MPPE é finalista do “Prêmio CNMP Edição 2023”
MPPE é finalista do “Prêmio CNMP Edição 2023”
26/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está na final do “Prêmio CNMP Edição 2023”. Com a plataforma Audivia, criada para atender as demandas recebidas pela Ouvidoria, o MPPE concorre na categoria Governança e Gestão, junto com outros dois projetos da unidade ministerial do Rio Grande do Sul (MPRS). A relação dos vencedores somente será revelada na cerimônia de premiação, prevista para o dia 28 de novembro, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF).
Para o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do MPPE, Marcos Carvalho, chegar à etapa final do prêmio é um grande feito. “Isso demonstra que estamos alinhados ao planejamento estratégico nacional do Ministério Público e na busca permanente de soluções que viabilizem o acesso da sociedade aos nossos serviços, sobretudo da Ouvidoria, um canal aberto para receber as demandas da população”, frisou o PGJ.
“O sistema de tramitação de manifestações, conhecido como Audivia, é um produto que vem passando por atualizações constantes, agregando, a cada versão, novas contribuições para o trabalho da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco. Seu lançamento, em meados de 2019, foi um marco para a celeridade e controle das demandas trazidas pela população ao Ministério Público. A última versão, colocada no ar em setembro deste ano, confere à Ouvidoria um novo status como órgão de gestão estratégico institucional”, disse a Ouvidora do MPPE, Maria Lizandra Carvalho.
Ainda de acordo com ela, com uma classificação taxonômica mais aprofundada de cada manifestação por assunto específico – e não apenas por área macro de atuação do MPPE: saúde, educação, patrimônio –, a Ouvidoria passa a ser capaz de situar por lapso temporal e distribuição geográfica, a incidência de fatos com assuntos de mesma natureza, a exemplo de licitações, abuso e exploração sexual infantil, merenda escolar etc. “Tal ganho poderá contribuir com atuações articuladas entre Promotorias de Justiça, desmonte de crime organizado, entre outras possibilidades de atuação em defesa da sociedade pernambucana”, complementou a Ouvidora.
“Referência nacional, a plataforma Audivia foi criada para receber e controlar, de forma inovadora, demandas da sociedade endereçadas à Ouvidoria, integrando-as aos sistemas da área-fim e meio da nossa instituição”, explica o Coordenador da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do MPPE, Guilherme Lapenda.
RECONHECIMENTO - Ao todo, o “Prêmio CNMP Edição 2023” tem 27 finalistas, em nove categorias. São elas: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a categoria especial “Defesa do regime democrático”.
Na edição deste ano, foram inscritos 586 projetos, sendo o de maior número registrado na categoria Governança e Gestão – com um total de 125 trabalhos –, na qual o MPPE concorre. Instituído pela Resolução No 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
Confira a lista completa dos finalistas: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2023/setembro/20230921_1800_XIPCNMP2023-Inciativas_Finalistas_v2.pdf
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP
Últimas Notícias
Procuradoria-Geral de Justiça debate gestão com membros das Promotorias de Limoeiro
06/08/2025 - O terceiro encontro deste ano da Agenda Compartilhada será no próximo dia 15 de agosto, no município de Limoeiro, no Agreste Setentrional, a 77 quilômetros do Recife. A reunião da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco com os membros que atuam nessa região será das 9h às 12h, na sede da 11ª Circunscrição Ministerial do Ministério Público (MPPE), na Rua Rivadávia Bernardes de Paula,131/147, no bairro José Fernandes Salsa.
A temporada 2025 da Agenda Compartilhada tem início nesta quinta-feira (7), com as Promotorias Cíveis e Criminais do Recife. O encontro está previsto para às 14h, no Empresarial Isaac Newton, no Paissandu. Na sequência, no próximo dia 12 de agosto, os trabalhos serão com as equipes da 13ª Circunscrição do MPPE, em Jaboatão dos Guararapes.
Durante a Agenda Compartilhada, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe de gestão estarão ouvindo demandas e sugestões de cada setor. As Promotoras e os Promotores de Justiça devem ficar atentos à convocação da reunião referente a sua circunscrição. Os encontros vão ocorrer ao longo deste segundo semestre.
Nupia inicia formação de facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Paz
06/08/2025 - O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Pernambuco (Nupia/MPPE) iniciou, na segunda-feira (4), mais um curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz para Situações Menos Complexas. A capacitação busca apresentar os conceitos dos círculos de construção de paz e da Justiça Restaurativa a integrantes do MPPE, a fim de estimular a adoção de práticas autocompositivas nas suas atividades diárias.
"Nos alegra bastante ver o interesse dos inscritos em aprender as práticas autocompositivas e como podem utilizá-las nos seus setores. É muito importante que as pessoas se sintam ouvidas, respeitadas e atendidas em suas necessidades para que haja uma Justiça realmente restaurativa", destacou Louise Magalhães, analista ministerial em Psicologia e uma das responsáveis pelo treinamento.
No início da primeira atividade, ela e a analista ministerial em Serviço Social Elizelma da Silva realizaram uma dinâmica de abertura do círculo, com a apresentação dos participantes e diálogo sobre valores e sentimentos.
Uma das inscritas é a técnica ministerial Ana Dolores Rangel, que trabalha na Ouvidoria do MPPE.
"Como porta de entrada do MP, o curso vai ser muito bom para nos ajudar a ter mais empatia, uma escuta qualificada para acolher e orientar o cidadão. Eu já tinha contato com a Justiça Restaurativa e quero aproveitar essa oportunidade para aprender sobre a resolução pacífica de conflitos", ressaltou.
O curso seguirá com mais 4 encontros, com finalização no dia 14 de agosto.
Veja mais imagens do curso aqui:
Em julgamento envolvendo brigas de famílias, MPPE obtém condenação por morte de PM
05/08/2025 - No Tribunal do Júri de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garantiu a condenação de Wellington Cledson de Araújo Izidório, conhecido como Etinho, a 25 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio que resultou perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima – art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do CP) e coação no curso do processo (art. 344 do CP).
A vítima do homicídio foi o policial militar reformado Cícero Valdevino da Silva, executado em plena via pública no contexto de uma rivalidade histórica entre famílias locais. O crime, motivado por vingança, provocou comoção social na região.
O julgamento contou com a bancada da acusação composta por três Promotores de Justiça: Maurício Schibuola de Carvalho (titular da 3ª Promotoria de Serra Talhada), Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Paulo Fernandes Medeiros Júnior (membros do Núcleo de Apoio ao Júri do MPPE). A bancada da defesa foi integrada por três advogados criminalistas.
Ao longo de mais de 13 horas de julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do Ministério Público, reconhecendo todas as qualificadoras e a autoria intelectual do crime por parte de Etinho, além da posterior tentativa de silenciar testemunhas para dificultar as investigações.
Para os Promotores de Justiça que atuaram no caso, a condenação representa “uma resposta firme do sistema de Justiça ao ciclo de violência e vingança privada que atinge o Sertão pernambucano. Inclusive, um dos Promotores ressaltou ser um momento histórico na luta por justiça em Serra Talhada”.
A sentença foi proferida pelo Juiz Marcus Cesar Sarmento Gadelha, da 1ª Vara Criminal de Serra Talhada.
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