MPPE conquista Prêmio CNMP 2023 com o sistema Audivia
MPPE conquista Prêmio CNMP 2023 com o sistema Audivia
29/11/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conquistou, na terça-feira (28), o primeiro lugar na categoria Governança e Gestão do Prêmio CNMP 2023. A iniciativa institucional Audivia, que é o sistema utilizado pela Ouvidoria do MPPE desde 2019 para tramitação das manifestações registradas pelos cidadãos pernambucanos, foi reconhecida entre outros 123 projetos da categoria, que foi a mais concorrida nesta edição do Prêmio CNMP.
O Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, o Coordenador Ministerial de Tecnologia da Informação Eugênio Antunes, o componente da equipe de desenvolvimento do Audivia, Júlio Maravitch, e Petrônio Medeiros, servidor da CMTI, receberam o prêmio na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, das mãos dos Conselheiros Moacyr Rey Filho e Paulo César dos Passos, do CNMP.
O Procurador-Geral de Justiça destacou que a premiação do Audivia "marca o reconhecimento de uma iniciativa inovadora que foi implementada e lapidada ao longo de várias gestões do MPPE, com a dedicação de membros e servidores da Ouvidoria e TI e o suporte da Administração Superior".
"O Audivia é um sistema construído com as mais modernas técnicas, incluindo algoritmos de inteligência artificial, que tem como objetivo receber e controlar, de forma inovadora, as demandas da sociedade endereçadas ao MPPE. O diferencial do Audivia é proporcionar integração entre os sistemas da área-fim e área-meio, trazendo resolutividade para os nossos cidadãos", descreveu o Assessor do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI), Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda.
A Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, pontuou que o Audivia é uma solução em constante aperfeiçoamento.
“Cada nova versão do Audivia traz outros frutos. Este ano, em setembro, já lançamos a mais nova versão, com mais profundidade na classificação taxonômica das manifestações. Essa nova versão nos permitirá estudar não apenas a área de atuação (patrimônio, saúde, educação...) a que se referem as denúncias trazidas pela população, como também estudar possíveis cenários de atuação do MPPE, a partir dos assuntos específicos das demandas trazidas, a exemplo de transporte escolar, falta de leitos hospitalares, funcionários fantasmas, licitações, entre várias outras possibilidades. Esse foi um grande passo para subsidiar atuações estratégicas de Promotores de Justiça”, ressaltou a Ouvidora.
HISTÓRICO - a proposta de se criar uma plataforma digital para tramitação das manifestações recebidas pela Ouvidoria do MPPE foi trazida em 2017 à Coordenadoria Ministerial de TI pelo Procurador de Justiça Antônio Carlos Cavalcanti, Ouvidor do MPPE à época.
O objetivo da solicitação foi substituir o sistema que vinha sendo utilizado pela Ouvidoria desde 2012 por uma solução moderna, capaz de promover uma melhor comunicação com o cidadão utilizando novas tecnologias de atendimento baseadas em chatbot, permitindo ao cidadão anexar documentos e oferecendo mais celeridade ao trabalho da Ouvidoria.
As tratativas foram concluídas em julho de 2019, quando o Audivia foi lançado na gestão da Ouvidora Selma Magda Barbosa. Além de um tratamento mais rápido das manifestações, o Audivia possibilitou comunicação automática com outros sistemas do MPPE, uso de inteligência artificial, atendimento por chatbot em novos canais eletrônicos, como Whatsapp e Facebook, e análise dos dados através da ferramenta Business Intelligence (BI).
Últimas Notícias
PGJ prestigia posse de nova diretoria do Tribunal de Contas de Pernambuco
19/01/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, prestigiou a cerimônia de posse do novo presidente e da mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), na última quinta-feira (15), no Recife Expor Center. “O TCE-PE tem em sua história, conselheiros e servidores de excelência, fazendo o melhor do ponto de vista técnico e, como disse o novo presidente, em seu discurso, buscando a resolutividade através do consenso”, comentou o chefe do Ministério Público Estadual (MPPE). Xavier lembrou que o tribunal é parceiro na defesa do patrimônio e das políticas públicas, da democracia e dos direitos dos cidadãos.
Carlos Neves, eleito por aclamação em dezembro de 2025, assumiu a presidência do tribunal em sessão solene, defendendo prioridade para o diálogo, a fiscalização de políticas públicas voltadas à primeira infância e a proteção do meio ambiente. “A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão; será o eixo transversal de nossa fiscalização (...) não aceitaremos que o destino dos meninos e meninas de Pernambuco seja o que descreveu o poeta Manuel Bandeira: 'A vida inteira que podia ter sido e que não foi.' ”, disse o presidente empossado do TCE-PE.
