MPPE delibera sobre medidas a serem adotadas para solucionar a superlotação das urgências e emergências
MPPE delibera sobre medidas a serem adotadas para solucionar a superlotação das urgências e emergências
17/12/2025 - Com a finalidade de debater as medidas a serem adotadas pelos entes federativos a fim de solucionar a superlotação nos serviços de urgência e emergência no município de Petrolina, com foco na ampliação da capacidade instalada dos serviços de urgência e emergência e de leitos de retaguarda com especificidade e complexidade necessários, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência pública, no auditório da Fundação Nilo Coelho, no dia 9 dezembro. As deliberações acordadas em coletividade estão sendo agora disponibilizadas para amplo conhecimento dos cidadãos para o devido acompanhamento junto à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Saúde) de Petrolina.
Na abertura da audiência, a 4ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania (Saúde) de Petrolina, Ana Paula Nunes Cardoso, explicou que a audiência é um ato dentro de um inquérito civil n° 01879.000.203/2021, que foi instaurado em 2021, mas que a situação foi piorando com o passar dos anos. Do MPPE, participaram também a coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, e a médica analista do MPPE, Ana Carolina Thé.
Ao fim da audiência, que durou cerca de cinco horas, ficou deliberado que o Município e o Estado, através de suas Secretarias, terão o prazo de 60 dias para se manifestarem acerca dos pontos elencados, os quais serão respondidos e apresentados na próxima audiência pública a ser realizada em 3 de março de 2026.
Medidas a serem implementadas pelo Município de Petrolina:
1. Melhoria na cobertura das Unidades de Saúde em Atenção Básica: Definir prazo, incluindo o número de profissionais e horário de funcionamento.
2. Acesso a exames complementares.
3. Implementação dos prontuários eletrônicos.
4. Aprimoramento do sistema de regulação municipal.
5. Sutura: Comprovação de aquisição de materiais e insumos.
6. Instalação de serviço de pronto atendimento municipal: Pode ser uma UPA ou outro formato adequado, contendo pediatria, clínica e cirurgia.
7. Leitos de retaguarda (HTT): Responder qual o perfil dos leitos, quantos são regulados e quais são de autogestão.
8. Ampliar capacidade de ambulância: Prazo para aquisição de ambulância de Suporte Avançado.
Medidas a serem implementadas pelo Estado de Pernambuco:
1. Ampliação do serviço da UPA: Para incluir pediatria, clínica e ortopedista.
2. Leitos de retaguarda: Implementação de leitos, visto que existe uma ausência total deste serviço.
3. Estruturação da rede de urgência: Focada em Neurologia Clínica, incluindo leitos de retaguarda.
4. Incremento nos números de UTI, tendo em vista o déficit atual.
5. Avaliar a possibilidade de instalação de um Hospital Geral na rede, o que envolve a discussão da Rede PEBA.
6. Remodelagem do Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência - PAR/RUE.
PARTICIPAÇÃO: Além de representantes do MPPE, participaram também representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) através da VIII GERES, da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina (SESAU), da UPA, do Hospital HU Univasf, do CREMEPE, do Conselho Municipal de Saúde de Petrolina, da Defensoria Pública da União, Câmara de Vereadores, do COREN, do SIMEPE, da CUBAPE, das Associações de Bairros e do Don Malan.
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada começa em 27 de agosto por Recife e Palmares (com novo local)
26/08/2026 - A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inicia, nesta quinta-feira (27), a Agenda Compartilhada 2026, com reuniões descentralizadas em circunscrições e nas unidades do MPPE na Capital. “Será mais uma oportunidade de prestarmos contas das ações e medidas adotadas no curso deste ano, ouvirmos as demandas e sugestões dos membros, compartilharmos experiências e informações.”, explica o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
A Agenda Compartilhada estará sendo aberta às 8h30 do dia 27, na sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, na Boa Vista. No mesmo dia, a equipe de gestão do MPPE se deslocará a Palmares, na Mata Sul, para se reunir com os membros da 9ª Circunscrição Ministerial, no período das 14h às 17h, em novo local (conferir abaixo).
No dia seguinte (28), a reunião será às 9h, com os membros das Procuradorias de Justiça Cíveis, no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE, no Edifício Helena Caúla, no Recife. Outros 18 encontros estão programados para ocorrer entre setembro e novembro, gradativamente, cujos convites serão encaminhados pelo e-mail funcional e divulgadas nos demais canais de comunicação interna do MPPE.
Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Capital
27 de agosto de 2026, das 8h30 às 11h30.
Local: Sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Rua João Fernandes Vieira, nº 405, Boa Vista, Recife.
Palmares (Novo Local)
27 de agosto de 2026, das 14h às 17h.
Local: BR 101 KM, 116, Palmares (ao lado do TRE).
Procuradorias de Justiça Cíveis
28 de agosto de 2026, das 9h às 12h.
Local: Salão dos Órgãos Colegiados - Rua do Imperador Dom Pedro II, 511, Santo Antônio, Recife.
