POMBOS

MPPE e órgãos de segurança firmam TAC para realização da Festa do Abacaxi

Foto em close de vários abacaxis
Expectativa é de que a festa atraia um público de 10 mil pessoas


11/10/2023 - Visando garantir a melhoria na organização e segurança da 37ª Festa do Abacaxi, no município de Pombos, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil (PCPE), a Polícia Militar (PMPE), o Conselho Tutelar e a Secretaria de Turismo de Pombos celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O acordo firmado prevê a implementação de medidas de segurança pública, controle de horários e proteção aos frequentadores do evento, que deve atrair um público estimado em 10 mil pessoas nos próximos dias 12 a 15 de outubro de 2023, no Pátio de Eventos Vanildo de Pombos.

Para a realização da festa, a Prefeitura de Pombos assumiu o compromisso de se responsabilizar por notificar os órgãos fiscalizadores, assim como o MPPE, a respeito de toda a programação do evento, como dia, horário, local, trajeto, atrações artísticas e estimativa de público. Além disso, a Prefeitura deve realizar a montagem de todas as estruturas de palco com 48 horas de antecedência, com o respectivo atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros, e reforçar a estrutura do abacaxi gigante, instalado no pátio de eventos.

Ainda de responsabilidade da Prefeitura, dentre os principais termos do TAC, estão a garantia de segurança do evento, incluindo a presença de seguranças particulares e da guarda patrimonial; a fiscalização do uso de recipientes plásticos em vez de vidro, conforme exige a legislação estadual; o respeito ao horário de encerramento dos shows e à proibição de paredões de som após o término das atrações; a disponibilização de atendimento médico de emergência próximo ao local do evento, com pessoal qualificado e equipamentos necessários; e a promoção da limpeza imediata do local após o término das festas, evitando a acumulação de lixo e sujeira.

O município também se comprometeu a fornecer a estrutura operacional necessária para o Conselho Tutelar e as forças de segurança pública atuarem no evento.

A Polícia Militar de Pernambuco se comprometeu, por sua vez, a manter o policiamento ordinário nas ruas após o encerramento das atrações para garantir a segurança pública e coibir o uso de equipamentos sonoros por bares, restaurantes, veículos e outros que causem poluição sonora após o término do evento.

Ao Corpo de Bombeiros caberá a fiscalização e vistoria das instalações físicas do evento conforme a legislação aplicável, mediante solicitação prévia da organização.

Ainda conforme o TAC, o Conselho Tutelar atuará em regime de plantão, dentro de suas atribuições legais, durante os dias de festividade. O contato telefônico do Conselho Tutelar deverá ser comunicado às autoridades policiais e à Prefeitura. Além disso, o órgão se comprometeu a orientar os comerciantes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, com o encaminhamento de eventuais casos à Polícia Militar e demais autoridades.

O TAC prevê, ainda, que a unidade da Polícia Civil deve funcionar normalmente em Pombos até às 17h durante os dias de festividade, com a realização de plantão nos municípios de Vitória de Santo Antão, nos dias de semana, e Gravatá, no fim de semana, a fim de garantir suporte a eventuais ocorrências.

O descumprimento das obrigações assumidas no TAC implicará na aplicação de multa no valor de R$ 50 mil reais, com exceção de irregularidades no uso de som, em que a multa será de R$ 20 mil reais para cada 10 minutos de descumprimento. Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou a qualquer outra instituição pública, ou entidade sem fins lucrativos atuante na comarca de Pombos.
Assinado pela Promotora de Justiça Soraya Dutra, o TAC foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 9 de outubro de 2023.

Últimas Notícias


FUTEBOL
Sport, Náutico, Santa Cruz e FPF firmam TAC com MPPE para proibir organizadas nos estádios
Fotografia de integrantes do MPPE com dirigentes e o TAC assinado
TAC visa eliminar qualquer forma de vínculo entre os três clubes e as organizadas 

 

11/02/2025 - Após mais uma reunião sobre como combater a violência de torcidas organizadas, nesta terça-feira (11), dirigentes do Sport, Náutico, Santa Cruz e Federação Pernambucana de Futebol firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para eliminar qualquer forma de vínculo entre os três clubes e as organizadas Torcida Jovem do Leão, Explosão Inferno Coral e Náutico até Morrer impedindo o acesso, apoio ou utilização de recursos que beneficiem tais torcidas. 

Na reunião, Yuri Romão (presidente do Sport), Bruno Becker (presidente do Náutico), Marcos Benevides (vice-presidente do Santa Cruz) e  Evandro Barros de Carvalho (presidente da Federação Pernambucana de Futebol) deram sugestões e discutiram as cláusulas do TAC com o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais do MPPE, Renato da Silva Filho; o coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do MPPE e do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Antônio Arroxelas; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Liliane Rocha; e o Promotor de Justiça que atua no Juizado do Torcedor, José Bispo.  

Após os acertos, os clubes se comprometeram a não fornecer verbas ou qualquer forma de patrocínio às organizadas, incluindo distribuição de ingressos, transporte e alimentação. Também se dispõem a proibir, com apoio dos órgãos estaduais de segurança, a presença de símbolos, faixas, bandeiras ou espaços reservados às organizadas dentro dos estádios e arenas onde os clubes assinantes sejam mandantes. 

