MPPE debate avanços e desafios na 6ª Circunscrição Ministerial
MPPE debate avanços e desafios na 6ª Circunscrição Ministerial
08/10/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou seu compromisso com a gestão democrática e transparente ao realizar, na terça-feira (7), mais um encontro do projeto Agenda Compartilhada 2025. O evento, que aconteceu na sede da 6ª Circunscrição do MPPE em Caruaru, reuniu Promotoras e Promotores de Justiça que atuam em 18 municípios do Agreste. O objetivo do encontro foi o de promover uma troca de experiências e um diálogo aberto entre a equipe da Procuradoria-Geral de Justiça e os membros da regional.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, ressaltou a importância desses encontros para a instituição. "Estamos satisfeitos com o resultado das reuniões, ocasiões em que podemos conversar sobre questões específicas de cada local de trabalho, esclarecer dúvidas e prestar contas das medidas que estamos adotando”, afirmou. O coordenador da 6ª Circunscrição Ministerial, Promotor de Justiça Oscar Nóbrega, também destacou o valor da iniciativa, considerando o nome "Agenda Compartilhada" bastante apropriado, já que permite "compartilhar não somente conquistas, mas dificuldades que vivemos, trocando experiências e soluções".
Na pauta da reunião, foram discutidos temas essenciais para a atuação do MPPE, como o aprimoramento do apoio técnico e o uso de tecnologia, além da busca por mais agilidade nas soluções de solicitações feitas à Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (Gemat), que abrange áreas como engenharia, arquitetura, psicologia, entre outras.
A Agenda Compartilhada, que já realizou nove encontros desde agosto, visa democratizar a gestão e envolver todos os membros na discussão e no desenvolvimento da instituição. Até o final do ano, mais oito reuniões estão programadas.
CENTRAL DE INQUÉRITOS DA CAPITAL - Antes de Caruaru, no dia 2 de outubro, a Agenda Compartilhada reuniu Promotoras e Promotores de Justiça da Central de Inquéritos da Capital. Com a sede reformada, inaugurada uma semana antes, a equipe conversou com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, sobre a distribuição de processos, fluxo de informação entre instituições e integração de sistemas de informação, entre outras demandas.
“Vamos, em breve, estabelecer um novo fluxo, inclusive para melhorar a comunicação com a Polícia Civil, que é o nosso maior fornecedor de trabalho. A Central de Inquéritos é a porta de entrada. Com a melhoria estrutural e novo fluxo, daremos maior celeridade às nossas atividades. Desde os primórdios a ação penal é a vitrine do Ministério Público e a sociedade, cansada do aumento da criminalidade, espera uma resposta mais rápida”, observou a Promotora de Justiça Rosângela Padela, coordenadora da Central, que reúne 20 Promotorias Criminais no Recife.
Durante a Agenda Compartilhada, ela agradeceu “o olhar da gestão do MPPE”, que possibilitou a reforma física da unidade, com melhor ambientação do espaço. A Central de Inquéritos do Recife ganhou novas instalações, proporcionando um ambiente de trabalho mais adequado à natureza das funções.
![[AGENDA COMPARTILHADA 2025] Central de Inquéritos da Capital](https://live.staticflickr.com/65535/54828395284_08a8672923.jpg)
Confira também na TV MPPE:
Últimas Notícias
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
05/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 6 de março, em razão da Data Magna de Pernambuco, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 3.759/2025. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
A pedido do MPPE, Justiça mantém proibição de shows e do uso de equipamentos sonoros por bar vizinho a hospital no Recife
05/03/2026 - O Poder Judiciário julgou procedentes os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública de número 0118028-50.2024.8.17.2001 e tornou definitiva a decisão de interditar parcialmente o estabelecimento Boteco do Seu Zé, localizado no bairro da Madalena, no Recife. A decisão proíbe o estabelecimento de realizar shows musicais e de usar equipamentos sonoros incompatíveis com as limitações previstas em lei, considerando a proximidade do bar com o serviço de emergência de um hospital particular.
Por meio da decisão, proferida no último dia 27 de fevereiro, o estabelecimento também foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por dano moral coletivo. Os valores devem ser destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Segundo o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital, Sérgio Souto, o MPPE já tinha obtido, desde outubro de 2024, uma decisão liminar para cessar a prática da poluição sonora do estabelecimento. Os responsáveis pelo estabelecimento não apresentaram qualquer defesa no prazo legal.
Em agosto de 2025, o MPPE protocolou uma petição para notificar a Justiça sobre o descumprimento da decisão liminar e requereu o julgamento antecipado da ação, tendo em vista que o Boteco do Seu Zé seguia promovendo apresentações musicais e utilizando equipamentos sonoros com emissões acima do permitido.
Diversos relatórios técnicos foram apresentados e o estabelecimento em questão, inclusive, teve os equipamentos apreendidos no dia 23 de agosto de 2025, em ação da Operação Paz Sonora. Na mesma ação também foi registrada a proximidade do estabelecimento com a emergência da unidade de saúde.
"O conjunto probatório aponta para a conclusão de que o estabelecimento vem, de forma contumaz, produzindo ruídos em níveis superiores aos admitidos em lei, em período noturno e de extrema sensibilidade na vizinhança de unidade hospitalar com atendimento de urgência. Configura-se, pois, a prática de poluição sonora com repercussões negativas sobre a coletividade, especialmente pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde", atestou o juiz Dario de Oliveira, no texto da decisão.
MPPE recomenda regularização e cumprimento rigoroso das rotas de coleta de resíduos sólidos
05/03/206 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Paudalho que assegure o cumprimento regular e ininterrupto das rotas de coleta de resíduos sólidos no município, restringindo eventuais alterações no cronograma apenas a casos comprovados de força maior. As falhas ordinárias devem ser solucionadas internamente, com exigência de substituição imediata da frota pelas empresas contratadas, sem prejuízo à população.
A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento nº 02189.000.384/2025, instaurado para acompanhar a prestação do serviço de coleta de lixo urbano. De acordo com o MPPE, embora o Município tenha dado publicidade ao cronograma de rotas e frequências da coleta domiciliar em seus canais oficiais, o descumprimento dos dias e horários divulgados não pode ocorrer por problemas operacionais comuns, como manutenção ou quebra de caminhões. A Promotoria de Justiça de Paudalho destacou que os contratos firmados pela Prefeitura com empresas privadas têm como objeto a locação de caminhões, com motorista, permanecendo sob responsabilidade direta do Município a execução operacional do serviço, incluindo a logística das rotas e a disponibilização da mão de obra responsável pelo recolhimento dos resíduos.
O MPPE também recomendou a formalização rigorosa da fiscalização dos contratos de locação, com registro documental de ocorrências, notificações oficiais às empresas em caso de indisponibilidade de veículos e aplicação de sanções administrativas quando houver descumprimento contratual. Além disso, foi recomendado que a Prefeitura adote todas as medidas necessárias para garantir a continuidade do serviço essencial, especialmente durante a entrada em operação dos novos equipamentos previstos no Processo Licitatório nº 094/2025, de modo a assegurar melhoria na eficiência e cobertura integral das rotas no município.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra e pode ser acessada integralmente na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de fevereiro de 2026.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000