MPPE e MPF vistoriam oito escolas municipais em Machados e São Vicente Férrer
MPPE e MPF vistoriam oito escolas municipais em Machados e São Vicente Férrer
16/05/2024 - Promotores de Justiça e técnicos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do CAO Educação, e o Ministério Público Federal (MPF) fizeram na última quarta-feira (15) visitas e vistorias em oito escolas situadas nas áreas urbana e rural de Machados (Agreste Setentrional) e São Vicente Férrer (Zona da Mata Norte). O objetivo foi conhecer a estrutura e o funcionamento das unidades de ensino dos dois municípios, que foram contemplados com o Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).
O MPEduc é uma iniciativa de âmbito nacional do MPF. De acordo com a Procuradora de Justiça do MPF, Natália Soares, o projeto foi interrompido durante o período da pandemia da covid 19. Agora foi retomado e reformulado com um projeto piloto, que vai contemplar 27 municípios, de até 100 mil habitantes, de todos os Estados do Brasil. Será aplicado em três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação na rede pública de ensino básico, apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
Segundo ela, a intenção "é colocar a educação no centro dos debates", a partir da fiscalização da execução de políticas públicas nessa área, da verificação da existência e funcionamento dos conselhos municipais de educação e de esclarecimento aos cidadãos sobre o direito dos seus filhos a uma educação de qualidade. O MPF, em parceria com os Ministérios Públicos estaduais, trabalharão em conjunto no acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sobre programas de escola em tempo integral, conectividade e formação de profissionais da educação, além de gestão e transporte escolar.
DIFERENÇAS - A escolha dos dois municípios pernambucanos ocorreu em virtude das diferenças entre eles, apresentadas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Apesar de estarem muitos próximos um do outro, com atividades econômicas semelhantes, quantitativo populacional e PIB aproximados, têm trajetórias educacionais diferentes: enquanto Machados apresenta um Ideb acima da média nacional, São Vicente Férrer tem um índice abaixo da média nacional. De acordo com a Promotora de Justiça do MPPE e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, a realização do MPEduc nessas duas cidades vai permitir que o MPF e o MPPE possam conhecer e entender o que motiva essa diferença, se é uma questão de gestão ou de aplicação dos recursos, por exemplo.
Na manhã da quarta-feira (15), foram vistoriadas as escolas municipais Major João Marques de Oliveira, Maria de Albuquerque Pimentel, João Barbosa de Lucena (Zona urbana) e a Intermediária Irmã Gabrielle Andasch (Zona rural), em Machados. À tarde, as equipes do MPPE e MPF estiveram nas escolas André Cesário de Albuquerque, Doutor Manoel Borba, José Nilo (Zona urbana) e Pio Guerra (escolhida para implantação da escola de tempo integral - ETI, na Zona rural), em São Vicente Férrer. Os Promotores de Justiça dos dois municípios, Rodrigo Amorim da Silva Santos (Machados) e Helmer Rodrigues Alves (São Vicente Férrer) acompanharam as visitas.
De acordo com a Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, as visitas fizeram parte da primeira etapa do projeto, que foi traçar o diagnóstico das condições do serviço do ensino básico na rede pública. As equipes do MPPE e MPF foram em busca de informações relacionadas à alimentação escolar (existência de cardápio e o seu cumprimento diário, disponibilidade de cozinha e refeitório; acompanhamento de uma nutricionista, se alimentação oferecida é suficiente e adequada, se utiliza 30% dos recursos do PNAE para aquisição de gêneros diretamente da agricultura familiar), infraestrutura (existência de biblioteca, laboratório de informática e acesso a internet para os estudantes; quadra poliesportiva em boas condições de uso, mobiliário, equipamentos e materiais suficientes para atender as atividades escolares, fornecimento de água potável, condições de manutenção, conservação e limpeza) e inclusão (estrutura para atendimento e acolhimento de estudantes com deficiência, apoio escolar/acompanhante especializado e formação dos profissionais entre outros).
Nesse primeiro momento, inclui ainda, uma escuta pública que ocorrerá no próximo dia 22: pela manhã, no pátio coberto da Escola Municipal Major João Marques de Oliveira (Avenida Governador Paulo Guerra, s/nº - Centro), em Machados. À tarde, no auditório da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Coronel João Francisco (Rua Alcedo Marrocos, s/nº - Centro), em São Vicente Férrer.
Confira a reportagem da TV MPPE:
Últimas Notícias
Promotoria Eleitoral recomenda que Prefeitura e Câmara de Garanhuns orientem artistas sobre proibição de promoção de agentes públicos durante festividades
17/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, expediu recomendação à Prefeitura e à Câmara Municipal para que adotem medidas preventivas destinadas a evitar irregularidades eleitorais durante as festividades promovidas ou apoiadas pelo poder público ao longo deste segundo semestre de 2026.
Assinada pelo promotor Eleitoral Bruno Miquelão Gottardi, a recomendação determina que os órgãos públicos comuniquem formalmente aos artistas contratados e aos servidores envolvidos na organização dos eventos sobre as restrições impostas pela legislação eleitoral, especialmente quanto à vedação da promoção de agentes públicos, pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos durante as apresentações.
