MPPE comemora Dia do Ministério Público com entrega da Medalha Roberto Lyra
MPPE comemora Dia do Ministério Público com entrega da Medalha Roberto Lyra
15/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou, na tarde desta quinta-feira (14), a comemoração do Dia do Ministério Público e o encerramento da Semana do Ministério Público 2023 com a entrega da Medalha Roberto Lyra e Certificados aos homenageados. A solenidade ocorreu no Auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), localizada na Ilha Joana Bezerra, no Recife.
Foram agraciados com a comenda e com os certificados personalidades com atuação destacada e relevantes serviços prestados à sociedade, bem como Procuradores, Promotores e servidores do Ministério Público de Pernambuco que completaram 10 e 30 anos de serviços prestados à Instituição.
A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional, feita pelo tenor e tenente-coronel da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Jefferson Bento. Em seguida, ocorreu a apresentação da Banda Emídio Sons da Terra, formada por alunos da Escola de Referência de Ensino Médio – EREM Emídio Cavalcanti Albuquerque, do bairro de Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho.
Antes de iniciar a entrega das medalhas e certificados, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, lembrou que o dia 14 de dezembro faz parte do calendário de atividades e eventos do Ministério Público de Pernambuco. Ele também ressaltou a importância da solenidade para o MPPE, uma Instituição comprometida com a defesa dos interesses do povo pernambucano.
A MEDALHA ROBERTO LYRA - maior honraria do MPPE, é concedida e entregue anualmente, dentro da programação da Semana do Ministério Público, a personalidades do Estado e do país que se sobressaem pelos serviços prestados à sociedade. O pernambucano Roberto Lyra era Promotor de Justiça, teve atuação destacada e se tornou símbolo do papel combativo e conciliador que é desempenhado pelo Ministério Público.
Receberam a Medalha Roberto Lyra o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto; o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o deputado estadual Antônio de Moraes; Procuradora-Geral do Estado de Pernambuco, Bianca Ferreira Teixeira; a Técnica Ministerial e servidora pública do MPPE, Breyze de Miranda Barza; a Presidenta do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais, Cleonice de Souza Lima; a Desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; o ex-Procurador-Geral Adjunto do Governo de Pernambuco, Flávio Goés de Medeiros; o Desembargador do TJPE e Diretor da Escola Judiciária de Pernambuco, Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello; a Procuradora de Justiça aposentada do MPPE, Janeide Oliveira de Lima; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Marcos Loreto; o Desembargador do TJPE, Stênio José de Sousa Neiva Coêlho; o Secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça Rodrigues; o Secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula; e a advogada, sanitarista e representante da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco, Vera Baroni.
Também foram agraciados com a Medalha Roberto Lyra, mas não puderem comparecer à solenidade, o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), César Bechara Nader Mattar Júnior; o Senador pernambucano, Fernando Dueire; o Procurador de Justiça do MPPE aposentado, Itamar Dias Noronha; o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Cezar dos Passos; e a Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone de Aguiar Cunha Marques.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, falou em nome dos homenageados. Disse que, assim como os demais agraciados, sentia-se honrado por ter recebido a Medalha Roberto Lyra e estendia a homenagem a todos os deputados estaduais. Segundo ele, além de um gesto de reconhecimento público do MPPE, a solenidade é um ato de aproximação e reforço em favor do diálogo e da defesa dos interesses de Pernambuco.
TEMPO DE SERVIÇO - Dez Procuradores de Justiça e 12 Promotores de Justiça do MPPE que neste ano de 2023 completam 30 anos de serviços foram agraciados com a medalha. Confira abaixo:
30 ANOS - Procuradores e Procuradoras de Justiça: Adalberto Mendes Pinto, Andrea Karla Maranhão Condé Freire, Christiane Roberta Gomes de Faria Santos, Hélio José de Carvalho Xavier, José Correia de Araújo, Laíse Tarcila Rosa de Queiroz, Lúcia de Assis, Sílvio José Menezes Tavares, Sineide Maria de Barros Silva Canuto e Yelena de Fátima Monteiro Araújo.
30 ANOS - Promotores e Promotoras de Justiça: André Múcio Rabelo de Vasconcelos, André Silvani da Silva Carneiro, Deluse Amaral Rolim Florentino, Flávio Roberto Falcão Pedrosa, Frederico José Santos de Oliveira, José Augusto dos Santos Neto, Maria da Conceição de Oliveira Martins, Mônica Erline de Souza Leão, Ricardo Guerra Gabinio, Rivaldo Guedes de França, Sérgio Roberto da Silva Pereira e Valdecy Vieira da Silva.
