MPPE cria Núcleo dedicado a aperfeiçoar a atuação institucional nos casos de crimes contra a vida
MPPE cria Núcleo dedicado a aperfeiçoar a atuação institucional nos casos de crimes contra a vida
10/10/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou, por meio da publicação da Resolução PGJ nº 19/2023, o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ). A unidade, vinculada ao Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), tem como objetivo principal estimular, respeitando a independência funcional e o princípio do Promotor natural, a atuação articulada e uniforme dos membros do MPPE com atribuições no Tribunal do Júri, com foco no enfrentamento e combate aos crimes dolosos contra a vida.
Conforme a publicação, os membros do MPPE podem solicitar ao NAJ apoio para atuação conjunta em investigações criminais, processos judiciais que apuram crimes dolosos contra a vida e, em especial, no plenário do Júri. A solicitação deve ser feita através de requerimento fundamentado, com envio ao coordenador do Núcleo no mínimo 30 dias antes do ato processual.
O NAJ, por sua vez, decidirá a respeito da admissibilidade da atuação em conjunto com o Promotor natural, sugerindo o nome de um ou mais dos seus integrantes para designação do Procurador-Geral de Justiça.
A Resolução PGJ nº 19/2023 elenca as seguintes hipóteses para o auxílio do NAJ nos Tribunais do Júri: julgamento de intensa repercussão social; processos com evento concreto de intimidação; julgamentos de casos complexos; julgamentos envolvendo organizações criminosas; pautas de agilização processual e atuação no Tribunal do Júri quando não for possível a aplicação das regras ordinárias para exercício simultâneo.
“O NAJ foi pensado juntamente com a Procuradoria-Geral de Justiça. Além de auxiliar os colegas na atuação perante o Tribunal do Júri, trazemos uma visão mais ampla, na promoção de medidas em procedimentos extrajudiciais, no acompanhamento de dispositivos legais e interlocução com agentes públicos de segurança e da sociedade. E queremos, também, fomentar um debate permanente para uniformização de posicionamentos jurídicos de forma institucional, que fortalece a atuação dos colegas, sem prejuízo, claro, da autonomia funcional, com o intuito de aprofundar o estudo e intercâmbio técnico para prover um auxílio completo aos membros do MPPE com atuação no Tribunal do Júri", descreveu o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas.
O NAJ será coordenado pelo CAO Criminal e terá entre suas competências prestar auxílio, de maneira consultiva, ao Promotor de Justiça natural na promoção das medidas cabíveis em procedimentos extrajudiciais e ações judiciais; promover a interlocução do MPPE com entidades da sociedade civil dedicadas ao enfrentamento da violência e com os órgãos de Estado responsáveis pela segurança pública e repressão aos crimes contra a vida; fomentar debates para consolidação e uniformização dos posicionamentos jurídicos institucionais sobre o Tribunal do Júri; propor ao Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) a implementação de software de coleta de dados, estatísticas e acompanhamento da atuação ministerial nos crimes contra a vida; manter intercâmbio técnico, cultural e científico com instituições, associações e entidades públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras; produzir relatórios e notas técnicas; propor a elaboração e/ou alteração de normas em vigor, bem como acompanhar projetos de lei pertinentes à área de atuação do Núcleo; e assessorar a Procuradoria-Geral de Justiça na formulação de políticas institucionais relacionadas à temática dos crimes contra a vida.
A Resolução PGJ nº 19/2023 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira, 10 de outubro.
Últimas Notícias
Prefeitura de Caruaru firma TAC para ordenamento do São João 2024
14/06/2024 - A Prefeitura de Caruaru celebrou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a infraestrutura, a organização e a segurança dos festejos juninos de 2024, no município. O período oficial do São João de Caruaru, na zona Urbana, se estenderá até o dia 29 de junho de 2024.
Além das diversas Secretarias e órgãos municipais, o documento também envolve as responsabilidades, atribuições e atividades desempenhadas pelo Corpo de Bombeiros (CBM-PE), Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Conselho Tutelar durante as festividades .
No documento, além da inclusão completa da programação (dias, horários, locais, atrações artísticas e estimativa de público), também foram fixados os horários de funcionamento de bares, restaurantes e camarotes localizados no Complexo do Forró - que inclui o Pátio Luiz Lua Gonzaga, a Estação Ferroviária, Polo Azulão, Polo Alto do Moura e demais polos festivos instalados nas zonas urbana e rural; e nos eventos descentralizados das comidas gigantes.
