MPPE e CNMP promovem seminário sobre gestão de resíduos
MPPE e CNMP promovem seminário sobre gestão de resíduos
21/10/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta quinta-feira (20), no auditório da OAB, o Seminário Gestão de Resíduos: Estratégias de atuação interinstitucional. O evento, que é uma iniciativa do MPPE e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), começou às 9h e seguiu até as 17h.
A proposta do Seminário é aprofundar as discussões, no âmbito do Ministério Público brasileiro, em torno de temas como coleta seletiva, logística reversa, plano de resíduos sólidos, catadores, encerramento de lixões, gestão e regulação na área de resíduos.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, que compôs a mesa de abertura, falou sobre a importância do evento. "Estamos recebendo promotores e membros dos Ministérios Públicos de todo o país que têm as suas experiências desenvolvidas nos seus estados. É uma oportunidade de troca de experiências e de compartilhar com todos eles as ações do nosso MP, como o projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero que está concorrendo ao Prêmio CNMP deste ano", destacou o PGJ.
Logo no início do Seminário, foi realizada a assinatura do Acordo de Intenções por meio do qual os MPs dos demais estados brasileiros se comprometem a adotar medidas que busquem a implantação de medidas para o fechamento de lixões nas demais unidades federativas do país. Aderiram à iniciativa os Ministérios Públicos de Pernambuco, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Pará, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Piauí, Goiás, Tocantins, Sergipe e Maranhão.
Também do período da manhã, o público, que acompanhou o Seminário tanto de forma presencial quanto virtual, pôde conhecer o projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero, gerenciado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) com apoio da Assessoria Criminal da Procuradoria Geral de Justiça. A iniciativa reúne um conjunto de ações para encerrar as atividades dos lixões existentes no Estado, em cumprimento à Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). O projeto é um dos três finalistas do Prêmio CNMP.
"Estamos aqui para divulgar práticas exitosas para a destinação adequada dos resíduos sólidos em todo o Brasil. É uma honra para nós sediar esse seminário, pois contamos com a presença de muitas pessoas de vários estados que vão contribuir com as suas experiências para melhor lidarmos com importantes questões, como o encerramento dos lixões, por exemplo", comentou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, Christiane Roberta Santos.
Durante a manhã, foram debatidos ainda os temas "Planos de resíduos sólidos", "Estabelecimento e melhoria da coleta seletiva com a separação de resíduos secos e orgânicos de forma segregada dos rejeitos", "Inclusão socioprodutiva das cooperativas de catadores", "Regulação do saneamento básico: resíduos sólidos", "Encerramento dos lixões", "Mecanismos de acompanhamento da implementação da logística reversa pelo Ministério Público", "Consórcio e regionalização da gestão de resíduos" e "A função social dos contratos de limpeza pública: uma proposta de atuação do Ministério Público". A programação seguiu durante o período da tarde.
O conselheiro e presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Rinaldo Reis Lima, explicou o porquê da escolha de Pernambuco para sediar o Seminário. "Pernambuco tem um trabalho excelente na questão do tratamento dos resíduos sólidos. A atuação do Ministério Público de Pernambuco se apresenta como um modelo para todo o Brasil. Portanto, fazer o evento aqui é um reconhecimento de algo que deve ser replicado por todos os MPs do Brasil", afirmou.
Confira também o vídeo da TV MPPE:
Últimas Notícias
MPPE recomenda intensificação da fiscalização contra poluição sonora causada por motocicletas
14/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, recomendou à Prefeitura de Solidão que adote medidas para combater a poluição sonora na zona urbana do município, provocada por motocicletas com escapamentos adulterados. A recomendação decorre de queixas da população sobre perturbação do sossego público, afetando a qualidade de vida dos moradores.
A Prefeitura deve intensificar a fiscalização municipal, em conjunto com a Polícia Militar (PMPE) e demais órgãos de trânsito, para identificar, autuar e apreender motocicletas que produzam ruídos excessivos, conforme contido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, os veículos irregulares devem ser retidos até que passem por regularização antes de voltarem a circular.
