MPPE conclui curso de Comunicação Não Violenta e Negociação de Acordos ofertado aos integrantes da Instituição
MPPE conclui curso de Comunicação Não Violenta e Negociação de Acordos ofertado aos integrantes da Instituição
09/10/2023 - O Núcleo de Apoio a Autocomposição (Nupia) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Escola Superior (ESMP/PE), concluiu as atividades do Curso de Comunicação Não Violenta (CNV) e Negociação de Acordos, na última quinta-feira (5). A capacitação foi ofertada aos membros, servidores e assessores da Instituição e teve o objetivo de apresentar e articular os conceitos fundamentais da CNV e da negociação, proporcionando a integração e a aplicação dos processos e ferramentas utilizados pelas duas abordagens.
O curso, que foi ministrado pelo servidor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Vladimir da Matta e pela analista ministerial do MPPE Andréa Corradini, ocorreu entre os dias 3 e 5 de outubro, no auditório da ESMP, localizado na Rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife.
”Para nós que fazemos o Nupia, é uma alegria sempre renovada quando tratamos dessas temáticas de práticas autocompositivas. Nós já realizamos alguns cursos de negociação, mas, posteriormente, pensamos que seria importante um curso de negociação de acordos juntamente com a CNV porque, na realidade, ela é muito importante na vida pessoal, no ambiente de trabalho e, sobretudo, nas nossas ações quando agimos como mediadores, negociadores ou conciliadores”, destacou a Procuradora e coordenadora do Nupia, Nelma Quaiotti.
O conteúdo abordado no primeiro dia do curso incluiu as bases técnicas da autocomposição através da CNV; os pilares expressão autêntica dentro da CNV; autoempatia; escuta empática e o uso prático da CNV. A Integração das abordagens se deu a partir de relatos e experiências dos participantes.
“O MPPE, por meio do Nupia, vem cada vez mais buscando ampliar a disseminação da cultura de paz dentro da Instituição. A comunicação não-violenta funciona como base para as práticas de negociação, mediação de conflitos e círculos de construção de paz porque propõe a conexão entre as pessoas, buscando um outro olhar para as relações", destacou a Analista Ministerial Andréa Corradini, que ministrou uma exposição dialogada no primeiro dia de curso.
Já nos demais dias de curso, o Servidor do CNMP Vladimir da Matta trouxe conhecimentos sobre como gerar opções de ganho mútuo e o compartilhamento de pedidos e estratégias para satisfação de necessidades e interesses com o outro; firmar compromissos possíveis; o poder do não positivo e a libertação emocional na CNV e alternativas no caso de um não acordo. A aprendizagem e feedback dos participantes a partir das experiências compartilhadas também foi muito importante para o êxito no andamento do curso.
A coordenadora do Nupia comentou ainda as transformações no perfil que os integrantes do MPPE têm buscado através da capacitação a fim de atuarem utilizando as práticas autocompositivas.
“Temos observado também um olhar de cada membro e servidor que participa desses cursos, no sentido de que há uma necessidade de uma mudança no perfil do MPPE, deixando aquela atividade preponderantemente demandista para realizar uma atividade na área da consensualidade”, ressaltou a Procuradora de Justiça e coordenadora do Nupia, Nelma Quaiotti.
Confira também a matéria feita pela TV MPPE:
Últimas Notícias
MPPE recomenda a elaboração de Diagnóstico Situacional Consolidado da Educação Municipal 2015-2025
15/01/2026 - Diante da ausência dos relatórios anuais de monitoramento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou ao prefeito e à secretária de Educação de Abreu e Lima, que elaborem e publiquem um Diagnóstico Situacional Consolidado da Educação Municipal (2015- 2025). Este documento deverá compilar os dados disponíveis (Censo Escolar, IDEB, SIOPE) para avaliar, ainda que tardiamente, o status de cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME) que se encerra, servindo de linha de base fidedigna para o próximo plano.
O MPPE recomendou ainda que se iniciem as discussões locais, com a imediata constituição (ou reativação efetiva) do Fórum Municipal de Educação e da Comissão Coordenadora para o novo PME, garantindo a participação social e iniciando as conferências ou consultas públicas preparatórias, utilizando o Diagnóstico Situacional como ponto de partida.
Também deverá se assegurado que a execução orçamentária do exercício de 2026, regida pela Lei no 1.336/2025 (LDO) e pela respectiva LOA, contemple dotações específicas e suficientes para: custeio das atividades de elaboração do novo PME (consultas, diagnósticos, equipe técnica); continuidade das ações educacionais voltadas ao cumprimento das metas pendentes do plano anterior, evitando descontinuidade nos serviços essenciais (creches, alfabetização, educação integral) até a aprovação da nova lei.