10 ANOS - Promotoras de Justiça: Evânia Cíntian de Aguiar Pereira e Sarah Lemos Silva.
10 ANOS - Servidores e Servidoras do MPPE: Adriana Alaide Azevedo Mota Veiga, Alecsandra dos Anjos Silva Coelho, Alena Guerra de Moraes Teles Cavalcanti, Alfrânio Robespierr Soares Barbosa, Almir Rogério de Araújo Oziel, Amanda Queiroz Santos Bacelar, Ana Daniela Macedo Ramos de Andrade Lima, Ana Elvira da Fonseca Lima Ferreira de Carvalho, Anderson Pereira da Silva, Bruno Galvão Tenório, Camila Maria Gomes Confessor, Christina Galamba Fernandes Abreu, Cláudio Firmino Cabral Filho, Dilson de Souza Santos Filho, Estácio Menezes Diniz Ferraz, Ewerton dos Santos Pimentel, Fabiana Romão de Carvalho, Fadilla Costa Machado, Felipe Bezerra Barros Figueiredo, Filipe Ferrão de Oliveira, Florence Vieira D'Albuquerque-César, Flory Barbalho Ferreira, Francisco Antônio Seixas de Castro Júnior, Francislene Gomes da Silva, Gabriela Cavalcanti Tobler, Glenda Meline Barros Lima de Souza, Guilherme Carvalho Lacerda de Melo, Guilherme Girão Barreto da Silva, Gustavo Soares Ramos Machado, Gutenberg Costa Pereira da Silva, Igor Ehrich Lacerda, Isabela de Luna Costa Viana, Jackson Bezerra Pinheiro, José Fellype Silva, José Luiz de França Júnior, Jorge Cláudio de Melo e Silva, Josilene Alves da Silva, Julianne Neves dos Anjos Mota, Juliana Pessoa Corrêa de Araújo, Karla Pereira dos Santos, Laura Luana Brunet de Oliveira Freitas, Lucas André Pequeno Paes, Luciana Carvalho Peixoto, Louise Emmille Magalhães Lyra Macêdo, Maria Amélia Santos de Azevedo e Silva, Maria Cláudia Nunes da Luz, Maria Clarinda Ribeiro Duarte Tible, Maria Fernanda de Queiroz Correia, Maiara Batista Neves, Mariana de Brito Oliveira Silva, Magno Marcos Ferreira Frazão, Marconi Aurélio de Barros Matos, Patrícia Vasconcelos Guimarães Gomes, Rafael de Albuquerque Ribeiro, Raísa Costa Aranha, Renata Costa de Barros Correia, Renata Emanuela Galvão Didier, Renata Pereira Garcia, Rita de Cássia Nascimento de Santana, Rodrigo Wanderley Corrêa de Araújo, Rossana Cristina Tavares Ferreira de Souza, Selene Carvalho Padilha, Sérgio de Castro Sato Buarque, Silvia Cristina Donato Pessoa Jurema, Silvana Nicodemos de Andrade Lima, Silvio Robson Augusto da Silva, Shirley Gonçalves do Nascimento, Vanessa Basílio da Silva, Tarcísio Gomes Dutra, Vinícius Vasconcelos de Souza e Yolane Costa Bione Ferraz Ribeiro.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, ainda fez a entrega de três certificados: à Diretora da EREM Emídio Cavalcanti Albuquerque, Professora Renata Almeida; ao Maestro da Banda Emídio Sons da Terra, George Souza; e ao Tenente-coronel e tenor Jefferson Bento.
No encerramento da solenidade, o Procurador-Geral dirigiu-se aos homenageados em nome da ativista Vera Baroni. Novamente falou da importância e do reconhecimento público que o MPPE faz às pessoas físicas, servidores e instituições que têm reconhecida atuação na defesa da cidadania.
Disse ainda que a Instituição é reconhecida pelo seu dinamismo e trabalho incansável na defesa do patrimônio, da cidadania e preservação da ordem jurídica. E concluiu com a afirmação de dever cumprido ao longo deste ano e ânimo renovado para 2024.
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MPPE recomenda regulamentação e fiscalização do pagamento de diárias na Câmara de Vereadores de Tacaimbó
28/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tacaimbó, recomendou à Presidência da Câmara de Vereadores do município a adoção de medidas para regulamentar e fiscalizar a concessão e o uso de diárias pelos agentes públicos da Casa Legislativa. A recomendação visa garantir a legalidade, moralidade e transparência dos gastos públicos com deslocamentos a serviço.
De acordo com o MPPE, o pagamento de diárias deve ser autorizado apenas em situações justificadas e relacionadas ao interesse público, com previsão em ato administrativo próprio e compatível com as atribuições dos cargos dos beneficiários. A Promotoria alerta para a necessidade de publicação oficial de cada concessão, com detalhamento do nome do servidor, função, destino, motivo da viagem, período de afastamento e valores dispendidos.
