MPPE é finalista do “Prêmio CNMP Edição 2023”
MPPE é finalista do “Prêmio CNMP Edição 2023”
26/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está na final do “Prêmio CNMP Edição 2023”. Com a plataforma Audivia, criada para atender as demandas recebidas pela Ouvidoria, o MPPE concorre na categoria Governança e Gestão, junto com outros dois projetos da unidade ministerial do Rio Grande do Sul (MPRS). A relação dos vencedores somente será revelada na cerimônia de premiação, prevista para o dia 28 de novembro, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF).
Para o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do MPPE, Marcos Carvalho, chegar à etapa final do prêmio é um grande feito. “Isso demonstra que estamos alinhados ao planejamento estratégico nacional do Ministério Público e na busca permanente de soluções que viabilizem o acesso da sociedade aos nossos serviços, sobretudo da Ouvidoria, um canal aberto para receber as demandas da população”, frisou o PGJ.
“O sistema de tramitação de manifestações, conhecido como Audivia, é um produto que vem passando por atualizações constantes, agregando, a cada versão, novas contribuições para o trabalho da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco. Seu lançamento, em meados de 2019, foi um marco para a celeridade e controle das demandas trazidas pela população ao Ministério Público. A última versão, colocada no ar em setembro deste ano, confere à Ouvidoria um novo status como órgão de gestão estratégico institucional”, disse a Ouvidora do MPPE, Maria Lizandra Carvalho.
Ainda de acordo com ela, com uma classificação taxonômica mais aprofundada de cada manifestação por assunto específico – e não apenas por área macro de atuação do MPPE: saúde, educação, patrimônio –, a Ouvidoria passa a ser capaz de situar por lapso temporal e distribuição geográfica, a incidência de fatos com assuntos de mesma natureza, a exemplo de licitações, abuso e exploração sexual infantil, merenda escolar etc. “Tal ganho poderá contribuir com atuações articuladas entre Promotorias de Justiça, desmonte de crime organizado, entre outras possibilidades de atuação em defesa da sociedade pernambucana”, complementou a Ouvidora.
“Referência nacional, a plataforma Audivia foi criada para receber e controlar, de forma inovadora, demandas da sociedade endereçadas à Ouvidoria, integrando-as aos sistemas da área-fim e meio da nossa instituição”, explica o Coordenador da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do MPPE, Guilherme Lapenda.
RECONHECIMENTO - Ao todo, o “Prêmio CNMP Edição 2023” tem 27 finalistas, em nove categorias. São elas: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a categoria especial “Defesa do regime democrático”.
Na edição deste ano, foram inscritos 586 projetos, sendo o de maior número registrado na categoria Governança e Gestão – com um total de 125 trabalhos –, na qual o MPPE concorre. Instituído pela Resolução No 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
Confira a lista completa dos finalistas: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2023/setembro/20230921_1800_XIPCNMP2023-Inciativas_Finalistas_v2.pdf
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP
Últimas Notícias
MPPE recomenda adequações sanitárias na Feira de Animais do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Sanitária adotem, nos prazos estabelecidos, medidas de controle sanitário e estrutural na Feira de Animais do município.
Em vistoria realizada pela Coordenação de Vigilância Sanitária em 25 de maio deste ano, foram constatadas irregularidades, como descumprimento de normas da Resolução RDC nº 216/2004 e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.
Foi recomendado, então, à Secretaria de Agricultura que promova, no prazo de 30 dias corridos: o controle de entrada e saída de animais mediante Guia de Trânsito Animal (GTA); a limpeza e troca frequente da água dos bebedouros de pneus; e a disponibilização de funcionários e equipamentos suficientes para atender as demandas da feira.
Já o Município, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, deverá realizar a notificação dos proprietários dos estabelecimentos, para que, no prazo de 45 dias corridos: instalem pias e torneiras nos pontos de comercialização de alimentos; promovam a adequação ou remoção de banheiros instalados nos boxes, além de ajustes estruturais para que os locais de alimentação atendam às exigências sanitárias. Também foi orientado que a Vigilância Sanitária realize nova inspeção para verificar o cumprimento das exigências, aplicando sanções, se necessário.
Por fim, o MPPE solicitou a divulgação ostensiva da recomendação nos meios oficiais do município. A íntegra do documento, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 7 de agosto.
MPPE recomenda controle eletrônico de ponto no hospital municipal
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal de São Benedito do Sul que adotem, no prazo de 90 dias, medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores lotados na unidade de saúde.
A recomendação integra o Inquérito Civil nº 01699.000.008/2022, que foi instaurado para apurar casos de inassiduidade habitual de servidores e a inexistência de um sistema eficiente de registro de ponto. De acordo com a promotora de Justiça Ana Victoria Francisco Schauffert, a ausência desse controle compromete a gestão administrativa e pode prejudicar o atendimento à população, configurando inclusive ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas indicadas por ela estão a instalação de um sistema eletrônico de ponto e frequência, bem como a implantação de câmeras com gravação e armazenamento de imagens por, no mínimo, 90 dias. Os equipamentos devem ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto.
O MPPE fixou prazo de 10 dias para que os destinatários da recomendação informem sobre o seu recebimento e quais providências serão adotadas.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de julho.
MPPE recomenda escolha suplementar de suplentes para o Conselho Tutelar do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que o Município de Itacuruba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizem, no prazo máximo de 45 dias, um processo de escolha suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar.
A medida visa garantir o direito às férias dos conselheiros titulares e sem prejudicar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes. De acordo com o Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a ausência de suplentes suficientes tem provocado sobrecarga de trabalho e risco de queda na qualidade do atendimento prestado.
Na recomendação, o Promotor de Justiça orienta que o CMDCA publique edital específico para o processo de escolha, garantindo ampla divulgação e transparência, e que a Prefeitura ofereça todo o suporte administrativo, logístico e financeiro necessário. Até a posse dos novos suplentes, deverá ser apresentado um plano de contingência para manter o funcionamento do Conselho Tutelar de Itacuruba.
O MPPE também comunicou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a necessidade de reforçar a orientação nacional quanto ao cumprimento da Resolução nº 231/2022, que regulamenta o tema.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de agosto.
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