MPPE conquista Prêmio CNMP 2023 com o sistema Audivia
MPPE conquista Prêmio CNMP 2023 com o sistema Audivia
29/11/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conquistou, na terça-feira (28), o primeiro lugar na categoria Governança e Gestão do Prêmio CNMP 2023. A iniciativa institucional Audivia, que é o sistema utilizado pela Ouvidoria do MPPE desde 2019 para tramitação das manifestações registradas pelos cidadãos pernambucanos, foi reconhecida entre outros 123 projetos da categoria, que foi a mais concorrida nesta edição do Prêmio CNMP.
O Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, o Coordenador Ministerial de Tecnologia da Informação Eugênio Antunes, o componente da equipe de desenvolvimento do Audivia, Júlio Maravitch, e Petrônio Medeiros, servidor da CMTI, receberam o prêmio na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, das mãos dos Conselheiros Moacyr Rey Filho e Paulo César dos Passos, do CNMP.
O Procurador-Geral de Justiça destacou que a premiação do Audivia "marca o reconhecimento de uma iniciativa inovadora que foi implementada e lapidada ao longo de várias gestões do MPPE, com a dedicação de membros e servidores da Ouvidoria e TI e o suporte da Administração Superior".
"O Audivia é um sistema construído com as mais modernas técnicas, incluindo algoritmos de inteligência artificial, que tem como objetivo receber e controlar, de forma inovadora, as demandas da sociedade endereçadas ao MPPE. O diferencial do Audivia é proporcionar integração entre os sistemas da área-fim e área-meio, trazendo resolutividade para os nossos cidadãos", descreveu o Assessor do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI), Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda.
A Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, pontuou que o Audivia é uma solução em constante aperfeiçoamento.
“Cada nova versão do Audivia traz outros frutos. Este ano, em setembro, já lançamos a mais nova versão, com mais profundidade na classificação taxonômica das manifestações. Essa nova versão nos permitirá estudar não apenas a área de atuação (patrimônio, saúde, educação...) a que se referem as denúncias trazidas pela população, como também estudar possíveis cenários de atuação do MPPE, a partir dos assuntos específicos das demandas trazidas, a exemplo de transporte escolar, falta de leitos hospitalares, funcionários fantasmas, licitações, entre várias outras possibilidades. Esse foi um grande passo para subsidiar atuações estratégicas de Promotores de Justiça”, ressaltou a Ouvidora.
HISTÓRICO - a proposta de se criar uma plataforma digital para tramitação das manifestações recebidas pela Ouvidoria do MPPE foi trazida em 2017 à Coordenadoria Ministerial de TI pelo Procurador de Justiça Antônio Carlos Cavalcanti, Ouvidor do MPPE à época.
O objetivo da solicitação foi substituir o sistema que vinha sendo utilizado pela Ouvidoria desde 2012 por uma solução moderna, capaz de promover uma melhor comunicação com o cidadão utilizando novas tecnologias de atendimento baseadas em chatbot, permitindo ao cidadão anexar documentos e oferecendo mais celeridade ao trabalho da Ouvidoria.
As tratativas foram concluídas em julho de 2019, quando o Audivia foi lançado na gestão da Ouvidora Selma Magda Barbosa. Além de um tratamento mais rápido das manifestações, o Audivia possibilitou comunicação automática com outros sistemas do MPPE, uso de inteligência artificial, atendimento por chatbot em novos canais eletrônicos, como Whatsapp e Facebook, e análise dos dados através da ferramenta Business Intelligence (BI).
Últimas Notícias
MPPE apresenta ao Conselho Nacional de Direitos Humanos iniciativas em andamento para o enfrentamento desta prática e para a garantia dos Direitos Humanos em Pernambuco
25/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de quinta-feira (24), uma visita de integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que fazem parte da missão para o combate ao crescimento de discursos de ódio e células neonazistas no Brasil. Durante o encontro, o Procurador-Geral de Justiça e coordenadores de diversos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Núcleos temáticos do MPPE apresentaram as iniciativas institucionais voltadas a enfrentar o recrudescimento de práticas discriminatórias e extremistas.
