MPPE é finalista do “Prêmio CNMP Edição 2023”
MPPE é finalista do “Prêmio CNMP Edição 2023”
26/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está na final do “Prêmio CNMP Edição 2023”. Com a plataforma Audivia, criada para atender as demandas recebidas pela Ouvidoria, o MPPE concorre na categoria Governança e Gestão, junto com outros dois projetos da unidade ministerial do Rio Grande do Sul (MPRS). A relação dos vencedores somente será revelada na cerimônia de premiação, prevista para o dia 28 de novembro, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF).
Para o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do MPPE, Marcos Carvalho, chegar à etapa final do prêmio é um grande feito. “Isso demonstra que estamos alinhados ao planejamento estratégico nacional do Ministério Público e na busca permanente de soluções que viabilizem o acesso da sociedade aos nossos serviços, sobretudo da Ouvidoria, um canal aberto para receber as demandas da população”, frisou o PGJ.
“O sistema de tramitação de manifestações, conhecido como Audivia, é um produto que vem passando por atualizações constantes, agregando, a cada versão, novas contribuições para o trabalho da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco. Seu lançamento, em meados de 2019, foi um marco para a celeridade e controle das demandas trazidas pela população ao Ministério Público. A última versão, colocada no ar em setembro deste ano, confere à Ouvidoria um novo status como órgão de gestão estratégico institucional”, disse a Ouvidora do MPPE, Maria Lizandra Carvalho.
Ainda de acordo com ela, com uma classificação taxonômica mais aprofundada de cada manifestação por assunto específico – e não apenas por área macro de atuação do MPPE: saúde, educação, patrimônio –, a Ouvidoria passa a ser capaz de situar por lapso temporal e distribuição geográfica, a incidência de fatos com assuntos de mesma natureza, a exemplo de licitações, abuso e exploração sexual infantil, merenda escolar etc. “Tal ganho poderá contribuir com atuações articuladas entre Promotorias de Justiça, desmonte de crime organizado, entre outras possibilidades de atuação em defesa da sociedade pernambucana”, complementou a Ouvidora.
“Referência nacional, a plataforma Audivia foi criada para receber e controlar, de forma inovadora, demandas da sociedade endereçadas à Ouvidoria, integrando-as aos sistemas da área-fim e meio da nossa instituição”, explica o Coordenador da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do MPPE, Guilherme Lapenda.
RECONHECIMENTO - Ao todo, o “Prêmio CNMP Edição 2023” tem 27 finalistas, em nove categorias. São elas: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a categoria especial “Defesa do regime democrático”.
Na edição deste ano, foram inscritos 586 projetos, sendo o de maior número registrado na categoria Governança e Gestão – com um total de 125 trabalhos –, na qual o MPPE concorre. Instituído pela Resolução No 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
Confira a lista completa dos finalistas: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2023/setembro/20230921_1800_XIPCNMP2023-Inciativas_Finalistas_v2.pdf
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP
Últimas Notícias
Projeto #BoraVacinar mobiliza 25 municípios da IV Macrorregião para ampliar cobertura vacinal
09/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde, realizou na quarta-feira (8), em Petrolina, o 4º Encontro Regional do projeto #BoraVacinar. A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), é voltada à articulação e fortalecimento das estratégias de imunização na IV Macrorregião de Saúde.
O evento ocorreu no auditório do edifício-sede da Justiça Federal, no centro da cidade, e reuniu representantes do CAO Saúde, das Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de Saúde e da Infância e Juventude de Petrolina, gestores da SES-PE e dos 25 municípios que integram a IV Macrorregião de Saúde, além de conselheiros tutelares e profissionais da área.
A abertura da programação ocorreu com a apresentação cultural do grupo Roda de Coco Semente Viva. Em seguida ocorreram a exposição do projeto e do Selo #BoraVacinar, a apresentação sobre o cenário vacinal da região e ações práticas de mobilização para ampliar os percentuais de vacinação. Paralelamente, na área externa, mais de 150 crianças, adolescentes e idosos tiveram a oportunidade de atualizar as suas cadernetas de vacinação.
O projeto #BoraVacinar integra uma estratégia do MPPE para estimular a vacinação em Pernambuco, fortalecendo a atuação conjunta entre o MPPE, gestores estaduais e municipais de saúde, além de conscientizar a população sobre a importância das vacinas e incentivar o cumprimento do calendário nacional de imunização.
A coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, explicou que o projeto busca incentivar os municípios a alcançarem as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). As cidades que cumprirem os indicadores receberão, ao final do ano, os selos Ouro, Prata ou Adolescente Protegido, em reconhecimento ao desempenho na vacinação.