Também afirmou atenção à sustentabilidade: “As mudanças climáticas castigam o nosso povo com secas e chuvas extremas. O TCE-PE será indutor das cidades resilientes”. Carlos Neves lembrou ainda que ninguém governa sozinho, sendo sua gestão o degrau seguinte de uma escada construída com inteligência por seus antecessores.
O novo presidente do TCE-PE é bacharel e mestre em direito. Ingressou como conselheiro do tribunal em 2019, foi ouvidor da instituição entre 2022 e 2023 e vice-presidente de 2024 a 2025, na gestão do conselheiro Valdecir Pascoal. Também é membro e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Foram empossados na mesma solenidade os conselheiros Marcos Loreto, como vice-presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, como corregedor, Eduardo Porto, como diretor da Escola de Contas, e Rodrigo Novaes, como ouvidor do tribunal.
José Paulo Xavier participa de posse solene do PGJ do Ceará
19/01/2026 - A cerimônia de posse do Promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ceará, nesta sexta-feira (16), foi acompanhada pelo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier. Ele e outros representantes de MP dos estados compareceram à solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Herbert Gonçalves Santos fará a gestão do MPCE por dois anos, 2026 e 2027. Ele ingressou na instituição em 2014, já atuou no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e foi membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presidiu, também, a Associação do Ministério Público do Ceará de 2021 a 2025.
TAC celebrado perante o MPPE disciplina a realização das festividades de 2026 no município
19/01/2026 - O Município de Camocim de São Félix, juntamente com as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Vigilância Sanitária, o Conselho Tutelar e a equipe de segurança privada, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que estabelece regras para a realização das festividades previstas para o ano de 2026 no município. O TAC abrange a Festa do Padroeiro São Félix, marcada para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, além de outros eventos de grande proporção ao longo do ano, como o Carnaval, os festejos juninos, o João Pedro e a celebração da Emancipação Política.
No TAC, os compromissários assumem uma série de medidas voltadas à segurança pública, à proteção de crianças e adolescentes, ao controle da poluição sonora, à organização do espaço urbano e à preservação da saúde e da integridade física da população. Entre os pontos centrais do TAC está a obrigatoriedade de encerramento dos eventos, rigorosamente, às 2h da manhã, sem qualquer possibilidade de prorrogação, com desligamento total dos aparelhos sonoros.
De acordo com o Termo, caberá ao Município comunicar previamente a realização dos eventos aos órgãos de segurança; obter os atestados de regularidade do Corpo de Bombeiros para as estruturas montadas; garantir a presença de segurança privada, bombeiros civis, equipe médica de emergência, ambulância de plantão e brigadistas; além de disponibilizar banheiros químicos em quantidade compatível com o público estimado. A Prefeitura será responsável, também, de promover a limpeza do local logo após o encerramento das festividades e assegurar o funcionamento adequado da rede elétrica durante os eventos.
O TAC estabelece, ainda, a proibição do uso e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro, porcelana ou similares, bem como a vedação do uso de paredões de som, trios elétricos ou equipamentos sonoros particulares durante e após os eventos. Os comerciantes e ambulantes deverão encerrar suas atividades imediatamente após o término da programação oficial, sob pena de sanções administrativas.
No que se refere à proteção de crianças e adolescentes, o TAC reforça a proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, prevendo a atuação conjunta do Conselho Tutelar, da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária na fiscalização. O Município também deverá afixar cartazes educativos e realizar ações de orientação junto aos comerciantes credenciados e estabelecimentos localizados no entorno dos polos de animação.
À Polícia Militar caberá disponibilizar o efetivo necessário para o policiamento ostensivo, fiscalizar o cumprimento dos horários, coibir a poluição sonora e apoiar as ações do Conselho Tutelar e da Vigilância Sanitária. A Polícia Civil ficará responsável por garantir o funcionamento da Delegacia local durante os dias de festa e pela adoção das providências legais cabíveis em caso de ocorrências. Já o Corpo de Bombeiros atuará na vistoria das estruturas, na emissão dos atestados técnicos e no atendimento de emergências por meio do serviço 193.
O descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC poderá resultar na aplicação de multa no valor de R$ 50 mil, corrigida monetariamente. Nos casos específicos de irregularidades relacionadas ao uso de som, a penalidade será de R$ 20 mil a cada 10 minutos de infração. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde ou a outra instituição pública ou entidade sem fins lucrativos indicada pelo Ministério Público.
A íntegra do TAC, assinado pelo promotor de Justiça Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 19 de janeiro de 2026.
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