MPPE é finalista do “Prêmio CNMP Edição 2023”
MPPE é finalista do “Prêmio CNMP Edição 2023”
26/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está na final do “Prêmio CNMP Edição 2023”. Com a plataforma Audivia, criada para atender as demandas recebidas pela Ouvidoria, o MPPE concorre na categoria Governança e Gestão, junto com outros dois projetos da unidade ministerial do Rio Grande do Sul (MPRS). A relação dos vencedores somente será revelada na cerimônia de premiação, prevista para o dia 28 de novembro, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF).
Para o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do MPPE, Marcos Carvalho, chegar à etapa final do prêmio é um grande feito. “Isso demonstra que estamos alinhados ao planejamento estratégico nacional do Ministério Público e na busca permanente de soluções que viabilizem o acesso da sociedade aos nossos serviços, sobretudo da Ouvidoria, um canal aberto para receber as demandas da população”, frisou o PGJ.
“O sistema de tramitação de manifestações, conhecido como Audivia, é um produto que vem passando por atualizações constantes, agregando, a cada versão, novas contribuições para o trabalho da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco. Seu lançamento, em meados de 2019, foi um marco para a celeridade e controle das demandas trazidas pela população ao Ministério Público. A última versão, colocada no ar em setembro deste ano, confere à Ouvidoria um novo status como órgão de gestão estratégico institucional”, disse a Ouvidora do MPPE, Maria Lizandra Carvalho.
Ainda de acordo com ela, com uma classificação taxonômica mais aprofundada de cada manifestação por assunto específico – e não apenas por área macro de atuação do MPPE: saúde, educação, patrimônio –, a Ouvidoria passa a ser capaz de situar por lapso temporal e distribuição geográfica, a incidência de fatos com assuntos de mesma natureza, a exemplo de licitações, abuso e exploração sexual infantil, merenda escolar etc. “Tal ganho poderá contribuir com atuações articuladas entre Promotorias de Justiça, desmonte de crime organizado, entre outras possibilidades de atuação em defesa da sociedade pernambucana”, complementou a Ouvidora.
“Referência nacional, a plataforma Audivia foi criada para receber e controlar, de forma inovadora, demandas da sociedade endereçadas à Ouvidoria, integrando-as aos sistemas da área-fim e meio da nossa instituição”, explica o Coordenador da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do MPPE, Guilherme Lapenda.
RECONHECIMENTO - Ao todo, o “Prêmio CNMP Edição 2023” tem 27 finalistas, em nove categorias. São elas: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a categoria especial “Defesa do regime democrático”.
Na edição deste ano, foram inscritos 586 projetos, sendo o de maior número registrado na categoria Governança e Gestão – com um total de 125 trabalhos –, na qual o MPPE concorre. Instituído pela Resolução No 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
Confira a lista completa dos finalistas: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2023/setembro/20230921_1800_XIPCNMP2023-Inciativas_Finalistas_v2.pdf
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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