Segundo Helena Capela, a iniciativa foi criada como resposta à redução das coberturas vacinais que vem sendo observada desde 2015, situação agravada após a pandemia de Covid-19. Ela destacou que a queda na imunização favoreceu o reaparecimento de doenças que já estavam controladas ou erradicadas por meio das vacinas, reforçando a necessidade de ampliar a proteção da população.
Por sua vez, a superintendente de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde, Magda Costa, ressaltou que a parceria com o MPPE fortalece as ações desenvolvidas pelos municípios e contribui para elevar e uniformizar as coberturas vacinais em Pernambuco. Ela observou que o desafio não é apenas alcançar bons índices em algumas cidades, mas garantir que todos os municípios mantenham níveis homogêneos de vacinação.
De acordo com Magda Costa, dos 25 municípios da IV Macrorregião, apenas 16 atingem atualmente a cobertura vacinal preconizada pelo Ministério da Saúde (MS), demonstrando a necessidade de intensificar as ações de imunização na região. Segundo ela, o apoio institucional do Ministério Público contribui para fortalecer as iniciativas e ampliar a mobilização dos municípios em favor da vacinação.
Este foi o quarto encontro regional do #BoraVacinar, tendo ocorrido os demais nas cidades de Caruaru, Serra Talhada e Recife.
MPPE instaura procedimentos para acompanhar possível instalação de data centers em Pernambuco
09/07/2026 - O Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Nupema/MPPE) instaurou procedimento para acompanhar a eventual implantação de data centers no Estado e avaliar seus impactos ambientais, econômicos e sociais, com atenção especial aos uso dos recursos hídricos. Para subsidiar a atuação ministerial, as quatro coordenações regionais do núcleo encaminharam ofícios conjuntos a órgãos estaduais e federais para requisitar informações a serem prestadas no prazo de 30 dias.
Ao IBAMA, o MPPE solicitou informações sobre a existência de procedimentos administrativos, consultas técnicas, termos de cooperação ou estudos prévios relacionados aos impactos ambientais desses empreendimentos em Pernambuco, além do envio de cópias de documentos e análises eventualmente já produzidos. À Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), por sua vez, o MPPE solicitou dados sobre existência de processos de licenciamento em andamento, incluindo pedidos de licença prévia, de instalação ou de operação, bem como informações sobre as empresas interessadas e os locais cogitados para implantação.
Já à Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Assembleia Legislativa, o NUPEMA pediu esclarecimentos sobre projetos de lei em tramitação, estudos e manifestações técnicas recebidos pelo colegiado, além da eventual previsão de audiências públicas ou debates sobre os impactos hídricos dos data centers e o encaminhamento dos documentos existentes sobre a viabilidade socioambiental desses empreendimentos.
Por fim, o MPPE também oficiou as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), questionando sobre a existência de estudos sobre os impactos econômicos e socioambientais da instalação de data centers em Pernambuco; e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), requisitando a apresentação de eventuais estudos de viabilidade técnica e econômica e diagnósticos preliminares, caso existam.
A iniciativa busca assegurar que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma compatível com a proteção ambiental e a segurança hídrica da população pernambucana, além de estimular a participação da sociedade no acompanhamento de projetos dessa natureza.
MPPE recomenda às duas Prefeituras adaptar leis orçamentárias ao novo Plano Nacional de Educação
09/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Igarassu, recomendou que as Prefeituras dos Municípios de Igarassu e Araçoiaba adotem imediatamente todas as medidas necessárias para compatibilizar os Planos Plurianuais (PPA), Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA) com as novas metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.
O MPPE também recomendou a segregação de dotações da Educação nos planejamentos orçamentários e a criação de comissões que garantam a participação da sociedade civil e dos Conselhos Municipais da Educação no processo de adequação dos respectivos Planos Municipais.
Com a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, o PPA, LDO e LOA municipais precisam ser elaborados em concordância às novas diretrizes, objetivos e metas. A Lei nº 15.388/2026 determinou que os municípios têm um prazo de 15 meses para a elaboração ou adequação de seus respectivos planos.
No caso de Igarassu e Araçoiaba, mesmo após reiteradas solicitações do MPPE, os prazos para a apresentação de esclarecimentos sobre a compatibilidade das propostas orçamentárias com o planejamento educacional se esgotaram sem que as Secretarias de Finanças e de Educação das duas cidades apresentassem qualquer explicação.
O MPPE fixou um prazo de dez dias úteis para que as gestões municipais informem sobre o acatamento ou não da recomendação, e um prazo de trinta dias úteis para o encaminhamento de cópias dos projetos de lei para o exercício de 2026.
A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Manuela de Oliveira Gonçalves, pode ser lida no Diário Oficial do MPPE publicado em 1º de julho de 2026.
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