HOMENAGEM

MPPE comemora Dia do Ministério Público com entrega da Medalha Roberto Lyra

Maior honraria do MPPE, medalha é concedida e entregue anualmente, dentro da programação da Semana do Ministério Público


15/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou, na tarde desta quinta-feira (14), a comemoração do Dia do Ministério Público e o encerramento da Semana do Ministério Público 2023 com a entrega da Medalha Roberto Lyra e Certificados aos homenageados. A solenidade ocorreu no Auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), localizada na Ilha Joana Bezerra, no Recife.

Foram agraciados com a comenda e com os certificados personalidades com atuação destacada e relevantes serviços prestados à sociedade, bem como Procuradores, Promotores e servidores do Ministério Público de Pernambuco que completaram 10 e 30 anos de serviços prestados à Instituição.

A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional, feita pelo tenor e tenente-coronel da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Jefferson Bento. Em seguida, ocorreu a apresentação da Banda Emídio Sons da Terra, formada por alunos da Escola de Referência de Ensino Médio – EREM Emídio Cavalcanti Albuquerque, do bairro de Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho.

Antes de iniciar a entrega das medalhas e certificados, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, lembrou que o dia 14 de dezembro faz parte do calendário de atividades e eventos do Ministério Público de Pernambuco. Ele também ressaltou a importância da solenidade para o MPPE, uma Instituição comprometida com a defesa dos interesses do povo pernambucano.

A MEDALHA ROBERTO LYRA - maior honraria do MPPE, é concedida e entregue anualmente, dentro da programação da Semana do Ministério Público, a personalidades do Estado e do país que se sobressaem pelos serviços prestados à sociedade. O pernambucano Roberto Lyra era Promotor de Justiça, teve atuação destacada e se tornou símbolo do papel combativo e conciliador que é desempenhado pelo Ministério Público.

Receberam a Medalha Roberto Lyra o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto; o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o deputado estadual Antônio de Moraes; Procuradora-Geral do Estado de Pernambuco, Bianca Ferreira Teixeira; a Técnica Ministerial e servidora pública do MPPE, Breyze de Miranda Barza; a Presidenta do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais, Cleonice de Souza Lima; a Desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; o ex-Procurador-Geral Adjunto do Governo de Pernambuco, Flávio Goés de Medeiros; o Desembargador do TJPE e Diretor da Escola Judiciária de Pernambuco, Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello; a Procuradora de Justiça aposentada do MPPE, Janeide Oliveira de Lima; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Marcos Loreto; o Desembargador do TJPE, Stênio José de Sousa Neiva Coêlho; o Secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça Rodrigues; o Secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula; e a advogada, sanitarista e representante da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco, Vera Baroni.

Também foram agraciados com a Medalha Roberto Lyra, mas não puderem comparecer à solenidade, o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), César Bechara Nader Mattar Júnior; o Senador pernambucano, Fernando Dueire; o Procurador de Justiça do MPPE aposentado, Itamar Dias Noronha; o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Cezar dos Passos; e a Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone de Aguiar Cunha Marques.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, falou em nome dos homenageados. Disse que, assim como os demais agraciados, sentia-se honrado por ter recebido a Medalha Roberto Lyra e estendia a homenagem a todos os deputados estaduais. Segundo ele, além de um gesto de reconhecimento público do MPPE, a solenidade é um ato de aproximação e reforço em favor do diálogo e da defesa dos interesses de Pernambuco.

TEMPO DE SERVIÇO - Dez Procuradores de Justiça e 12 Promotores de Justiça do MPPE que neste ano de 2023 completam 30 anos de serviços foram agraciados com a medalha. Confira abaixo:

30 ANOS - Procuradores e Procuradoras de Justiça: Adalberto Mendes Pinto, Andrea Karla Maranhão Condé Freire, Christiane Roberta Gomes de Faria Santos, Hélio José de Carvalho Xavier, José Correia de Araújo, Laíse Tarcila Rosa de Queiroz, Lúcia de Assis, Sílvio José Menezes Tavares, Sineide Maria de Barros Silva Canuto e Yelena de Fátima Monteiro Araújo.