Não devem ainda reservar setores exclusivos a tais torcidas nos estádios e arenas onde o clube seja mandante e ainda impedir o acesso de qualquer membro identificado das torcidas, pelos órgão de Segurança Pública e/ou pela Federação Pernambucana de Futebol, às dependências dos clubes, inclusive sedes administrativas, centros de treinamento e eventos internos, ou indivíduos usando símbolos, utensílios ou vestimentas associadas às referidas torcidas.

É necessário também desassociar qualquer membro da organizada identificado do quadro de sócios, nos termos do Estatuto Social de cada clube, além de excluir qualquer membro da torcida organizada da diretoria ou de emprego no clube, seja como funcionário ou prestador de serviço terceirizado. 

Os clubes ainda terão que implantar sistemas de venda eletrônica exclusiva de ingresso para acesso às suas dependências ou estádio nos dias de jogos, com uso de catracas de entrada com identificação facial e controle de imagens do evento, até 14 de junho de 2025, e controlar o acesso de veículos ao espaço interno. Cabe ainda aos clubes colaborar com investigações policiais, inclusive disponibilizando, sempre que formalmente demandados, a base de dados dos sócios e frequentadores.

As medidas adotadas no TAC serão revistas e reavaliadas a cada seis meses, por meio de reunião dos clubes com o Ministério Público e órgãos de segurança pública.

Assinatura TAC Futebol

COMBATE À SONEGAÇÃO
MPPE assume presidência do CIRA e defende fortalecimento de cooperação institucional
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a intenção é definir estratégias e fomentar o diálogo, unindo as forças dos órgãos que compõem o CIRA.


11/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumiu hoje (11), pelos próximos dois anos, a presidência do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), órgão que congrega também a Procuradoria-Geral do Estado e as Secretarias Estaduais da Fazenda e de Defesa Social com a finalidade de otimizar o trabalho dessas instituições no aprimoramento de medidas administrativas e judiciais na recuperação de ativos do Estado e repressão ao crime de sonegação fiscal.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a intenção é definir estratégias e fomentar o diálogo, unindo as forças dos órgãos que compõem o CIRA, buscando a resolução administrativa dos débitos fiscais e dando a oportunidade de o contribuinte regularizá-los, de forma a impedir e reprimir a evasão do dinheiro público por eventual prática criminosa.

"O crime de sonegação fiscal afugenta os recursos do Estado para investir em políticas públicas demandadas pela população, como a saúde, a educação, a segurança pública e tantos outros serviços estatais. A própria Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, bem como os demais instrumentos normativos aplicáveis, conferem ao contribuinte o direito ao parcelamento ou quitação integral da dívida, importante instrumento de diálogo e resolutividade, pela via administrativa, para o recolhimento do tributo e alcance finalístico do bem comum", detalhou José Paulo Xavier.

Já o Secretário da Fazenda, Wilson de Paula, destacou que o encontro de hoje serviu para traçar o planejamento do CIRA para 2025.

"Vimos as diretrizes do Comitê Operacional, que agora vai procurar executá-las, e nós, do Comitê Diretivo, estaremos acompanhando essa trajetória durante 2025. Temos algumas metas financeiras, focadas no crime organizado, para trabalhar firmemente nesse setor, e mais algumas ações que também já foram definidas e desenhadas pelo Comitê Operacional, que vão ser executadas durante o ano. É o CIRA exercendo a sua atividade em plenitude", ressaltou.

Também participaram da reunião a Procuradora-Geral do Estado de Pernambuco (PGE), Bianca Teixeira, e Dominique de Castro Oliveira, Secretária Executiva de Defesa Social (SEDES), como membras do Grupo Diretivo, além dos Promotores de Justiça Maria Carolina Jucá e João Maria Rodrigues, integrantes do Grupo Operacional do CIRA.

CIDADANIA
MPPE abre inscrições para seminário sobre transmasculinidades e políticas públicas
As inscrições estão abertas até o dia 17 de fevereiro.


11/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá, no dia 20 de fevereiro, o Seminário “Transmasculinidades: saúde, lazer, esporte, assistência social, empregabilidade, educação e segurança”. O evento tem como objetivo fomentar, no âmbito interno do Ministério Público, e com o público externo, a reflexão sobre promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+, em específico da população transmasculina.

Uma realização do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+ do MPPE, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o seminário ocorrerá das 9h às 17h, em formato híbrido.

As inscrições estão abertas até o dia 17 de fevereiro e podem ser feitas por meio do link: https://doity.com.br/seminario-transmasculinidades-demandas-e-politicas. No mesmo link, também é possível conferir a programação do evento. Os participantes que cumprirem 100% da carga horária receberão um certificado da ESMP.

Para o evento foram disponibilizadas 50 vagas na modalidade presencial (integrantes do MPPE e público externo), para os que desejarem participar no auditório da ESMP, na Rua do Sol, 143, 5º andar, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Já para a modalidade online são 150 vagas (integrantes do MPPE e público externo); os inscritos receberão um link exclusivo para acompanhar a transmissão por meio da plataforma Doity Play.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000