MPPE conquista Prêmio CNMP 2023 com o sistema Audivia
MPPE conquista Prêmio CNMP 2023 com o sistema Audivia
29/11/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conquistou, na terça-feira (28), o primeiro lugar na categoria Governança e Gestão do Prêmio CNMP 2023. A iniciativa institucional Audivia, que é o sistema utilizado pela Ouvidoria do MPPE desde 2019 para tramitação das manifestações registradas pelos cidadãos pernambucanos, foi reconhecida entre outros 123 projetos da categoria, que foi a mais concorrida nesta edição do Prêmio CNMP.
O Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, o Coordenador Ministerial de Tecnologia da Informação Eugênio Antunes, o componente da equipe de desenvolvimento do Audivia, Júlio Maravitch, e Petrônio Medeiros, servidor da CMTI, receberam o prêmio na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, das mãos dos Conselheiros Moacyr Rey Filho e Paulo César dos Passos, do CNMP.
O Procurador-Geral de Justiça destacou que a premiação do Audivia "marca o reconhecimento de uma iniciativa inovadora que foi implementada e lapidada ao longo de várias gestões do MPPE, com a dedicação de membros e servidores da Ouvidoria e TI e o suporte da Administração Superior".
"O Audivia é um sistema construído com as mais modernas técnicas, incluindo algoritmos de inteligência artificial, que tem como objetivo receber e controlar, de forma inovadora, as demandas da sociedade endereçadas ao MPPE. O diferencial do Audivia é proporcionar integração entre os sistemas da área-fim e área-meio, trazendo resolutividade para os nossos cidadãos", descreveu o Assessor do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI), Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda.
A Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, pontuou que o Audivia é uma solução em constante aperfeiçoamento.
“Cada nova versão do Audivia traz outros frutos. Este ano, em setembro, já lançamos a mais nova versão, com mais profundidade na classificação taxonômica das manifestações. Essa nova versão nos permitirá estudar não apenas a área de atuação (patrimônio, saúde, educação...) a que se referem as denúncias trazidas pela população, como também estudar possíveis cenários de atuação do MPPE, a partir dos assuntos específicos das demandas trazidas, a exemplo de transporte escolar, falta de leitos hospitalares, funcionários fantasmas, licitações, entre várias outras possibilidades. Esse foi um grande passo para subsidiar atuações estratégicas de Promotores de Justiça”, ressaltou a Ouvidora.
HISTÓRICO - a proposta de se criar uma plataforma digital para tramitação das manifestações recebidas pela Ouvidoria do MPPE foi trazida em 2017 à Coordenadoria Ministerial de TI pelo Procurador de Justiça Antônio Carlos Cavalcanti, Ouvidor do MPPE à época.
O objetivo da solicitação foi substituir o sistema que vinha sendo utilizado pela Ouvidoria desde 2012 por uma solução moderna, capaz de promover uma melhor comunicação com o cidadão utilizando novas tecnologias de atendimento baseadas em chatbot, permitindo ao cidadão anexar documentos e oferecendo mais celeridade ao trabalho da Ouvidoria.
As tratativas foram concluídas em julho de 2019, quando o Audivia foi lançado na gestão da Ouvidora Selma Magda Barbosa. Além de um tratamento mais rápido das manifestações, o Audivia possibilitou comunicação automática com outros sistemas do MPPE, uso de inteligência artificial, atendimento por chatbot em novos canais eletrônicos, como Whatsapp e Facebook, e análise dos dados através da ferramenta Business Intelligence (BI).
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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