MPPE cria dispositivos para garantir proteção de dados pessoais

 

07/08/2026 - O Conselho Superior (CSMP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aprovou, na tarde desta sexta-feira (7), a permuta nacional de quatro Promotores de Justiça com os Ministérios Públicos da Bahia, Ceará e da Paraíba. “É um feito histórico na nossa instituição, com a efetivação das quatro primeiras trocas nacionais. Nesse momento ratificamos a unidade institucional do Ministério Público brasileiro, possibilitando que colegas de outros estados possam mudar de lotação institucional, mediante atendimento de requisitos prévios e ampla publicidade, preservando-se o interesse público e buscando-se o alcance de melhores resultados”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, ao abrir a sessão do CSMP.

A permuta está prevista na Constituição Federal, tem regulamentação pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, no âmbito do  MPPE,  pela Resolução CSMP nº 001, publicada em abril deste ano. A troca atende anseio de Promotores e Promotoras de Justiça que desejam retornar a seus estados de origem e é realizada mediante análise da conveniência e oportunidade de cada unidade do MP nacional. A candidatura segue rito normativo que exige análise da ficha funcional dos Promotores que pretendem trocar de estado, manifestação favorável dos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça, dos Corregedores-Gerais e dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos envolvidos.

Durante a sessão do CSMP, o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco agradeceu a cada um dos membros que estão partindo do MPPE para outros estados e deu boas-vindas aos que serão integrados aos quadros da instituição. Com a permuta aprovada, passarão a integrar os quadros do MPPE os PJs pernambucanos Eduardo Luiz Cavalcanti Campos (MPPB), Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho (MPBA) e Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque (MPCE), além do paraibano Iranildo Lima da Costa Júnior (MPBA). Todos são vitalícios nas instituições de origem e atendem a outros requisitos exigidos.

Estão deixando o MPPE: a cearense Nara Thamyres Brito Guimarães de Alencar, que atuava em Salgueiro (PE) e será vinculada ao MPCE; Filipe Venâncio Côrtes, que exercia sua função em Afrânio (PE) e agora segue ao Ministério Público da Bahia, sua terra natal; Guilherme Goulart Soares, mineiro lotado em Araripina (PE), que também tomará posse no MPBA; e Márcio Fernando Magalhães Franca, paraibano com atuação em Aliança (PE) e que assumirá no MPPB.

Os que estão deixando o MPPE agradeceram pela experiência e convivência com a equipe pernambucana. Os que estão chegando manifestaram alegria e satisfação por retornarem ao estado ou pela proximidade com a residência dos familiares.

“Tenho gratidão imensa pelas grandes experiências em Pernambuco, que me moldaram como Promotora. Mas o desejo de voltar para casa sempre esteve ali”, comentou Nara Thamyres. O PJ Filipe Côrtes destacou a experiência no MPPE e disse que “a permuta oportuniza a convivência com a família, amigos e com o lugar de nascença”, dando “a chance de reviver algo que você sempre teve consigo e lhe trouxe muita felicidade”. O PJ Márcio Fernando Franca manifestou um “até breve”, agradecendo a todos com quem trabalhou e lembrando que as oportunidades de cooperação e troca de conhecimento permanecerão. “As atribuições são iguais em todos os estados e nosso objetivo sempre é o de transformação social”, enfatizou. Os três participaram presencialmente da sessão do CSMP. O PJ Guilherme Soares acompanhou de forma remota, também manifestando gratidão pelos anos dedicados a Pernambuco e satisfação pela transferência a Bahia, onde ficará mais próximo de Minas Gerais.

A posse dos Promotores vindos de outros MPs está prevista para o próximo dia 17, em sessão solene no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife. Os que deixam Pernambuco também estarão sendo empossados na mesma data, nas outras unidades.

 

07/08/2026 - Na próxima segunda-feira, 10 de agosto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão em razão do Dia dos Cursos Jurídicos, antecipado do dia 11 de agosto, conforme Portaria PGJ nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.

Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.

Capital: plantaocapital@mppe.mp.br  

Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br 

Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br 

Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br 

Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br 

Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br 

Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br 

Palmares: plantao7a@mppe.mp.br 

Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br 

Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br 

Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br 

Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br 

Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br 

Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br 

Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br 

OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.

 

07/08/2026 - O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta quinta-feira (6), a oficina "Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero", em Caruaru, no Agreste pernambucano. O evento promovido na Sede das Promotorias de Justiça da cidade, integrou o Projeto Diversificar e contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP).

De caráter presencial, a formação qualificou membros, servidores, assessores, estagiários, terceirizados e residentes do MPPE para garantir o atendimento adequado à população LGBTQIAPN+, além de fortalecer o tratamento das demandas desse grupo vulnerabilizado. O auditório ficou lotado, reunindo profissionais interessados em aprimorar sua atuação junto a essa parcela da sociedade.

Na programação, a promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+, apresentou o núcleo e o Protocolo Ministerial de Atendimento à População LGBTQIAPN+ ao público presente. Em seguida, Stephane Fachine da Silva, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome de Caruaru, expôs sobre letramento e as principais demandas da população LGBTQIAPN+ na região.

A manhã de formação contou ainda com uma dinâmica em grupos, dedicada à discussão de casos práticos sobre atendimento e violações de direitos, seguida da apresentação da síntese dos trabalhos pelas próprias facilitadoras. O encerramento ocorreu por volta do meio-dia, após uma programação bem avaliada pelos participantes.

A promotora de Justiça Maria José Queiroz explicou o projeto Diversificar e o protocolo de atendimento às pessoas LGBTQIAPN+ que integra a iniciativa. "As pessoas que fazem parte da comunidade LGBTQIAPN+ não podem ser revitimizadas ao buscarem ajuda no Ministério Público. Somos uma instituição que tem a atribuição constitucional de defender os direitos humanos e, por isso, devemos estar preparados para ouvir, acolher e conversar com elas", afirmou.

Stephane Fachine da Silva destacou a importância do evento para que os profissionais se familiarizem com os termos usados de acordo com as identidades e orientações, evitando que os atendimentos reproduzam violências presentes na sociedade, além de contribuir para a identificação dessas violências e seu devido tratamento. "Qualificar profissionais é fundamental para que os espaços sejam inclusivos e seguros", disse.

Já a promotora de Justiça e coordenadora de sede da Circunscrição de Caruaru, Jeanne Bezerra Silva Oliveira, ressaltou que aprender a trabalhar bem a questão das pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ é primordial para o Ministério Público. "As especificidades que o tratamento a esse público requer devem ser entendidas e aplicadas no nosso dia a dia", pontuou.