MPPE e Alepe assinam convênio de cooperação para oferta de cursos destinados a agentes públicos
MPPE e Alepe assinam convênio de cooperação para oferta de cursos destinados a agentes públicos
30/09/2025 - Um acordo de cooperação técnica, com vigência de quatro anos, foi assinado, na tarde de segunda-feira (29), entre o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Álvaro Porto, prevendo, por meio das escolas das duas instituições, a oferta de cursos, seminários, oficinas, entre outros eventos acadêmicos e científicos. A formação continuada em parceria deverá atualizar ou garantir pós-graduação voltada a agentes públicos, ou seja, servidores do Ministério Público e do Poder Legislativo de Pernambuco, Promotores e Procuradores de Justiça e Deputados Estaduais. A assinatura ocorreu na Alepe, no Recife.
“A celebração desse termo de cooperação com a Alepe, através da Escola Legislativa de Pernambuco (Elepe), vem agregar à Escola do Ministério Público (ESMP) força de trabalho, expertise e uma troca de experiência dinâmica relacionada ao aprendizado, com a possibilidade de oferta conjunta de cursos e seminários”, destacou o Procurador-Geral de Justiça. Segundo José Paulo Xavier, com mais essa cooperação, “abre-se um leque de possibilidades de intercâmbio, de experiências e congregação de conhecimentos”. Escola de governo credenciada pela Secretaria Estadual de Educação, a ESMP-PE vem estabelecendo parceria com diferentes instituições de ensino superior e outras escolas de MP para diversificar a formação e alcançar novos públicos.
Para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, a cooperação técnica entre as escolas deve trazer resultados para além do MPPE e do Poder Legislativo. “Esse compartilhamento de experiências será benéfico às duas casas e também à sociedade”, avalia.
ESCOLAS - A diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura, explica que há temas de interesse comum entre os dois atores do termo de cooperação assinado na segunda-feira. “Por exemplo, o fortalecimento de cursos para combate à violência de gênero e a formação qualificada sobre uso institucional da Inteligência Artificial (IA) podem ser trabalhados especificamente”, diz.
Além disso, completa Carolina de Moura, a ESMP e a Elepe “podem dividir, conforme plano de trabalho, os catálogos de cursos ministrados”. Futuramente, o resultado da cooperação poderá ser na forma de curso de especialização sobre políticas públicas. “Outra possibilidade é a ESMP abrir uma turma do MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos, no Recife, com vagas para alunos da Elepe, a exemplo do que já está sendo oferecido em Arcoverde, a partir de cooperação vigente com a Universidade de Pernambuco (UPE)”, exemplificou.
Para o superintendente da Elepe, Alberes Haniery Patrício Lopes, a cooperação é importante por disponibilizar mutuamente vagas em cursos oferecidos pelas duas escolas e, ao mesmo tempo, possibilitar, por exemplo, que representantes do Poder Legislativo (parlamentares e servidores) possam se qualificar em eventual curso de especialização promovido pela ESMP-PE.
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Após 15 anos, MPPE obtém condenação de réu a 21 anos de prisão por homicídio
13/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, nesta quinta-feira (12), a condenação de Diego Silva da Costa a 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de um homem de 62 anos, em junho de 2011, no município de Surubim, no Agreste pernambucano. O julgamento, realizado no Tribunal do Júri da Comarca de Surubim, durou mais de 12 horas.
A acusação foi conduzida pelo promotor de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Surubim e coordenador do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) do MPPE, que destacou a gravidade da violência empregada, as circunstâncias do ataque e a proteção constitucional do direito à vida. A sessão foi presidida pelo juiz de Direito Guilherme Alves Giangregório Rodrigues, responsável por proferir a sentença condenatória.
Segundo a denúncia do Ministério Público, na noite de 25 de junho de 2011, Diego Silva foi até a residência da vítima, no bairro do Coqueiro, portando uma faca peixeira escondida na cintura. Após iniciar uma discussão, aproveitou o momento em que a companheira da vítima se afastou para utilizar o telefone e desferiu diversos golpes.
