MPPE e PMPE assinam Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa em prol da segurança pública
MPPE e PMPE assinam Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa em prol da segurança pública
29/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) celebraram a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa entre as duas instituições, em solenidade ocorrida na Fundação de Apoio ao Centro de Assistência Social da Polícia Militar de Pernambuco (Fundação CAS), na quinta-feira (28). O acordo, pioneiro no Brasil, estabelece uma parceria com o objetivo de promover a cooperação mútua, o intercâmbio de informações e tecnologias, além da capacitação de seus integrantes.
O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e pelo Comandante-Geral da PMPE, Coronel Ivanildo Torres.
A iniciativa pretende aprimorar o sistema de segurança pública em Pernambuco e seus reflexos na persecução penal. Como parte do acordo, foi criado o Grupo Interinstitucional de Estudos e Articulação, composto por membros do MPPE e oficiais superiores da PMPE, para interação, planejamento e fortalecimento das relações e estratégias entre MPPE e PMPE, além da assinatura do Procedimento Operacional Padrão (POP), já como fruto dessa parceria, que trata sobre ocorrências em que PMs foram mortos em serviço.
“Trata-se de um acordo derivado da maturidade que o MPPE e a PMPE alcançaram, após reuniões que ocorrem desde maio deste ano. Visamos o mesmo objetivo que é um sistema de segurança pública satisfatório para a sociedade”, comentou o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho. “Juntas, as duas instituições podem pensar e agir com atuações mais qualificadas e eficientes, melhorando os índices criminais”, afirmou ele. Já o Coronel Ivanildo Torres frisou o momento histórico que foi a assinatura do acordo. “É um acordo fruto do diálogo entre PMPE e MPPE para se construir algo importante e inédito no país e que vai refletir na sociedade pernambucana”, ressaltou ele.
Entre as pactuações no acordo estão previstas palestras educativas realizadas pela PMPE aos membros e servidores do Ministério Público e vice-versa; capacitações e treinamentos na área de segurança pessoal e institucional; criação de um canal técnico de articulação e interação para celeridade na resolução de demandas, bem como de fórum permanente para análise, debate e estudos de casos; desenvolvimento de programas de capacitação e treinamentos conjuntos para membros do MPPE e PMPE, focados em técnicas de investigação, mediação de conflitos e direitos humanos; mecanismos de monitoramento e avaliação das ações realizadas em conjunto; ações de conscientização e prevenção como campanhas educativas e ações preventivas em áreas sensíveis, como violência policial, violência doméstica, criminalidade juvenil e tráfico de drogas; plano de comunicação e transparência para garantir a transparência das ações conjuntas, tanto entre as instituições quanto para a sociedade, respeitando as limitações legais; entre outras.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Promotor de Justiça Antonio Arroxelas, “o acordo entre MPPE e PMPE reflete o Estado Democrático de Direito, onde duas instituições se respeitam e cooperam para melhoria social”. Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, “passamos a nos conhecer como pessoas e não somente a nos relacionar como instituições. Nossas reuniões foram para alinhar como poderíamos nos unir para enfrentar a violência com eficiência e reduzir a sensação de impunidade que a população sente. A integração interinstitucional é imprescindível para uma atuação proativa, evitando que problemas aconteçam, qualificando resultados positivos em prol da paz social”. O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), Promotor de Justiça Roberto Brayner, frisou que “existe um avanço do crime organizado em todas as regiões do país e com MPPE e PMPE em união, cada qual com suas atribuições, mas em cooperação, consegue-se aprimorar as investigações e soluções para combater tais práticas”.
Também compareceram à cerimônia o Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; o Subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Renato Silva Filho; a Secretária-Geral, Janaína Sacramento; o Corregedor-Geral do MPPE; Paulo Lapenda; a Assessora Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, Delane Mendonça; e as Promotoras de Justiça Alice Morais, Aline Laranjeiras e Tatiana Barros, e os Promotores de Justiça Eduardo Aquino e Raul Lins.
Últimas Notícias
PGJ reúne equipe para promover maior integração e iniciar avaliação dos primeiros três meses de trabalho
25/04/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, reuniu, na tarde da última quarta-feira (23), sua equipe de gestão, em encontro realizado no Salão dos Órgãos Colegiados, no Edifício Procuradora Helena Caúla, um dos prédios do Ministério Público de Pernambuco, no Centro do Recife. Expor diretrizes, avaliar os resultados das atividades do trimestre e promover a integração foram objetivos da primeira reunião geral com membros que estão em funções estratégicas do Gabinete do Procurador-Geral, em Subprocuradorias, Secretaria-Geral, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), coordenações de Centros de Apoio Operacional (CAO), Núcleo de Inteligência (NIMPPE) e de outras áreas, além da Escola Superior do MPPE (ESMP).
A equipe é formada por 56 Procuradores e Promotores de Justiça, sendo 28 membros do sexo masculino e 28 do feminino, com habilidades e experiências distintas. “O encontro presencial com todos e todas é importante, para que se conheçam e possam atuar de forma integrada e colaborativa, dando unidade à atuação do MPPE neste biênio 2025-2027”, justificou o PGJ, José Paulo Xavier. No início da reunião, os presentes se apresentaram, citando formação e unidades em que atuaram e atuam no MP.
