MPPE cria Gace SUAS para reforçar a política pública de assistência social
MPPE cria Gace SUAS para reforçar a política pública de assistência social
21/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a contar com o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace), que visa a promoção e o acompanhamento das intervenções necessárias para reforçar a política pública de assistência social e do funcionamento dos equipamentos que a desenvolvem, nos municípios selecionados na 6ª Circunscrição Ministerial, com sede em Caruaru.
O Gace SUAS foi instituído pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, através da Portaria PGJ nº 3.454/2024, e atuará de modo a garantir uma maior efetivação da proteção dos direitos e garantias fundamentais das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social na região mencionada.
Assim, fomentará a execução de projetos institucionais ou ações estratégicas de forma regionalizada, junto a Promotores e Promotoras de Justiça que atuam nos municípios, com a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania).
O Gace SUAS terá vigência pelo prazo de três meses corridos, contados a partir do dia 1º de dezembro próximo e será composto por dois membros do MPPE. Promotores e Promotoras de Justiça interessados em fazer parte têm cinco dias úteis, a partir da publicação da Portaria no Diário Oficial, para formalizar interesse para exercício simultâneo no Gace.
A Portaria PGJ nº 3.454/2024 foi publicada no Diário Oficial do MPPE em 19 de novembro de 2024.
PROJETO MP SUAS - O Gace SUAS é uma das iniciativas previstas no Projeto MP SUAS, do CAO Cidadania, que procura apoiar a indução de melhorias nos serviços socioassistenciais prestados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centros POP dos municípios Pernambucanos, por meio de diagnósticos, disponibilização de informações e materiais de fácil acesso e compreensão, além do letramento do público interno no diz respeito à temática.
O projeto ainda prevê seminários para letramento do público interno sobre o SUAS e as proteções sociais básica e especial de média complexidade, desenvolvidas pelos CRAS e CREAS e Centros POP, assim como divulgação da importância dos serviços socioassistenciais e mapeamento das unidades CRAS e CREAS nos municípios e avaliação da adequação da rede socioassistencial. Ainda haverá orientação de estratégias e formulação de kits com material de apoio para as Promotorias de Justiça atuarem na matéria.
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MPPE promove evento voltado a discutir o papel do Ministério Público no fortalecimento do SUAS
12/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na última quarta-feira (7), o seminário "Ministério Público e a defesa do SUAS". Realizado de forma híbrida, o evento teve como foco a orientação aos membros e servidores do MPPE para buscar o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O seminário foi promovido pelos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), com apoio da Escola Superior do MPPE.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a importância da iniciativa para fomentar a cultura da garantia dos direitos fundamentais.
"O projeto MP SUAS busca, no âmbito interno e externo do MPPE, fomentar a cultura da garantia dos direitos fundamentais ao cidadão e à cidadã. Não apenas ao prévio conhecimento dos serviços prestados pela rede de proteção assistencial, como também despertando nos integrantes da instituição a necessidade para se atentar à grave situação das pessoas vulnerabilizadas socialmente, posto que têm instrumentos legais capazes de transformar as vidas desses cidadãos", afirmou.
Ele reforçou, ainda, a necessidade de atenção ao papel crucial dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para atender a população socialmente vulnerabilizada.
Durante o evento, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, coordenadora do CAO Infância e Juventude, apresentou a cartilha "A Infância é SUAS", uma publicação elaborada pela equipe técnica do CAO.
"Nossa atuação na infância é bem diversa e possui muitos pontos de contato com essa rede de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Portanto, com a cartilha queremos contribuir para que os membros do MPPE atuem em prol do fortalecimento do SUAS", explicou.
Já o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, que coordena o CAO Cidadania, enfatizou que o SUAS é fruto de um uma conquista social que ainda busca reconhecimento e consolidação.
"O SUAS surge do projeto constitucional de 1988, mas ainda está se consolidando como realidade. Conhecemos, de forma mais ampla, o Sistema Único de Saúde como política pública. O SUAS, por sua vez, ainda carece dessa implementação mais efetiva e dessa popularização", pontuou.
Ele ressaltou a importância fundamental do SUAS no contexto da seguridade social e do acesso a direitos, destacando o foco do MPPE em fortalecer sua atuação na garantia do direito dos cidadãos de forma transversal.
