MPPE e Poder Judiciário inspecionam a nova casa de acolhimento de crianças e adolescentes Lar de Níkolas

 

18/09/2026 - Para acompanhar as condições de funcionamento do serviço de acolhimento e verificar aspectos relacionados à proteção integral das crianças e adolescentes atendidos pela nova unidade Lar de Níkolas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, realizou, na quinta-feira (17), inspeção semestral na Entidade de Acolhimento Institucional, em articulação com o Poder Judiciário.

A nova sede, inaugurada em maio de 2026, oferece agora uma estrutura própria para o desenvolvimento de suas atividades, contando, entre outros ambientes, com quartos climatizados, berçário, brinquedoteca, sala de estudos, refeitório, farmácia e área de convivência.

A fiscalização foi realizada pela promotora de Justiça de Belo Jardim, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, e contou com a presença do Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, Lucas do Monte Silva. “A atuação articulada entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, respeitadas as atribuições próprias de cada instituição, fortalece o acompanhamento das medidas de proteção e contribui para uma resposta mais integrada às necessidades das crianças e dos adolescentes”, destacou Adriana Wludarski.

Durante a inspeção, com especial atenção às condições da nova sede, foram observados aspectos relacionados: à segurança, acessibilidade, higiene, habitabilidade e privacidade dos ambientes, bem como à adequação do espaço à proposta de um acolhimento que preserve características próprias de uma residência e ofereça condições compatíveis com as necessidades das crianças e adolescentes.

A fiscalização também contemplou, de forma integrada, o funcionamento do serviço e a efetivação dos direitos dos acolhidos. Entre os aspectos analisados estiveram o acompanhamento escolar, o acesso aos serviços de saúde e de assistência social, a articulação com os órgãos que integram a rede de proteção, a participação na vida comunitária e as ações voltadas ao desenvolvimento da autonomia das crianças e adolescentes. Também foram considerados elementos relacionados à organização dos prontuários individualizados, à elaboração e atualização dos Planos Individuais de Atendimento e à documentação referente à saúde e à educação, permitindo uma avaliação mais ampla das condições de acolhimento oferecidas pela instituição.

A inspeção integra a rotina de fiscalização prevista na Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com as alterações promovidas pela Resolução nº 299/2024, que disciplina a atuação do Ministério Público nos serviços de acolhimento e estabelece a realização de inspeções semestrais pelo membro com atribuição na área da infância e juventude.

Ouça a reportagem da Rádio MPPE sobre o tema: https://radiomppe.com.br/podcast/mp-fiscaliza-casa-de-acolhimento-infanto-juvenil-em-belo-jardim/