30 ANOS - Promotores e Promotoras de Justiça: André Múcio Rabelo de Vasconcelos, André Silvani da Silva Carneiro, Deluse Amaral Rolim Florentino, Flávio Roberto Falcão Pedrosa, Frederico José Santos de Oliveira, José Augusto dos Santos Neto, Maria da Conceição de Oliveira Martins, Mônica Erline de Souza Leão, Ricardo Guerra Gabinio, Rivaldo Guedes de França, Sérgio Roberto da Silva Pereira e Valdecy Vieira da Silva.

10 ANOS - Promotoras de Justiça: Evânia Cíntian de Aguiar Pereira e Sarah Lemos Silva.

10 ANOS - Servidores e Servidoras do MPPE: Adriana Alaide Azevedo Mota Veiga, Alecsandra dos Anjos Silva Coelho, Alena Guerra de Moraes Teles Cavalcanti, Alfrânio Robespierr Soares Barbosa, Almir Rogério de Araújo Oziel, Amanda Queiroz Santos Bacelar, Ana Daniela Macedo Ramos de Andrade Lima, Ana Elvira da Fonseca Lima Ferreira de Carvalho, Anderson Pereira da Silva, Bruno Galvão Tenório, Camila Maria Gomes Confessor, Christina Galamba Fernandes Abreu, Cláudio Firmino Cabral Filho, Dilson de Souza Santos Filho, Estácio Menezes Diniz Ferraz, Ewerton dos Santos Pimentel, Fabiana Romão de Carvalho, Fadilla Costa Machado, Felipe Bezerra Barros Figueiredo, Filipe Ferrão de Oliveira, Florence Vieira D'Albuquerque-César, Flory Barbalho Ferreira, Francisco Antônio Seixas de Castro Júnior, Francislene Gomes da Silva, Gabriela Cavalcanti Tobler, Glenda Meline Barros Lima de Souza, Guilherme Carvalho Lacerda de Melo, Guilherme Girão Barreto da Silva, Gustavo Soares Ramos Machado, Gutenberg Costa Pereira da Silva, Igor Ehrich Lacerda, Isabela de Luna Costa Viana, Jackson Bezerra Pinheiro, José Fellype Silva, José Luiz de França Júnior, Jorge Cláudio de Melo e Silva, Josilene Alves da Silva, Julianne Neves dos Anjos Mota, Juliana Pessoa Corrêa de Araújo, Karla Pereira dos Santos, Laura Luana Brunet de Oliveira Freitas, Lucas André Pequeno Paes, Luciana Carvalho Peixoto, Louise Emmille Magalhães Lyra Macêdo, Maria Amélia Santos de Azevedo e Silva, Maria Cláudia Nunes da Luz, Maria Clarinda Ribeiro Duarte Tible, Maria Fernanda de Queiroz Correia, Maiara Batista Neves, Mariana de Brito Oliveira Silva, Magno Marcos Ferreira Frazão, Marconi Aurélio de Barros Matos, Patrícia Vasconcelos Guimarães Gomes, Rafael de Albuquerque Ribeiro, Raísa Costa Aranha, Renata Costa de Barros Correia, Renata Emanuela Galvão Didier, Renata Pereira Garcia, Rita de Cássia Nascimento de Santana, Rodrigo Wanderley Corrêa de Araújo, Rossana Cristina Tavares Ferreira de Souza, Selene Carvalho Padilha, Sérgio de Castro Sato Buarque, Silvia Cristina Donato Pessoa Jurema, Silvana Nicodemos de Andrade Lima, Silvio Robson Augusto da Silva, Shirley Gonçalves do Nascimento, Vanessa Basílio da Silva, Tarcísio Gomes Dutra, Vinícius Vasconcelos de Souza e Yolane Costa Bione Ferraz Ribeiro.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, ainda fez a entrega de três certificados: à Diretora da EREM Emídio Cavalcanti Albuquerque, Professora Renata Almeida; ao Maestro da Banda Emídio Sons da Terra, George Souza; e ao Tenente-coronel e tenor Jefferson Bento.
No encerramento da solenidade, o Procurador-Geral dirigiu-se aos homenageados em nome da ativista Vera Baroni. Novamente falou da importância e do reconhecimento público que o MPPE faz às pessoas físicas, servidores e instituições que têm reconhecida atuação na defesa da cidadania.

Disse ainda que a Instituição é reconhecida pelo seu dinamismo e trabalho incansável na defesa do patrimônio, da cidadania e preservação da ordem jurídica. E concluiu com a afirmação de dever cumprido ao longo deste ano e ânimo renovado para 2024.