No TAC, firmado junto às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (3ª PJDC - Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo; 4ª PJDC - Defesa da Saúde e do Consumidor; 5ª PJDC - Defesa da Criança e do Adolescente; e 6ª PJDC - Defesa da Pessoa Idosa,, Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial) estão fixados a definição das atribuições de todos os órgãos municipais gestores, executores e fiscalizadores envolvidos com a organização e segurança da festa.
No documento estão relacionadas às atividades e responsabilidades pela montagem e segurança das estruturas metálicas (palcos, arquibancadas e camarotes; estruturas permanentes para o policiamento, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e postos de atendimento médico), disciplinamento do trânsito, iluminação e manutenção elétrica; organização dos estacionamentos, sinalização indicativa de saídas de emergências dos locais dos eventos e fixação de mapas de localização.
Os órgãos envolvidos também estão responsáveis pela contratação de serviços de segurança privada, limpeza dos locais dos eventos, revista pessoal, segurança viária, credenciamento, disciplinamento e fiscalização do comércio ambulante; instalação e manutenção de sanitários públicos, realização de blitze preventivas para garantir a segurança dos brincantes e para combater o consumo de bebida alcoólica associado a condução de veículos; proibição de venda ou consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
A íntegra do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 4 de junho de 2024, das páginas 17 a 21.
MPPE promove curso de Negociador Social
14/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoveu nesta semana mais uma capacitação para membros, assessores e servidores da instituição. O curso "Ministério Público Negociador Social: caminhos para a resolutividade extrajudicial", com carga horária de 12 horas-aula, no formato presencial, ocorreu nos dias 13 e 14 de junho, na ESMP (Rua do Sol n° 143 - 5º andar; Santo Antônio), área central do Recife.
A capacitação, dividida em três módulos (Ministério Público Constitucional; Ministério Público Resolutivo e Ministério Público Negociador Social), foi ministrada pelo titular da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (22ª PJDC), Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, que também é autor de diversos livros, entre eles “Boa administração pública e controle: caminhos para a concretização dos direitos fundamentais” (Lumen Juris, 2020), “Direitos sociais: das origens à universalidade” (Juruá, 2019) e "Ministério Público e Atendimento à População - Instrumento de Acesso à Justiça Social" (Juruá, 2011).
O objetivo do curso foi capacitar o grupo no tema da resolutividade, tendo como foco a atuação do MPPE como instituição negociadora em nome dos interesses da sociedade. Foram abordados aspectos teóricos, mas também foram realizadas atividades e discussões práticas entre os participantes, voltadas às questões relacionadas às técnicas e práticas voltadas à pacificação social e resolutividade.
"A intenção foi despertar os participantes para uma prática resolutiva, voltada a atender as demandas e necessidades dos usuários que buscam o MPPE", explicou o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho. Segundo ele, é importante que membros servidores identifiquem e executem atividades que contribuam para o aprimoramento da atuação da instituição. Ele também lembrou que, de maneira geral, o Ministério Público funciona como o "ombudsman do povo". E, como tal, precisa, na condição de ouvidor, mediador e negociador social, direcionar suas atividades para bons acordos em favor de ações resolutivas.
MPPE promove iniciativas em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme
14/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza na próxima quinta-feira (20) uma ação de conscientização sobre a doença falciforme. A iniciativa é capitaneada pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo do MPPE (GT Racismo) e terá início às 9h no Edifício Paulo Cavalcanti, sede das Promotorias de Justiça da Capital.
As ações voltadas à população incluem panfletagem educativa, com a distribuição de folders com informações sobre a doença, e uma palestra com a hematologista Alessandra Ferraz. Esse trabalho faz uma alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Doença Falciforme, celebrado em 19 de junho.
Como a palestra conta com vagas limitadas, os interessados em acompanhar o evento devem se inscrever enviando e-mail para gtracial@mppe.mp.br.
O QUE É DOENÇA FALCIFORME? - Acontece pela malformação das hemácias, células que atuam no transporte de oxigênio para o corpo através do sangue. É uma doença hereditária que atinge principalmente a população negra, devido a uma mudança genética que ocorreu nos ancestrais do território da África, Arábia e Índia.
Além de acompanhar a política pública de atenção à Doença Falciforme no Estado de Pernambuco, o MPPE quer fomentar o conhecimento sobre ela entre a população e os profissionais de saúde, pois o diagnóstico precoce, o acompanhamento médico e o tratamento garantem uma melhor qualidade de vida.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
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