O documento orienta que as diárias só devem cobrir despesas com alimentação, hospedagem e transporte urbano no destino e que o pagamento deve ser feito mediante empenho prévio, respeitando o limite do crédito orçamentário. O texto destaca ainda que os agentes públicos devem apresentar, no prazo de até cinco dias após o retorno da viagem, documentos que comprovem a efetiva participação na atividade que motivou o deslocamento, como atestados, certificados ou relatório circunstanciado das ações desenvolvidas.
A Promotoria também recomenda que seja fixado um número máximo de diárias por agente por mês, semana e ano, para evitar o uso recorrente como forma de complementação de remuneração. Além disso, orienta que, em caso de cancelamento da viagem ou recebimento indevido, o valor deve ser devolvido no prazo máximo de cinco dias, sob pena de desconto em folha com juros e correção.
A recomendação foi motivada, entre outros fatores, pela identificação de pagamentos de diárias para deslocamentos sem justificativa plausível, como para simples cotação de preços de utensílios domésticos. Segundo o MPPE, a atual regulamentação vigente na Câmara é genérica e não estabelece mecanismos eficazes de controle e prestação de contas.
O presidente da Câmara de Tacaimbó tem 45 dias para promover as alterações necessárias na regulamentação vigente, incluindo a revisão do Decreto nº 09/2013, sob pena de responsabilização administrativa e judicial.
A íntegra da recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Olavo da Silva Leal, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 4 de abril de 2025.
MPPE recomenda melhorias no abrigo municipal de animais
28/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, expediu recomendação ao prefeito de Afrânio para adoção de uma série de medidas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais acolhidos no Canil Municipal. A iniciativa decorre de inspeções e denúncias que apontaram condições precárias de funcionamento do abrigo, incluindo relatos de maus-tratos, superlotação, ausência de castração, falta de profissionais habilitados e estrutura física inadequada.
O abrigo, instalado em uma escola desativada no Sítio Poço da Angico, não dispõe de segurança, vigilância, estrutura para atendimento veterinário e separação adequada dos animais. De acordo com a recomendação, os cães e gatos — filhotes, adultos, sadios e doentes — estão aglomerados no mesmo espaço, em condições que violam o princípio do bem-estar animal e configuram, inclusive, potencial crime ambiental previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98.
Entre as providências recomendadas ao Município de Afrânio estão a proibição de maus-tratos, abuso e crueldade contra animais; a implementação de políticas públicas de controle populacional com ações de castração e vacinação; e o incentivo à guarda e à adoção responsável, com campanhas educativas.
Além disso, o MPPE estabeleceu prazos para execução de medidas urgentes, como a castração de todos os animais acolhidos no prazo de três meses e a realização da limpeza imediata do abrigo com o descarte ambientalmente correto dos resíduos. Também foi determinado que a prefeitura elabore um Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR), disponibilize Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs) aos trabalhadores, e ofereça materiais de primeiros socorros veterinários, além de garantir vacinação, vermifugação e testagem para raiva e leishmaniose dos animais abrigados.
Outra medida apontada é a disponibilidade de um médico-veterinário para atendimento periódico — pelo menos uma vez ao mês — e os procedimentos necessários para regularização do abrigo junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). O Município deve ainda promover melhorias estruturais no espaço físico, com a criação de área específica para tratamento de animais doentes, instalação de comedouros e bebedouros adequados, e câmeras de vigilância para coibir abandono e vandalismo.
A recomendação destaca que o não cumprimento das medidas poderá resultar na adoção das providências legais cabíveis, inclusive ações administrativas e judiciais.
A íntegra da publicação, de autoria do Promotor de Justiça Filipe Venâncio Côrtes, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 2 de abril de 2025.
MPPE recomenda regularização de ILPI no bairro do Pina, no Recife
28/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, expediu recomendação à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lisianthus Residencial Ltda, localizada no bairro do Pina, no Recife. A recomendação decorre de fiscalizações realizadas pela equipe técnica do MPPE, que identificaram diversas irregularidades nas instalações e no funcionamento da unidade.
Entre os principais problemas apontados estão: ausência de alvará da Vigilância Sanitária e do Laudo do Corpo de Bombeiros, falta de campainhas nos quartos, ausência de plano individualizado de atendimento aos idosos, falta de registro sobre o grau de dependência dos residentes e ausência de procedimentos padronizados sobre alimentação.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e nas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Promotoria estabeleceu prazo de 60 dias para que a instituição adote providências de regularização. A ILPI deverá apresentar um cronograma de cumprimento das medidas recomendadas, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis em caso de não atendimento.
A íntegra da recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Alexandre Fernando Saraiva da Costa, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 9 de abril de 2025.
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