ESMP realiza 1º Encontro dos Residentes Jurídicos do MPPE
25/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com a Coordenação das Promotorias da Infância e Juventude da Capital, realizou nessa segunda-feira (24), o 1º Encontro dos Residentes Jurídicos do MPPE. O evento ocorreu das 9h às 16h, no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), na Rua João Fernandes Vieira nº 405, no bairro da Boa Vista, no Recife.
O Encontro, que reuniu cerca de 40 residentes, teve como principais objetivos a integração dos bolsistas do Programa de Residência Jurídica do MPPE, a apresentação e discussão da prática jurídica e o papel dos residentes nas Promotorias e Procuradorias, além de promover o alinhamento institucional e a troca de experiências entre os participantes.
A programação focou na capacitação prática para atuação na área de Infância e Juventude, utilizando o método de relatos de experiência e análise de casos concretos. Pela manhã, após a abertura, ocorreu a palestra sobre "Aspectos Jurídicos da Convivência Familiar", com a participação da promotora de Justiça Ana Maria Moura Maranhão da Fonte (2ª Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital) e da juíza titular da 3ª Vara Cível de Abreu e Lima, Naiana Lima Cunha Bhering.
Na sequência foram apresentadas "Considerações práticas acerca da apuração do ato infracional e execução de medidas socioeducativas em meio aberto, com a participação da Promotora de Justiça e Coordenadora das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Andrea Karla Reinaldo de Souza; a 45ª Promotora de Justiça de Cidadania da Capital, Daniela Maria Ferreira Brasileiro e o 23º promotor de Justiça da Cidadania da Capital, Luiz Guilherme Lapenda.
À tarde, os residentes participaram de visita às instalações do Centro Integrado da Infância e Adolescência. De volta ao auditório acompanharam a palestra "Depoimento especial e crimes contra a dignidade sexual", com a Analista Judiciária (Psicologia), lotada Núcleo de Assessoramento à Tecnologia da Informação/Ala de Depoimento Acolhedor da Capital, Mariana Cavalcanti Bastos; e a Analista Judiciária (Serviço Social) e Coordenadora do CRIAR da 1ª e 2ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital, Alessandra Lima Araújo.
De acordo com a diretora da ESMP, promotora de Justiça Carolina de Moura, o evento é de grande importância na formação e capacitação dos residentes, uma vez que a matéria da infância e juventude apresenta diversas peculiaridades nem sempre aprofundadas durante a graduação. : 
MPPE recomenda que prefeitos de Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada evitem promoção político-eleitoral em festas públicas
25/08/2026 - Para preservar a isonomia entre os candidatos nas Eleições Gerais de 2026 e impedir o uso de recursos públicos para promoção político-eleitoral, o Ministério Público Eleitoral recomendou aos gestores dos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada que adotem medidas preventivas durante a realização da XXVIII Feira da Rapadura e da Festa de Setembro 2026 (236ª Festa de Nossa Senhora da Penha). As recomendações foram expedidas pela Promotoria de Justiça Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral (ZE), com sede em Serra Talhada.
No caso da XXVIII Feira da Rapadura, prevista para ocorrer de 10 a 15 de setembro, a recomendação foi direcionada ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Ismael Quintino. A Promotoria Eleitoral recomendou que não sejam feitas menções, elogios ou pedidos de voto, explícitos ou implícitos, em favor de candidatos, partidos ou coligações durante o evento. Também devem ser impedidos discursos político-eleitorais, distribuição de material de campanha e uso de vestuário ou adereços que façam referência a candidaturas. Locutores, apresentadores, animadores e artistas contratados pelo município também deverão ser advertidos sobre a proibição de manifestações político-eleitorais durante as apresentações.
Em Serra Talhada, as medidas foram recomendadas à Prefeitura, em relação à Festa de Setembro 2026. O MP Eleitoral recomendou que a estrutura, os recursos financeiros, logísticos e os serviços vinculados à festa não sejam utilizados para promoção pessoal ou para beneficiar candidatos, partidos ou coligações. Também está proibida a associação da realização do evento e dos shows ao apoio político a candidatos, além da distribuição de materiais de campanha e instalação de propaganda eleitoral nos espaços organizados pelo Poder Executivo.
As medidas têm como fundamento, entre outras normas, o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que estabelece condutas vedadas aos agentes públicos, e o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, que trata do abuso de poder político e de autoridade. O promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão ressalta que a utilização de eventos financiados pelo Poder Público para promoção eleitoral pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a legitimidade do processo eleitoral.
Os gestores municipais têm cinco dias, contados a partir do recebimento das recomendações, para informar à Promotoria Eleitoral sobre o acatamento das medidas e detalhar as providências adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo representação por condutas vedadas e eventual Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico.
As duas recomendações foram expedidas em 21 de agosto de 2026 e publicadas na edição do Diário Oficial do MPPE, do dia 24 de agosto de 2026.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000