MPPE e órgãos parceiros realizam nova inspeção em supermercado no Recife
MPPE e órgãos parceiros realizam nova inspeção em supermercado no Recife
08/02/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na terça-feira (6), em conjunto com os Procons Recife e Pernambuco, Vigilância Sanitária do Recife, Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE) e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE), a quarta inspeção em supermercados da capital pernambucana.
Dessa vez, o principal ponto de atenção foi a segurança das instalações da loja, autuada pelo Corpo de Bombeiros por causa da ausência de hidrante, irregularidade na central de gás, alarme de incêndio inoperante e falta de isolamento do gerador elétrico. Tais condições levam a um risco aumentado de incêndio no empreendimento.
"A sociedade é a principal interessada nesse trabalho. Nós estamos verificando, nesse supermercado, basicamente a questão do cumprimento de um termo de ajustamento de conduta antigo, que visa preservar o bem-estar do consumidor. Assim como a qualidade dos produtos expostos à venda é essencial, também é necessário que o estabelecimento seja um local seguro para o consumidor frequentar. Então, o Corpo de Bombeiros identificou a não existência de hidrantes e alguns problemas na área estrutural, que geraram essa notificação, ainda que sem a necessidade de interdição. A gente espera que a loja em breve realize a correção disso, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis", descreveu o Promotor de Justiça Maviael de Souza.
Ele também ressaltou que os órgãos vão manter visitas regulares aos estabelecimentos comerciais, com o intuito de promover um acompanhamento detalhado e promover melhorias na prestação de serviço aos consumidores.
Já os Procons Recife e Pernambuco, acompanhados da Vigilância Sanitária do Recife, avaliaram os produtos em exposição, a fim de coibir as vendas de itens fora da validade ou sem informações precisas ao consumidor. Foram descartadas cinco bandejas de caqui, cinco de uva, uma de tomate, uma de cereja, uma de tangerina e um saco de ração para cães.
“A ação de fiscalização, mais uma vez, foi bastante produtiva. A nossa equipe detectou diversas mercadorias sem preço e alimentos impróprios para o consumo. Diante desse cenário, o estabelecimento foi autuado. O nosso trabalho é constante”, destacou a gestora da Unidade de Fiscalização do Procon Recife, Maria Eduarda ngelo.
“Considero essas operações, em parceria com MPPE, de suma importância porque garantem ao consumidor uma segurança de que a fiscalização de determinadas violações ao código consumerista está ativa e atenta para todas as ilegalidades que possam surgir, sempre pensando no consumidor”, disse o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Diretos do Consumidor, Anselmo Araújo, ao destacar que, o MPPE pode sempre contar com o Procon-PE em parcerias futuras.
Outra vertente da inspeção é o aferimento dos instrumentos de pesagem utilizados no supermercado. Técnicos do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE) testaram se as balanças estavam calibradas dentro da margem de tolerância e compararam se o peso dos produtos pré-medidos batia com o informado nas etiquetas.
"Em primeiro lugar, é importante essa essa união dos órgãos de fiscalização com a finalidade de proteger o consumidor.O IPEM-PE atua nesse trabalho da conferência de peso, mas também fazemos a conferência de lacres, de selos do IPEM, do Inmetro em produtos industrializados como fósforos, copos descartáveis, lâmpadas, ventiladores", explicou o diretor técnico do IPEM-PE, Antonio Carlos Gonçalves.
Na fiscalização da terça, o órgão lavrou 16 autuações em produtos pré-medidos que tiveram peso inferior ao informado na etiqueta, apreendeu dois produtos sem selo do Inmetro e reprovou duas balanças.
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MPPE recomenda adequações sanitárias na Feira de Animais do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Sanitária adotem, nos prazos estabelecidos, medidas de controle sanitário e estrutural na Feira de Animais do município.
Em vistoria realizada pela Coordenação de Vigilância Sanitária em 25 de maio deste ano, foram constatadas irregularidades, como descumprimento de normas da Resolução RDC nº 216/2004 e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.
Foi recomendado, então, à Secretaria de Agricultura que promova, no prazo de 30 dias corridos: o controle de entrada e saída de animais mediante Guia de Trânsito Animal (GTA); a limpeza e troca frequente da água dos bebedouros de pneus; e a disponibilização de funcionários e equipamentos suficientes para atender as demandas da feira.
Já o Município, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, deverá realizar a notificação dos proprietários dos estabelecimentos, para que, no prazo de 45 dias corridos: instalem pias e torneiras nos pontos de comercialização de alimentos; promovam a adequação ou remoção de banheiros instalados nos boxes, além de ajustes estruturais para que os locais de alimentação atendam às exigências sanitárias. Também foi orientado que a Vigilância Sanitária realize nova inspeção para verificar o cumprimento das exigências, aplicando sanções, se necessário.
Por fim, o MPPE solicitou a divulgação ostensiva da recomendação nos meios oficiais do município. A íntegra do documento, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 7 de agosto.
MPPE recomenda controle eletrônico de ponto no hospital municipal
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal de São Benedito do Sul que adotem, no prazo de 90 dias, medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores lotados na unidade de saúde.
A recomendação integra o Inquérito Civil nº 01699.000.008/2022, que foi instaurado para apurar casos de inassiduidade habitual de servidores e a inexistência de um sistema eficiente de registro de ponto. De acordo com a promotora de Justiça Ana Victoria Francisco Schauffert, a ausência desse controle compromete a gestão administrativa e pode prejudicar o atendimento à população, configurando inclusive ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas indicadas por ela estão a instalação de um sistema eletrônico de ponto e frequência, bem como a implantação de câmeras com gravação e armazenamento de imagens por, no mínimo, 90 dias. Os equipamentos devem ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto.
O MPPE fixou prazo de 10 dias para que os destinatários da recomendação informem sobre o seu recebimento e quais providências serão adotadas.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de julho.
MPPE recomenda escolha suplementar de suplentes para o Conselho Tutelar do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que o Município de Itacuruba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizem, no prazo máximo de 45 dias, um processo de escolha suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar.
A medida visa garantir o direito às férias dos conselheiros titulares e sem prejudicar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes. De acordo com o Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a ausência de suplentes suficientes tem provocado sobrecarga de trabalho e risco de queda na qualidade do atendimento prestado.
Na recomendação, o Promotor de Justiça orienta que o CMDCA publique edital específico para o processo de escolha, garantindo ampla divulgação e transparência, e que a Prefeitura ofereça todo o suporte administrativo, logístico e financeiro necessário. Até a posse dos novos suplentes, deverá ser apresentado um plano de contingência para manter o funcionamento do Conselho Tutelar de Itacuruba.
O MPPE também comunicou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a necessidade de reforçar a orientação nacional quanto ao cumprimento da Resolução nº 231/2022, que regulamenta o tema.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de agosto.
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