MPPE deflagra operação contra grupo criminoso envolvido em fraudes e contratos milionários com empresas de fachada em Serrita
MPPE deflagra operação contra grupo criminoso envolvido em fraudes e contratos milionários com empresas de fachada em Serrita
07/07/2026 - O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sertão), com apoio da Polícia Civil de Pernambuco e da Polícia Militar de Pernambuco e do Gaeco do Ministério Público do Ceará (MPCE), deflagrou na manhã desta terça-feira (7) Operação Via Direta. A ação visa desarticular um esquema criminoso estruturado para fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de contratos administrativos direcionados à Prefeitura de Serrita.
Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão domiciliar nos estados de Pernambuco e Ceará, além de ordens judiciais para a suspensão imediata de contratos e pagamentos e da decretação de prisão preventiva. As medidas cautelares foram autorizadas pelo Juízo de Garantias de Salgueiro.
Nos alvos foram apreendidos cerca de R$ 106 mil em notas de real, euro, dólar, franco suíço e pesos argentinos, além de armas e munições, documentos e equipamentos eletrônicos. O material ficará a disposição do Gaeco Sertão para a continuidade das investigações.
De acordo com os Promotores de Justiça do MPPE, o esquema apresenta uma continuidade delitiva que atravessa diferentes gestões e exercícios financeiros. Para ocultar o rastro do dinheiro, o município disponibilizava apenas informações parciais ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e omitia os dados solicitados pelas autoridades judiciárias.
Diante do risco de destruição de provas e da continuidade do desvio de recursos em contratos ainda ativos, que somados superam a cifra de R$ 1,3 milhão em obras pendentes, a Justiça determinou o bloqueio imediato dos vínculos contratuais e autorizou o acesso e perícia técnica em computadores, mídias e celulares apreendidos.
MODUS OPERANDI - O trabalho investigativo aponta que, nos anos de 2021 e 2022, o município de Serrita utilizou de forma abusiva e recorrente o artifício da contratação direta por dispensa de licitação. Segundo o MPPE, a gestão municipal baseou-se em fundamentos equivocados para tentar enquadrar os objetos contratuais em uma falsa situação emergencial de pandemia.
Os índices de contratação direta em Serrita chamaram a atenção dos órgãos de controle por serem muito superiores aos dos municípios vizinhos: em 2021, as dispensas de licitação e inexigibilidades atingiram quase 25% do total do orçamento contratado pela gestão municipal, enquanto em 2022 o índice foi de cerca de 19%.
Segundo o Gaeco, os principais alvos da operação são corporações que, segundo os relatórios técnicos, atuam como clássicas "empresas de papel" (shell companies). No primeiro ciclo investigado (2021-2022), firmas contratadas sem possuir Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) específico para os serviços de locação de veículos e de transporte escolar faturaram R$ 3.888.132,89 junto ao erário municipal.
Em outro contrato de transporte escolar, o valor original de pagamentos reais saltou de aproximadamente R$ 385 mil para mais de R$ 2,6 milhões, representando um incremento de sete vezes o valor inicialmente dispensado. Há também indícios de conluio entre firmas da região para simular concorrência e conferir aparência de legalidade aos certames.
EMPRESAS DE FACHADA - A auditoria revelou que o esquema continuou em expansão entre os anos de 2024 e 2026, período em que o escopo das contratações migrou para setores estruturantes como limpeza urbana (com contratos na casa de R$ 1,7 milhão) e obras de engenharia civil, tais como pavimentação e reforma de praças.
As sedes informadas das empresas investigadas também foram apontadas como fictícias, funcionando em endereços vinculados a parentes e sem unidade administrativa autônoma. Junto a isso, a análise documental ainda encontrou fraudes cronológicas graves, como contratos assinados com datas retroativas impossíveis e numerações de anos posteriores para tentar regularizar pagamentos sem cobertura contratual prévia.
