HOMENAGEM

MPPE comemora Dia do Ministério Público com entrega da Medalha Roberto Lyra

Maior honraria do MPPE, medalha é concedida e entregue anualmente, dentro da programação da Semana do Ministério Público


15/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou, na tarde desta quinta-feira (14), a comemoração do Dia do Ministério Público e o encerramento da Semana do Ministério Público 2023 com a entrega da Medalha Roberto Lyra e Certificados aos homenageados. A solenidade ocorreu no Auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), localizada na Ilha Joana Bezerra, no Recife.

Foram agraciados com a comenda e com os certificados personalidades com atuação destacada e relevantes serviços prestados à sociedade, bem como Procuradores, Promotores e servidores do Ministério Público de Pernambuco que completaram 10 e 30 anos de serviços prestados à Instituição.

A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional, feita pelo tenor e tenente-coronel da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Jefferson Bento. Em seguida, ocorreu a apresentação da Banda Emídio Sons da Terra, formada por alunos da Escola de Referência de Ensino Médio – EREM Emídio Cavalcanti Albuquerque, do bairro de Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho.

Antes de iniciar a entrega das medalhas e certificados, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, lembrou que o dia 14 de dezembro faz parte do calendário de atividades e eventos do Ministério Público de Pernambuco. Ele também ressaltou a importância da solenidade para o MPPE, uma Instituição comprometida com a defesa dos interesses do povo pernambucano.

A MEDALHA ROBERTO LYRA - maior honraria do MPPE, é concedida e entregue anualmente, dentro da programação da Semana do Ministério Público, a personalidades do Estado e do país que se sobressaem pelos serviços prestados à sociedade. O pernambucano Roberto Lyra era Promotor de Justiça, teve atuação destacada e se tornou símbolo do papel combativo e conciliador que é desempenhado pelo Ministério Público.

Receberam a Medalha Roberto Lyra o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto; o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o deputado estadual Antônio de Moraes; Procuradora-Geral do Estado de Pernambuco, Bianca Ferreira Teixeira; a Técnica Ministerial e servidora pública do MPPE, Breyze de Miranda Barza; a Presidenta do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais, Cleonice de Souza Lima; a Desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; o ex-Procurador-Geral Adjunto do Governo de Pernambuco, Flávio Goés de Medeiros; o Desembargador do TJPE e Diretor da Escola Judiciária de Pernambuco, Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello; a Procuradora de Justiça aposentada do MPPE, Janeide Oliveira de Lima; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Marcos Loreto; o Desembargador do TJPE, Stênio José de Sousa Neiva Coêlho; o Secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça Rodrigues; o Secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula; e a advogada, sanitarista e representante da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco, Vera Baroni.

Também foram agraciados com a Medalha Roberto Lyra, mas não puderem comparecer à solenidade, o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), César Bechara Nader Mattar Júnior; o Senador pernambucano, Fernando Dueire; o Procurador de Justiça do MPPE aposentado, Itamar Dias Noronha; o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Cezar dos Passos; e a Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone de Aguiar Cunha Marques.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, falou em nome dos homenageados. Disse que, assim como os demais agraciados, sentia-se honrado por ter recebido a Medalha Roberto Lyra e estendia a homenagem a todos os deputados estaduais. Segundo ele, além de um gesto de reconhecimento público do MPPE, a solenidade é um ato de aproximação e reforço em favor do diálogo e da defesa dos interesses de Pernambuco.

TEMPO DE SERVIÇO - Dez Procuradores de Justiça e 12 Promotores de Justiça do MPPE que neste ano de 2023 completam 30 anos de serviços foram agraciados com a medalha. Confira abaixo:

30 ANOS - Procuradores e Procuradoras de Justiça: Adalberto Mendes Pinto, Andrea Karla Maranhão Condé Freire, Christiane Roberta Gomes de Faria Santos, Hélio José de Carvalho Xavier, José Correia de Araújo, Laíse Tarcila Rosa de Queiroz, Lúcia de Assis, Sílvio José Menezes Tavares, Sineide Maria de Barros Silva Canuto e Yelena de Fátima Monteiro Araújo.

30 ANOS - Promotores e Promotoras de Justiça: André Múcio Rabelo de Vasconcelos, André Silvani da Silva Carneiro, Deluse Amaral Rolim Florentino, Flávio Roberto Falcão Pedrosa, Frederico José Santos de Oliveira, José Augusto dos Santos Neto, Maria da Conceição de Oliveira Martins, Mônica Erline de Souza Leão, Ricardo Guerra Gabinio, Rivaldo Guedes de França, Sérgio Roberto da Silva Pereira e Valdecy Vieira da Silva.