O documento ressalta que a publicidade institucional não pode ser utilizada para promoção pessoal de gestores públicos. Lembra, também, que a legislação eleitoral proíbe práticas como showmícios e quaisquer manifestações artísticas destinadas à promoção de candidatos. O MPPE destaca ainda que a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 16 de agosto, conforme estabelece a Lei das Eleições.
Entre as providências recomendadas, está a inclusão de cláusulas específicas nos contratos dos artistas ou a formalização de comunicados oficiais, informando sobre todas as proibições previstas na legislação eleitoral. O MPPE orienta que seja obtido comprovante de ciência dos artistas ou dos seus representantes legais.
A recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 14 de julho de 2026, também determina que os Poderes Executivo e Legislativo de Garanhuns promovam ampla divulgação das orientações entre servidores, colaboradores e demais envolvidos na realização dos festejos, por meio de reuniões, normativos internos e publicação do documento nos respectivos portais institucionais.
Outra medida solicitada é o envio, ao Ministério Público Eleitoral, da relação completa dos artistas e eventos contratados, patrocinados, apoiados ou subvencionados, direta ou indiretamente, pelo poder público municipal para as festividades realizadas durante este mês de julho de 2026. O MPPE concedeu prazo de dois dias úteis para que a Prefeitura e a Câmara informem as providências adotadas em cumprimento à recomendação.
Na fundamentação do documento, o promotor Eleitoral Bruno Miquelão Gottardi destaca que um dos objetivos da recomendação é prevenir o abuso do poder político e econômico e garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. O texto também lembra que o descumprimento da legislação pode acarretar sanções como aplicação de multas, cassação de registro ou de mandato, declaração de inelegibilidade, responsabilização por improbidade administrativa e, em determinadas situações, responsabilização criminal.
MPPE recomenda que Prefeitura de Sertânia responda requisições ministeriais em até 15 dias
17/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, expediu a Recomendação Ministerial nº 001/2026 para que a Prefeitura de Sertânia regularize o atendimento aos ofícios e requisições encaminhados pelo MPPE e estabeleceu prazo máximo de 15 dias para que o município responda a todas as demandas que se encontram pendentes.
A recomendação, assinada pelo 1º promotor de Justiça de Sertânia, Thiago Barbosa Bernardo, foi motivada pela existência de um elevado número de ofícios e requisições enviados à Prefeitura e às secretarias municipais que permanecem sem resposta ou sem justificativa até o momento. Essa situação, segundo a Promotoria de Justiça, tem comprometido a tramitação de procedimentos relacionados, principalmente, às áreas de educação, saúde e patrimônio público.
No documento, o MPPE ressalta que a prestação tempestiva das informações requisitadas é indispensável para o exercício das suas atribuições constitucionais de fiscalização da administração pública, além de representar um dever dos órgãos públicos, em observância aos princípios da eficiência, da transparência e da boa-fé administrativa.
Entre as medidas recomendadas, o MPPE orienta que a Prefeitura de Sertânia promova uma força-tarefa administrativa para responder integralmente às requisições em atraso no prazo de até 15 dias. Também determina a implantação de um fluxo permanente de controle interno para assegurar que futuras solicitações do MPPE sejam atendidas dentro dos prazos legais.
A recomendação ainda prevê que a gestora municipal oriente formalmente os secretários e demais agentes públicos acerca da obrigatoriedade do cumprimento das requisições ministeriais, alertando-os para as possíveis consequências civis, administrativas e penais decorrentes da omissão ou do atraso injustificado.
O documento destaca que o descumprimento, a demora ou a negativa injustificada no fornecimento de informações ao MPPE pode caracterizar crime previsto na Lei da Ação Civil Pública, além de, em tese, configurar ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública.
A Prefeitura de Sertânia terá 10 dias para informar à Promotoria de Justiça se acolherá a recomendação e quais providências concretas já foram adotadas para o seu cumprimento. Caso as determinações não sejam observadas, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
A íntegra do documento foi publicada na edição do dia 14 de julho de 2026, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
MPPE recomenda que o município retome o pagamento do adicional de risco de vida aos agentes de trânsito
17/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, recomendou que o município promova o restabelecimento cautelar imediato do adicional de risco de vida dos agentes de trânsito. A gestão municipal tem um prazo de 15 dias para informar ao MPPE se acata ou não a medida recomendada.
O documento se baseia nas informações colhidas no Procedimento nº 2412.000.422/2026, cujo objetivo é apurar possível cessação do pagamento de benefício de risco ocupacional aos agentes de trânsito do município.
O promotor de Justiça Ariano Aguiar recomendou, portanto, que o município volte a pagar o adicional de risco de vida, incluindo o valor retroativo. O pagamento deve ser mantido até a gestão municipal concluir o processo administrativo pertinente, assegurando a realização de laudo técnico idôneo e direito ao contraditório à categoria profissional.
Em caso de descumprimento injustificado da recomendação, o MPPE poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. A recomendação está disponível na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de julho de 2026.
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