O MPPE ressalta que o PME de Abreu e Lima foi instituído pela Lei Municipal no 960/2014, com as alterações da Lei no 989/2015, com vigência decenal até 2025, prevendo expressamente em seu texto a obrigatoriedade de monitoramento contínuo e avaliação periódica das metas. Contudo, com a ausência dos relatórios de monitoramento e avaliação ao longo do decênio, confirmada pelos gestores atuais, não os isentam de realizar o diagnóstico local e preparar a rede para o novo planejamento.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Liliane Asfora, foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 18 de dezembro de 2025.
MPPE recomenda reestruturação da assistência jurídica e rescisão de contratos com escritórios privados
15/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, recomendou ao prefeito de Tacaratu que adote medidas imediatas destinadas a regularizar a prestação de serviços jurídicos no âmbito da administração municipal e sanar irregularidades identificadas em contratações diretas de escritórios de advocacia.
A recomendação é resultado do Inquérito Civil nº 01717.000.010/2021, que apurou a legalidade das contratações, por inexigibilidade de licitação, dos escritórios Almeida Paula Advogados Associados e Monteiro & Monteiro Advogados Associados. Segundo o MPPE, as investigações apontaram um cenário de precarização da advocacia pública municipal, com a substituição sistemática de servidores concursados por serviços terceirizados de natureza contínua e permanente.
Diante disso, o MPPE recomendou a rescisão dos contratos firmados com os dois escritórios de advocacia, a abstenção de novas contratações semelhantes e a elaboração de um plano de ação para a estruturação definitiva da Procuradoria Municipal, incluindo a realização de concurso público para o cargo de procurador, com etapas que envolvem estudo técnico, previsão orçamentária, criação do cargo por lei e execução do certame.
A recomendação também chama atenção para a situação dos advogados efetivos do município, que, segundo apuração do MPPE, recebem remuneração incompatível com o cargo, não dispõem de estrutura adequada de trabalho e, em alguns casos, exercem funções alheias à representação judicial do ente público. Para a 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, esse quadro indica um possível sucateamento deliberado da Procuradoria Municipal.
De acordo com a recomendação, os serviços contratados, como representação judicial em ações trabalhistas, cíveis e previdenciárias, além de assessoramento jurídico geral, integram as atribuições ordinárias da Procuradoria Municipal e não apresentam natureza singular capaz de justificar a contratação direta, conforme exigido pela legislação.
No caso do contrato firmado com o escritório Monteiro & Monteiro, o MPPE destacou ainda o elevado impacto financeiro da contratação, realizada na modalidade ad exitum, com previsão de honorários de 20% sobre valores a serem recuperados do FUNDEB. Para o MPPE, a demanda judicial já possui direito reconhecido pelo Judiciário, o que fragiliza a alegação de singularidade e levanta questionamentos sobre a economicidade do contrato e o risco ao erário.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Victor Fernando Santos de Brito, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 15 de janeiro de 2026.
Construção do Centro de Apoio Administrativo do MPPE avança para a conclusão neste semestre
15/01/2026 - Com cerca de 80% das etapas concluídas, a construção do Centro de Apoio Administrativo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no bairro de Santo Amaro, no Recife, aproxima-se da conclusão. “Estamos na fase final da edificação, que vai abrigar diversos setores. Pretendemos ainda no curso deste semestre concluir a obra, oferecendo moderno ambiente físico e organizacional. Além do trabalho integrado num mesmo espaço, vamos diminuir gastos com a locação de imóveis”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que visitou o espaço na manhã desta quarta-feira (14).
O Centro de Apoio Administrativo está sendo instalado no terreno onde funcionou a garagem de ônibus elétricos da antiga Companhia de Transporte Urbano (CTU), com a preservação da estrutura do galpão e construção de prédio anexo. Para o local serão deslocados os setores administrativo, de logística, infraestrutura, comunicação, tecnologia da informação e transportes do MPPE, que funcionam em diferentes endereços.
OCUPAÇÃO - Durante a visita às obras, o chefe do Ministério Público Estadual conferiu todas as dependências do centro, incluindo a parte externa. “Os serviços concentram-se atualmente na etapa de acabamento e instalações complementares, abrangendo revestimento de fachada, sistemas de climatização, infraestrutura de logística e elétrica, além da instalação de vidros e da marcenaria”, explicou Ana Patrícia De Biase, Gerente de Infraestrutura do MPPE.
Segundo ela, os ambientes foram pensados não só para garantir instalações modernas, mas para o bem-estar das pessoas, atendendo à modernidade e aspectos ambientais.
Acompanharam a visita às obras o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos do MPPE, Procurador de Justiça Hélio José de Carvalho Xavier, o coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira, Promotor de Justiça Muni Azevedo Catão, o Secretário-Geral adjunto, Adriano Andrade, e o engenheiro do MPPE responsável pela obra, Paulo Henrique Ferreira Loz, entre outros.
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