MPPE comemora Dia do Ministério Público com entrega da Medalha Roberto Lyra
MPPE comemora Dia do Ministério Público com entrega da Medalha Roberto Lyra
15/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou, na tarde desta quinta-feira (14), a comemoração do Dia do Ministério Público e o encerramento da Semana do Ministério Público 2023 com a entrega da Medalha Roberto Lyra e Certificados aos homenageados. A solenidade ocorreu no Auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), localizada na Ilha Joana Bezerra, no Recife.
Foram agraciados com a comenda e com os certificados personalidades com atuação destacada e relevantes serviços prestados à sociedade, bem como Procuradores, Promotores e servidores do Ministério Público de Pernambuco que completaram 10 e 30 anos de serviços prestados à Instituição.
A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional, feita pelo tenor e tenente-coronel da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Jefferson Bento. Em seguida, ocorreu a apresentação da Banda Emídio Sons da Terra, formada por alunos da Escola de Referência de Ensino Médio – EREM Emídio Cavalcanti Albuquerque, do bairro de Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho.
Antes de iniciar a entrega das medalhas e certificados, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, lembrou que o dia 14 de dezembro faz parte do calendário de atividades e eventos do Ministério Público de Pernambuco. Ele também ressaltou a importância da solenidade para o MPPE, uma Instituição comprometida com a defesa dos interesses do povo pernambucano.
A MEDALHA ROBERTO LYRA - maior honraria do MPPE, é concedida e entregue anualmente, dentro da programação da Semana do Ministério Público, a personalidades do Estado e do país que se sobressaem pelos serviços prestados à sociedade. O pernambucano Roberto Lyra era Promotor de Justiça, teve atuação destacada e se tornou símbolo do papel combativo e conciliador que é desempenhado pelo Ministério Público.
Receberam a Medalha Roberto Lyra o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto; o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o deputado estadual Antônio de Moraes; Procuradora-Geral do Estado de Pernambuco, Bianca Ferreira Teixeira; a Técnica Ministerial e servidora pública do MPPE, Breyze de Miranda Barza; a Presidenta do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais, Cleonice de Souza Lima; a Desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; o ex-Procurador-Geral Adjunto do Governo de Pernambuco, Flávio Goés de Medeiros; o Desembargador do TJPE e Diretor da Escola Judiciária de Pernambuco, Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello; a Procuradora de Justiça aposentada do MPPE, Janeide Oliveira de Lima; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Marcos Loreto; o Desembargador do TJPE, Stênio José de Sousa Neiva Coêlho; o Secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça Rodrigues; o Secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula; e a advogada, sanitarista e representante da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco, Vera Baroni.
Também foram agraciados com a Medalha Roberto Lyra, mas não puderem comparecer à solenidade, o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), César Bechara Nader Mattar Júnior; o Senador pernambucano, Fernando Dueire; o Procurador de Justiça do MPPE aposentado, Itamar Dias Noronha; o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Cezar dos Passos; e a Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone de Aguiar Cunha Marques.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, falou em nome dos homenageados. Disse que, assim como os demais agraciados, sentia-se honrado por ter recebido a Medalha Roberto Lyra e estendia a homenagem a todos os deputados estaduais. Segundo ele, além de um gesto de reconhecimento público do MPPE, a solenidade é um ato de aproximação e reforço em favor do diálogo e da defesa dos interesses de Pernambuco.
TEMPO DE SERVIÇO - Dez Procuradores de Justiça e 12 Promotores de Justiça do MPPE que neste ano de 2023 completam 30 anos de serviços foram agraciados com a medalha. Confira abaixo:
30 ANOS - Procuradores e Procuradoras de Justiça: Adalberto Mendes Pinto, Andrea Karla Maranhão Condé Freire, Christiane Roberta Gomes de Faria Santos, Hélio José de Carvalho Xavier, José Correia de Araújo, Laíse Tarcila Rosa de Queiroz, Lúcia de Assis, Sílvio José Menezes Tavares, Sineide Maria de Barros Silva Canuto e Yelena de Fátima Monteiro Araújo.