Cerimônia de entrega das Medalhas Roberto Lyra e homenagens por Tempo de Serviço

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CIDADANIA
MPPE participa de solenidade onde Pernambuco adere a políticas para populações em situação de rua e com deficiência
Foto de participantes do evento
O MPPE foi representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa (centro)

 

04/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da cerimônia de adesão do Governo do Estado aos planos nacionais Viver sem Limite e Ruas Visíveis. O evento ocorreu na terça-feira (1º), no Palácio do Campo das Princesas, onde a governadora Raquel Lyra e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinaram o termo de adesão e execução das iniciativas. O Viver sem Limite e o Ruas Visíveis são duas iniciativas que tratam sobre vulnerabilidade social e necessidade de visibilidade. As políticas públicas são coordenadas pelo governo federal e vão atender pessoas em situação de rua e com deficiência do Estado. 

O Rua Visíveis é articulado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em parceria com 11 ministérios, com o objetivo de fortalecer a atenção e os direitos da população em situação de rua. O plano visa a implementação de políticas públicas a partir de sete eixos principais: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. Já o novo Viver sem Limite, retomado após 12 anos de sua primeira versão, é uma ação do governo federal que tem o objetivo de garantir mais dignidade às pessoas com deficiência em todo o Brasil. O plano prevê um investimento total de R$ 6,5 bilhões.

O MPPE foi representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa. “O Ministério Público de Pernambuco tem trabalhado fortemente para a implementação dos direitos das pessoas com deficiência e para atendimento das necessidades adequadas para a inclusão e a atenção adequada das pessoas em situação de rua. Nesse sentido, desenvolvemos o projeto, todas as atividades relativas ao MP SUAS, que tem investido no acompanhamento e com foco especial da política de assistência social voltada também para a população em situação de rua, projeto esse institucional do CAO Cidadania, também por meio da atividade do Núcleo Dhana, que tem um trabalho especial sobre a situação das pessoas em vulnerabilidade social e em segurança alimentar. Por outro lado, no que diz respeito às pessoas com deficiência, o Ministério Público tem produzido uma atuação voltada ao acompanhamento do direito dessas pessoas no âmbito municipal por meio de um programa, de um projeto chamado direito das pessoas com deficiência nos municípios que estimula a formação de conselhos e acompanhamento da política pública local em cada município”, salientou Fabiano Pessoa. 

“Além disso, em ambas as situações, tanto no que diz respeito à pessoa com deficiência, quanto à pessoa em população em situação de rua, nós estamos com um projeto MP anti-discriminatório que visa construir ações integradas de prevenção e combate à violência, nesse caso o capacitismo das pessoas com deficiência para que a sua conclusão possa ser adequada e também a violência e o preconceito contra as pessoas em situação de rua”, complementou ele.

“Precisamos colocar foco em temas que são tão relevantes para toda a sociedade. A atenção à população de rua e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência promovidos por esses dois programas do governo federal dialogam com o trabalho que já temos feito em Pernambuco, por isso agradeço à ministra Macaé Evaristo por esta parceria, pois com recursos do governo federal poderemos chegar ainda mais longe", destacou Raquel Lyra.

Macaé Evaristo frisou que as políticas pactuadas representam mais cidadania para os pernambucanos. “Precisamos trabalhar as especificidades de cada território para atender as pessoas com deficiência e a população de rua. Nosso compromisso é trabalhar muito para fortalecer políticas públicas como essas, que contribuam para a emancipação e cidadania do nosso povo em todos os espaços”, afirmou a ministra.

O secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, Carlos Braga, explicou que o Ruas Visíveis direciona as ações que devem ser executadas pelos diferentes poderes. “Muito do que está previsto no termo que foi assinado hoje já é executado pelo Estado. Nós temos feito um investimento muito grande através dos Centros Pop, dos acolhimentos adultos. O Ruas Visíveis é um direcionamento de políticas públicas por meio do qual poderemos manter o que o Estado já tem feito e ainda fomentar recursos de qualquer outro ministério. Esse alinhamento entre Estado, União e municípios é fundamental para que as ações cheguem na ponta, alcançando as pessoas que mais precisam”, argumentou.