Além da reunião com o MPPE, a missão do CNDH cumpre, de 23 a 25 de julho, uma série de visitas e encontros institucionais que vão subsidiar a elaboração de um relatório preliminar sobre a situação do problema em Pernambuco e a capacidade das instituições locais de responder aos desafios apresentados.
"O MPPE é vanguardista no seu histórico de luta, liberdade e respeito aos Direitos Humanos. Através dos nosso CAOs e Núcleos, temos uma atuação de destaque nas mais diversas temáticas para, junto com nossos membros, podermos afastar esse discurso de ódio, que é um fenômeno mundial. Não pouparemos esforços para eliminá-lo", ressaltou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.
O relator da missão do CNDH, Carlos Nicodemos, informou que Pernambuco é o quarto estado brasileiro a ser visitado. Até o final de 2025/2026, o CNDH pretende avaliar a realidade local de 12 unidades da federação.
"Em 2023 recebemos uma denúncia sobre o crescimento das células neonazistas e do discurso de ódio no Brasil, então instalamos uma relatoria especial e temos feito um trabalho de investigação a respeito disso. Buscamos trabalhar sempre em 4 grandes eixos: educação, cultura, institucionalidade e território para ouvir a sociedade, debatendo com a academia e promovendo reuniões com órgãos públicos", declarou.
Além do diálogo institucional, a missão do CNDH apresentou ao Ministério Público e demais instituições públicas visitadas um questionário baseado em parâmetros da Organização das Nações Unidas (ONU), que funciona como uma ferramenta para compreender a atuação dos órgãos públicos.
"No MPPE, estamos muito impressionados pelo compromisso que a instituição demonstra com o tema dos Direitos Humanos, trabalhando de forma a mitigar e enfrentar esse tema do discurso de ódio e células neonazistas. É um tema cujo enfrentamento tem sido reforçado pela ONU, porque o discurso de ódio neonazista afeta grupos minoritários e vulnerabilizados mas, também, a própria democracia, porque ele não dialoga com ela. É uma forma do fascismo que se impõe com uma visão de estado autocrático que é inaceitável. Nesse sentido, deixamos uma proposição para que o MPPE acirre essa defesa da democracia, não só nos Núcleos mas em uma ação estratégica para o bem de toda a sociedade", complementou Carlos Nicodemos.
As iniciativas já desenvolvidas pelo MPPE foram detalhadas pelos coordenadores de vários CAOs e Núcleos, como os CAOs Cidadania, Criminal, Educação e Infância e Juventude, Núcleos de Direito LGBT, da Pessoa Idosa, da Mulher, de Apoio às Vítimas, de Enfrentamento ao Racismo, de Apoio ao Júri, do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada e de Inteligência.
"Esse tema é tão transversal que nos exigiu receber a missão do CNDH com uma grande representatividade de atores dentro do MPPE. Nos debruçamos sobre o trabalho de escuta da sociedade feito pela nossa instituição, que trouxe para nós o clamor sobre a situação de vulnerabilidade de grupos sociais e de criminalização de certos movimentos sociais. Dentro dos nossos Centros de Apoio temos Núcleos temáticos e estamos aprimorando uma rede interna para efetivar e garantir direitos dos mais diversos grupos. Estamos dotando o MPPE de uma estrutura sintonizada em defesa desses direitos", assegurou o coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
Procurador-Geral de Justiça do MPPE é homenageado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco
25/07/2025 - Durante as comemorações do 54º aniversário da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), na última quarta-feira (23), o Procurador-Geral do Ministério Público Estadual (MPPE), José Paulo Xavier, foi homenageado pela prestação de serviços relevantes à sociedade. O reconhecimento, feito a outras personalidades também, valoriza esforços que impactam positivamente o funcionamento do sistema de Justiça e o fortalecimento da cidadania, conforme a CGJ.