30 ANOS - Promotores e Promotoras de Justiça: André Múcio Rabelo de Vasconcelos, André Silvani da Silva Carneiro, Deluse Amaral Rolim Florentino, Flávio Roberto Falcão Pedrosa, Frederico José Santos de Oliveira, José Augusto dos Santos Neto, Maria da Conceição de Oliveira Martins, Mônica Erline de Souza Leão, Ricardo Guerra Gabinio, Rivaldo Guedes de França, Sérgio Roberto da Silva Pereira e Valdecy Vieira da Silva.
10 ANOS - Promotoras de Justiça: Evânia Cíntian de Aguiar Pereira e Sarah Lemos Silva.
10 ANOS - Servidores e Servidoras do MPPE: Adriana Alaide Azevedo Mota Veiga, Alecsandra dos Anjos Silva Coelho, Alena Guerra de Moraes Teles Cavalcanti, Alfrânio Robespierr Soares Barbosa, Almir Rogério de Araújo Oziel, Amanda Queiroz Santos Bacelar, Ana Daniela Macedo Ramos de Andrade Lima, Ana Elvira da Fonseca Lima Ferreira de Carvalho, Anderson Pereira da Silva, Bruno Galvão Tenório, Camila Maria Gomes Confessor, Christina Galamba Fernandes Abreu, Cláudio Firmino Cabral Filho, Dilson de Souza Santos Filho, Estácio Menezes Diniz Ferraz, Ewerton dos Santos Pimentel, Fabiana Romão de Carvalho, Fadilla Costa Machado, Felipe Bezerra Barros Figueiredo, Filipe Ferrão de Oliveira, Florence Vieira D'Albuquerque-César, Flory Barbalho Ferreira, Francisco Antônio Seixas de Castro Júnior, Francislene Gomes da Silva, Gabriela Cavalcanti Tobler, Glenda Meline Barros Lima de Souza, Guilherme Carvalho Lacerda de Melo, Guilherme Girão Barreto da Silva, Gustavo Soares Ramos Machado, Gutenberg Costa Pereira da Silva, Igor Ehrich Lacerda, Isabela de Luna Costa Viana, Jackson Bezerra Pinheiro, José Fellype Silva, José Luiz de França Júnior, Jorge Cláudio de Melo e Silva, Josilene Alves da Silva, Julianne Neves dos Anjos Mota, Juliana Pessoa Corrêa de Araújo, Karla Pereira dos Santos, Laura Luana Brunet de Oliveira Freitas, Lucas André Pequeno Paes, Luciana Carvalho Peixoto, Louise Emmille Magalhães Lyra Macêdo, Maria Amélia Santos de Azevedo e Silva, Maria Cláudia Nunes da Luz, Maria Clarinda Ribeiro Duarte Tible, Maria Fernanda de Queiroz Correia, Maiara Batista Neves, Mariana de Brito Oliveira Silva, Magno Marcos Ferreira Frazão, Marconi Aurélio de Barros Matos, Patrícia Vasconcelos Guimarães Gomes, Rafael de Albuquerque Ribeiro, Raísa Costa Aranha, Renata Costa de Barros Correia, Renata Emanuela Galvão Didier, Renata Pereira Garcia, Rita de Cássia Nascimento de Santana, Rodrigo Wanderley Corrêa de Araújo, Rossana Cristina Tavares Ferreira de Souza, Selene Carvalho Padilha, Sérgio de Castro Sato Buarque, Silvia Cristina Donato Pessoa Jurema, Silvana Nicodemos de Andrade Lima, Silvio Robson Augusto da Silva, Shirley Gonçalves do Nascimento, Vanessa Basílio da Silva, Tarcísio Gomes Dutra, Vinícius Vasconcelos de Souza e Yolane Costa Bione Ferraz Ribeiro.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, ainda fez a entrega de três certificados: à Diretora da EREM Emídio Cavalcanti Albuquerque, Professora Renata Almeida; ao Maestro da Banda Emídio Sons da Terra, George Souza; e ao Tenente-coronel e tenor Jefferson Bento.
No encerramento da solenidade, o Procurador-Geral dirigiu-se aos homenageados em nome da ativista Vera Baroni. Novamente falou da importância e do reconhecimento público que o MPPE faz às pessoas físicas, servidores e instituições que têm reconhecida atuação na defesa da cidadania.