Por fim, a Procuradora de Justiça Mônica de Azevedo e a assistente social Denise Colin, ambas do MP do Paraná, fizeram uma apresentação sobre como essa unidade ministerial organiza sua atuação, inclusive com a existência de um Centro de Apoio Operacional especificamente para a temática.
"Apesar de a Lei Orgânica da Assistência Social ser de 1993, o Ministério Público ainda precisa se colocar como indutor e fiscalizador das políticas de Assistência Social", concluiu Mônica de Azevedo.
MPPE vai realizar audiência pública para discutir educação especial na rede municipal de ensino do Recife
12/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), convocou audiência pública para tratar da "Educação Especial na Rede Municipal de Ensino do Recife: desafios, reflexões e melhorias, após o Decreto nº 36.309/2023". O evento será realizado no dia 28 de maio de 2025 (14h às 18h), no auditório do Colégio Salesiano, no bairro da Boa Vista - Recife. Os interessados devem se inscrever acessando o link https://forms.gle/Lgk4Et1JHYWVygYH7.
De acordo com o Promotor de Justiça da 22ª PJDC, Salomão Ismail Filho, a audiência tem o objetivo de reunir e discutir com representantes da rede de educação do município do Recife, os desafios para acompanhar a execução e o cumprimento da política pública da educação especial após o Decreto Municipal nº 36.309, de 30 de janeiro de 2023, que instituiu a Política Pública de Educação Especial Inclusiva para os estudantes da rede municipal de ensino do Recife.
Além de autoridades federais, estaduais e municipais com atribuições no Recife e no Estado de Pernambuco, relacionadas com a temática envolvida, também estão sendo convidados representantes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Unicef e da OAB-PE, e dos demais grupos sociais interessados, como dirigentes escolares, professores, agentes de apoio ao desenvolvimento escolar especial (AADEE), sindicatos de professores e pais de alunos.
A presidência da audiência será exercida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz, que dará início aos trabalhos explicando o objeto e os propósitos da audiência. Em seguida, haverá o momento de diálogo onde os expositores previamente inscritos poderão fazer o uso da palavra. Na ocasião, também estará presente a Promotora de Justiça Gilka Maria de Almeida Vasconcelos de Miranda, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação).
Será admitida ainda a participação de outros interessados, mediante a apresentação de perguntas e propostas dentro do tema da audiência, através de requerimentos feitos à presidência da mesa. O limite máximo para exposição ou formulação de propostas ou perguntas é de cinco minutos, por participante, admitida uma prorrogação, a critério da presidência.
Cronograma do evento:
- 14h - Abertura dos trabalhos e explicação inicial sobre os propósitos da audiência pública;
- 14h30 - Concessão da palavra aos expositores inscritos;
- 15h - Perguntas e questionamentos;
- 16h - Formulação de propostas e recomendações;
- 17h - Elaboração da ata e assinatura dos presentes;
- 17h30 - Conclusão dos trabalhos.
Líder de organização criminosa é condenado a 30 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado
12/05/2025 - Em sessão do Tribunal do Júri realizada na última sexta-feira (9), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve a condenação de Livanilson Sérgio da Silva, conhecido como “Foguinho”, “Foguete” ou “Coroa”, apontado como líder regional da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
O crime ocorreu em 5 de dezembro de 2023, no município de Vertente do Lério (termo judiciário de Surubim), quando a vítima, Hernandes Lima de Azevedo, foi executada com tiros de arma de grosso calibre, em represália por ter participado de um roubo de R$ 26 mil oriundos do tráfico de drogas, pertencente ao réu.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença acolheu por unanimidade todas as teses do Ministério Público, reconhecendo a autoria intelectual de Livanilson, que teria comandado o homicídio de dentro do presídio, como parte de uma série de execuções em retaliação. O réu foi sentenciado pelo Juízo da Vara Criminal de Surubim à pena máxima de 30 anos de reclusão em regime fechado.
A acusação foi sustentada pelos Promotores de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho, que destacaram o caráter serial dos homicídios atribuídos ao criminoso, responsável por ordenar, ao menos, outras cinco mortes em casos conexos.

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