MPPE e PMPE assinam Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa em prol da segurança pública
MPPE e PMPE assinam Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa em prol da segurança pública
29/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) celebraram a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa entre as duas instituições, em solenidade ocorrida na Fundação de Apoio ao Centro de Assistência Social da Polícia Militar de Pernambuco (Fundação CAS), na quinta-feira (28). O acordo, pioneiro no Brasil, estabelece uma parceria com o objetivo de promover a cooperação mútua, o intercâmbio de informações e tecnologias, além da capacitação de seus integrantes.
O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e pelo Comandante-Geral da PMPE, Coronel Ivanildo Torres.
A iniciativa pretende aprimorar o sistema de segurança pública em Pernambuco e seus reflexos na persecução penal. Como parte do acordo, foi criado o Grupo Interinstitucional de Estudos e Articulação, composto por membros do MPPE e oficiais superiores da PMPE, para interação, planejamento e fortalecimento das relações e estratégias entre MPPE e PMPE, além da assinatura do Procedimento Operacional Padrão (POP), já como fruto dessa parceria, que trata sobre ocorrências em que PMs foram mortos em serviço.
“Trata-se de um acordo derivado da maturidade que o MPPE e a PMPE alcançaram, após reuniões que ocorrem desde maio deste ano. Visamos o mesmo objetivo que é um sistema de segurança pública satisfatório para a sociedade”, comentou o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho. “Juntas, as duas instituições podem pensar e agir com atuações mais qualificadas e eficientes, melhorando os índices criminais”, afirmou ele. Já o Coronel Ivanildo Torres frisou o momento histórico que foi a assinatura do acordo. “É um acordo fruto do diálogo entre PMPE e MPPE para se construir algo importante e inédito no país e que vai refletir na sociedade pernambucana”, ressaltou ele.
Entre as pactuações no acordo estão previstas palestras educativas realizadas pela PMPE aos membros e servidores do Ministério Público e vice-versa; capacitações e treinamentos na área de segurança pessoal e institucional; criação de um canal técnico de articulação e interação para celeridade na resolução de demandas, bem como de fórum permanente para análise, debate e estudos de casos; desenvolvimento de programas de capacitação e treinamentos conjuntos para membros do MPPE e PMPE, focados em técnicas de investigação, mediação de conflitos e direitos humanos; mecanismos de monitoramento e avaliação das ações realizadas em conjunto; ações de conscientização e prevenção como campanhas educativas e ações preventivas em áreas sensíveis, como violência policial, violência doméstica, criminalidade juvenil e tráfico de drogas; plano de comunicação e transparência para garantir a transparência das ações conjuntas, tanto entre as instituições quanto para a sociedade, respeitando as limitações legais; entre outras.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Promotor de Justiça Antonio Arroxelas, “o acordo entre MPPE e PMPE reflete o Estado Democrático de Direito, onde duas instituições se respeitam e cooperam para melhoria social”. Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, “passamos a nos conhecer como pessoas e não somente a nos relacionar como instituições. Nossas reuniões foram para alinhar como poderíamos nos unir para enfrentar a violência com eficiência e reduzir a sensação de impunidade que a população sente. A integração interinstitucional é imprescindível para uma atuação proativa, evitando que problemas aconteçam, qualificando resultados positivos em prol da paz social”. O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), Promotor de Justiça Roberto Brayner, frisou que “existe um avanço do crime organizado em todas as regiões do país e com MPPE e PMPE em união, cada qual com suas atribuições, mas em cooperação, consegue-se aprimorar as investigações e soluções para combater tais práticas”.
Também compareceram à cerimônia o Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; o Subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Renato Silva Filho; a Secretária-Geral, Janaína Sacramento; o Corregedor-Geral do MPPE; Paulo Lapenda; a Assessora Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, Delane Mendonça; e as Promotoras de Justiça Alice Morais, Aline Laranjeiras e Tatiana Barros, e os Promotores de Justiça Eduardo Aquino e Raul Lins.
Últimas Notícias
Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
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