10 ANOS - Promotoras de Justiça: Evânia Cíntian de Aguiar Pereira e Sarah Lemos Silva.

10 ANOS - Servidores e Servidoras do MPPE: Adriana Alaide Azevedo Mota Veiga, Alecsandra dos Anjos Silva Coelho, Alena Guerra de Moraes Teles Cavalcanti, Alfrânio Robespierr Soares Barbosa, Almir Rogério de Araújo Oziel, Amanda Queiroz Santos Bacelar, Ana Daniela Macedo Ramos de Andrade Lima, Ana Elvira da Fonseca Lima Ferreira de Carvalho, Anderson Pereira da Silva, Bruno Galvão Tenório, Camila Maria Gomes Confessor, Christina Galamba Fernandes Abreu, Cláudio Firmino Cabral Filho, Dilson de Souza Santos Filho, Estácio Menezes Diniz Ferraz, Ewerton dos Santos Pimentel, Fabiana Romão de Carvalho, Fadilla Costa Machado, Felipe Bezerra Barros Figueiredo, Filipe Ferrão de Oliveira, Florence Vieira D'Albuquerque-César, Flory Barbalho Ferreira, Francisco Antônio Seixas de Castro Júnior, Francislene Gomes da Silva, Gabriela Cavalcanti Tobler, Glenda Meline Barros Lima de Souza, Guilherme Carvalho Lacerda de Melo, Guilherme Girão Barreto da Silva, Gustavo Soares Ramos Machado, Gutenberg Costa Pereira da Silva, Igor Ehrich Lacerda, Isabela de Luna Costa Viana, Jackson Bezerra Pinheiro, José Fellype Silva, José Luiz de França Júnior, Jorge Cláudio de Melo e Silva, Josilene Alves da Silva, Julianne Neves dos Anjos Mota, Juliana Pessoa Corrêa de Araújo, Karla Pereira dos Santos, Laura Luana Brunet de Oliveira Freitas, Lucas André Pequeno Paes, Luciana Carvalho Peixoto, Louise Emmille Magalhães Lyra Macêdo, Maria Amélia Santos de Azevedo e Silva, Maria Cláudia Nunes da Luz, Maria Clarinda Ribeiro Duarte Tible, Maria Fernanda de Queiroz Correia, Maiara Batista Neves, Mariana de Brito Oliveira Silva, Magno Marcos Ferreira Frazão, Marconi Aurélio de Barros Matos, Patrícia Vasconcelos Guimarães Gomes, Rafael de Albuquerque Ribeiro, Raísa Costa Aranha, Renata Costa de Barros Correia, Renata Emanuela Galvão Didier, Renata Pereira Garcia, Rita de Cássia Nascimento de Santana, Rodrigo Wanderley Corrêa de Araújo, Rossana Cristina Tavares Ferreira de Souza, Selene Carvalho Padilha, Sérgio de Castro Sato Buarque, Silvia Cristina Donato Pessoa Jurema, Silvana Nicodemos de Andrade Lima, Silvio Robson Augusto da Silva, Shirley Gonçalves do Nascimento, Vanessa Basílio da Silva, Tarcísio Gomes Dutra, Vinícius Vasconcelos de Souza e Yolane Costa Bione Ferraz Ribeiro.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, ainda fez a entrega de três certificados: à Diretora da EREM Emídio Cavalcanti Albuquerque, Professora Renata Almeida; ao Maestro da Banda Emídio Sons da Terra, George Souza; e ao Tenente-coronel e tenor Jefferson Bento.
No encerramento da solenidade, o Procurador-Geral dirigiu-se aos homenageados em nome da ativista Vera Baroni. Novamente falou da importância e do reconhecimento público que o MPPE faz às pessoas físicas, servidores e instituições que têm reconhecida atuação na defesa da cidadania.

Disse ainda que a Instituição é reconhecida pelo seu dinamismo e trabalho incansável na defesa do patrimônio, da cidadania e preservação da ordem jurídica. E concluiu com a afirmação de dever cumprido ao longo deste ano e ânimo renovado para 2024.

Cerimônia de entrega das Medalhas Roberto Lyra e homenagens por Tempo de Serviço

Últimas Notícias


PREFEITURA DO RECIFE
MPPE recomenda mais rigor na concessão de alvarás para uso de equipamento sonoro e fiscalizações periódicas
Município deverá município realizar ações integradas de fiscalização urbana, a fim de coibir os casos de perturbação de sossego e poluição sonora

04/03/2024 - Com o intuito de fomentar a atuação do poder público no controle da poluição sonora, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura do Recife exigir o respeito a todas as normas técnicas e legais no processo de emissão de alvarás de utilização de equipamentos sonoros para estabelecimentos comerciais.

Além de cobrar dos solicitantes as providências previstas em normas como o Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife (Lei Municipal nº 16.243/96) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife (Lei Municipal nº 16.176/96), o MPPE recomendou que a Prefeitura cobre a instalação do tratamento acústico como requisito para a concessão do alvará de utilização sonora. Somente com essa providência os estabelecimentos poderiam, no entendimento do MPPE, promover shows ao vivo ou tocar música ambiente.