O laudo pericial identificou oito ferimentos provocados por faca, atingindo regiões vitais, como pescoço, tórax e costas, além dos braços. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu à gravidade das lesões.
“Mais de 15 anos após o homicídio, a condenação representa uma resposta judicial à violência que interrompeu uma vida e deixou marcas permanentes em seus familiares. A decisão reafirma a importância do Tribunal do Júri e da atuação do Ministério Público na defesa da vida, na responsabilização por crimes dolosos contra a vida e na busca pela efetividade da Justiça”, destacou o Promotor de Justiça Bruno Santacatharina.
Em novembro de 2024, o acusado já havia sido condenado à mesma pena de 21 anos de reclusão. Entretanto, aquela sessão foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em razão de questões processuais, tornando necessária a realização de um novo julgamento.
MPPE obtém condenação de homem que matou bebê de dois meses que estava nos braços do pai durante tentativa de execução em Ipubi
13/11/2026 - O Tribunal do Júri de Ipubi acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou, no dia 6 de novembro, Frankimar Lopes da Silva pelo homicídio de um bebê de dois meses de idade e pela lesão corporal grave cometida contra o pai da criança.
O réu foi sentenciado a uma pena de 16 anos e 15 dias de reclusão, que deve ser cumprida em regime inicialmente fechado. Ele também foi condenado ao pagamento de indenização mínima de R$ 15 mil aos pais da criança.
Durante o julgamento, o promotor de Justiça Leon Klinsman Ferreira sustentou a tese de condenação por dois crimes de homicídio, dos quais um foi consumado (contra a criança) e um tentado (contra o pai).
A maioria dos jurados, no entanto, se posicionou favorável ao entendimento de que Frankimar Lopes da Silva desistiu voluntariamente de seguir com a execução a tiros, o que levou à desclassificação do crime contra o pai de homicídio tentado para lesão corporal grave. Os demais pontos da tese ministerial foram acolhidos pelos jurados.
ENTENDA - O crime aconteceu no dia 30 de julho de 2025, na residência das vítimas, no Sítio Serra dos Nogueiras, zona rural de Ipubi.
Conforme as investigações, o réu Frankimar Lopes da Silva se dirigiu à casa do pai da criança, com quem já tinha desavenças, com uma arma de fogo. Ao chegar no local, o réu chamou o homem, que abriu a porta com seu filho nos braços.
Assim que se deparou com Frankimar, a vítima virou-se para retornar ao imóvel em movimento de defesa, sendo atingida por disparos na região do tórax. Por erro na execução dos tiros, além do alvo primário o réu atingiu fatalmente o bebê de dois meses que estava nos braços do pai. A criança morreu no local, enquanto o homem foi socorrido para uma unidade de saúde, tendo passado por cirurgia em decorrência dos ferimentos.
NAM apresenta resultados do Ciranda Lilás em encontro de gestoras municipais
13/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da reunião de fechamento e avaliação do ano 2026 com as gestoras de políticas públicas para mulheres de todos os municípios de Pernambuco, promovida pela Secretaria da Mulher do Estado, no auditório do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Recife, na quarta-feira (11).
Na ocasião, a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Silva, apresentou as ações do Projeto Ciranda Lilás e o resultado dos encontros de articulação realizados em todas as regiões do Estado no ano de 2026. Destacou, também, a expedição de Nota Técnica Conjunta do NAM e do CAO Patrimônio Público para atuação do MPPE na fiscalização da utilização dos veículos doados pelo Governo de Pernambuco para a finalidade exclusiva dos Organismos de Políticas para as Mulheres.
A coordenadora ressaltou, ainda, a articulação com a Saúde para identificação dos casos e encaminhamento para a rede de proteção; e a realização em Pernambuco do evento nacional Dia C da Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, com cursos simultâneos em todos os estados do país para qualificar o acolhimento a mulheres e meninas vítimas de violência.
O evento teve como objetivo promover o diálogo, o alinhamento institucional e o fortalecimento das ações desenvolvidas em relação à políticas públicas para mulheres, com a troca de experiências, avaliação de estratégias e articulação entre as gestoras.
O Projeto Ciranda Lilás do MPPE foi criado em 2025 e visa fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco.

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