Em seguida, José Paulo Xavier anunciou as diretrizes administrativas e medidas que estão sendo adotadas, “priorizando-se demandas sociais e o combate ao crime organizado”. O PGJ enfatizou a importância em torno de “um projeto plural, valorizando boas práticas, vencendo dificuldades estruturais e transformando vidas”.
Voltou a destacar o fortalecimento das ações contra a criminalidade e de acolhimento ao público, assim como ações em defesa de políticas públicas e garantia de direitos aos mais excluídos. Também enfatizou a preocupação com uma melhor estrutura e uso de tecnologia para facilitar as atividades e a retomada do protagonismo nacional por representantes do MPPE, seja em grupos de trabalho de conselhos nacionais ou integrando novas frentes.
Em congresso nacional, MPPE contribui com publicação sobre energias renováveis, apresenta o projeto Tempo de Cuidar e se junta a ação em defesa da caatinga
25/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protagonizou três entregas relevantes durante o 23° Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, realizado entre os dias 14 e 16 de abril, no Ceará. A instituição foi representada, no evento, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara.
A primeira delas foi a publicação “Cadernos Ambientais do Ministério Público: Estudos e Estratégias para a Sustentabilidade”, da qual Belize Câmara é uma das autoras, juntamente com as servidoras extraquadro do MPPE Ana Cristina Ferraz e Clarissa Marques, além de outros membros e servidores do MP brasileiro. A iniciativa tem como objetivo abordar temas atuais e estratégicos para o fortalecimento da atuação do MP na área ambiental.
O Volume 1 inaugura a série com o tema “Energias Renováveis e Sustentabilidade Socioambiental: Diretrizes de Atuação Nacional do Ministério Público”. Segundo a coordenadora do CAO Meio Ambiente, "esse material é o primeiro no Brasil direcionado especificamente a subsidiar a atuação prática dos membros do MP no acompanhamento e fiscalização da instalação de empreendimentos de energia renovável, que, diferentemente do que se pensa, pode causar diversos danos socioambientais".
A publicação é fruto de uma construção coletiva do Núcleo de Estudos sobre Energias Renováveis da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o MPPE e o MP do Rio Grande do Norte.
O material está disponível em formato digital. O conteúdo será atualizado periodicamente, acompanhando os avanços normativos e jurisprudenciais.
TEMPO DE CUIDAR - o projeto institucional foi apresentado pela coordenadora do CAO Meio Ambiente dentro do painel “Planejamento urbano no âmbito das mudanças climáticas”.
A iniciativa do MPPE, que pode ser objeto de adesão pelos promotores de justiça, tem como objetivos fornecer informações e subsídios sobre o tema para o Ministério Público e a sociedade e coordenar ações ministeriais voltadas à indução, ao aperfeiçoamento e à concretização de políticas públicas destinadas a reduzir as condições de vulnerabilidade dos municípios pernambucanos diante dos períodos chuvosos.
CAATINGA RESISTE - o MPPE também se uniu às demais unidades do MP de todo o Nordeste na constituição de uma força-tarefa voltada à proteção da Caatinga, por meio de ações jurídicas, operacionais e de fiscalização ambiental.
Com coordenação nacional do MP de Sergipe, o Caatinga Resiste terá como frentes de atuação o combate ao desmatamento ilegal, a garantia de transparência nos processos de autorização para supressão de vegetação (ASVs) e o mapeamento de áreas prioritárias para conservação.
O projeto também prevê o uso de ferramentas como o Sistema Nacional do Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), o estímulo à validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a criação de novas unidades de conservação baseadas em estudos técnicos.
MPPE recomenda adequações para garantir segurança, acessibilidade e direitos no São João 2025 de Caruaru
25/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou à Prefeitura uma série de medidas para assegurar que a edição 2025 do São João esteja de acordo com normas de acessibilidade, segurança, saúde pública e proteção de direitos fundamentais.
A recomendação baseia-se em relatórios técnicos do MPPE (nº 119/2024 e nº 054/2025 - GEMAT) que identificaram diversas irregularidades nos camarotes, escadas, rampas, banheiros, rotas de circulação, sinalização e áreas de acesso aos polos do evento, colocando em risco mais de 150 mil pessoas esperadas por noite.
Entre os principais pontos mencionados na recomendação estão a adequação das estruturas do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e demais polos, como o Polo Azulão e o Alto do Moura, conforme as normas da ABNT (especialmente a NBR 9050/2020), com ênfase na acessibilidade para pessoas com deficiência; a implantação de rampas, pisos táteis, corrimãos e sinalização adequada, além de banheiros acessíveis com estrutura compatível.
Além disso, também foi recomendado o reforço da segurança e dos protocolos de evacuação, com saídas de emergência ampliadas e iluminadas, controle de público e aumento de efetivo policial e de bombeiros; e o funcionamento adequado dos serviços públicos, incluindo limpeza, ordenamento do comércio, fiscalização sanitária e atendimento médico de urgência.
O documento orienta ainda que sejam promovidas campanhas de conscientização sobre direitos humanos, combate à violência e respeito à diversidade; e que seja respeitado o horário limite para os shows e funcionamento dos polos, com disciplinamento de som, entrada de mercadorias e circulação após encerramento.
A Promotoria fixou prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste quanto ao acatamento da recomendação e apresente as providências adotadas. O descumprimento poderá acarretar o ajuizamento de ação civil pública e outras medidas legais.
A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 24 de abril de 2025.
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