O MPPE também recomenda a realização de campanhas educativas, através dos veículos de comunicação locais, para conscientizar a população sobre os impactos negativos da poluição sonora e as sanções aplicáveis aos infratores. De acordo com o Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, as campanhas devem ser estendidas às redes sociais, escolas e associações comunitárias.
Outra medida sugerida é a edição de normas municipais complementares para disciplinar a circulação de motocicletas na zona urbana de Solidão, estabelecendo sanções administrativas específicas. Por fim, a Prefeitura deve reforçar a capacitação dos agentes municipais, garantindo que estejam aptos a realizar abordagens, medições de ruído e aplicação das normas de trânsito de forma eficaz.
A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de fevereiro de 2025.
MPPE recomenda fiscalização de abate clandestino e adequação dos estabelecimentos de produtos de origem animal
14/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, expediu recomendação para que órgãos de inspeção sanitária fiscalizem o abate clandestino de animais e estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal no município.
Segundo o Promotor de Justiça da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, a medida visa garantir o cumprimento das normas sanitárias e de defesa do consumidor, protegendo a saúde pública e coibindo irregularidades na distribuição e venda desses produtos.
Os proprietários de estabelecimentos que produzem, distribuem ou revendem produtos de origem animal devem seguir a legislação vigente, garantindo o registro junto ao Serviço de Inspeção, a contratação de responsável técnico e a adoção de boas práticas de armazenamento, rotulagem e fracionamento. Caso não estejam regularizados, deverão se adequar no prazo de 30 dias.
Já a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, por meio da Vigilância Sanitária, Adagro e CPRH, devem fiscalizar, no prazo de 60 dias, os locais que manipulam, armazenam e distribuem produtos de origem animal, verificando a posse de licenças sanitárias e ambientais, além das condições higiênico-sanitárias.
O MPPE solicita o envio de um relatório detalhado dessas fiscalizações, incluindo os autos e termos de infração. Além disso, deverão ser adotadas medidas contra abates clandestinos de animais.
As polícias Civil e Militar também foram acionadas para prestar apoio às fiscalizações. O MPPE pede ainda que a população denuncie casos de descumprimento da recomendação pelos canais da Ouvidoria da Instituição.
A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de fevereiro de 2025.
MPPE participa de reunião do CNPG e de encontro nacional com foco em tecnologia e inovação nos Ministérios Públicos
14/03/2025 - Os avanços digitais nas unidades do Ministério Público no Brasil foram tema de discussão na segunda reunião ordinária de 2025 do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na quinta-feira (13), em Fortaleza (CE), onde também se realiza o 9º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos MPs (Enastic). O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou presença nos dois eventos, com a participação do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, integrante do CNPG, e de equipe do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI), coordenada pelo Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda.
A reunião do CNPG ocorreu no Plenário dos Órgãos Colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, dirigida pelo Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e presidente do colegiado, Georges Seigneur. Estiveram presentes representantes dos MPs e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Enastic está sendo realizado desde a quarta-feira (12) e se encerra nesta sexta (14). As experiências do MPPE foram apresentadas na quarta (12), na IX Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, parte do encontro nacional. Uma das inovações pernambucanas é o Consensus, lançado em 2024. Trata-se de um sistema para tramitação eletrônica de inquéritos e procedimentos extrajudiciais criminais entre a instituição e outras entidades do Sistema de Justiça.
A segunda experiência apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco foi o Painel do Terceiro Setor, uma ferramenta para acessar e analisar informações de bancos de dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), referentes a fundações privadas, associações, organizações religiosas e cooperativas locais. O aplicativo MPPE foi outra inovação selecionada para a mostra. Permite que membros e servidores acessem a carteira funcional digital, o contracheque, citações ao seu nome no Diário Oficial, além de notícias da instituição.
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