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Procurador-Geral do MPPE participa do VI Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro
25/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participa do VI Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, em João Pessoa (PB). O Procurador- Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, esteve presente, na noite de quinta-feira (24), na abertura do evento que é promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), com o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A solenidade foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPB.
O fórum reúne, até este sábado (26), representantes de mais de 20 instituições parceiras e dos 35 países integrantes da OEA. Estão sendo discutidas experiências exitosas e práticas inovadoras para o fortalecimento das instituições de Justiça no território americano.
“A formação de magistrados e de membros do Ministério Público, a construção interinstitucional de soluções, a governança em rede colaborativa, a transformação digital, o fortalecimento da democracia e a tutela dos direitos humanos foram alguns dos temas debatidos no fórum”, afirmou o PGJ de Pernambuco. Ele considera importante a troca de experiência entre as instituições no Brasil e no Continente.
O fórum foi aberto remotamente pelo secretário-geral da OEA, Albert Ramdin, com boas-vindas do Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, e do secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi. A cerimônia contou com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Brandão e a presença de diversas autoridades, como o presidente do CNPG, Pedro Maia, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, e a presidenta da Associação dos Magistrados do Brasil (AMP), juíza Vanessa Mateus.
PGJ e pares recebem resultados da reunião nacional dos grupos sobre segurança pública
25/09/2026 - Durante a 8ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), na última quarta-feira (23), em Brasília, foram apresentados os resultados da 3ª reunião dos grupos nacionais sobre segurança pública. O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, participou do encontro.
Dentre as propostas debatidas por Promotores e Procuradores dos grupos nacionais, estão o uso de bloqueio de sinal de celulares em unidades prisionais, contribuições no aperfeiçoamento do plano Pena Justa e para o controle externo da atividade de guardas municipais, além de uma ação nacional voltada à recuperação de ativos junto ao setor de combustíveis, e participação do MP na discussão e construção de decretos sobre indultos.
O Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem por objetivo transformar o sistema prisional brasileiro e enfrentar o estado de calamidade das prisões. O plano reúne mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, com foco na redução da superlotação e melhoria da infraestrutura das unidades prisionais, incluindo ainda a ampliação da oferta de estudo e trabalho nas prisões e valorização dos servidores do sistema penitenciário.
"São temas de interesse nacional, daí a importância de discussões e construções conjuntas de todos os Ministérios Públicos", avaliou o Procurador-Geral do MPPE, José Paulo Xavier. O Ministério Público de Pernambuco integra os Grupos Nacionais do CNPG e foi representado por quatro membros na reunião dos dias 21 e 22.
Agenda Compartilhada reúne titulares de Promotorias de Limoeiro e região
25/09/2026 - A quarta rodada 2026 da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi cumprida na última quinta-feira (24), na 11ª Circunscrição ministerial, em Limoeiro, no Agreste do Estado, reunindo Promotoras e Promotores de Justiça com atuação em 19 municípios da redondeza.
"Foi um diálogo produtivo e informativo. Conversamos por mais de quatro horas de forma franca, tranquila e participativa. Compartilhamos as necessidades e experiências, sendo um momento também de prestar contas acerca das medidas adotadas pela gestão", avaliou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. Segundo ele, as reuniões ampliam o debate interno para um melhor planejamento de ações.
O encontro da quinta-feira foi realizado na sede das Promotorias de Limoeiro, no centro do município.
Para o coordenador da 11ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco, Promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo de Lima, foi uma satisfação participar da Agenda Compartilhada: "Recebemos informações bem atualizadas, ricas de detalhes, que nos deixam a par do que vem sendo desenvolvido pela gestão", destacou.
Durante a reunião foram abordadas a valorização profissional, o suporte técnico de pessoal e de tecnologia, além de outros assuntos operacionais. O calendário de reuniões prossegue no mês de outubro. O próximo encontro deve ser realizado em Nazaré da Mata, na Mata Norte.
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