Disse ainda que a Instituição é reconhecida pelo seu dinamismo e trabalho incansável na defesa do patrimônio, da cidadania e preservação da ordem jurídica. E concluiu com a afirmação de dever cumprido ao longo deste ano e ânimo renovado para 2024.
Últimas Notícias
Promotoria faz última vistoria técnica no Casarão histórico da Rosa e Silva antes da inauguração do equipamento
12/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, realizou, nesta segunda-feira (12), a última visita técnica às obras de reformas do Casarão Histórico da Rosa e Silva antes da inauguração do Centro de Convivência. A visita ocorreu junto com a Secretária de Direitos Humanos e Juventude do Recife. O novo espaço será o primeiro equipamento de referência do município destinado ao atendimento de pessoas idosas, com previsão de abertura das atividades ainda neste mês de janeiro.
A Promotora de Justiça Luciana Dantas, da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com Atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, destacou que “o MPPE vem acompanhando desde 2013 a implantação desta política pública, haja vista que foi a nossa promotoria de justiça que passou a posse do imóvel para a Prefeitura do Recife, após o falecimento da proprietária, Sra. Maria da Conceição Guedes Pereira, idosa vítima de violência. A inauguração do Centro de Convivência servirá a toda população do Recife, especialmente para o atendimento de pessoas idosas e como marco na nossa luta à prevenção contra a violência tendo por vítimas os idosos. O Ministério Público espera que seja o primeiro de vários equipamentos, além de garantirmos a preservação de um imóvel histórico”.
O imóvel, construído na década de 1920, pertencia a uma professora aposentada, solteira e sem filhos, que faleceu aos 102 anos, em 2013. Maria da Conceição Guedes Pereira não tinha herdeiros diretos e, ainda em vida, confidenciou a Promotores de Justiça do MPPE o desejo de que o imóvel fosse transformado em espaço cultural e ambiente para o acolhimento e assistência de idosos.
O secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho, reconhece o papel do MPPE para que esse espaço se tornasse realidade para o atendimento destinado às pessoas idosas e que a Prefeitura do Recife abraçou a ideia e está prestes a fazer a entrega para a sociedade.
O novo equipamento, situado na Avenida Rosa e Silva nº 720, no bairro das Graças, terá uma estrutura multifuncional, em dois pavimentos. No térreo, funcionarão a recepção, copa, sala de reuniões, área multiuso, dois banheiros, duas salas administrativas e duas salas destinadas a oficinas formativas. Já, no primeiro andar, funcionarão o almoxarifado, três salas para oficinas, dois espaços voltados à cultura, uma sala de leitura, outra de estudos e uma à inclusão da pessoa idosa no mercado de trabalho. Na área externa, haverá espaço destinado à academia da Cidade, parcão e espaço para eventos.
Núcleo do MPPE de Apoio às Atividades Eleitorais faz sua primeira reunião
12/01/2026 - Recém-criado no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL) realizou, na última sexta-feira (9), no Recife, sua primeira reunião de trabalho com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Participaram os coordenadores do NUEL, Promotor de Justiça André Ângelo de Almeida, do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor da instituição, Promotor de Justiça Hodir Guerra Leitão, e do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE, também Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda.
“A Constituição Federal outorgou ao Ministério Público a defesa do regime democrático de direito, pelo que precisamos estar atentos e preparados para o processo eleitoral que se avizinha, na medida de nossas atribuições, constituindo o NUEL importante apoio às atividades eleitorais pelos representantes do MPPE”, explicou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier.
Desde 1º janeiro, as pesquisas de intenção de voto devem ser registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. O primeiro turno da votação será em 4 de outubro, para a escolha de deputados federais e estaduais, senadores, governadores e presidente da República com seus respectivos vices. Serão mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros convocados às urnas eletrônicas.
MATERIAIS E CURSOS - Dentre as primeiras providências adotadas pelo núcleo do Ministério Público Estadual está o compartilhamento de materiais e a preparação de cursos. “Pretendemos criar um acesso atualizado, no sítio eletrônico do MPPE, com pastas de acervo de peças e materiais técnicos atualizados, para auxiliar os Promotores Eleitorais”, informou o coordenador do NUEL, Promotor de Justiça André Ângelo de Almeida.