O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello, mencionou o empenho de José Paulo Xavier na chefia do MPPE nos últimos sete meses: “Mesmo tendo tomado posse recentemente, dá, por meio de suas ações e competência, demonstrações significativas de cooperação em prol do Poder Judiciário”. Ele citou, por exemplo, a colaboração da gestão do MPPE nos mutirões de audiências na área criminal e sessões no Tribunal do Júri , para fomentar a adesão e designação de Promotores de Justiça, estabelecendo também mecanismos internos que facilitaram a participação dos membros.
Para o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, a honraria é extensiva ao MPPE. “Agradecemos o reconhecimento da Corregedoria-Geral da Justiça ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público e aproveitamos para parabenizá-la pela efetiva atuação na orientação dos magistrados e acesso facilitado do cidadão pernambucano às serventias extrajudiciais, reiterando a importância da parceria harmoniosa entre as instituições e a promoção do efetivo exercício da justiça”, comentou o PGJ José Paulo Xavier.
A solenidade foi realizada na Escola Judicial de Pernambuco. Além de receber a honraria “Diploma Amarelo Ocre”, com outras nove autoridades, José Paulo Xavier integrou a mesa de abertura. O reconhecimento público é uma forma de estimular boas práticas e fortalecer os vínculos entre o Judiciário e a sociedade civil, completou a Corregedoria-Geral de Justiça.
Prefeitura e Polícia Militar se comprometem a garantir segurança durante festividades deste final de semana
25/07/2025 - A Prefeitura de Limoeiro, a Polícia Militar (PMPE) e o Conselho Tutelar firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), se comprometendo a adotar medidas visando melhorar os serviços de segurança e a organização das festividades do “Forrozão” e “Drilha do Zé”, realizadas pela Associação dos Moradores da Cohab e previstas para ocorrer no sábado (26) e domingo (27).
Caberá aos organizadores, com o apoio da gestão municipal, encerrar as festividades às 2h do dia 27 e às 21h do dia 27, sem possibilidade de extensão. O Município, que este ano dá apoio ao evento, também deverá garantir a atuação do Conselho Tutelar e da Polícia Militar, para coibir a presença irregular de crianças e adolescentes nos locais do evento.
A Prefeitura de Limoeiro, bem como os organizadores do evento, deverão divulgar o teor do TAC nas rádios e redes sociais, dando ênfase à proibição do uso de copos e vasilhames de vidro, junto aos vendedores de bebidas e ao público em geral. Está proibida qualquer promoção pessoal em nome de agentes públicos ou de terceiros, que revelem propaganda eleitoral antecipada, caracterizando, também, promoção pessoal. Está permitida apenas a publicidade institucional, com os slogans ou logomarcas oficiais do governo municipal, caso haja patrocínio público.
A PMPE se comprometeu a colocar parte significativa do efetivo policial nas ruas, permanecendo pelo menos uma hora após o término das festividades, visando prevenir ocorrências comuns entre o final da festa e o amanhecer do dia. Deverá, ainda, coibir o uso de aparelhos sonoros ligados nos carros e nas ruas da cidade durante os eventos.
Já o Conselho Tutelar deverá encaminhar ao MPPE, às Polícias Militar e Civil, à Coordenação do SAMU e à Prefeitura a escala de sobreaviso e o telefone celular dos conselheiros que estarão de plantão durante os dias do evento. Além disso, deve orientar os comerciantes acerca da proibição de venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, inclusive, acionando a força policial, quando necessário.
O TAC prevê multa de R$10 mil em caso de descumprimento das cláusulas, com valor revertido a instituições sem fins lucrativos dedicadas à defesa do meio ambiente.
O documento foi publicado na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE do dia 24 de julho de 2025.

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