), o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MPPE), promoveram, em parceria com a Escola de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), um curso sobre o financiamento da educação com ênfase na auditoria e fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A capacitação, que lotou o auditório da sede da Procuradoria da República em Pernambuco, localizada no bairro do Espinheiro, no Recife, foi voltada para o aprimoramento dos conhecimentos técnicos e teóricos dos membros, servidores e assessores do MPPE e, principalmente, dos conselheiros municipais de Educação e profissionais das redes de ensino.
"Hoje, entender o financiamento da educação é algo essencial para a fiscalização da qualidade da educação básica. Nesse contexto, desde o ano passado estão sendo realizados cursos de orçamento, igualmente em parceria com o Tribunal de Contas, em todas as Gerências Regionais da Educação do estado. Também, no final do ano passado, fizemos um curso sobre toda a estrutura do financiamento. Esse ano vamos fazer o recorte do FUNDEB, que dentro da estrutura do financiamento é o que tem relação mais direta com os municípios e é a grande fonte do financiamento da educação. Então, fizemos esse recorte específico para Promotores e Conselhos Municipais e, também, para a rede de educação, para que juntos, a educação e a fiscalização do financiamento possamos atuar com o controle social. Por isso a importância da participação dos Conselhos num momento como esse", destacou a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira.
A palestra foi ministrada pelo auditor de controle externo do TCE-PE, Lúcio Genú, que atualmente ocupa a gerência de Auditoria Interna do órgão. A exposição foi dividida em quatro partes: introdução e contexto histórico, normativa e estrutura atual do FUNDEB, questões polêmicas e análise crítica e, por último, orientações para a atuação dos Promotores de Justiça e Auditores.
No início de sua exposição, Lúcio Genú traçou um histórico do financiamento da educação no Brasil, desde a transição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) até a criação, estrutura inicial e adaptações legislativas do FUNDEB no modelo atual.
Em seguida, o instrutor apresentou a estrutura legal e a normativa do Fundo, mecanismos de fiscalização e transparência, bem como a importância dos conselhos de acompanhamento (CACs-FUNDEB). Posteriormente, o palestrante analisou, junto com os presentes, situações reais com ênfase na aplicação dos conceitos discutidos e nas estratégias para resolver os dilemas apresentados.
Por último, Lúcio Genú discorreu sobre os métodos para fortalecer a fiscalização pelos Conselhos do FUNDEB, abrindo espaço para sugestões, dúvidas e discussão final sobre a aplicação prática dos conceitos dentro das peculiaridades de cada município.
“Acho que o principal é a gente estar fazendo isso junto com os Conselhos, porque a administração pública acontece de maneira integral. Essa coisa que a gente separa “um órgão faz isso, outro órgão faz aquilo”, isso tem suas razões, mas se não houver uma sinergia, um compartilhamento de visões, a gente não consegue ser efetivo. Então é bom, o assunto é interessante, é novo, é complexo mesmo, pede muita discussão, mas o principal é a gente ter conseguido juntar aqui três instituições de controle fundamentais”, concluiu, ao final da palestra.
Últimas Notícias
Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000