Já o novo Viver sem Limite, entre suas metas, estão o enfrentamento do capacitismo, a promoção da acessibilidade e a valorização dos direitos sociais das pessoas com deficiência. “Até o momento, além de Pernambuco, seis estados já aderiram à política pública: Piauí, Bahia, Maranhão, Paraíba, Ceará e Alagoas”, comentou Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“A adesão a esses programas permite a potencialização de ações e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A partir dos eixos que são indicados pelo Novo Viver Sem Limite, nós iremos implementar as ações aqui em Pernambuco, mantendo esta articulação com os municípios e realizando o monitoramento”, explicou a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueiredo.

Também participaram da solenidade, o deputado estadual João Paulo; os secretários de Estado Alessandro Carvalho (Defesa Social); Zilda Cavalcanti (Saúde); Juliana Gouveia (Mulher); Yanne Teles (Criança e Juventude); Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Amanda Ayres (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo); e o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.

*Com informações da Secretaria de Imprensa do Governo de Pernambuco

DIREITOS DAS MULHERES
Núcleo do MPPE organiza participação em campanha internacional pelo fim da violência
Fotografia dos participantes da reunião
Promotora de Justiça Maísa Oliveira apresentou ao chefe do MPPE o encaminhamento dado a projetos e ações do núcleo

 

04/10/2024 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prepara programação para os “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, campanha internacional iniciada pela sociedade civil em 1991 e apoiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao longo dos últimos anos. “De 25 de novembro a 10 de dezembro estaremos debatendo diferentes temas relacionados à questão”, adiantou, na tarde desta quinta-feira (3), a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM, durante reunião com o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.

Na coordenação do NAM há 30 dias, a Promotora de Justiça Maísa Oliveira apresentou ao chefe do MPPE o encaminhamento dado a projetos e ações do núcleo programadas pelas antecessoras, Promotoras de Justiça Bianca Stella, Camila Mendes e Luciana Prado. Além do engajamento na campanha internacional pelo fim da violência contra as mulheres, Maísa listou medidas adotadas para dar continuidade projeto MP Empodera, que induz políticas públicas para fomentar o empreendedorismo feminino. Ela também informou sobre negociações em curso com entidades governamentais que atendem mulheres vítimas de violência para implementar o Programa Brotar, instituído este ano pelo MPPE para garantir a inclusão dessas mulheres como trabalhadoras terceirizadas na instituição.

“Os projetos e programas já existentes são importantes. O objetivo é dar seguimento, desenvolver ações previstas e planejar outras, fazendo sempre a escuta dos movimentos sociais e buscando, quando necessária, a parceria interna de núcleos e grupos do MPPE e de setores dos diferentes poderes que atuam com a temática”, destacou Maísa Oliveira durante a conversa com o PGJ. O chefe do Ministério Público de Pernambuco elogiou as iniciativas das coordenadoras anteriores do NAM e da atual, assegurando apoio para o desenvolvimento das ações apresentadas. “O Ministério Público às vezes é a primeira porta de acolhimento para as mulheres vítimas de violência. Qualificar e expandir a nossa atuação é fundamental para assegurar a proteção a esse público”, observou o PGJ.
 

ESCOLA PARA TOD@S
Escolas particulares têm até 15/10 para se inscrever em projeto que vai atestar qualidade do ensino inclusivo
A avaliação das escolas será feita por meio de visita presencial de uma comissão

 

04/10/2024 - Escolas de ensino particular do Recife com atuação na educação básica ainda podem se inscrever para participarem do projeto social Escola para Tod@s, realizado pela 22ª Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O projeto, cujo objetivo é de melhorar o acolhimento e a estrutura da educação especial, na perspectiva inclusiva, teve seu período de inscrições prorrogado até o dia 15 de outubro.

A avaliação das escolas será feita por meio de visita presencial de uma comissão formada por representantes do MPPE, das Secretarias de Educação de Pernambuco e do Recife , do Conselho Estadual de Educação (CEE), do Conselho Municipal de Educação (CME) e um representante das escolas privadas escolhido pela Presidência do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino em Pernambuco (SINEPE/PE).

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail proeduc@mppe.mp.br, colocando como assunto “Escola para Tod@s”. É necessário que a escola informe, ainda no e-mail, em qual (quais) eixo(s) deseja obter a certificação.

O resultado da avaliação será divulgado em março de 2025, com a entrega das certificações prevista para maio de 2025. 
 

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