TRIBUNAL DO JÚRI

MPPE cria Núcleo dedicado a aperfeiçoar a atuação institucional nos casos de crimes contra a vida

Membros do MPPE podem solicitar ao NAJ apoio para atuação conjunta em investigações criminais, processos judiciais que apuram crimes dolosos contra a vida e, em especial, no plenário do Júri


10/10/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou, por meio da publicação da Resolução PGJ nº 19/2023, o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ). A unidade, vinculada ao Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), tem como objetivo principal estimular, respeitando a independência funcional e o princípio do Promotor natural, a atuação articulada e uniforme dos membros do MPPE com atribuições no Tribunal do Júri, com foco no enfrentamento e combate aos crimes dolosos contra a vida.

Conforme a publicação, os membros do MPPE podem solicitar ao NAJ apoio para atuação conjunta em investigações criminais, processos judiciais que apuram crimes dolosos contra a vida e, em especial, no plenário do Júri. A solicitação deve ser feita através de requerimento fundamentado, com envio ao coordenador do Núcleo no mínimo 30 dias antes do ato processual.

O NAJ, por sua vez, decidirá a respeito da admissibilidade da atuação em conjunto com o Promotor natural, sugerindo o nome de um ou mais dos seus integrantes para designação do Procurador-Geral de Justiça.

A Resolução PGJ nº 19/2023 elenca as seguintes hipóteses para o auxílio do NAJ nos Tribunais do Júri: julgamento de intensa repercussão social; processos com evento concreto de intimidação; julgamentos de casos complexos; julgamentos envolvendo organizações criminosas; pautas de agilização processual e atuação no Tribunal do Júri quando não for possível a aplicação das regras ordinárias para exercício simultâneo.

“O NAJ foi pensado juntamente com a Procuradoria-Geral de Justiça. Além de auxiliar os colegas na atuação perante o Tribunal do Júri, trazemos uma visão mais ampla, na promoção de medidas em procedimentos extrajudiciais, no acompanhamento de dispositivos legais e interlocução com agentes públicos de segurança e da sociedade. E queremos, também, fomentar um debate permanente para uniformização de posicionamentos jurídicos de forma institucional, que fortalece a atuação dos colegas, sem prejuízo, claro, da autonomia funcional, com o intuito de aprofundar o estudo e intercâmbio técnico para prover um auxílio completo aos membros do MPPE com atuação no Tribunal do Júri", descreveu o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas.

O NAJ será coordenado pelo CAO Criminal e terá entre suas competências prestar auxílio, de maneira consultiva, ao Promotor de Justiça natural na promoção das medidas cabíveis em procedimentos extrajudiciais e ações judiciais; promover a interlocução do MPPE com entidades da sociedade civil dedicadas ao enfrentamento da violência e com os órgãos de Estado responsáveis pela segurança pública e repressão aos crimes contra a vida; fomentar debates para consolidação e uniformização dos posicionamentos jurídicos institucionais sobre o Tribunal do Júri; propor ao Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) a implementação de software de coleta de dados, estatísticas e acompanhamento da atuação ministerial nos crimes contra a vida; manter intercâmbio técnico, cultural e científico com instituições, associações e entidades públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras; produzir relatórios e notas técnicas; propor a elaboração e/ou alteração de normas em vigor, bem como acompanhar projetos de lei pertinentes à área de atuação do Núcleo; e assessorar a Procuradoria-Geral de Justiça na formulação de políticas institucionais relacionadas à temática dos crimes contra a vida.

A Resolução PGJ nº 19/2023 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira, 10 de outubro.
 

Últimas Notícias


SAÚDE
Aumenta a oferta de vagas em UTI pediátrica, mas o tempo de espera é maior que 24 horas na RMR

24/05/2024 - Um total de 124 crianças aguardam leitos de enfermaria nesta sexta-feira (24/05) em Pernambuco e outras 83 estão na fila de espera por Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de acordo com informações da Central de Leitos da Secretaria Estadual de Saúde (SES) repassadas ao Ministério Público (MPPE) na quarta audiência realizada este mês para tratar do problema. As reuniões convocadas pela 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na Promoção e Defesa da Saúde têm sido semanais, diante da quantidade de pacientes com síndromes respiratórias esperando hospitalização e tratamento intensivo.

“Em uma semana foram abertos 20 leitos de UTI pediátrica. Com isso, o tempo de espera ficou um pouco menor, em média 31 horas no Grande Recife, mas o ideal é que a criança tenha acesso ao tratamento intensivo imediatamente, evitando complicações maiores que podem levar à morte”, informa a Promotora de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde do MPPE, que vem acompanhando a situação da rede SUS no Estado.