"A poluição sonora é uma das mais significativas formas de degradação ambiental encontradas nos centros urbanos, resultando em perda da qualidade de vida e grave problema de saúde pública, uma vez que interfere no sono das pessoas, produz estresse e perturbação do ritmo biológico", alertou o Promotor de Justiça Ivo de Lima, no texto da recomendação.

Em conjunto com o maior rigor para conceder os alvarás, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital também recomendou ao município realizar ações integradas de fiscalização urbana, reunindo a Polícia Militar de Pernambuco e a Secretarias Municipal de Meio Ambiente, a fim de coibir os casos de perturbação de sossego e poluição sonora, aplicando as providências administrativas cabíveis.

O MPPE estipulou um prazo de dez dias úteis para o prefeito João Campos apresentar uma resposta sobre a aceitação das providências recomendadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 23 de fevereiro.

BONITO
MPPE recomenda que município evite nomear parentes dos gestores e servidores para os cargos comissionados
O MPPE estabeleceu um prazo de 15 dias para que o gestor municipal informe acerca do acatamento ou não da recomendação

04/03/2024 - A fim de coibir a prática de nepotismo na administração pública municipal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Bonito, Gustavo Adolfo, que observe a legislação e se abstenha de nomear parentes para cargos comissionados, de confiança ou ainda de função gratificada, bem como que evite conceder gratificações aos servidores de modo não previsto em lei e/ou sem indicar os critérios objetivos vinculados a natureza do serviço a ser desenvolvido e ao desempenho de funções especiais.

Conforme informações colhidas no bojo de uma notícia de fato instaurada pela Promotoria de Justiça de Bonito, o prefeito de Bonito nomeou sua irmã para exercer o cargo de assistente de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos, função de natureza administrativa. Além disso, o gestor também a concedeu gratificação por produtividade sob o cálculo de cem por cento de seus vencimentos. 

O Promotor Adriano Camargo Vieira constatou, na recomendação, que as informações obtidas demonstram que a nomeação e concessão de gratificação, nesse caso, configuram descompasso com o ordenamento jurídico vigente, bem como que a vantagem patrimonial não deve ser concedida sob critérios subjetivos, pessoais e indiscriminados pelo prefeito, pois se encontra vinculada à natureza do serviço a ser desenvolvido e ao desempenho de funções especiais.

A recomendação destaca ainda que a concessão de gratificação sem a observância e indicação de critérios objetivos afronta o princípio da legalidade da administração pública e, portanto, torna necessária a atuação do MPPE em reprimir e prevenir a incidência de nepotismo. 

O MPPE estabeleceu um prazo de 15 dias para que o gestor municipal informe acerca do acatamento ou não da recomendação.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 29 de fevereiro de 2024.

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Igreja evangélica firma TAC para cumprir limites de emissões sonoras
O prazo de regularização é de 45 dias corridos, contados a partir da assinatura do TAC

04/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão (Curadoria do Meio Ambiente), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Avivamento, do bairro Alto José Leal, para cumprimento das legislações fiscal e ambiental.

A Igreja se comprometeu a regularizar a situação de funcionamento perante a Prefeitura de Vitória de Santo Antão, mediante a emissão de Alvará de Localização e Funcionamento e Licença Ambiental ou a obtenção da respectiva certidão de dispensa, se for o caso, bem como o CNPJ. O prazo de regularização é de 45 dias corridos, contados a partir da assinatura do TAC. A instituição deverá encaminhar ao MPPE a comprovação documental de que obteve o Alvará e documentos pendentes.

O outro compromisso firmado pela Igreja é cumprir os limites máximos aceitáveis de ruídos de acordo com o tipo de área e períodos do dia, previstos no art. 15, da Lei Estadual nº 12.789/2005, que prevê para área residencial, onde se localiza o templo, de 65 decibeis de ponderação A (dBA), no período diurno; 60dBA, no período vespertino; e 50dBA, no período noturno, sem prejuízo de atendimento às demais normas e regulamentos expedidos pela União ou pelo município da Vitória de Santo Antão. Os responsáveis deverão, ainda, encerrar a emissão de ruídos (por equipamentos sonoros ou vozes humanas) até às 22h.

Caso não providencie ou não sejam eficientes as travas a serem colocadas nos aparelhos sonoros para atender a legislação, o templo deverá adotar, no prazo de até 45 dias depois da assinatura do TAC, providências para a elaboração de projeto e execução de isolamento acústico do estabelecimento, a fim de adequá-lo ao padrão de emissão de ruídos previsto na lei estadual nº 12.789/2005.

A íntegra do documento poderá ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público de Pernambuco, edição do dia 28 de fevereiro de 2024.

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