O assunto foi um dos temas abordados no encontro realizado nesta sexta-feira no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco. Segundo ele, também está sendo tratada com a Escola Superior do MPPE a formatação de conteúdos para cursos e palestras. Uma visita ao Procurador-Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, será agendada pela PGJ para alinhamento estratégico.
Para o coordenador do NUEL, um dos principais desafios das eleições gerais de 2026 será a disseminação de notícias falsas produzidas com uso de Inteligência Artificial (IA), o que exigirá a atualização constante e uso de ferramentas especializadas pelas instituições que compõem o Sistema de Justiça.
Promotores de Justiça de Pernambuco que precisam entrar em contato com o NUEL devem se comunicar pelo grupo institucional de WhatsApp vinculado ao CAO Patrimônio Público.
MPPE implementa o Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente para reforçar atuação regionalizada em temas estratégicos
12/01/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na proteção do meio ambiente vai ganhar um reforço de peso. A Procuradoria-Geral de Justiça formalizou, por meio da publicação da Resolução PGJ nº 32/2025 no Diário Oficial do dia 19/12/2025, o Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema), que vai ampliar a efetividade do trabalho dos membros do MPPE em questões envolvendo impactos ambientais de cunho regional.
"Os problemas ambientais são complexos, interligados e não respeitam os limites municipais, então se faz necessária essa abordagem estratégica e especializada, que é a nova mentalidade que o Nupema traz para o MPPE. Com ele, os Promotores e Promotoras de Justiça terão o suporte de membros com atribuição de execução em âmbito regional", resumiu o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.
Com base na Resolução, o Nupema será diretamente vinculado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e será composto por quatro Promotores de Justiça, que deverão atuar seguindo os temas prioritários e planos de trabalho elaborados para cada região:
- Região 1 (Região Metropolitana, Mata Norte e Mata Sul): os temas prioritários são gerenciamento costeiro; atividades e empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental; mudanças climáticas; recursos hídricos; e flora e espaços protegidos.
- Região 2 (Agreste): os temas prioritários são esgotamento sanitário (implantação dos planos de saneamento); resíduos sólidos (monitoramento de lixões e recuperação de áreas degradadas por lixões); energias renováveis; recursos hídricos; e flora e espaços protegidos.
- Região 3 (Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó e Sertão de Itaparica): os temas prioritários são esgotamento sanitário (implantação dos planos de saneamento); resíduos sólidos (monitoramento de lixões e recuperação de áreas degradadas por lixões); energias renováveis; recursos hídricos; mudanças climáticas; e flora e espaços protegidos.
- Região 4 (Sertão do Araripe, Sertão Central e Sertão do São Francisco): os temas prioritários são esgotamento sanitário (implantação dos planos de saneamento); resíduos sólidos (monitoramento de lixões e recuperação de áreas degradadas por lixões); recursos hídricos; mudanças climáticas; e flora e espaços protegidos.
"Com essa subdivisão, teremos nas quatro regiões Promotores de Justiça com a atribuição de execução, reforçando a atuação dos Promotores locais em situações de grande impacto ou abrangência regional", apontou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara.
Os integrantes do Nupema estão autorizados, conforme a Resolução, a auxiliar os demais membros e membras do MPPE em representações, inquéritos civis ou policiais, procedimentos investigatórios de natureza cível ou criminal. Eles também podem celebrar termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução penal ou cível, expedir recomendações ou ajuizar ações civis públicas, ações de improbidade administrativa ou ações penais.
O auxílio aos Promotores naturais fica condicionado às solicitações destes, que serão analisadas pelo coordenador regional do Nupema, ou à iniciativa do próprio núcleo, havendo nesse caso a necessidade de anuência do Promotor natural. O Nupema atuará, prioritariamente, na fase de investigação e de propositura da ação, como define o texto da Resolução.
Por fim, o Nupema também possui atribuição para coordenar forças-tarefa e promover o intercâmbio de informações com órgãos de investigação e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
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