Outros 48 leitos de enfermaria destinados à pediatria, sendo 30 no Hospital Geral de Areias, também começaram a funcionar, de acordo com as informações repassadas ao MPPE. Em todas as UPAS, onde o primeiro atendimento é feito e as crianças aguardam a hospitalização, outros 48 leitos foram reforçados com assistência ventilatória para dar melhor suporte às crianças que aguardam UTI.

GRATIFICAÇÃO - A expectativa, conforme a Promotora de Justiça Helena Capela, é que a oferta de vagas na rede hospitalar de Pernambuco seja ampliada na próxima semana. “Segunda-feira serão abertos 10 leitos de UTI pediátrica no Hospital Tricentenário, em Olinda, que já tem aval da Vigilância Sanitária. Na terça, a expectativa volta-se à Assembleia Legislativa, para a votação do Projeto de Lei Estadual que aumenta o valor da gratificação de plantão extra a ser paga aos pediatras. Com a aprovação, o Estado terá condições de contratar mais pediatras e serão abertos mais dez leitos no Hospital Barão de Lucena”, avalia. Desde 2023 o MPPE fiscaliza a manutenção de leitos de UTI pediátrica e neonatal voltados ao tratamento de pacientes com Síndromes Respiratórias Agudas Graves.

SALGUEIRO
Projeto Cidadania em Ação premia estudantes com bom desempenho escolar
A iniciativa ocorreu na Escola Municipal Francisco de Sá Sampaio, reunindo alunos de escolas Estaduais e Municipais de Salgueiro, no Sertão pernambucano.

24/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça local, realizou na manhã desta sexta-feira (24), a segunda edição do Projeto Cidadania em Ação, que visa reconhecer e premiar estudantes que se destacam pelo seu desempenho escolar. A iniciativa ocorreu na Escola Municipal Francisco de Sá Sampaio, reunindo alunos de escolas Estaduais e Municipais de Salgueiro, no Sertão pernambucano.

“Essa ação não apenas incentiva a excelência acadêmica, mas também visa mitigar a evasão dos alunos e a infrequência escolar. O reconhecimento público do bom desempenho escolar pode ter um impacto positivo na autoestima e na motivação dos estudantes premiados, incentivando-os a continuarem se esforçando e alcançando novos objetivos”, pontuou o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos.

Por meio do projeto, foram premiados os três melhores alunos de cada série, do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. Os critérios considerados foram: frequência, comportamento, aproveitamento escolar e participação em atividades complementares relacionadas ao meio ambiente, violência doméstica, idosos e trânsito. Além disso, também foram premiados os alunos destaques do esporte, sendo a escolha realizada pela própria escola.

Foram sorteados, entre os participantes: notebooks, tablets, kits de maquiagem, chuteiras, bolas, ares-condicionados, tênis, bicicletas, entre outros, oriundos de Acordos de Não-Persecução Penal e Transação Penal. 

A ação contou com a parceria da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão Central, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

EDUCAÇÃO
MPPE promove audiência pública sobre o ingresso de estudantes menores de idade em universidades públicas e privadas
A audiência pública acontecerá no auditório do Colégio Salesiano, localizado na Rua Dom Bosco nº 551 - Boa Vista.

24/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na defesa da Educação, promove audiência pública no dia 06 de junho, das 14h às 18h, para discutir sobre o ingresso de estudantes com menos de 18 anos em universidades, usando diploma de supletivo ou conclusão da Educação de Jovens e Adultos (EJA), sem o amparo de decisão judicial. 

A audiência será presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, titular da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e acontecerá no auditório do Colégio Salesiano, localizado na Rua Dom Bosco nº 551 - Boa Vista, Recife. Interessados em participar da audiência deverão se inscrever no local, no dia do evento ou pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScLsIO_GNFvon35rCQfLb3C9NSFV3DFIiOHm1W4GNPMMUfjMA/viewform?usp=sf_link 

Foram convocados para participar representantes da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), da Assembleia Legislativa do Estado, da Câmara Municipal do Recife, dos Conselhos Estadual e Municipal da Educação e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público de Pernambuco (CAO Educação/MPPE). 

Além dos órgãos de fiscalização e defesa, a Promotoria convidou também representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe) e do Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe), assim como porta-vozes de diversas universidades privadas e públicas do Estado. 

A íntegra do edital de convocação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do dia 13 de maio de 2024. 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000